Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

MARCHA DA LIBERDADE ASSEGURA DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E DEMONSTRA AMADURECIMENTO DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

A resposta da democracia

A Marcha da Liberdade que reuniu no último sábado (18/06) 18 milhões de pessoas em mais de 40 cidades brasileiras foi uma resposta à várias questões: à violênica policial utilizada para reprimir diversas manifestações recentes; à proibição das instâncias inferiores da justiça de que a Marcha da Maconha acontecesse, alegando que a manifestação estaria fazendo apologia ao uso da droga; e à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de garantir o direito à manifestação e à liberdade de expressão, considerado legítimo pela nossa constituição e marca genuína de um país realmente democrático.

Militantes das mais variadas causas (estudantes de esquerda, anarquistas, feministas, ambientalistas, gente à favor do passe livre, à favor da descriminalização da maconha, gente contra a construção de Belo Monte e contra a Homofobia) saíram às ruas para comemorar a decisão do STF e para mostrar como a voz das minorias têm o pleno direito de se fazer ouvir sem estar sujeita à repressão da lei ou daqueles que fiscalizam o cumprimento desta. Mesmo por que as causas defendidas por um grupo não precisam necessariamente estar de acordo com a lei vigente.

Não é porque perante a lei o uso da maconha é proibido que as pessoas não podem organizar uma manifestação em favor dele. A palavra é justamente essa, em favor de algo, ou alguma coisa. Ser contra ou à favor de uma lei não muda o conteúdo desta, não a desrespeita de modo algum. Quando as instãncias inferiores proibiram a Marcha procurando resguardar a validade de uma lei, elas desrespeitaram outra – a da liberdade de expressão – e foram bem mais incoerentes com todo um estado democrático de direito que sustenta todo aparato jurídico.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

A Marcha da Maconha como livre expressão
Por Pedro Estevam Serrano

A semana passada foi marcada por uma decisão da mais alta Corte do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), capaz de resgatar um sentido essencial que vinha se perdendo nos posicionamentos das instâncias inferiores da Justiça. Ao considerar licitas manifestações que defendem a mudança da legislação que criminaliza o uso da maconha, o STF reforçou os ditames do artigo 5º de nossa Constituição no que tange ao valor fundamental de garantia ao direito de livremente se reunir e de expressar ideias.

De fato, provocados por pedidos de concessão de liminares por parte de integrantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e também a 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acabaram por confundir a defesa da mudança da lei com o descumprimento desta. Em suas decisões, consideradas inconstitucionais pelo STF, impediram a realização de “marchas da maconha”. As instâncias inferiores não atentaram, inclusive, que os organizadores da manifestação orientavam contrariamente ao uso da substância proibida durante a marcha.

Não havia sido a primeira vez que marchas do tipo foram impedidas de acontecer, sempre com o argumento da apologia ao uso da droga e à impossibilidade de se evitar o consumo no decorrer da manifestação. No entanto, em todas as decisões judiciais impeditivas da marcha, persistiam os mesmo equivocos de interpretação constitucional, que desembocaram em atentados ao princípio democrático e aos direitos fundamentais resguardados no julgamento do STF. (Texto completo)

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6 Respostas para “MARCHA DA LIBERDADE ASSEGURA DIREITO À LIVRE EXPRESSÃO E DEMONSTRA AMADURECIMENTO DA CONSCIÊNCIA DEMOCRÁTICA

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  3. Rodrigo 27 junho, 2011 às 12:21 pm

    Um princípio importante do direito brasileiro e mesmo daquele vigente em países minimamente desenvolvidos é que torna-se inaceitável a colisão de direitos: nenhum direito é absoluto, havendo de ser harmonizado com os demais.
    Cabe exemplificar que nem mesmo a vida é direito absoluto, sendo certo que em caso de guerra declarada, o atual sistema normativo do Brasil permite a adoção de pena de morte, conforme alínea “a”, inciso XLVII, artigo 5 da Constituição da República.
    Assim, a liberdade de expressão há de ser harmonizada, a fim de evitar o abuso comumente promovido pela “velha mídia” e pela “nova velha mídia”. Vidas e reputações são destruídas, livremente maculadas, haja vista não apenas o desconhecimento da lei, mas também por vis perseguições, mesmo políticas, travestidas de “liberdade de impressa” e de “liberdade de expressão”.
    No caso concreto, ao permitir que pessoas peçam a retirada da maconha da Portaria do Ministério da Saúde que estabelece quais são as substâncias entorpecentes, mediante o argumento de tratar-se de mero exercício da liberdade de expressão, é aberto precedente para que tantos outros peçam a descriminalização do preconceito contra negros, homossexuais, nordestinos etc. Alguns grupos religiosos e mesmo algum Deputado já pode estar animado com a possibilidade de terem livre expressão para requerer a aceitação do preconceito.
    Por isso meu entendimento ser no sentido da proibição, até o momento em que a droga seja excluída da dita Portaria; não com orgulho, sou a favor da retirada da lista, mas contra movimentos que efendam uma conduta tipificada e passem a impressão de que tudo pode ser permitido, em nome do abuso de um direito.

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  4. Rodrigo 27 junho, 2011 às 12:23 pm

    *já podem estar animados

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  5. Pingback: GRÉCIA JUNTA-SE AO CORO DOS INDIGNADOS E FAZ GREVE GERAL CONTRA PLANO DE AUSTERIDADE PROPOSTO PELO GOVERNO « Educação Política

  6. Rodrigo 29 junho, 2011 às 3:28 pm

    Como disse, não tardou a aparecer quem mais busca o direito a uma desvirtuada liberdade de expressão: a Deputada Estadual Myriam Rios, discursando contra a PEC 23 ( http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=1HY8EXuOM68 ), afirmou que quer ter a liberdade de dispensar funcionário seu, com a liberdade de motivar ante a homossexualidade, por tal contrariar seus preceitos religiosos e demais que entender, e mesmo por entender, ela, que seus filhos correriam risco de serem vítimas de pedofilia. Lembram daquele outro Deputado, o Federal? Não deve tardar a tornar à tona.
    Financiadores do tráfico, travestidos de arautos da liberdade e democracia, parabéns pela brilhante conquista!
    P.S.: falo em financiadores do tráfico por, sendo este um produto, parte da renda bruta auferida com a venda aos marchadores ser dirigida ao custeio de corrupção, compra de armas, pagamentos de funcionários do tráfico etc.

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