Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

GOVERNO EXPÕE TERMOS DA OFERTA DE BANDA LARGA POPULAR E PARECE SINALIZAR UM DISTANCIAMENTO DA PROPOSTA ORIGINAL

O ano onde todas as previsões e promessas vão dar! (a confirmar)

Na última quinta-feira, o governo anunciou as linhas gerais do acordo a ser fechado com as concessionárias Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel para a oferta de acesso à banda larga popular. Dentre outras coisas, ficou estipulado que as empresas passarão a oferecer daqui a 90 dias, internet banda larga com velocidade de 1 Mbps por R$35,00. Com base nesse preço, as previsões do governo são otimistas. Espera-se a adesão de mais de 70% das pessoas interessadas. Além disso, até 2014, o governo também espera levar a internet banda larga a 100% das cidades brasileiras.

O assunto velocidade vem revestido de previsões e boas intenções, mas sem muito planejamento prático. As linhas gerais do acordo dizem apenas que será colocado no termo de compromisso a previsão de uma oferta abrangente de banda larga a 5 Mbps até 2014, mas sem metas nem preço estabelecido.

A banda larga popular parece ter caído nas mãos das mesmas concessionárias de sempre o que configura mais uma razão para conhecer melhor as linhas gerais do acordo a ser firmado com elas e acompanhar o desenvolvimento de um projeto tão importante para o país, já que a popularização da banda larga é o mínimo que se espera de um país democrático em tempos tão conectados como os atuais. No entanto, a impressão que fica é que o verdadeiro Plano Nacional de Banda Larga não está acontecendo da forma como muitos imaginavam…

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Governo anuncia linhas gerais da oferta de banda larga popular
Por Samuel Possebon/Tela Viva

Ainda sem os termos finais completamente fechados, o Ministério das Comunicações anunciou no final da tarde desta quinta, 30, as linhas gerais do acordo a ser fechado com as concessionárias Telefônica, Oi, CTBC e Sercomtel para a oferta de acesso banda larga popular. “Ontem à noite fechamos em termos gerais o que vamos assinar hoje, mas ainda assim o pessoal da área técnica passou o dia todo discutindo as minúcias. Vamos levar daqui a pouco para a presidenta Dilma o decreto com o novo PGMU e aqui assinaremos o Termo de Compromisso em relação à Internet”.

O ministro não deu detalhes técnicos sobre as eventuais mudanças no PGMU, nem sobre os contratos de concessão. Sobre o Termo de Compromisso a ser assinado com as empresas, as informações dadas na entrevista coletiva foram as seguintes:

* Daqui a 90 dias, as empresas passarão a oferecer Internet por R$ 35 em 1 Mbps, com franquia de uso. Segundo o ministro, o Minicom baseou-se em um estudo comparado da Firjan que calcula o preço médio do acesso de 1 Mbps em R$ 70,85. “A este preço, acreditamos que teremos adesão superior a 70% das pessoas que estão interessadas”, diz Paulo Bernardo.

* As empresas poderão oferecer pacotes conjuntos, mas qualquer pessoa pode aderir apenas à banda larga. O acesso será ofertado com tecnologia fixa e, onde não for possível, será com rede móvel 3G.

* As empresas seguirão um escalonamento para atenderem esses compromissos, de determinada quantidade de cidades ao ano até chegar a 100% em meados de 2014. Mas, segundo o ministro, os detalhes desse escalonamento ainda estavam sendo operacionalizados e provavelmente a lista exata e o cronograma de municípios serão tratados sigilosamente, para não prejudicar a estratégia competitiva de cada empresa. A Anatel fará o acompanhamento trimestral. (Texto completo)

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