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JUÍZA BARRA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL

O trabalho escravo persiste, pois divisões histórico-sociais continuam as mesmas

Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) localizou 827 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam no corte de cana de uma usina localizada no município e eram submetidos a condições degradantes. A ação do grupo de combate ao trabalho escravo além de determinar a liberação e o pagamento de indenizações aos trabalhadores, também pretendia interditar a frente de trabalho.

No entanto, a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, suspendeu o resgate dos trabalhadores e vetou a interdição, cedendo às pressões do agronegócio. Militantes da luta contra o trabalho escravo consideraram a decisão da juíza como uma desmoralização da fiscalização, com o objetivo principal de não causar prejuízos à empresa destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

Esse tipo de impasse revela que situações anacrônicas como a do trabalho escravo em pleno século XXI, ainda persistem na realidade brasileira porque esta continua pautada pelas mesmas relações de dominação que sempre existiram ao longo da nossa história, dividindo o país e, literalmente, curvando as instâncias de poder aos interesses de uns e outros que são, por sua vez, os reais deputados, juízes e policiais da cena nacional.

Veja notícia sobre o assunto publicada pela Rede Brasil Atual:

Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo
Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar
Por Virginia Toledo

São Paulo – Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na última terça-feira (29). detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a operação pretendia também interditar a frente de trabalho.

Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou ainda a não inclusão da empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo..

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a explicação da juíza para suspender a operação é que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”. (Texto completo)

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