Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUER LIMITAR RAIO DE ALCANÇE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS A APENAS 1 KM

"O raio do absurdo"

O Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defenderam no último congresso da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realizado em Santa Catarina, o envio de sinal de uma rádio comunitária a apenas um quilômetro de raio, o que limita o alcançe da sua comunicação, fazendo com que estas muitas vezes sequer sejam ouvidas pelo município onde se localizam.

A medida é vista como um absurso por representantes das rádios comunitárias no país, significando mais uma pedra colocada pelo governo no caminho das rádios comunitárias e, consequentemente, da comunicação livre e plural, capaz de fragilizar a estrutura praticamente intransponível do oligopólio das comunicações formado nos últimos anos no Brasil.

Ao que parece, a descentralização e democratização da comunicação não interessa muito a alguns setores do governo. Eles ameaçam as rádios que não cumprirem as determinações com a aplicação de multas pela Anatel, deixando a elas poucas opções: desrespeitar as determinações da Anatel e serem ouvidas pela comunidade; ou cumprirem a determinação legal e permanecerem mudas, sem serem ouvidas, em silêncio.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

O raio do absurdo: rádio comunitária a cada quilômetro
Por Clementino Lopes (Advogado, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do RS)
RS Urgente

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações. Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização. (Texto completo)

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