Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 22 agosto, 2011

TV POR ASSINATURA: COTAS DE PROGRAMAÇÃO NACIONAL E ABERTURA PARA TELES ESTRANGEIRAS ESTÃO ENTRE AS MUDANÇAS PREVISTAS PARA O SETOR

Cota para programação nacional e abertura ao mercado externo

O projeto de lei que prevê mudanças na política de tv por assinatura foi aprovado na última quarta-feira (17/08) pelo senado e segue agora para sanção presidencial. Entre outras coisas, o projeto prevê cotas de programação nacional no horário nobre e abre o mercado de tv por assinatura para as empresas de telecomunicações nacionais e também estrangeiras, acabando com o limite de participação estrangeira no setor de tv a cabo que era de 49%.

Com a abertura do setor para as teles, o governo espera aumentar a concorrência e, com isso, baratear os custos do serviço. As empresas de telefonia fixa, no entanto, estão fora do processo de produção de conteúdo. Quanto às cotas de programação nacional, os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Segundo determinação do texto, cabe à Ancine (Agência Nacional de Cinema) a função de verificar o cumprimento da meta de veiculação de programação nacional e independente. A função de fiscalização atribuída ao órgão foi alvo de críticas pela oposição.

Após a sanção presidencial, é importante acompanhar como se dará o comando do mercado pelas teles e perceber se, de fato, haverá benefício ao consumidor. Quanto às cotas de programação nacional, apesar de ainda serem um pouco tímidas, já são um começo rumo a uma abertura maior de espaço para o conteúdo e cultura nacionais.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Tele estrangeira poderá controlar televisão a cabo
Por Sofia Fernandes e Valdo Cruz/Brasil Imprensa Livre

Com a mudança, as operadoras de telefonia fixa vão poder controlar empresas de televisão por assinatura
Nova lei também acaba com restrição a estrangeiros; Embratel poderá assumir Net, e Telefônica, a TVA

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.

Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.
As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.
O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente. (Texto completo)

Leia mais em Educação Política:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUER LIMITAR RAIO DE ALCANÇE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS A APENAS 1 KM
MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES FOI TEMA DOMINANTE NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE BLOGUEIROS PROGRESSISTAS
MUDANÇA NA AUTORREGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA DEVE EQUILIBRAR LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E DIREITOS DA INFÂNCIA
FRENTE PARLAMENTAR LEMBRA QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO À INFORMAÇÃO
%d blogueiros gostam disto: