Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

ÚNICO MOVIMENTO NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, HÁ 15 ANOS A ABRAÇO LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Um abraço democrático em busca da inclusão social e erradicação da miséria cultural

Em defesa da comunicação comunitária, que dê voz à população e vá contra o “coronelismo eletrônico” que se instalou no país, a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) conseguiu que a radiodifusão comunitária saísse da clandestinidade e ganhasse cada vez mais importância na cena da comunicação nacional. Depois de conseguidas as autorizações para funcionar, os problemas das rádios comunitárias, no entanto, continuaram. Vieram as dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental.

Mas foram justamente as dificuldades que não deixaram os grupos de radiodifusão comunitária e os demais representantes da democratização da comunicação desanimarem e os levou a pedir uma Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), onde questões relativas às políticas públicas para a área seriam enfim debatidas.

A luta da Abraço continua, mas o passado já revela muitas conquistas. Aos poucos, não sem dificuldades, o coronelismo eletrônico instalado no país vai ganhando algumas rachaduras. É difícil mudar uma realidade construída histórica e socialmente que, aos poucos e sem que as pessoas fossem percebendo, foi deixando-as cada vez mais sem consciência e voz.

Mas as rádios comunitárias, os blogs e muitos outros meios de comunicação que acreditam na pluralidade e na verdade, estão aí para enfim restituir-lhes a voz e, organizações como a Abraço, por organizarem e pensarem nacionalmente, de forma ampla, os termos dessa luta, são imprescindíveis neste processo.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

Abraço 15 anos – Lutas, conquistas e desafios

Por Ismar Capistrano
Abraço – Nacional

Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade de expressão. As decisões judiciais, a repressão policial, a fiscalização governamental e a aprovação de uma legislação eram as maiores preocupações da Abraço.

A lei 9.612 de radiodifusão comunitária foi aprovada dois anos depois, fruto do lobby de radiodifusores que, conseguindo restringir a potência, os canais e as formas de arrecadação dos recursos, inviabilizaram quase totalmente o serviço. Somente três anos depois começaram a ser licenciadas as primeiras emissoras. Os canais, além de terem a sobrevivência comprometida, se tornaram, segundo pesquisa de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes para o Instituto Projor, moeda de trocas políticas no Ministério das Comunicações, sendo denominado de o “novo coronelismo eletrônico”.

Novo tratamento
Para gerenciar os inúmeros pedidos de parlamentares federais aliados, que demoravam, em média, três anos para ser atendidos, e até de adversários, que passavam mais de cinco anos tramitando, foi instalado um programa de computador responsável por tal engenharia.

Nesse momento, ganham a cena deputados e senadores como intermediários, enfraquecendo a organização das rádios comunitárias. A corrida pelas autorizações tornou o movimento um “salve-se quem puder”. Em meio à maratona desesperada, muitas emissoras com origem em movimentos sociais históricos perderam seu espaço no dial, tornando-se tão-somente memória. A conjuntura trouxe dificuldade de articulação e mobilização ao movimento.

Depois de conquistadas suas autorizações, as rádios comunitárias notaram que a vitória não estava garantida. Dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental reacenderam o espírito da luta pela radiodifusão comunitária que, aliada à efervescência dos movimentos pela democratização da comunicação, culminou com a reivindicação pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), espaço para debater e planejar as políticas públicas para área.

A Abraço se refortalece no movimento Pró-Conferência, tornando-se não só referência para as emissoras que querem divulgar suas demandas, mas como interlocutor indispensável na construção do evento.

Com a maior bancada da sociedade civil na Confecom, as rádios comunitárias, lideradas pela Abraço, expressaram seu clamor ao então presidente Lula por um novo tratamento, resultando um termo de compromisso assinado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil e Ministério das Comunicações. O documento que previa alternância de canais, aumento de potência e financiamento público para as rádios comunitárias tornou-se um indicativo de luta e cobranças ao governo. (Texto completo)

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