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GOVERNO PRETENDE FAZER CONSULTA POPULAR E INCLUIR TELES PARA FORTALECER O DEBATE DO MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA

Está nos planos do governo, para dar continuidade às discussões sobre a regulação da mídia, fazer uma consulta pública e incorporar as teles ao debate de modo que o setor possa fortalecer o projeto junto ao Congresso Nacional.

O setor de rádio e TV já se mostrou contrário ao novo marco regulatório e disposto a dificultar a sua sobrevivência no debate político, por isso o governo aposta na presença das teles na discussão e para atraí-las propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicação (LGT).

O poder econômico do setor somado a seus interesses políticos fazem o governo acreditar que as teles seriam uma aliada no sentido de promover a já tardia democratização da comunicação, o fim dos oligopólios e propriedade cruzada de veículos; e o estabelecimeno de cotas para a programação de modo que o conteúdo nacional e regional possa ter mais espaço.

Já a oposição, diz que o governo tem horror a críticas e flerta com a censura. Aqueles que sabem a natureza da proposta do novo marco regulatório entendem que, se ele realmente acontecer como se espera, longe de promover a censura, ele vai garantir a liberdade e diversidade.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Rede Brasil Atual:

Governo deve incluir teles e fazer consulta pública para discutir regulação da mídia
Projeto não andou desde o fim de 2010 porque governo quer rediscutir lei que rege telecomunicações. Objetivo é “usar” lobby do setor contra pressão dos meios de comunicação
Por André Barrocal

Brasília – A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano. O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins.

O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962. A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997.

O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos. Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso. (Texto completo)

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