Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 27 setembro, 2011

DEPOIS DE APROVADA PELA CÂMARA COMISSÃO DA VERDADE SEGUE PARA O SENADO E DIVIDE OPINIÕES

Câmara durante a votação

Foi por meio de um acordo entre governo e oposição que a Comissão da Verdade foi aprovada pela Câmara e segue agora para o Senado. A Comissão deve ser composta por sete membros indicados pela presidente da República e terá um prazo de dois anos para investigar violações de direitos humanos promovidas pelo Estado no período de 1946 a 1988, ou seja, durante o regime ditadorial.

Embora muitos digam que não se deve mexer no passado, a Comissão, caso venha de fato a ser aprovada, tem uma importância social, histórica e humana indiscutível para o país, além de ser o mínimo que o estado brasileiro dito democrático pode fazer por aqueles que perderam suas vidas e foram violados em sua integridade física e moral para defender, justamente, a democracia que hoje graça em alto e bom som nos discursos políticos e é tida como uma das principais conquistas brasileiras.

Outros países vizinhos como a Argentina, por exemplo, já deram à história a chance que ela precisava de ser enfim conhecida. No entanto, há um receio de que as alterações realizadas no projeto da Comissão para que ela pudesse ser aprovada possam comprometer seus resultados efetivos. Um ponto de polêmica entre alguns deputados é uma Comissão negociada com os militares, por exemplo, que não responsabilizaria de fato os culpados, já que, por esses últimos, a Comissão sequer existiria.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Rede Brasil Atual:

Câmara faz acordo e aprova projeto que cria Comissão da Verdade
Governo e oposição fizeram acerto para incorporar emendas. Texto segue para o Senado
Por Virginia Toledo

São Paulo – Votada em regime de urgência, a Comissão da Verdade foi aprovada pela Câmara Federal no fim da noite desta quarta-feira (21). A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Uma das emendas, do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a ocorrência.

A comissão, composta por sete membros indicados pela presidente da República, terá dois anos para investigar violações de direitos humanos promovidas pelo Estado no período de 1946 a 1988. Outros 40 países, como Argentina e África do Sul, por exemplo, já tiveram experiências similares para permitir que a história fosse conhecida.

De acordo com o projeto, a comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça. Nenhum poder de responsabilização penal ou criminal competirá aos membros do órgão.

Não poderão ser escolhidos para integrar a Comissão da Verdade pessoas que exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; os que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do poder público.

Toda a documentação que for apurada pelos trabalhos do grupo será enviada para o Arquivo Nacional e deverá posteriormente ser aberta para livre consulta. (Texto completo)

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