Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

STJ ADIA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE TENTA REDUZIR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ DEPOIS DE OUVIR CORREGEDORA DIZER QUE IMAGEM DO JUDICIÁRIO É A PIOR POSSÍVEL

Para a corregedora, a tentativa de limitar o poder de investigação do CNJ é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou ontem sem o julgamento de uma das principais questões em pauta: a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Entre os supostos motivos da não apreciação da ação pelo Supremo poderiam estar, segundo diz o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, as recentes declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que a Justiça está escondendo “bandidos de toga”  e que a imagem do judiciário diante da opinião pública é a pior possível (Pura verdade). Os ministros teriam então decidido adiar a votação para que o clima se acalmasse.

Outros alegam que a ação não foi apreciada apenas por questões burocráticas como o adiantado da hora, e há os que dizem que os ministros precisam “combinar melhor o voto”, para usar de bom português, de modo que não exponham suas diferenças em público.

Quem não parece ter reagido bem à última hipótese foi o próprio ministro Marco Aurélio que negou a ocorrência desses “arranjos”, sublinhando o fato de o Supremo ser um tribunal, não um teatro.

Tribunal ou teatro, a sociedade espera por melhores cenas protagonizadas pelos nossos magistrados, onde os culpados sejam de fato punidos, com torga ou sem torga e, preferencialmente, sem favorecimentos de qualquer ordem. Infelizmente, este último cenário – haja vista a tentativa de limitar os poderes da corregedoria e preservar a “suprema superioridade” dos magistrados – está mais para cena de teatro do que da realidade. Eliana Calmon teve coragem de se indignar, já os outros ficaram indgnados com sua capacidade.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Julgamento de poder de punição do CNJ é adiado, mas sem data marcada
Por Débora Zampier

Brasília – A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou hoje (28) sem o julgamento do assunto mais esperado do dia: a ação que questiona os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça para punir magistrados. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e questiona uma resolução editada em julho pelo conselho para regulamentar sua atuação administrativa e correicional. Pautada para entrar em votação hoje, a ação não foi chamada pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acredita que o adiamento ocorreu para abrandar a “celeuma” criada com as declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que a Justiça está escondendo “bandidos de toga”. “O momento não é adequado para este julgamento, vamos deixar até que os fatos estejam mais esclarecidos”, disse Marco Aurélio.

Já o ministro Luiz Fux, relator de outro mandado de segurança que está na pauta abordando o mesmo tema, acredita que o adiamento não teve a ver com as declarações polêmicas da corregedora. “Foi mesmo devido ao adiantado da hora, várias ações entram e saem da pauta muitas vezes por esse fator. Há advogados que precisam vir aqui sete ou oito vezes até o julgamento”, disse Fux. (Texto completo)

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2 Respostas para “STJ ADIA JULGAMENTO DA AÇÃO QUE TENTA REDUZIR PODER DE INVESTIGAÇÃO DO CNJ DEPOIS DE OUVIR CORREGEDORA DIZER QUE IMAGEM DO JUDICIÁRIO É A PIOR POSSÍVEL

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