Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

ENTIDADES SE POSICIONAM CONTRA O FECHAMENTO DE CERCA DE 150 RÁDIOS COMUNITÁRIAS PELA ANATEL EM DOIS MESES

A rádio Pulga, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está entre as que teve seus transmissores apreendidos pela Polícia Federal

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a democratização da comunicação e a legalização da situação das rádios comunitárias que, em sua maioria, funcionam de forma clandestina no país, criticaram as operações de fiscalização empreendidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos últimos meses.

As entidades alertam para o fato de que, entre agosto e setembro, 153 rádios que funcionavam de forma clandestina foram fechadas no Brasil, sem que o poder público fizesse algo para regularizar a situação dessas e de outras rádios comunitárias. O problema alegado por eles é que uma legislação específica e uma efetiva política pública direcionada ao serviço de radiodifusão comunitária não é colocada em prática, portanto, o governo não pode condenar as rádios por funcionarem de forma ilegal e prestarem um serviço à comunidade de forma totalmente gratuita.

Além disso, as entidades se queixam da diferença na hora da fiscalização. As rádios comunitárias que estão em fase de licenciamento, segundo elas, são o alvo preferido da Anatel que, dificilmente, fiscaliza emissoras comerciais ou de políticos. Ou seja, dois pesos e duas medidas.

As queixas das organizações que lutam para garantir os direitos das rádios comunitárias revelam que não adianta existir uma fiscalização enquanto políticas de funcionamento específico não forem definidas para as rádios comunitárias e elas não forem definitivamente inseridas enquanto atores reais da comunicação no país. Esse é o primeiro passo para que se possa pensar em uma fiscalização mais igualitária e justa que, por sua vez, possa conduzir à efetiva democratização das comunicações no país.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias
Por Isabela Vieira

Rio de Janeiro – A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a ampla liberdade de comunicação, chamaram de “retaliação” o fechamento de 153 emissoras irregulares de rádio, entre agosto e setembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para os movimentos sociais ligados à luta pela democratização dos meios de comunicação, a fiscalização da agência reguladora nas rádios comunitárias (com e sem licença de operação) têm o objetivo de intimidar as discussões sobre o novo marco regulatório das comunicações, às vésperas do Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.

O representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, cita como exemplo o fechamento da Rádio Pulga, na semana passada, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ar há 21 anos, a emissora funcionava com transmissores de baixa frequência, que foram apreendidos pela Polícia Federal.

Para Willian, os conflitos ocorrem porque o setor ainda não foi devidamente regulamentado. “Se a culpa é do próprio Poder Público, que demora para legalizar uma rádio, ele não pode criminalizar a sociedade que presta um serviço de utilidade pública gratuitamente, sem poder captar publicidade e sem propaganda do governo”, disse ele em defesa das pequenas emissoras.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) também criticou as operações de fiscalização da Anatel. A entidade estima em cerca de 5 mil o número de emissoras livres (sem licença para operar) ou comunitárias no território nacional, que precisam de novas regras para funcionar no contexto atual. “A Anatel só atua contra as rádios comunitárias em fase de licenciamento e não nas emissoras comerciais ou de políticos. São dois pesos e uma medida”, reclamou o representante da entidade José Sóter. Segundo ele, as ações não são protocolares e, em cada estado, ocorrem de maneira diferente. “Às vezes, [os fiscais] mandam ofício avisando, em outras, já chegam com a Polícia Federal”. (Texto completo)

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