Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 11 outubro, 2011

DEPUTADO DO PT FAZ DISCURSO HISTÓRICO E CHAMA IMPRENSA E SUPREMO ÀS FALAS: LIMITAR AÇÃO DO CNJ É GOLPE E NÃO NOTICIAR PROBLEMAS DA JUSTIÇA É COVARDIA DA MÍDIA

Justiça, a cínica        e          Imprensa, a covarde

Fonteles: Pelo fim do nepotismo processual

Reproduzo do discurso histórico do deputado Nazareno Fonteles, do PT-PI, que apontou para a grande trava em que se encontra o desenvolvimento do Brasil, ou seja, o poder judiciário.

O deputado condena o cargo vitalício de juízes em cortes superiores, diz que a imprensa se acovarda diante da justiça, afirma que é preciso investigar Gilmar Mendes e que o Supremo poderá desrespeitar a Constituição se limitar a ação do Conselho Nacional de Justiça.

Para Nazareno, o Supremo ameaça a democracia e se utiliza de nepotismo processual.

(Em vermelho, alguns bons momentos  do discurso)


O SR. NAZARENO FONTELES (PT-PI. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este Grande Expediente quero dedicar à relação entre os Poderes, que tem tomado um bom tempo de nossa energia neste mandato.

Desde o começo, quando na Comissão de Constituição e Justiça, apresentamos duas emendas constitucionais: inicialmente a PEC nº 03 deste ano, depois, a 33.

Realizamos um seminário para chamar a atenção dessa questão do equilíbrio dos Poderes e da invasão sistemática das funções legislativas pelo Poder Judiciário. Do Executivo, a gente já sabe. Mas eu quis dar ênfase ao Poder Judiciário.

Isso, evidentemente, nós fizemos no intuito de melhorar a República brasileira, na interpretação da Constituição de que é preciso que, de fato, as funções dos três poderes sejam cada vez melhor realizadas por eles, em harmonia, como dita a Constituição.

O Sr. Mauro Benevides- V.Exa. me permite um aparte, Deputado Nazareno Fonteles? Como V.Exa. aborda esta temática da divisão de atribuições dos poderes da República, eu me permito lembrar, porque constituinte fui em 1987 e 1988, que esse debate sobrelevou nesta Casa, com manifestações das mais expressivas lideranças, na época, todas afirmando exatamente a necessidade da delimitação de prerrogativa dos poderes, que são independentes e harmônicos entre si. Essa independência e essa harmonia efetivamente devem prevalecer. E, naturalmente, nós apresentamos como lastro de apoio o grande debate que aqui se travou, em 1987/1988, ocasião em que estava eu na condição de 1ºVice-Presidente da Assembleia Constituinte, sucedendo, portanto, na direção dos trabalhos, o grande eminente brasileiro Ulysses Guimarães. Cumprimento V.Exa. por esse início de pronunciamento que se auspicia, naturalmente, dos mais proveitosos para todos nós que estamos aqui neste plenário soberano.

O SR. NAZARENO FONTELES – Obrigado, Deputado Mauro Benevides. Incorporo o seu comentário ao nosso pronunciamento. Embora de maneira clara, expressa, a Constituição coloque os três poderes, nós sabemos que, na prática, temos pelo menos quatro. Nós sabemos o peso de um poder, também não eleito, como o Judiciário tem, que é o poder da mídia, não só no Brasil mas também em todo o mundo. Mas como uma Constituição precisa de fato tratar dos poderes de maneira equilibrada, eu vou relatar fatos, para mostrar como o tratamento dado aos três poderes pelo quarto poder, que é a mídia, não é equilibrado.

Isso mostra que este poder, que deveria exercer a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa na sua plenitude, não a exerce exatamente porque em muitos dos seus aspectos é refém dos poderosos, dos mais ricos e mais influentes da República. Infelizmente, isto é verdadeiro, embora isto tenha exceções, graças a Deus.
E por isso, quando coloco, para maior equilíbrio entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a possibilidade, que é prevista na Constituição, em seu art. 49, inciso XI, de que por causa do zelo que o Congresso tem que ter ao legislar, ele pode sustar atos do Judiciário, eu apenas explicito na emenda constitucional.

Mais do que nunca nós estamos vendo agora, nos últimos exemplos de atuação do Supremo, que esta Casa tem sido humilhada. Embora ela tenha dado prerrogativas ao Poder Judiciário, tanto na Constituinte de 1988 como posteriormente em algumas emendas constitucionais e leis, como no caso das súmulas vinculantes, já dentro da Emenda 45, nós estamos vendo agora, após a declaração da Ministra Eliana Calmon, a ameaça que o Supremo faz à Emenda 45, pelas conversas que se tem, em diminuir os poderes do Conselho Nacional de Justiça, principalmente na questão da Corregedoria, hoje exercida pela Ministra Eliana Calmon.

E a Constituição, por esta emenda — está lá no art. 103-B — , deixou claro que o Conselho, além de atuar na questão administrativa e financeira do Poder Judiciário, também atua no controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, e aí vão mais outras coisas.

Ora, evidentemente, isso é o coração da Emenda 45 que nós aprovamos aqui em 2004. Nós colocamos na Constituição.

Se um outro poder não eleito pode interferir numa emenda constitucional, a República está ameaçada, a democracia está ameaçada.

Por isso, na Emenda 33, nós colocamos a seguinte situação: se houver disputa de interpretação entre o Judiciário e o Legislativo, vota-se um plebiscito e o povo exerceráa sua soberania diretamente, dizendo se concorda conosco ou com a interpretação do Judiciário.

O que não pode é o Judiciário se arvorar, de maneira arbitrária, antidemocrática, e legislar como tem feito. Na decisão, por exemplo, sobre a união homoafetiva, ele legislou ou não legislou? Quem for ler alguns dos votos… Eu li o voto do Ministro Lewandowski, em que ele faz questão de resgatar os diálogos da Constituinte e reconhece que nem o constituinte admitia aquela interpretação.

Então, eles ousaram em funcionar como poder constituinte. O Judiciário agiu como poder constituinte, deu um golpe na Constituição, está dando um golpe na democracia e esta Casa está de joelhos.

É preciso que a mídia trate o Poder Judiciário como trata este poder, na hora em que há um desmando, ou pelo menos indícios, de um membro deste poder, as páginas dos jornais nacionais da grande mídia acabam com a imagem deste poder.

Pois é, minha gente, aqui está a peça que pediu o impeachment do Ministro do Supremo Gilmar Mendes, feita pelo advogado Alberto de Oliveira Piovesan. Está na Internet, disponível a todos. Eu li a peça. A República deve tremer. Como é que isto não foi divulgado pela mídia nacional, como tem sido feito quando ocorre com qualquer membro deste poder? Eu não peço menos rigor para cá. Eu peço tratamento igual aos outros poderes ao quarto poder, que é a mídia. Peço à mídia que não se agache, que não se acovarde, que não esconda da República e do povo aquilo que pode ser um grande escândalo.

Esse pedido de impeachment foi ao Senado, e o Senador José Sarney, Presidente do Senado, engavetou sem criar uma comissão de Senadores para fazer a análise do pedido de impeachment. Outra vergonha da República. Não cumpriu com o seu dever. O próprio advogado recorreu ao Supremo com um mandado de segurança. Evidentemente, este não teve a coragem e a independência para tocar para a frente, derrotou também.

Agora eu me dirijo à Corregedora Eliana Calmon. A menos que as informações não tenham chegado a mim — não tenho a obrigação de saber tudo o que ocorre lá — , mas pelo art. 103-B e por outras resoluções, o cumprimento funcional de todos os magistrados tem que ser analisado pelo Conselho Nacional de Justiça. Portanto, Ministra Eliana Calmon, a quem rendo minhas homenagens e já o fiz antes, V.Exa. e o Conselho precisam analisar as denúncias aqui colocadas sobre este caso. Não se trata do Ministro A ou B. Por acaso, este é o que nós temos de exemplo concreto, mas aqui surgem ilações de outros comportamentos que precisam ser conhecidos de todos e todas. Épreciso, talvez, que esta Casa faça novas emendas à Constituição para corrigir rumos em relação ao Poder Judiciário, para ele ser mais democrático, para que ele funcione mais a serviço do povo.

Por que digo isso? Porque, vejam bem, Ministros do Supremo só são onze; Deputados são 513, mais 81 Senadores — e, quando ocorre uma suspeição qualquer sobre um desses membros, a gente sabe como isso é divulgado. Como é que um membro do Supremo, tendo suspeição de influências no seu trabalho, inclusive quando era Presidente do Supremo, por uma banca de advocacia famosa e poderosa… aqui ele descreve tudo, e a gente tem que dar os nomes.

Aproveito, Presidente, para dizer que quero que façam parte como complemento do meu pronunciamento todas as peças, para que fique claro que o que eu estou dizendo deve ter consequências, a não ser por omissão daqueles que não se interessarem. Isso vale para o Ministério Público Federal e para o Conselho Nacional de Justiça, como a crítica que já fiz ao Senado. No meu entendimento, pelo menos um dos 81 Senadores teria que ter reagido sobre isso. Ainda étempo. Se o homem engavetou, recorra à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para que se cumpra o Regimento Interno e a interpretação normal desses casos.

O que está dito aqui — baseado em reportagem, claro, mas de um jornalista que não foi contestado — é que, por exemplo, a esposa do Ministro é funcionária no escritório de advocacia, e causas desses advogados são julgadas pelo Supremo, inclusive com ele. Na entrevista, ele disse que isso não tem problema.

Ora, minha gente, quer dizer que o decoro — quando a gente vai para o Código de Ética da Magistratura ou para o Estatuto da Magistratura, aqui citados os artigos detalhados — está violado, sim. Então, eu fico a me perguntar: por que isso não teve divulgação pela grande mídia? Eu sei que esse advogado é de poderosos da mídia. Está dito aqui. Aí a gente percebe como é difícil a democracia na prática, o tratamento igualitário que a República prega para todos, não queuns podem mais, uns podem fugir da lei, e os outros têm que ser submetidos às leis. Ao fazer esta reflexão em cima destas peças, eu vejo, cada vez mais, que é preciso que os tribunais tenham mandatos para os seus membros. O STJ, o STF e os tribunais dos Estados têm que ter mandato. O Conselho Nacional de Justiça não tem mandato para todos os seus membros? É quem está funcionando para dar exemplo de purificação dentro das instâncias do Judiciário. Então, se o Judiciário tiver mandatos por 5, 7 anos e não essa coisa vitalícia na cúpula, nós, com certeza, vamos ter um Judiciário mais democrático e mais ágil.

Nós precisamos aumentar a transparência do Judiciário na questão da previsibilidade da pauta. Vou ilustrar para os colegas Deputados: duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram feitas contra a Lei da Biossegurança pelo então Procurador-Geral da República Cláudio Fonteles em 2005: uma sobre células-tronco embrionárias e a outra sobre transgênicos. A das células-tronco embrionárias foi julgada. Fizeram um teatro danado, porque os pobres dos embriões não podem se defender. Foram tratados como objeto. O direito fundamental à vida foi rasgado pelo Supremo naquele dia, porque ele manteve essa posição ruim que nasceu no Senado. Parece coincidência: nasceu do Senado aquela ideia e terminou aqui, onde parte dos membros desta Casa acovardaram-se e mudaram de posição em relação às células-tronco embrionárias. Pois bem, foi julgado. Em relação aos transgênicos, até hoje ninguém tem notícia. Transgênicos se ligam às multinacionais poderosas, riquíssimas, que influenciam a política do mundo, que tentam padronizar o alimento do povo, prejudicando os agricultores familiares, o meio ambiente, a nossa saúde.

O que eu quero dizer com isso? É que termina, na prática, o Judiciário ficando, geralmente, do lado dos poderosos, que é quem pode pagar escritórios caríssimos de advocacia para acompanhá-los, é quem influencia nas grandes causas e acaba com o interesse dos menores, o direito dos pequenos, para os quais o Supremo recebe o mandato de guardião da Constituição, desta Constituição. Ele não está cumprindo.

Em vez de reduzir as desigualdades, elas aumentam. São os poderosos. Várias operações foram anuladas nesse Judiciário porque atingiam poderosos, inclusive o filho do Sarney, que era atingido por uma das operações. Então, como não desconfiar da atuação desses poderes?  A República precisa de transparência. A imprensa precisa ter a coragem e a ousadia que teve esse jornalista de publicar, na revista Piauí, essa entrevista que, na época, levou ao pedido do processo de impeachment, para que todos tenham o mesmo tratamento.

Eu gostaria de não ter o trabalho nem a incumbência de falar disso aqui, mas sabemos que, para avançar a democracia, os três poderes têm que atuar mutuamente, equilibrando-se para que de fato haja harmonia, sem hipocrisia. Não pode um poder que julga todos nós, no qual a cidadania está submetida a todas as causas, nos causar essa insegurança jurídica! Graças a essa denúncia, a essa fala corajosa de Eliana Calmon, tivemos acesso a muitos dados aos quais não tínhamos, porque, de fato, a imprensa não frequenta os tribunais como frequenta aqui, pois eles mesmos, com certeza, não facilitam.

Eu tenho certeza de que, se facilitassem, haveria mais resultado. Estou cobrando da imprensa que ela tenha coragem, que ajude a República a ser mais democrática, dando a todos o mesmo tratamento, para que caminhemos na direção de maior justiça social, de maior aplicação dos direitos humanosa todos e a todas. Tem V.Exa. o aparte, Deputado Vicentinho.

O Sr. Vicentinho- Obrigado, estimado companheiro Nazareno Fonteles, orgulho do povo do seu Estado do Piauí e do Brasil. V.Exa., companheiro do meu partido, recentemente teve uma posturademonstrando uma ira santa na bancadaem defesa do financiamento da Emenda Constitucional nº 29. V.Exa. teve a ousadia de se levantar contra a demagogia de que é preciso haver uma fonte para garantir saúde neste País. Todos nós o seguimos, porque sabemos que V.Exa. tem agido corretamente. Aqui nós votamos, sem demagogia, em prol do povo, em função da sua posição. Quero aqui, caro companheiro, parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua história. Essa sua manifestação, para mim, é um grito que representa todos aqueles que querem justiça e um Estado efetivamente equilibrado. Como dói ouvir o que eu ouvi ainda hápouco ao entrar no plenário. Alguém disse: Vicentinho, então você ganhou o processo contra a revista Veja, na primeira instância? Eu disse: Ganhei, um fato maravilhoso. Aí disseram: Pois é, que pena, porque, quando chegar mais para cima, você e todos vão perder contra essa grande mídia. Olhem só, a sociedade começa a desanimar e a não mais acreditar. Por isso eu quero agradecer a V.Exa. pelo seu pronunciamento. Que o nosso telespectador, o nosso ouvinte e os Parlamentares presentes tenham isso como uma referência para fortalecer esse debate corajoso em defesa da igualdade entre os Três Poderes. Obrigado, companheiro.

O SR. NAZARENO FONTELES – Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.

O Sr. Celso Maldaner – V.Exa. me concede um aparte?

O SR. NAZARENO FONTELES – Pois não, Deputado Celso Maldaner.

O Sr. Celso Maldaner – Deputado Nazareno Fonteles, só quero expressar minha satisfação e orgulho — conheço o trabalho de V.Exa. porque participamos juntos da Comissão de Agricultura — porsua autenticidade, sinceridade, seriedade e honestidade, principalmente quando mostra o tratamento diferenciado entre os Poderes. Acho que teria haver tratamento isonômico entre todos os Poderes, principalmente pela mídia. Por exemplo, V.Exa. falava de Parlamentar. Saiu na revista Época os Deputados que mais gastaram telefone. Disseram que eu, particularmente, gastei 88 mil, 208 reais, o catarinense que mais gastou em telefone do mês de janeiro atéo fim de agosto. Fiz o levantamento com a Assessoria e gastei R$ 34.956,80. Este foi o gasto de janeiro a dezembro: R$ 34. 956,80. Na mídia, em Santa Catarina, saiu 88 mil, 208. E agora? Como eu faço? Como explico? Como rever isso? A revista Época divulgou e todos os meios de comunicação de Santa Catarina. Puxa vida! Eu trabalho bastante, mas não tanto assim para gastar tanto telefone. Tem que haver tratamento igual para todos os Poderes.

O SR. NAZARENO FONTELES – Agradeço a V.Exa. pela colaboração.

Continuando meu pronunciamento, para que fique claro na menção do meu próprio discurso, a banca de advogados é do advogado Sérgio Bermudes. Aqui fala, por exemplo, que participou de festa com ele, viajou para Buenos Aires como um agrado, um presentinho. E por aí vai. Estou mostrando porque a peça é muito longa e, evidentemente, não há tempo de transcrevê-la. Por isso, pedi que fizesse parte.

En passant, lembre-se que não só com ele, outros Ministros têm parentes, filhos, sobrinhos, nos grandes escritórios de advocacia. Isso é o que chamamos de nepotismo processual. É preciso acabar o nepotismo processual, porque está em risco a finalidade maior do Poder Judiciário, que é fazer Justiça.

Ora, se o Poder só está recebendo nessa instância de cúpula os escritórios dos ricos e dos poderosos, como é que o julgamento, o discernimento do juiz vai ser a favor dos pobres, dos injustiçados, dos marginalizados, dos discriminados? Não há como acontecer. Aí, a grande contradição: o Judiciário, para proteger, principalmente o Supremo Tribunal Federal, os direitos de todos, na prática, protege direitos dos poderosos e subtrai o direito dos pequenos. É duro dizer isso? É duro, mas todos nós aqui estamos sujeitos a esta injustiça, sem falar nas injustiças macro, que são decisões que envolvem empresas, causas caríssimas, que são ditas ali sem ter tido uma divulgação dessas relações perigosas, como aqui se diz, e é bom que se … (O microfone é desligado.)

Eu quero concluir, portanto, deixando bem claro que tudo isso que aqui estou abordando busca aperfeiçoar a democracia, o equilíbrio dos Poderes, o aumento da transparências das ações dos Poderes. Peço, de fato, que a imprensa do meu País exerça a verdadeira liberdade de imprensa, porque, na prática, o grande capital e seus prepostos têm uma influência muito grande naquilo que a imprensa gosta de divulgar, com as devidas exceções.

Deixo aqui o nosso recado. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Edmar Arruda) – Deputado Nazareno Fonteles, realmente V.Exa. tem razão. Eu tenho falado que, dos três Poderes, o Legislativo é o mais transparente, e o desafio é para que todos sejam assim.

Vi no Conversa Afiada

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ESTUDANTES E TRABALHADORES CHILENOS CONVOCAM GREVE GERAL PARA DIA 19 DE OUTUBRO EM PROTESTO CONTRA REPRESSÃO E MODELO DE CONDUÇÃO DO PAÍS

Se o lema do governo chileno é a repressão e ausência de diálogo, no lenço de Camila Vallejo podia-se ler na marcha da última quinta-feira "Unidos com + força"

O governo chileno continua a afirmar que a educação no Chile não pode ser gratuita, deixando de mostrar qualquer possibilidade de entendimento e acordo com os estudantes. Estes se veem obrigados, neste sentido, a sair das mesas de negociação e se organizar como podem nas ruas e nas praças do Chile. Mesmo assim, o governo ainda quer complicar mais as coisas. Os últimos protestos dos estudantes têm sido recebidos com muita violência e repressão por parte do poder público o que faz lembrar, segundo alguns, os piores anos da ditadura Pinochet.

Se a negociação não acontece e a repressão é a única resposta dada pelo governo, a Confederação de Estudantes do Chile (Confech), representada pelos porta-vozes Camila Vallejo e Camilo Ballesteros, juntamente com o presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Arturo Martínez, e o presidente do Colégio de Professores, Jaime Gajardo, anunciaram uma greve geral para o próximo dia 19 de outubro e chamam a ela toda a sociedade, pois o que está em jogo no Chile não é apenas a educação, mas todo um modelo de desenvolvimento do país.

Veja trecho de reportagem sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

Forte repressão no Chile. Nova greve geral é convocada
Por Christian Palma

A pesar de não terem sido autorizados pela prefeitura para marchar pela capital chilena, os estudantes se reuniram assim mesmo, quinta-feira, na Praça Itália, tradicional ponto de encontro nestes cinco meses de ocupações e greves, para iniciar uma nova caminhada denunciando a intransigência do governo de Sebastian Piñera, sobretudo na última reunião entre ambas as partes, que culminou com a saída dos estudantes da mesa de diálogo, após o Ministério da Educação reafirmar que a educação no Chile não pode ser grátis.

A líder universitária, Camila Vallejo, junto com um grupo de dirigentes e estudantes, encabeçava a marcha portando um lenço com a frase “Unidos com + força”. No entanto, poucos minutos após o início da marcha, os manifestantes foram reprimidos por um carro com jatos d’água, dos carabineiros, que acabou com a manifestação que estava apenas começando.

Esse fato deu início a duros enfrentamentos entre estudantes e carabineiros em diferentes pontos de Santiago, sobretudo em frente à Universidade Católica, à Universidade do Chile, ao Instituto Nacional (colégio secundário mais importante do Chile) e nas cercanias do Palácio de La Moneda, em pleno centro de Santiago, onde um grupo de jovens com o rosto coberto (encapuzados) instalaram barricadas na principal avenida da capital, a Alameda, provocando a aparição imediata da polícia que os esperava para entrar em ação. E fez isso com força. A polícia reprimiu a todos por igual, aos que faziam desordens, aos estudantes inocentes e as pessoas comuns que passavam pelo lugar naquele momento. Foram cinco horas de luta contínua que deixou 150 detidos e vários feridos, entre civis e policiais.

A ruptura da mesa de diálogo pela educação, que não apresentou nenhum avanço na direção de uma educação gratuita e de qualidade, segue unificando os jovens que ontem também rechaçaram a repressão aplicada pelo governo contra os manifestantes.

Neste cenário, a Confederação de Estudantes do Chile (Confech), representada pelos porta-vozes Camila Vallejo e Camilo Ballesteros, juntamente com o presidente da Central Unitária dos Trabalhadores (CUT), Arturo Martínez, e o presidente do Colégio de Professores, Jaime Gajardo, anunciaram que continuarão com as mobilizações e convocarão uma nova greve nacional para o dia 19 de outubro. (Texto completo)

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