Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

EMPRESAS DE TELEFONIA NÃO QUEREM PAGAR TRIBUTO E BOICOTAM A TEVÊ BRASIL

Até quando a farra das teles, Bernardo?

As empresas de telefonia achincalham o brasileiros com a liderança na lista de reclamação dos consumidores, cobram a internet mais cara e ruim do mundo, pior do que no Haiti (!!!!), não fornecem aos consumidores de pré-pago um histórico da cobrança das ligações….Em fim, é uma festa.

E cadê o ministro Paulo Bernardo? Cadê a oposição ao governo? Esqueci.., o Brasil não tem oposição.

Veja matéria que saiu na Tele Sintese, em baixo, grifado, os motivos que levaram as teles a pagar o tributo em juízo, Veja se você entende?

Novo presidente da EBC quer diálogo com teles sobre Fistel

Nelson Breve alega que contribuição para radiodifusão pública não pesa no bolso das operadoras
O novo presidente da Empresa Brasil de Comunicações, Nelson Breve, vai procurar o SindiTelebrasil na próxima semana para tentar reverter a posição das operadoras móveis contra o remanejamento de 10% do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para financiamento da radiodifusão pública. Desde 2009, quando começariam a recolher cerca de R$ 200 milhões para a EBC, o sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça e vem depositando os recursos em juízo.

O argumento que deve ser usado por Breve é de que esse dinheiro não pesa no bolso das teles, já que se trata de um remanejamento. “Não há motivo para as operadoras recolherem a verba, a não ser que elas sejam contra a comunicação pública, o que não acredito”, disse. Ele reforçou a importância dos recursos do fundo, frisando que a EBC precisa contar com recursos permanentes e independentes do tesouro.

Breve ressaltou que a negativa da EBC em divulgar a campanha de universalização das operadoras, que foi iniciada na semana retrasada, não tem nada a ver com a questão do Fistel. Ele disse que a decisão foi técnica, porque a campanha embutia propaganda das operadoras.

Breve esteve nesta quarta-feira (23) com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para reforçar o convite para a sua posse, que acontecerá dia 6 de dezembro, na sede da EBC. Ele disse que não tratou do Fistel no encontro, mas ressalta que não faltarão oportunidades.

Ação

Na ação, as operadoras sustentam que a contribuição destinada a custear a EBC, não se reveste das características necessárias à instituição válida de qualquer tributo previsto na Constituição Federal e, portanto, deve ser declarada inconstitucional. Mesmo que tenha natureza jurídica de alguma contribuição prevista constitucionalmente, ainda assim seria inconstitucional, pois sua base de cálculo não possui qualquer conexão com a materialidade do tributo.

Mas o pano de fundo dessa briga é que as celulares tentam reduzir o montante destinado ao fundo que, em nove anos, consumiu R$ 35,1 bilhões. As teles alegam que a maior parte desses recursos fica contingenciada, enquanto a Anatel recebe verba extremamente limitada para a fiscalização.

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