Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 7 dezembro, 2011

SISTEMA POLÍTICO-ECONÔMICO CAPITALISTA VIGENTE É TÃO INJUSTO QUE ATÉ OS MILIONÁRIOS ESTÃO PEDINDO PARA SEREM TAXADOS

Warren Buffett speaking to a group of students...

Warren Buffet

No Brasil já vimos que quem paga imposto mesmo é o pobre, principalmente no consumo.  Aqui se taxa o rendimento e não o patrimônio, o que também é contraproducente. No Brasil, 997 pessoas (isso mesmo, menos de mil pessoas) tem patrimônio acima de R$ 200 milhões (isso mesmo, R$ 200 milhões).

A deputada Jandira Feghali (PC do B), propõe taxar pessoas que tem uma patrimônio maior do que R$ 100 milhões de reais para financiar a saúde, o que poderia dar uma injeção de recursos no SUS (Sistema Único de Saúde) da ordem de R$ 10 bilhões por ano.

Esses milionários não ficariam mais pobres e o sistema de saúde poderia melhorar bastante, se tiver mais transparência e controle público sobre os gastos.

A desigualdade é tão grande hoje que até milionários pedem para serem taxados. Isso parece um absurdo e só ocorre porque há um controle ideológico político-informacional que impede qualquer discussão para transformar o mundo em um lugar mais justo, solidário e igualitário. Os milionários dizem a seus cães: “vocês estão passando do limite”.

por Luiz Carlos Azenha

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas.

Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado.

A relatora pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública.

O imposto incidiria sobre 38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%.

A relatora Jandira Feghali disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas.

Considerando os dados de 2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais.

“Vamos servir a 200 milhões de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no Brasil”, diz Jandira.

Ela argumenta que taxar fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela.

Jandira também lembrou do milionário estadunidense que pediu para ser taxado. Ela se refere ao investidor Warren Buffett. De fato, nos Estados Unidos, existe até mesmo um grupo, chamado Patriotic Millionaires, que lidera uma campanha pela taxação de no mínimo 39,6% para quem tem renda superior a 1 milhão de dólares anuais. Uma pesquisa do Spectrum Group, publicada pelo Wall Street Journal, descobriu que 68% dos milionários entrevistados defendem aumento de imposto para os mais ricos.

A CSGF brasileira não trata de renda, mas de patrimônio acumulado.

Se você tem um Fusca paga 4% do valor em IPVA, mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate não é taxada, argumenta a deputada comunista.

Jandira diz que, pelos cálculos do ministro da Saúde Alexandre Padilha, a pasta precisa de um reforço de orçamento de 45 bilhões de reais por ano para dar conta das necessidades do setor. A contribuição dos milionários cobriria uma parte razoável disso.

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NOVO CÓDIGO COMEÇA A SER VOTADO NO SENADO ENQUANTO MANIFESTANTES PROTESTAM NO CONGRESSO NACIONAL

Árvores são plantadas em frente ao Congresso Nacional como forma de protesto ao novo Código

O projeto do novo Código Florestal  – PLC 30/2011 – entrou na pauta de votação do senado na última terça-feira (6/12) em meio a intensos protestos da sociedade civil organizada. A sessão promete ser longa, não menos que a polêmica.

Boa parte dela vem de algumas resoluções do novo Código, dentre elas, a concessão de perdão a quem desrespeitou as regras de proteção da floresta,a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APP), das Reservas Legais, além do estímulo a mais desmatamentos.

Os termos do novo Código vêm, neste sentido, com uma forte presença dos interesses ruralistas e é justamente o grupo quem tem mais pressa na aprovação do texto. Talvez porque serão eles os mais beneficiados caso o novo Código passe a valer. Resta saber se o saldo para o meio ambiente, que é quem realmente interessa ou deveria interessar nessa conta toda, será positivo.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Brasil de Fato:

Sessão que decide Código Florestal começa no Senado
Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade, projeto entra no plenário em regime de urgência.
Por Vinicius Mansur

O polêmico projeto do novo Código Florestal – PLC 30/2011 – está na pauta de votação do Senado desta terça-feira (6). Apesar de extremamente questionado por diversos setores da sociedade organizada, o projeto entra no plenário em regime de urgência. A sessão promete ser longa. Até o momento 44 emendas foram protocoladas e a expectativa é de que outras sejam apresentadas durante a discussão em plenário.

Sociedade contrária
O Greenpeace exibiu na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma motosserra gigante solicitando ao Senado a não aprovação do texto elaborado pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luis Henrique (PMDB-SC). Contudo, os protestos dentro da Casa não devem acontecer. Desde as primeiras horas desta terça-feira, a entrada no Senado está rigidamente controlada e o acesso à galeria do plenário, para assistir in loco a votação, está restrita àqueles que tiveram acesso aos poucos crachás liberados pela presidência da Casa.

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, articulação composta por entidades como Confederação Nacional de Bispos dos Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sindicatos, movimentos da agricultura familiar e organizações socioambientais, distribuiu uma nota aos parlamentares nesta segunda-feira (5) apontando “os problemas que impedem a aprovação do PLC 30/2011”. Entre as críticas, o comitê aponta que o PLC 30/2011 concede o perdão – denominado de “área rural consolidada” – a quem desrespeitou as regras de proteção às florestas, reduz as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Reservas Legais e estimula novos desmatamentos.

No último dia 29, o comitê realizou um ato em Brasília, no qual entregou à presidência da República um abaixo-assinado com 1,5 milhões de assinantes contrários à aprovação do PLC 30/2011. Na semana passada, a CNBB e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviaram cartas ao Senado solicitando mais tempo para o debate sobre o tema. (Texto completo)

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