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QUE ABUSO! QUANDO SERÁ QUE O BRASIL VAI PERDER O COMPLEXO DE VIRA-LATAS EM RELAÇÃO ÀS TELES?

Português: Paulo Bernardo, ministro do Planeja...
Bernardo: quando vamos perder o complexo de vira-lata na telefonia?

O Brasil precisa perder o complexo de vira-latas que mantém com as empresas de telefonia. É inacreditável a guerra judicial que essas empresas estão travando contra o governo e povo brasileiro.  Ministro Paulo Bernardo, veja a postura abusiva das empresas com dois pesos e duas medidas. Querem que a Telebrás revele seus contratos (contratos de empresa particular), mas não querem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revele ao povo brasileiro as metas que as empresas não estão cumprindo (contratos de interesse público).

É possível mudar essa realidade. A passagem do ministro Celso Amorim pelo Itamaraty nos oito anos do governo Lula transformou as relações internacionais do Brasil. Demos um salto e deixamos de lado um pouco aquele complexo de vira-ladas. O complexo de vira-latas é a política internacional do PSDB na época de Fernando Henrique Cardoso e  defendida pelos principais empresas de mídia do Brasil, ou seja, é a política que Chico Buarque resumiu bem: ” fala grosso com a Bolívia e Paraguai e afina diante da Europa e Estados Unidos”.

As teles não acreditam nesse governo. Veja abaixo matéria sobre o assunto, com a boa sacada do repórter no início do texto.

 Teles também recorrem contra transparência da Anatel

:: Luiz Queiroz e Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital

No caminho inverso à ação judicial que moveu contra a Telebras, para que a estatal forneça as informações referentes aos contratos de cessão fibras ópticas assinados com a Petrobras e Eletrobras, o SindiTelebrasil também decidiu recorrer contra o processo de transparência adotado pela Anatel, após decisão proferida pelo judiciário do Rio Grande do Sul.

A Anatel foi obrigada, em setembro, a revelar ao público as informações sobre PADOS – Procedimentos Administrativos por Descumprimento de Obrigações – movidos contra as empresas. Acatou decisão do juiz Francisco Donizete Gomes, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, em pedido formulado pela Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom.

“O Regimento Interno da Anatel padece de ilegalidade, pois extrapolou sua função de norma regulamentadora, ao ir além do que prevê a lei regulamentada. Enquanto a lei prevê o sigilo somente para a apuração, o regimento estende o sigilo também para o procedimento administrativo”, alegou o juiz na sentença.

O SindiTelebrasil contesta essa tese e ingressou no último dia 24 de novembro com uma Ação Civil Pública, na 2ª Vara Civel Federal de Porto Alegre, para impedir que a agência reguladora continue cumprindo o que determinou o juiz daquela Comarca. (Texto integral)

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