Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”

Bandidos de toga ficaram sem presente de Natal

A pretensão do Supremo Tribunal Federal de pairar acima da própria lei ao conceder liminar que limita o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao querer aumentar salários de juízes e seus servidores foi reprovada pelo governo Dilma. A Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado à presidência, já acionou o Supremo para caçar a liminar da própria corte alegando que “investigar é interesse direto do povo”. Dilma também negou o aumento salarial aos juízes.

A ação da Advocacia contra o STF lista uma série de argumentos jurídicos que inviabilizam a concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello e demonstra que teria existido atropelo da lei da magistratura e de regras internaS do próprio STF em nome de possíveis interesses políticos que orientaram a iniciativa.

Vale lembrar que a ação de investigação do CNJ é de total interesse público e salutar para a democracia brasileira. O CNJ investiga irregularidades em todo território nacional e, em sua maioria, trata-se de casos de extrema gravidade que só perpetuam a cultura do favorecimento e da ilegalidade como a distribuição irregular de processos, o favorecimento em concursos públicos, fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito e a venda de sentenças judiciais.

Não existe um estado democrático de direito onde há um estado judiciário de benesses e irregularidades. O poder de um só é incompatível com qualquer democracia e é justamente pela manutenção de privilégios na estrutura social e política brasileira que até hoje nós ainda não conseguimos superar as estruturas coloniais.

A inacreditável pretensão do STF é  extremamente prejudicial ao Brasil e o fato do governo terminar o ano em confronto com a corte máxima do país é uma ótima notícia, quase como um presente de Natal. Que o governo fique firme e derrube a vazia majestade dos bandidos de toga nacionais!

Veja trecho de notítica sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

Governo Dilma se une ao CNJ e fecha o ano em confronto com STF
Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.

A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.

A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa. (Texto completo)

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3 Respostas para “NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”

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