Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 28 dezembro, 2011

CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA

Calmon atingiu o centro estrutural da corrupção e da desigualdade

A democracia brasileira ficou grande demais para o judiciário aristocrático, arrogante, vitalício e pomposo que tem. Parado no tempo, talvez no tempo do império, o judiciário brasileiro se tornou anacrônico diante das transformações sociais e econômicas do Brasil nos últimos 20 anos de democracia.

A situação se agravou ainda mais nos últimos anos com as transformações econômicas, ascensão de uma nova classe média, multiplicidade de meios de comunicação, mesmo os tradicionais, novas formas de se informar como a internet e todas as novas tecnologias.

Há uma primavera democrática no Brasil dentro da própria democracia. Há grupos hegemônicos de mídia ainda com grande poder, mas esse poder está relativizado e ameaçado por uma legião de jovens, adultos e velhos educados nas últimas décadas e que se utilizam de redes sociais e novos espaços de interação e comunicação.

O Brasil talvez ainda não tenha se dado conta do tamanho e do significado da luta de Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Essa não é uma questão que está limitada ao simples combate à corrupção, ela é infinitamente maior.  Eliana Calmon foi no calcanhar da mais odiosa herança brasileira, a impunidade, a desigualdade econômica e social; foi direto no “olha com quem está falando”, no “cada macaco no seu galho”.

A corregedora mexeu no alicerce de 500 anos de história de autoritarismo, arrogância, desigualdade, cordialidade e conservadorismo jurisdicional. Eliana foi no alvo, no centro irradiador da desigualdade brasileira, que é a estrutura judiciária. É ali, na arquitetura, na ostentação, na vestimenta, no ritual, que se conserva e se legaliza a modernidade desigual e corrupta do país.

 Um exemplo dessa situação é o  STJ  (Superior Tribunal de Justiça) que tem 33 juízes e 3.759 funcionários, ou seja,  100 funcionários para cada juiz,  e uma dotação orçamentária em 2010 de R$ 940 milhões, ou seja,  quase R$ 30 milhões para cada ministro. Que justiça se faz com 33 juízes gastando R$ 1 bilhão para funcionar.  Isso não é um tribunal, é uma barbaridade!

Há uma lei muito clara que nossos desembargadores ignoram: quanto mais abusos e privilégios, menos justiça. Essa é uma lógica que tem agraciado parte da elite brasileira que se beneficia dessa estrutura perversa sustentada por séculos.  Isso se reflete na atuação da própria justiça, que anula investigações como Castelo de Areia e Satiagraha, que beneficia políticos e empresários que, assim como os tribunais perdulários, usam e abusam do dinheiro público.

O apoio que teve da sociedade, o titubeada de órgãos da mídia, e a oposição raivosa de associações de juízes torna evidente que Eliana Calmon chegou ao centro estrutural da desigualdade brasileira.

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“Não há nada pior para a democracia do que uma justiça desacreditada”. Essa é uma das declarações presentes em texto de Roberto Amaral, publicado pela revista Carta Capital, que expõe toda a crise moral atravessada pelo Judiciário brasileiro.

Entre outras coisas, o texto lembra a importância e a urgência de uma reforma no Judiciário que não pode ser adiada sob pena de promover grandes estragos na democracia brasileira. Amaral compara o dilema histórico da reforma agrária com a atual situação do Judiciário e relembra as divisões históricas e sociais que impedem ambas as reformas, e outras mudanças, de acontecerem de fato.

O Judiciário aparece no texto como instituição conservadora, ultrapassada e em total desacordo com legítimas aspirações democráticas. Características que fazem da mais alta corte do país uma “projeção monárquica em estado republicano”, onde as estruturas da monarquia, entre elas, cargos vitalícios e mil e um privilégios, ainda sobrevivem e se multiplicam no único poder que não está subordinado à soberania popular.

De fato, todos os poderes constituídos estão, de certa forma, subordinados à vontade popular, menos o Judiciário. Ele é como o último andar de um edifício. Eleva-se sobre todos os outros e vertigina-se com a sua supremacia pomposa e ritualística, perpetuadora de desigualdades e disseminadora da violência nacional, alimentada pela impunidade. E ai de quem se levantar contra ela (CNJ, juízes de primeira instância e outros…).

A consequência de tal realidade não poderia ser das melhores. Aos poucos, ela vai se configurando em uma espécie de pesadelo para a democracia brasileira, afinal, como escreve Amaral em seu texto:

“A pior tragédia da democracia é a convivência com uma Justiça que não julga, fonte de todas as injustiças, e a primeira delas é negar ao cidadão a proteção jurisdicional de seu direito. Uma Justiça assim promove a injustiça e fabrica a impunidade, o vírus que protege o poderoso e contamina o tecido social com a violência”.

Veja trecho inicial do texto logo abaixo:

A crise do Poder Judiciário
Por Roberto Amaral

“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.”
Carlos Augusto Vieira da Costa,
procurador

O João Pedro Stédile, um dos mais importantes brasileiros da história contemporânea, e seus e meus amigos do MST – o único fato novo no movimento social brasileiro, nos ensinava o mestre Celso Furtado – haverão de perdoar-me: hoje, como há muito tempo, a reforma do Judiciário é mais importante do que a reforma agrária, impatrioticamente adiada, faz século, pelas classes dominantes brasileiras. Destas, o mínimo que se pode dizer é que são alienadas (e alienadoras de nosso futuro), desvinculadas de qualquer ordem de projeto nacional. A reforma do Judiciário é imprescindível na construção de um Estado democrático, e inadiável, até por que, sem ela, não teremos reforma agrária alguma. Pois um Judiciário conservador como o nosso não pode admitir o processo de democratização do campo, entendendo-o como necessidade econômica e política, ou seja, como instrumento de justiça social.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.

A vitaliciedade é anacronismo constitucional injustificável do único Poder da República não diretamente subordinado à soberania popular, a qual exige mandatos certos para os titulares do Executivo e do Legislativo. Todos os atos do Executivo são permanentemente apreciados pelo respectivo Legislativo e absolutamente expostos, eviscerados mesmo, como deve ser numa democracia que se preze, por uma imprensa absolutamente livre. E ambos são julgados de forma irrecorrível pelo tribunal da soberania popular, as eleições, fonte de suas legitimidades. Trocando em miúdos: são legítimos, ou seja, legitimados pelo voto, e são transparentes, ou seja, abertos ao julgamento de toda a sociedade. Podem e devem ser ainda mais transparentes, mas esta não é a questão. (Texto completo)

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