Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

MAU EXEMPLO VEM DE CIMA: “JUDICIÁRIO É PROJEÇÃO MONÁRQUICA EM ESTADO REPUBLICANO”, DIZ ROBERTO AMARAL

O palácio das majestades...

“Não há nada pior para a democracia do que uma justiça desacreditada”. Essa é uma das declarações presentes em texto de Roberto Amaral, publicado pela revista Carta Capital, que expõe toda a crise moral atravessada pelo Judiciário brasileiro.

Entre outras coisas, o texto lembra a importância e a urgência de uma reforma no Judiciário que não pode ser adiada sob pena de promover grandes estragos na democracia brasileira. Amaral compara o dilema histórico da reforma agrária com a atual situação do Judiciário e relembra as divisões históricas e sociais que impedem ambas as reformas, e outras mudanças, de acontecerem de fato.

O Judiciário aparece no texto como instituição conservadora, ultrapassada e em total desacordo com legítimas aspirações democráticas. Características que fazem da mais alta corte do país uma “projeção monárquica em estado republicano”, onde as estruturas da monarquia, entre elas, cargos vitalícios e mil e um privilégios, ainda sobrevivem e se multiplicam no único poder que não está subordinado à soberania popular.

De fato, todos os poderes constituídos estão, de certa forma, subordinados à vontade popular, menos o Judiciário. Ele é como o último andar de um edifício. Eleva-se sobre todos os outros e vertigina-se com a sua supremacia pomposa e ritualística, perpetuadora de desigualdades e disseminadora da violência nacional, alimentada pela impunidade. E ai de quem se levantar contra ela (CNJ, juízes de primeira instância e outros…).

A consequência de tal realidade não poderia ser das melhores. Aos poucos, ela vai se configurando em uma espécie de pesadelo para a democracia brasileira, afinal, como escreve Amaral em seu texto:

“A pior tragédia da democracia é a convivência com uma Justiça que não julga, fonte de todas as injustiças, e a primeira delas é negar ao cidadão a proteção jurisdicional de seu direito. Uma Justiça assim promove a injustiça e fabrica a impunidade, o vírus que protege o poderoso e contamina o tecido social com a violência”.

Veja trecho inicial do texto logo abaixo:

A crise do Poder Judiciário
Por Roberto Amaral

“Quando Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, resolveu, meses atrás, declarar em alto e bom som que ‘havia bandidos escondidos atrás da toga’, não foi, evidentemente, uma ação tresloucada, obra de rompante ou mera indignação. Foi, isto sim, parte de uma estratégia bem urdida para tentar deter o avanço das ações contra a competência originária do CNJ para iniciar e conduzir investigações disciplinares de magistrados em geral.”
Carlos Augusto Vieira da Costa,
procurador

O João Pedro Stédile, um dos mais importantes brasileiros da história contemporânea, e seus e meus amigos do MST – o único fato novo no movimento social brasileiro, nos ensinava o mestre Celso Furtado – haverão de perdoar-me: hoje, como há muito tempo, a reforma do Judiciário é mais importante do que a reforma agrária, impatrioticamente adiada, faz século, pelas classes dominantes brasileiras. Destas, o mínimo que se pode dizer é que são alienadas (e alienadoras de nosso futuro), desvinculadas de qualquer ordem de projeto nacional. A reforma do Judiciário é imprescindível na construção de um Estado democrático, e inadiável, até por que, sem ela, não teremos reforma agrária alguma. Pois um Judiciário conservador como o nosso não pode admitir o processo de democratização do campo, entendendo-o como necessidade econômica e política, ou seja, como instrumento de justiça social.

Comecemos pelo fundamental, ao lembrar que o Poder Judiciário, como está estruturado em nosso país, é uma projeção monárquica em Estado republicano, pois a República é incompatível com a vitaliciedade, a irresponsabilidade (no estrito sentido jurídico-político), a sucessão hereditária e o nepotismo, que muitas vezes orientam a constituição de nossas Cortes e a composição dos gabinetes de nossos julgadores.

A vitaliciedade é anacronismo constitucional injustificável do único Poder da República não diretamente subordinado à soberania popular, a qual exige mandatos certos para os titulares do Executivo e do Legislativo. Todos os atos do Executivo são permanentemente apreciados pelo respectivo Legislativo e absolutamente expostos, eviscerados mesmo, como deve ser numa democracia que se preze, por uma imprensa absolutamente livre. E ambos são julgados de forma irrecorrível pelo tribunal da soberania popular, as eleições, fonte de suas legitimidades. Trocando em miúdos: são legítimos, ou seja, legitimados pelo voto, e são transparentes, ou seja, abertos ao julgamento de toda a sociedade. Podem e devem ser ainda mais transparentes, mas esta não é a questão. (Texto completo)

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