Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Mensais: janeiro 2012

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TV NÃO SAI DA GAVETA, MOTIVO SERIA FALTA DE PRIORIDADE DA PRESIDENTE DILMA

Com urgência

Os últimos acontecimentos envolvendo grandes emissoras de televisão do país, como o episódio do Big Brother Brasil (BBB) da Rede Globo, reforçaram mais uma vez a necessidade de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV no país que limite os excessos na programação e faça com que os meios de comunicação sejam o que eles nunca deveriam deixar de ter sido: instrumentos em defesa do interesse público e disseminadores de informação de qualidade junto à população.

A realidade é que, mesmo com todas as críticas e protestos em torno do reality show global e da postura da emissora, a proposta do novo marco regulatório está emperrada no fundo da gaveta e, segundo reportagem publicada pela Carta Maior, um dos motivos da demora na aprovação e discussão do novo marco seria a falta de prioridade da própria presidente Dilma Rousseff.

A legislação que hoje rege as comunicações no país vai completar, em agosto próximo, 50 anos e, claramente, privilegia os interesses corporativos em detrimento do interesse público, ameaçando a liberdade de expressão e limitando a diversidade e qualidade da programação. A proposta do novo marco começou a ser discutida no fim do governo Lula e no governo Dilma passou a ser de responsabilidade do ministério das Comunicações.

O ministro Paulo Bernardo, no entanto, quer submeter o marco a uma consulta pública antes de enviá-lo ao congresso. O fato é que essa consulta pública simplesmente não acontece “por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade”, diz texto da Carta Maior.

Os recentes abusos cometidos na televisão brasileira poderiam ser evitados se a proposta do novo marco fosse realmente posta em prática. Entidades da sociedade civil como a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) fizeram uma manifestação no último dia 20 de janeiro pressionando o governo.

Os meios de comunicação são uma concessão pública e fazem parte do cotidiano da população, é inaceitável que eles entrem na casa das pessoas sem o mínimo senso de responsabilidade, desperdiçando uma ótima oportunidade de promover cultura e, quem sabe, conhecimento.

Veja trecho do texto sobre o assunto:

Protesto anti-Globo cobra novo marco da mídia, que Dilma segura
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo ‘caso BBB’.

Por André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão.

A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-lo para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011. Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade. (Texto completo)

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FIM DAS SACOLINHAS PLÁSTICAS NO COMÉRCIO É PRIMEIRO PASSO PARA REPENSAR SISTEMA DE COLETA DE LIXO NAS CIDADES

O começo da mudança

O fim das sacolinhas plásticas no comércio e em supermercados é, de início, uma ótima notícia quando se pensa no quanto este tipo de material prejudica o meio-ambiente e também em quanto essa medida mudará a atitude do consumidor diante delas e também diante do seu próprio lixo e modo de vida.

No entanto, como lembra texto publicado pela revista Carta Capital, a questão das sacolinhas plásticas é mais complexa do que parece, isso porque elas não são apenas o meio que os consumidores utilizam de levar suas compras para casa, como também o meio utilizado por elas para descartar essas mesmas compras quando elas não lhe são mais úteis, ou seja, quando se tornam lixo.

Sem as sacolinhas plásticas, a população terá que comprar sacos de lixo e muitas famílias acabarão não inserindo este novo item nas compras de casa e o lixo corre o risco de ser descartado em terrenos baldios ou outros locais de forma irregular, isso porque falta a chamada “consciência do lixo” na população brasileira.

O ritual é sempre o mesmo. Coloca-se o lixo nas sacolinhas plásticas que até pouco tempo vinham facilmente de todos os lugares, depois ele é colocado nas cestinhas nas calçadas e depois…Depois não se sabe, nossos lixos desaparecem como um passe de mágica. Não sabemos para onde eles vão e tampouco nos interessa.

É nesse ponto que a falta de sacolinhas plásticas quebra o elo de uma cadeia que praticamente já está no inconsciente da maioria da população.

Por isso, o fim das sacolas plásticas é sim uma ótima notícia, mesmo porque as pessoas facilmente encontrarão uma forma alternativa de transportar suas compras, mas ele pode representar um avanço ainda maior ao fazer a sociedade questionar e repensar a sua relação com seus resíduos, já que instaura a necessidade de, como diz o texto de Dal Marcondes, repensar todo o sistema de coleta de lixo nas cidades, dando o primeiro passo para que o cidadão faça parte da cadeia da coleta seletiva e não mais permaneça alheio a ela, como acontece atualmente.

Veja trecho do texto sobre o assunto:

Sacolas Plásticas: O fim de um tormento ambiental
Por Dal Marcondes

Nas cidades brasileiras a população tem uma relação mágica com o lixo e com seus resíduos em geral. Basta colocar o lixo em um saquinho plástico e levar a té a calçada. De lá, como em um passe de mágica, ele desaparece e a maior parte das pessoas não tem nenhuma ideia de para onde vai. O mesmo acontece com o esgoto, a água que desce pelos ralos de que desaparece quando apertamos um botão de descarga. Para onde vai? Poucos se interessam em saber. Prefeitura da Capital e governo do estado de São Paulo decidiram acabar com as sacolas plásticas no comércio a partir de 25 de janeiro, o que certamente terá impactos positivos no meio ambiente. Afinal, muitas dessas sacolas acabam descartadas de forma irresponsável, entupindo redes pluviais nas cidades e provocando enchentes, ou sendo carregadas para rios e oceanos onde colocam e risco a via aquática. Golfinhos e tartarugas são grandes vítimas pois morrem após engolir essas sacolas.

Certamente não haverá ambientalista que se preze que seja a favor das sacolas plásticas. Porém esse pode se mais um tijolinho de boa intenção a pavimentar o caminho do inferno. As sacolas plásticas são apenas um elo na cadeia de produção, consumo e descarte. Certamente as pessoas podem dar um jeito para levar suas compras para casa sem sacolas plásticas. O problema não reside nesse elo. A questão é em relação ao descarte de resíduos. A eliminação das sacolas plásticas no comércio terá como impacto a falta de recipientes para descarte de lixo, principalmente orgânicos, nas casas de famílias de baixa renda. Elas terão de comprar sacos de lixo e, possivelmente, muitas delas não terão recursos para isso. O risco é temos lixo descartado de forma indevida em terrenos baldios, córregos e áreas públicas das cidades por pessoas irresponsáveis ou sem alternativas.

Para que uma medida de proibição total do usos de sacolas plásticas pelo comércio possa efetivamente funcionar e ser benéfica ao meio ambiente de forma abrangente é preciso repensar todo o sistema de coleta de lixo nas cidades. Mudar a relação cultural que o cidadão tem com seus resíduos, fazendo com que cada um se responsabilize de forma ativa com o descarte adequado dos resíduos. Na maior parte das cidades europeias cada um carrega seu lixo até contêineres colocados em pontos estratégicos e lá depositam de acordo com o tipo de lixo. Plásticos, papel, vidros, metais e orgânicos. Em alguns países, como a Alemanha, há dezenas contêineres diferentes, para materiais ainda mais específicos. Cada cidadão sai de casa com seu lixo e caminha até um ponto de coleta, onde cumpre seu papel na cadeia da coleta seletiva. (Texto completo)

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MANUAL DO TRABALHO ESCRAVO, OBRA EDITADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, PROMETE AJUDAR NA LUTA CONTRA A EXPLORAÇÃO DE MÃO DE OBRA NOS DIAS ATUAIS

Concretização da luta

A luta contra o trabalho escravo, considerado pelo ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, como uma séria violação de direitos humanos, ganhou mais uma aliado que promete delimitar melhor as ações de combate a esse mal crônico e revelador de todas as nossas desigualdades sociais e injustiças históricas. Trata-se do “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo” lançado na última terça-feira (24/01) em Brasília pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Como mostra notícia publicada pela Rede Brasil Atual, a obra foi editada pelo MTE e destaca as convenções internacionais assinadas pelo país que sustentam o combate à prática. Além disso, “o manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo”.

O manual representa o quanto a luta contra o trabalho escravo no Brasil vem se tornando cada vez mais concreta. Ele oficializa de certa forma as práticas e regras e começa a demarcar a presença do estado em áreas onde ele até pouco tempo atrás não existia, permitindo que as estruturas coloniais facilmente se reproduzissem. Os dados dessa luta até agora são positivos e, se continuarem assim, o Brasil terá um imenso ganho social e histórico.

Veja trecho da notícia publicada pela Rede Brasil Atual:

Ministério lança manual sobre trabalho escravo
Obra, editada pelo próprio Ministério do Trabalho e Emprego, deve balizar ações de combate ao crime

Por Redação da Rede Brasil Atual

São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou nesta terça-feira (24), em Brasília, o “Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”, produzido com base na percepção de auditores fiscais envolvidos na questão nos últimos 16 anos. O lançamento foi feito na abertura da Semana de Combate ao Trabalho Escravo. A obra, editada pelo ministério destaca as convenções internacionais assinadas pelo país que sustentam o combate à prática. Deve balizar as atividades de combate ao crime.

O lançamento da publicação contou com a participação do secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ramais de Castro Silveira, do coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, e do deputado federal Vicente Paulo da Silva (PT/SP).

O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto Pinto, destacou que essa prática representa séria violação de direitos humanos. “Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que essa política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro.

A prática, segundo o ministro, pode ser caracterizada pela submissão dos trabalhadores a condições degradantes, como oferta de água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica dos empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de consumo.

O manual também aborda a situação do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo.

“Há vários procedimentos até que uma situação seja caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do MTE à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Lúcia Albuquerque. (Texto completo)

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SECRETÁRIA ESTADUAL DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DISSE QUE NÃO PODE RESPONDER SOBRE A VIOLÊNCIA EM PINHEIRINHO POIS “NÃO ESTAVA LÁ PARA SABER”

Ideologia dos cumpridores da lei: uma mentira se torna verdade pelo esforço da repetição

Vale a pena a leitura deste excelente texto de Matheus Pichonelli publicado na Carta Capital que nos faz ver a situação degradante em que se encontra o aparato legal e governamental do estado de São Paulo que, vale dizer, também se estende para boa parte do país. O comportamento das autoridades paulistas em relação à desocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos, chega ao ápice do cinismo e da hipocrisia, para não utilizar de outras palavras, e resvala em uma frieza e em um egoísmo brutais.

Mas o mais interessante é a atitude do governo e dos responsáveis por fazer cumprir a lei, como eles gostam de dizer, ao simplesmente tentar desmentir ou fingir que não existe aquilo que as câmaras de televisão e máquinas fotográficas cansaram de registrar, ou seja, toda violência e brutalidade com que a questão foi tratada. A prepotência chega a tanto que eles se julgam capazes de desafiar as leis da física, como diz o texto, isso porque a realidade é pouco demais para quem se julga acima dela.

Mas como bem respondeu a nossa secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, ela não pode dizer se houve ou não abuso na ação policial junto à população, pois ela “não estava lá para saber”. Como se vê, estamos muito bem servidos quando se trata de proteção e defesa da cidadania. Com uma secretária dessas, ninguém precisa se preocupar com os direitos humanos, eles estão mais do que resguardados.

Aliás, com um estado assim tão eficiente, que instaura a ordem, a legalidade, que faz cumprir a lei, temos que convir, estamos de fato muito bem servidos. Não precisamos de televisão, de internet, de informação, de mais nada, eles dizem o que devemos saber, eles contam a história, mesmo sem ter estado lá, como disse a secretária. Que prodígio não?!  E é claro, não respiram a fumaça das bombas de gás, não recebem as pancadas dos cacetetes, sequer derramam lágrimas. Os vencedores são altivos, não se curvam para as misérias do homem, antes de tudo está a ordem e a lei.

Veja trecho do texto:

‘Não estou lá para saber’
Por Matheus Pichonelli

O governo Alckmin só não fez chover durante a expulsão das 1,3 mil famílias do assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos. Fora este detalhe, todas as leis da ciência e da lógica foram desafiadas no episódio.

No despacho judicial que autorizou a ação militar patrocinada pelo Estado não constava a ordem “faça-se a chuva”. Mesmo assim, bastou uma canetada para provocar uma fileira com centenas de desalojados, tão comuns nessa época do ano, a estação chuvosa. As cenas pareciam repetição de tragédias naturais recentes: famílias deixando suas casas, e se abrigando em igrejas com o que conseguem carregar na enxurrada.

Coube ao governo decretar a calamidade, colocando todo seu efetivo policial nas ruas para, em tese, garantir a ordem. A ordem pelo caos. Detalhe macabro: chovia e fazia frio quando as famílias deixaram suas casas, sob o som das bombas e a sombra dos cassetetes.

E se após janeiro de 2012 os livros escolares disserem que um governo ou juiz não pode, com uma canetada, decretar uma tempestade, será bom desconfiar. Porque o excerto deverá conter um asterisco: a exceção é o estado de São Paulo.

“O que fizemos foi cumprir a lei”, saíram espalhando aos quatro ventos os responsáveis pela ação. E não houve violência policial – e desta vez quem é desafiada é a lei da física: a luz e a imagem projetada.

Porque, no discurso oficial, a lei foi cumprida e a legalidade, instaurada. E o que se vê no abrigo improvisado na igreja da cidade é tudo menos calma. E se a responsabilidade é cuidar da lei, e não de gente, soa inútil perguntar à secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania se houve excesso policial, como fez o jornal Estado de S.Paulo. Se perguntar, ela te dirá: “Não estou lá para saber”.

Na mesma e inacreditável entrevista, Eloisa Arruda só faltou dizer que faltou à cena por medo de sujar o sapato na lama, tal a frieza nas respostas e o distanciamento do episódio. “Pelo que tenho conhecimento, as famílias estão alojadas e têm possibilidade de retirar pertences. Vivemos o império da lei”. E mais: “Uma ordem judicial foi cumprida e a polícia usou os recursos necessários”. (Texto completo)

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Veja abaixo a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, o tribunal que a corregedora Eliana Calmon conhece bem, tentando livrar a barra de Geraldo Alckmin.  Essa associação dos poderes contra o povo é tão ou mais estarrecedora do que a própria ação desumana a favor de Naji Nahas, ex-presidiário que quebrou a bolsa de valores do Rio de Janeiro.

O pior de tudo é a covardia de não se assumir o que faz.

 

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Para uns tanto...

Não é só em São Paulo que os magistrados recebem salários milionários. Notícia publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que no Rio de Janeiro o salário de desembargadores e juízes, incluindo os que acabaram de ingressar na carreira, varia de R$ 40 mil a R$ 150 mil.

Além do salário, os magistrados têm direito a muitos outros benefícios como auxílio-creche, auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação. Essas e outras fazem com que os desembargadores do Rio estejam entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público, inclusive, a folha de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seria um dos principais alvos da inspeção que estava nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, como diz a notícia.

Como se sabe, a ação do CNJ está interrompida por liminar concedida no final do ano passado e que só será julgada agora no início de fevereiro com o fim do recesso do Judiciário. A situação do TJ do Rio é ainda mais crítica que a se São Paulo, os super salários são mais frequentes no tribunal carioca porque este conta com um fundo próprio de receita para administrar. Um desembargador teria recebido bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima de R$ 600 mil.

Notícias assim revelam como vai sendo desenhada no cenário político-social brasileiro a batalha entre o dinheiro grosso e o povo miúdo, como bem lembrou editoral da Carta Maior ao falar sobre o caso Pinheirinho. Ainda que a situação aqui denunciada seja no Rio de Janeiro, a mesma estrutura social que permite que lá salários milionários sejam pagos aos magistrados, permite que em São Paulo e em qualquer outra parte do país, as desigualdades sociais persistam de forma exageradamente injusta, e o povo continue sem ser ouvido, tratado à base de bombas e tiros. Não há diferença.

Veja trecho da notícia publicada pelo Estado de S. Paulo:

Supersalários de magistrados no Rio variam de R$ 40 mil a R$ 150 mil
Folha de pagamentos do Tribunal de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras ‘vantagens eventuais’
Por Felipe Recondo e Fausto Macedo

Os pagamentos milionários a magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes, mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.

A folha de pagamentos, que o próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.

Outro magistrado recebeu naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$ 200 mil.

Os supercontracheques da toga fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100 mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.

Em setembro de 2011, 120 desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores superam R$ 100 mil. (Texto completo)

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A política social do PSDB

Qual o sentido em se despejar violentamente cerca de 1.660 famílias pobres, que já estão construindo suas casas, que mal ou bem abrigam-se sob um teto e erguem uma comunidade, para depois cadastrá-las nas intermináveis filas dos programas de habitação social que para atendê-las terão que adquirir ou desapropriar glebas, viabilizar projetos, contratar obras até, finalmente, um dia –- se é que essa dia chegará -– devolver um chão e alguma esperança de cidadania a essa gente?

Mas, sobretudo, qual o sentido dessa enorme volta em falso quando o único beneficiário da ação policial violenta contra a ocupação de ‘Pinheirinho’, em São José dos Campos (SP), chama-se Naji Nahas?

Dono do terreno, com dívidas de R$ 15 milhões junto à prefeitura local, Nahas é um especulador notório, preso em julho de 2008 pela Polícia Federal, na operação Satiagraha, junto do não menos notório banqueiro Daniel Dantas, ambos acusados de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

Qual o sentido do ‘desencontro’ entre o manifesto desejo de um acordo favorável aos moradores de ‘Pinheirinho’, expresso pelo governo federal, e a engrenagem política-judicial repressiva e desastrada do governo paulista? Qual o sentido? O sentido é justamente esse, apenas esse: a supremacia do dinheiro grosso contra o povo miúdo.

(Carta Maior; 2ª feira; 23/12/ 2012)

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EM ENTREVISTA AO BRASIL DE FATO, DEPUTADO IVAN VALENTE DIZ QUE JUSTIÇA TRABALHOU COMO “JUSTIÇA DE CLASSE” NO CASO PINHEIRINHO

A histórica aplicação das leis no Brasil

A especulação imobiliária e os interesses de classe falaram mais alto. Reedição de Palmares, Canudos, a monotonia crônica e regada por violência da história nacional.

Do Brasil de Fato

“A Justiça trabalhou como Justiça de classe”, afirma deputado Ivan Valente

Para o deputado Ivan Valente, a Justiça agiu a favor da especulação imobiliária em detrimento dos direitos das famílias

Por Michelle Amaral

A violenta ação da Polícia Militar e da Guarda Civil de São José dos Campos (SP) contra os moradores da ocupação Pinheirinho na reintegração de posse realizada neste domingo (22), na avaliação do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), foi absolutamente ilegítima.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Valente, que participou do processo de negociação para permanência das famílias na área, afirma que, com a efetivação da reintegração de posse, os governos estadual e municipal e a Justiça estadual, além de descumprirem acordos para uma solução pacífica ao conflito, desacataram a Justiça federal, que havia determinado a suspensão da reintegração de posse por 15 dias. “Fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial atropelando a decisão federal”, explica.
Na opinião do deputado, a expulsão das 1,6 mil famílias que ocupavam o terreno da massa falida da empresa Selecta, pertencente ao grupo Naji Nahas, atendeu aos interesses da especulação imobiliária que exerce forte pressão na região. “O PSDB, tanto na prefeitura de São José dos Campos como no governo estadual, com uma área de 1 milhão e duzentos mil metros quadrados com forte pressão do setor empresarial e imobiliário, certamente deixou predominar o poder econômico”, defende.

O senhor participou das negociações para permanência dos moradores. Poderia falar um pouco sobre o processo?
Desde o começo da semana, nós tentamos suspender a reintegração de posse do Pinheirinho que havia sido autorizada pela juíza na segunda-feira passada (dia 09). Conseguimos uma liminar federal que, teoricamente, cassou a decisão [de reintegração de posse], mas isso foi resolvido na madrugada de segunda (16) para terça-feira (17), quando a tropa de choque já estava lá [no Pinheirinho]. Falamos com o desembargador presidente do TJ (Tribunal de Justiça de São Paulo), Ivan Sartori, que aquela era uma questão social e não policial, que deveria ter uma solução política e social. Na quarta-feira (18) o senador [Eduardo] Suplicy , dois deputados estaduais e eu conseguimos uma audiência com o presidente do Tribunal e pedimos que, de alguma forma, ele fizesse a juíza suspender, mesmo que momentaneamente, a reintegração de posse. Ele nos indicou o juiz titular de falências, Luiz Bethoven [Giffoni Ferreira]. Nós tivemos uma reunião longa com ele junto com o sindico da massa falida da Selecta, Jorge Uwada, e o advogado da empresa, Waldir Helu. O juiz Bethoven, a nosso pedido – eu pedi 60 dias, o Suplicy falou 30 – acabou dando 15 dias de suspensão da reintegração para que as negociações avançassem, ou seja, surgissem propostas concretas dos governos federal, municipal e estadual. Nós conseguimos um despacho do juiz que, no mesmo momento, conversou com a juíza Márcia Loureiro. Ela certamente não gostou da decisão do juiz, mas se propôs a pensar. Enquanto isso, os advogados do movimento também entraram com uma nova ação na Justiça Federal, que novamente suspendeu a reintegração. Isso foi o que aconteceu até sexta-feira (20). A partir daí houve muita movimentação junto ao governo federal, em Brasília, com propostas de utilização de recursos do plano habitacional para o Pinheirinho. O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), fez uma reunião com o senador Suplicy se propondo a ter algum grau de negociação. O governo estadual tinha se comprometido a encontrar uma solução política com o governo federal, também através do senador Suplicy, para dar infraestrutura para a área do Pinheirinho. Ou seja, haviam negociações em marcha.
Mas, então, fomos surpreendidos no domingo de manhã com essa ação policial, atropelando a decisão federal, e também com a juíza não acatando o próprio acordo que, de alguma forma, havia sido proposto pelo juiz da massa falida. Quando chegamos na ocupação, com a polícia já intervindo, descobrimos que esse juiz, o Luiz Bethoven, a partir da convocação do Ministério Público, tinha revogado a sua própria decisão [de suspender a reintegração de posse por 15 dias] e que havia prevalecido a decisão da juíza Márcia Loureiro, com o aval do Tribunal de Justiça de São Paulo. Eu quero denunciar que a presidência do Tribunal de Justiça avalizou a desocupação. Nós entendemos que a Justiça trabalhou como Justiça de classe, ou seja, com o direito à propriedade acima do direito à vida. E, nesse sentido, atropelou todo um processo de negociações. Mais do que isso, [a ação] foi feita em um domingo para pegar o movimento desprevenido e o judiciário federal praticamente fechado.
Durante a desocupação tentamos cassar a liminar de reintegração via o STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas, ao final do dia, o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, também deu razão à Justiça estadual. Ou seja, os órgãos principais da Justiça acabaram trabalhando, na minha opinião, não a favor de uma solução pacífica e política, mas a favor de uma solução truculenta, sem saída para os moradores e a favor daqueles que especulam imobiliariamente o local, o grupo Naji Nahas.
A intervenção policial tem essa característica de ser uma atividade exemplar para exatamente não haver novos assentamentos. A repressão aos moradores ocorreu à nossa vista e tentamos evitar ao máximo, mas é difícil, porque debaixo de uma ordem judicial com cobertura, inclusive, do Tribunal de Justiça e do governador [Geraldo] Alckmin (PSDB), os policiais estavam muito a vontade para operar. [Uma ação] lamentável sob todos os aspectos e, mais do que isso, uma atitude extremamente reprovável, porque as famílias agora não têm para onde ir, não há um plano habitacional para acolhê-las em outro local. Quer dizer, esse é o Brasil real, desigual.

Como havia um processo de negociação em curso, pode se dizer que a reintegração de posse levada a cabo pela PM foi ilegal?
Não dá para dizer que foi ilegal, eu diria que foi absolutamente ilegítima. Ilegal não, porque o próprio STJ acabou avalizando. O problema é que o julgamento da Justiça é feito a partir do direito de propriedade, com a injustiça social e uma justiça de classe. Certamente, do ponto de vista dos direitos humanos, dos direitos civis, da dignidade e do direito à habitação, essa [ação da PM] é moralmente condenável. A Justiça poderia ter agido sabiamente para uma solução política e social que, inclusive, estava em marcha.

No domingo, um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) chegou a determinar a suspensão da retirada das famílias, mas a ordem não foi acatada. A polícia federal poderia ter agido para manter a decisão da justiça federal?
Essa é mais uma questão polêmica, mas eu acho que sim. Na verdade, a Justiça Federal deu três liminares cassando a reintegração de posse. Uma delas foi no próprio dia às 10h30 da manhã, sem que a polícia tivesse completado a sua ação. [A reintegração] podia ter sido suspensa. Então, eu acho que a Justiça Federal, obviamente, podia ter requisitado uma ação federal, ou pela polícia federal ou talvez pela força nacional. Ela podia ter feito algo para tentar cumprir a sua decisão. Acho que é plausível que ela fizesse isso, mas não fez. A Justiça estadual operou desrespeitando a decisão federal. Havia um conflito de competências, mas isso acabou sendo dirimido no STJ, infelizmente, através do presidente, e a favor do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Texto completo)

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Clima de guerra

1,8 mil policiais estão mobilizados para retirar 9 mil pessoas que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos há pelo menos sete anos. Na manhã desse domingo, a Polícia Militar foi autorizada a dar continuidade à ação de desocupação do local. Bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha foram utilizadas para vencer a resistência dos moradores que, segundo a PM, atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entradas dos policiais.

O clima, segundo moradores da região, é de guerra e tenso sob todos os aspectos. Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas já foram presas por resistirem à operação e a mídia local tem tido dificuldade em registrar a ação de desocupação já que um carro de transmissão móvel da TV Vanguarda foi incendiado.

As famílias começaram a deixar o local perto das 13h de ontem. Passaram por um centro de triagem e eram encaminhadas para casas provisórias, como mostra notícia publicada pela Carta Capital com informações da Agência Brasil. Por trás de mais esse capítulo de violência em nossas questões sociais, há o desejo dos moradores de não abandonar o local e a incrível falta de diálogo entre estes mesmos moradores e os que fazem cumprir a lei.

Vale destacar trecho da notícia publicada pela Carta Capital que mostra um pouco do que está envolvido no conflito ao dizer: “a ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração”.

O Pinheirinho existe há pelo menos sete anos e desde então se transformou em um bairro esquecido pela prefeitura. A regularização fundiária do local nunca teria acontecido por resistência dos órgãos locais, alega o Ministério Público Federal da cidade. Caso realmente ocorra a desocupação, o MPF exige da prefeitura que garantias sejam dadas aos moradores como o cadastramento em programas habitacionais em até cinco dias, alojamento temporário em condições dignas de saneamento e, em até um ano após a reintegração, um aluguel mensal às famílias que seja suficiente para imóvel do mesmo padrão.

Os moradores é que parecem não acreditar muito nessas garantias, haja vista o abandono em que viveram pelos últimos sete anos. Para todas as divergências que possam surgir, lá está a polícia paulistana, seu método, e sua incrível capacidade de argumentação.

Veja trecho de notícia na Carta Capital:

Clima de guerra na ocupação Pinheirinho
Por Redação Carta Capital

Um conflito de liminares entre as Justiças federal e estadual, na última semana, permitiu que a Polícia Militar iniciasse, na manhã deste domingo 22, a retirada de milhares de moradores que vivem no assentamento Pinheirinho, em São José dos Campos.

A PM chegou ao local com a Tropa de Choque por volta das 6h – um horário, portanto, em que dificilmente os veículos de comunicação que acompanhavam o caso estariam de prontidão.

As primeiras informações chegaram pela internet. Moradores das proximidades relatavam que os policiais estavam armados e classificaram a ação como um “massacre”.

Segundo a assessoria da corporação, aproximadamente 1,8 mil policiais trabalham para retirar 9 mil pessoas que vivem há sete anos na área.

De acordo com a PM, os moradores atearam fogo nos acessos da ocupação para dificultar a entrada dos policiais. Para vencer a resistência, a polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha.

Ainda segundo a PM, um homem foi ferido por um tiro de munição real disparado pela Guarda Civil Metropolitana. Ele foi encaminhado a um hospital para receber atendimento médico. Agentes da prefeitura de São José dos Campos também dão apoio a operação.

A ação cumpriu uma determinação da Justiça estadual de São Paulo em benefício da massa falida da empresa Selecta, do investidor libanês naturalizado brasileiro Naji Nahas. Os ocupantes dizem, entretanto, ter uma decisão do Tribunal Regional Federal contra a reintegração.

Segundo o jornal “O Vale”, de São José dos Campos, mais de dez pessoas foram detidas por resistirem à operação. Dois helicópteros foram utilizados na operação – um deles com câmera para filmar e fotografar a ação. (Texto completo)

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EM ILUSÕES PERDIDAS, BALZAC JÁ TRAÇAVA UM OBSCURO E PERTURBADOR CENÁRIO DA IMPRENSA PARISIENSE

A sociedade francesa, os interesses, a vaidade máxima, a crítica mordaz, encontram-se no romance balzaciano por execelência

[…] “O jornal, em vez de ser um sacerdócio, tornou-se um meio para os partidos; e de um meio passou a ser um comércio e, como todos os comércios, não tem nem fé, nem lei. Todo jornal é, como o disse Blondet, uma loja onde se vendem ao público palavras com as cores que ele deseja. Se existisse um jornal dos corcundas, dia e noite provaria a beleza, a bondade, a necessidade dos corcundas. Um jornal não é mais feito para esclarecer, mas para adular as opiniões. Assim, todos os jornais serão em um dado tempo covardes, hipócritas, infames, mentirosos, assassinos; matarão as ideias, os sistemas, os homens, e por isso mesmo florescerão. Terão a vantagem de todos os seres pensantes: o mal estará feito sem que ninguém seja o responsável. […] Napoleão justificou esse fenômeno moral ou imoral, como desejarem, por meio de uma frase sublime, ditada por seus estudos sobre a Convenção: “Os crimes coletivos não comprometem ninguém”. O jornal pode se permitir a mais atroz conduta, ninguém sairá pessoalmente maculado. (p. 365)

“A ferida é incurável, será cada vez mais maligna, cada vez mais insolente; e quanto maior for o mal, mais ele será tolerado, até o dia em que a confusão se instalará nos jornais, pela sua abundância, como em Babilônia. Todos nós sabemos que os jornais irão mais longe que os reis em ingratidão, mais longe que o mais sujo comércio em especulações e em cálculos, que devorarão nossas inteligências vendendo-lhes todas as manhãs a sua matéria cerebral; mas ali escreveremos, à maneira daqueles que exploram uma mina de mercúrio sabendo que ali morrerão”. (p. 368)

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COMPOSIÇÃO DE ALICE RUIZ NA VOZ DE ALZIRA ESPÍNDOLA E ARNALDO ANTUNES
EDITORA PORTUGUESA APROVEITA BOM MOMENTO DA ECONOMIA NACIONAL E CHEGA AO BRASIL
COM OBRA RELANÇADA RECENTEMENTE, O AUTOR DE “FORMAÇÃO DA LITERATURA BRASILEIRA” É CONSIDERADO BRASILEIRO DO ANO NA CULTURA
MUITO MAIS DO QUE A GRANDE FAMÍLIA: VIANINHA CONSTRUIU UMA DRAMATURGIA QUE INVESTIGOU AS ASPIRAÇÕES E OS DILEMAS DA CONDIÇÃO HUMANA

BRASIL É O SEGUNDO PAÍS MAIS DESIGUAL DO G-20, FICANDO À FRENTE APENAS DA ÁFRICA DO SUL, DIZ ESTUDO

Para a Oxfam, o Brasil precisa levar em conta que as pessoas mais pobres são as mais impactadas pela volatilidade do preço dos alimentos, do preço da energia e dos impactos da mudança climática

No Brasil, as coisas se dão de forma peculiar. Na mesma época em que comemoramos o fato do Brasil ter ganho posições no ranking das maiores economias do mundo, indo da sétima para a sexta posição, uma notícia nos lembra dos grandes desafios que temos pela frente ao mostrar que entre os países que compõem o G-20 (grupo das vinte maiores economias do planeta), o Brasil é o segundo mais desigual, tendo apenas a África do Sul com maiores níveis de desigualdade social.

O dado foi divulgado por uma pesquisa realizada pela Oxfam – entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países – que constatou que os países emergentes são aqueles que apresentam mais desigualdade social. Os países desenvolvidos apresentam os melhores resultados, tendo a França à frente do grupo.

A pesquisa reconhece que o Brasil foi um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos. Como mostra notícia publicada pela BBC Brasil, ” o estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo)”.

As previsões são otimistas e apontam que se o Brasil crescer de acordo com as previsões do FMI (3,6% em 2012 e acima de 4% nos anos subsequentes) e mantiver o mesmo índide de queda da desigualdade e crescimento populacional, o número de pessoas pobres cairá em quase dois terços até 2020, com 5 milhões de pessoas a menos na linha da pobreza.

Os dados otimistas revelam que as políticas sociais brasileiras têm dado certo, no entanto, para que a desigualdade social realmente seja controlada, passando a existir em níveis minimamente aceitáveis, o investimento em políticas mais duradouras e que geram efeito a longo prazo, como é caso da educação e de políticas culturais, é imprescindível. Sem isso, podemos até conter por um certo período de tempo os números da pobreza, mantendo-a sob controle, mas o círculo vicioso por meio do qual ela eternamente é renovada, em esperadas repetições, não será quebrado.

Potencial para rompê-lo o Brasil já mostrou que tem, resta saber se, como diz o estudo, uma escassez de vontade política não fará com que os avanços parem no meio do caminho.

Veja trecho de notícia sobre o assunto:

Brasil é segundo país mais desigual do G20, aponta estudo
O Brasil é o segundo país com maior desigualdade do G20, de acordo com um estudo realizado nos países que compõem o grupo.
Da BBC Brasil

De acordo com a pesquisa Deixados para trás pelo G20?, realizada pela Oxfam – entidade de combate à pobreza e a injustiça social presente em 92 países -, apenas a África do Sul fica atrás do Brasil em termos de desigualdade.

Como base de comparação, a pesquisa também examina a participação na renda nacional dos 10% mais pobres da população de outro subgrupo de 12 países, de acordo com dados do Banco Mundial. Neste quesito, o Brasil apresenta o pior desempenho de todos, com a África do Sul logo acima.

A pesquisa afirma que os países mais desiguais do G20 são economias emergentes. Além de Brasil e África do Sul, México, Rússia, Argentina, China e Turquia têm os piores resultados.

Já as nações com maior igualdade, segundo a Oxfam, são economias desenvolvidas com uma renda maior, como França (país com melhor resultado geral), Alemanha, Canadá, Itália e Austrália.
Avanços

Mesmo estando nas últimas colocações, o Brasil é mencionado pela pesquisa como um dos países onde o combate à pobreza foi mais eficaz nos últimos anos.

O estudo cita dados que apontam a saída de 12 milhões de brasileiros da pobreza absoluta entre 1999 e 2009, além da queda da desigualdade medida pelo coeficiente de Gini, baixando de 0,52 para 0,47 no mesmo período (o coeficiente vai de zero, que significa o mínimo de desigualdade, a um, que é o máximo). (Texto completo)

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TELEFONIA MÓVEL REGISTRA SEGUNDO MAIOR ÍNDICE DE RECLAMAÇÕES EM 2011, PERDENDO APENAS PARA O SEGMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO
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O ARTISTA PLÁSTICO ANTONIO VERONESE REAGE À MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO E DIZ QUE A GRANDE REVOLUÇÃO É A DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

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A Oi é a segunda empresa com mais reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) , com um total de 80.894 registros, atrás apenas do Itaú, com 81,9

Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Telefonia móvel registra o segundo maior índice de reclamações em 2011
Por Redação Teletime

A telefonia celular foi o setor da economia que apresentou o segundo maior número de registros de reclamações nos órgãos públicos integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) durante o ano de 2011. Com 122,9 mil registros, os serviços de telefonia móvel ficaram atrás somente do segmento de cartão de crédito, com 141,6 mil demandas. Considerando todos os setores da economia, o total é de 1,53 milhão de reclamações, dos quais só a telefonia celular representa 7,99%.

Na divisão por empresas, a Oi foi a segunda mais demandada no Sindec, com 81,9 mil registros, praticamente empatada com o banco Itaú, líder com 81,9 mil reclamações.

Teles dominam
Entre as seis primeiras companhias, aliás, quatro são de telefonia: abaixo da Oi, na terceira posição, estão Claro/Embratel (70,1 mil); em quinto, TIM/Intelig (27,1 mil); e Vivo, na sexta posição, com 26 mil registros.

As outras empresas de comunicação no ranking das “20 mais” são a Net, em décimo terceiro, com 12,5 mil queixas; e a Sky, na vigésima posição, com 8,7 mil registros.

Principais problemas
Entre as principais demandas, não só das empresas de telefonia, mas de forma geral, estão o de cobrança (35%); oferta (19%); problemas contratuais (11,6%); vício ou má qualidade de produto ou serviço (11%); garantia de produtos (9,4%); e outros (12,2%). (Texto completo)

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ISSO É NOTÍCIA: PREFEITA DE GOVERNADOR VALADARES (MG) AFIRMA EM VÍDEO QUE TODOS OS ALUNOS ESTUDAM EM TEMPO INTEGRAL

Alguns dizem que é impossível, outros fazem. A democracia permite que surjam experiências como esta de Governador Valadares. Não conheço a experiência de perto, mas segundo a prefeita da cidade, Elisa Costa, são 24 mil alunos da rede municipal em período integral.

Lembro que os municípios recebem a menor fatia da arrecadação de impostos, ou seja, são bem mais pobres do que o governo estadual e federal.  Se o município consegue, por que o estado não consegue?

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SITES PROTESTAM CONTRA O SOPA, PROJETO DE LEI ANTIPIRATARIA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NOS EUA E QUE FERE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE

Está em discussão no Congresso norte-americano a aprovação de dois projetos que visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet. Ambos interferem no funcionamento da estrutura da rede ao criminalizar ações que fazem parte da própria razão de ser da web, como o compartilhamento de conteúdo. Neste sentido, os projetos acabam por limitar a liberdade de expressão, como diz notícia publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Diversos sites já reagiram aos projetos e saíram do ar na última quarta-feira como forma de protesto, como a enciclopédia digital Wikipédia, que deixou na página inicial o seguinte recado “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas deixou um link de protesto na sua página inicial dizendo: “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Como explica a notícia do FNDC, “O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA”.

Como dito, a discussão dos projetos além de interferir na própria natureza de funcionamento da web que se estrutura em torno do compartilhamento de informações e dados, fere a liberdade de expressão e representa mais um retrocesso na discussão sobre direito autoral.

Essa discussão vale para o Brasil, não só porque o que for decidido nos EUA afetará, de certa forma, o mundo todo, como também porque no Brasil semelhantes projetos visando diminuir a liberdade de expressão em nome de um conservador discurso de preservar o direito autoral já foram amplamente discutidos por aqui, caso do AI5 digital por exemplo.

Em lados opostos na briga estão os produtores de conteúdo, que se julgam proprietários dos bens culturais, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que trabalham com o compartilhamento dos bens produzidos e acreditam que os projetos em discussão ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação. Vale dizer que na briga, os primeiros são historicamente mais bem organizados que os segundos.

Os projetos propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses, ou seja, o internauta de fato é transformado em criminoso por se utilizar de um bem que, antes de mais nada, pertence, pelo menos em parte, à sociedade.

O SOPA também prevê que os sites sejam penalizados podendo, inclusive, ser tirados do ar. Não se trata de não proteger os direitos autorais na web, mas a proteção não deve ser feita às custas da criminalização do usuário e do cerceamento à liberdade de expressão, como querem os atuais projetos de lei em discussão.

O compartilhamento de conteúdo também é uma forma de criação, a internet em si é uma eterna recriação de realidades já existentes. Em última instância, todos somos autores na rede! E aí, como fica? O SOPA não responde a isso.

A boa notícia é que a Casa Branca criticou a lei em debate e deu indicativos de que, se elas forem aprovadas, podem ser vetadas pelo presidente Barack Obama.

Veja trecho do texto publicado no FNDC sobre o assunto:

Sites fazem ‘apagão’ e protestos contra projetos antipirataria nos EUA
Por Redação/BBC Brasil

Google não saiu do ar, mas deixou link de protesto em sua página inicial

Sites como o Google e a enciclopédia online Wikipédia protestam nesta quarta-feira contra projetos de lei antipirataria que estão sendo debatidos pelo Congresso dos EUA. Os projetos visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet, mas, na opinião de críticos, podem limitar a liberdade de expressão na web.

A Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês – medida que deve durar 24 horas a partir das 3h da manhã, no horário de Brasília – e deixou na página inicial os dizeres: “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também estão participando do “apagão”, o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA.

As propostas opõem produtores de conteúdo – como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria – às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Penas para pirataria
Os projetos, que tentam combater especialmente a proliferação de cópias piratas de filmes e programas de TV e outras formas de pirataria de conteúdo midiático em servidores internacionais, propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses.

As propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Estes podem ser fechados e banidos de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes, em nível internacional. Em tese, um site pode ser fechado, a pedido do governo dos EUA ou de geradores de conteúdo, apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.

Além disso, o Sopa, se aprovado, também exigiria que ferramentas de busca removessem os sites acusados de pirataria de seus resultados.

Em entrevista à BBC, o cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales, disse que defende a proteção de direitos autorais na web, mas se opõe aos projetos de lei porque eles “são mal escritos e ferem a liberdade de expressão”. (Texto completo)

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PARECE ÓBVIO, MAS É A BARBÁRIE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

J. L. Urban, statue of Lady Justice at court b...

A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

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EPISÓDIO DO BBB REÚNE DUAS DAS GRANDES TRAGÉDIAS BRASILEIRAS: RACISMO E MACHISMO, MAS O SHOW TEM QUE CONTINUAR

Entre as névoas da televisão nacional, o BBB (Big Brother Brasil), com certeza, é uma delas. Não cabe aqui discutir a utilidade do programa, o quanto ele representa uma decadência no nível da programação televisiva atual ou não, o fato é que se trata de uma realidade e muito dinheiro é gasto para manter no ar um programa onde as pessoas estão em exibição máxima – e isso inclui todos os níveis de comportamento – a milhões de brasileiros.

Sempre se discutiu a autenticidade ou não do programa. Se os dramas se desenrolavam ali naturalmente ou se o que se dava era simplesmente uma grande arena de interpretação, onde moçinhos e vilões já estavam previamente selecionados. Mas a televisão é acima de tudo um mundo de mistérios, nunca se saberá ao certo o que se passa por trás das câmaras, ela só mostra o que lhe convém, cria e recria a realidade, o que lhe confere, em parte, o grande poder e fascínio exercido junto a grande parte da população.

Interpretação barata ou simples jogada do destino, o recente acontecimento envolvendo um participante chamado Daniel, único negro da atual edição do programa, reuniu condições no mínimo instigantes que traduziram em um só drama aspectos do tecido social brasileiro e do que vai pelo fundo espetacular e vertiginoso da televisão nacional.

Daniel sendo negro e, portanto, preenchendo muito bem a cota racial do BBB, já que é importante ter um participante negro para que o programa não seja acusado de racista, foi logo no primeira entrevista sendo questionado pelo apresentador Pedro Bial sobre a política de cotas para negros nas universidades.

Como já era de se esperar, o participante manifestou-se contrário às cotas e foi aplaudido pelos demais companheiros. Digo “já era de se esperar” porque os participantes selecionados para o BBB são, geralmente, de classe média ou média alta e, em sua maioria, compartilham dos mesmos interesses da emissora para a qual estão, de certa forma, “trabalhando”.

Dificilmente, um indivíduo socialmente consciente, que questionaria a própria natureza de um reality show, seria escolhido por uma emissora liberal burguesa que não gosta de questionar realmente as coisas, muito menos a si própria.

Sendo assim, Daniel respondeu ao que lhe foi perguntado da forma como era esperado que ele respondesse. O que talvez a emissora não esperasse, ou esperasse (nunca se sabe) era que o próprio Daniel, depois de se mostrar contrário à reparação histórico-social representada pelas cotas, teria uma postura também totalmente contrária aos direitos e liberdades da mulher ao, supostamente, ter abusado sexualmente de uma das participantes, aproveitando-se de seu estado de embriaguez.

O importante não é nem confirmar se o fato aconteceu ou não e sim perceber o que há por trás das reações que o sucederam. Os comentários postados em redes sociais associaram, como não poderia deixar de ser, o ato supostamente cometido à cor da sua pele, ou, em outras palavras, o fato de ele ser negro foi prontamente associado ao ato de violência.

É a mesma história impregnada na cultura brasileira de que a cor negra está associada à criminalidade e ao que há de ruim e à margem, como se um componente genético na cor negra tivesse influência no comportamento moral do indivíduo. Nada mais estúpido.

Neste sentido, o episódio trouxe consigo duas facetas da sociedade brasileira: o racismo – ao associar qualquer tipo de crime à cor negra – e o machismo – contido na própria atitude de Daniel diante da participante do programa e na própria opinião pública ao acreditar que a mulher anestesiada pela bebida praticamente “pede para ser estuprada”, como também foi dito.

Daniel agora vai servir como bode expiatório para as culpas da Rede Globo e para todos os preconceitos nacionais. Obviamente, ele não está isento de culpa, mas está longe de ser o único responsável, sem contar que faz o tipo “esperto” e “classe média” ideal para servir aos interesses da emissora. Afinal, ele não estaria lá se uma grande empresa de comunicação produtora de espetáculos e recriadora de realidades não estivesse lhe proporcionando espaço.

Mas está aí um dos pontos positivos e interessantes dos reality shows e, talvez, isso seja o que há de mais interessante nesse tipo de programa: ver como questões enraizadas na realidade brasileira, o machismo e racismo, por exemplo, ganham proporções bem maiores do que têm normalmente, já que no cotidiano manifestações de racismo e machismo acontecem a todo momento, e essa proporção faz com que os temas sejam discutidos, eles enfim deixam de ficar um pouco invisíveis, mesmo quando há a tentativa, e sempre há, de apagar os rastros do acontecimento sem deixar vestígios.

As cotas, por exemplo, a que o Daniel, aí sim negro, se mostrou contrário, estão aí para mostrar que não é possível apagar anos de escravidão e desigualdade em relação aos seus antepassados. A conta é alta e vai continuar sendo paga, só temos que ver como. Às vezes, à custa de um preconceito justificando outro…

A Rede Globo como sempre, e como bem lembrou Bessinha, está nem aí…vai continuar rodando seu show!

Veja trecho final de texto sobre o assunto republicado pelo Conversa Afiada:

BBB: e a Constituição ?
Nada ?

A Constituição é letra morta?
Por Fernando Brito

A Globo sentiu que está numa “fria” e vai fazer o que puder para reduzir o caso a um problema individual do rapaz e da moça envolvidos. Nem toca no assunto.

Tudo o que ela montou, induziu, provocou para lucrar não tem nada a ver com o episódio. Não é a custa de carícias íntimas, exposição física, exploração da sensualidade e favorecimento ao sexo público que ela ganha montanhas de dinheiro.

Como diz o “ministro” Pedro Bial ao emitir a “sentença” global ( veja o vídeo) : o espetáculo tem que continuar. E é o que acontecerá se nossas instituições se acovardarem diante das responsabilidades de quem promove o espetáculo.

Atirar só Daniel aos leões será o máximo da covardia para a inteligência e a justiça nestes país.. (Texto completo)

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HÁ ALGO DE COMUM ENTRE O DANIEL ACUSADO DE ESTUPRO E O DANIEL NEGRO QUE É CONTRA A COTA PARA NEGROS?

Todos estão em condições de igualdade

Daniel, o mesmo indivíduo que se pronunciou contra a cota para negros, foi acusado no BBB (Big Brother Brasil) de estupro. Tudo parece marketing, mas se não for, vale a pena pensar sobre esses dois fatos.

Há algo em comum entre os dois casos, isto é, entre o possível estupro e a negação da cota para negros?  Pode ser que não, mas provavelmente um indivíduo pensa e age de acordo com suas convicções. Acredito que coisas tão díspares podem ter um fundo próximo.

O que levaria um negro a ser contra a cota para negros? Pode ser uma opção política, visto que cota é um processo polêmico em qualquer situação. Particularmente, acho que as cotas são importantes como reparação histórica e devem ter um prazo determinado para se encerrar, talvez uma ou duas gerações.

No entanto, um negro contra as cotas normalmente é um negro em boa condição financeira. Dificilmente um negro em condição social desfavorável, que teve péssimas condições de estudo apesar de esforçado,  será contra a possibilidade de obter uma ascensão social por meio de cota, ainda que isso possa ocorrer. Afinal, o ideal seria o processo igual para todos se todos fossem iguais.

Mas quando diz que é contra cota. Daniel também diz que não há necessidade de reparação por 400 anos de escravidão de seus antepassados.  Ou seja, diz que não devemos colocar nas contas atuais o holocausto da escravidão negra.

 É um tipo de pensamento bastante liberal, defendendo que não há necessidade de compensação e que renega a história. É um pensamento que afirma que  não se deve se preocupar com outros negros em situações piores provocadas pela escravidão de antepassados.

Esse pensamento não deixa de ter um tom individualista, visto que os melhores (em condições históricas totalmente diferentes) devem competir como iguais. Ou seja, cada um que se vire.

Assim é também o pensamento liberal individualista em relação às mulheres. Um pensamento que vai questionar os direitos conquistados das mulheres e que impede novos avanços em defesa da mulher. Afinal, todos estamos em condições iguais: os negros, os homossexuais, as mulheres, as crianças, os anestesiados pela bebida e os espertos.

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O ARTISTA PLÁSTICO ANTONIO VERONESE REAGE À MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL O GLOBO E DIZ QUE A GRANDE REVOLUÇÃO É A DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA

A reação do artista plástico Antonio Veronese ao fato de o site do jornal O Globo ter dado no seu caderno de Cultura um espaço para contar quantas vezes as meninas se masturbaram no último BBB é precisa e lúcida na crítica que faz à televisão brasileira, à baixa qualidade do que é produzido por aqui e vendido como cultura pela coerente mídia nacional, e à decadência dos tempos atuais em comparação com anos passados.

Entre outras coisas, ele diz: “a grande revolução é a da educação e da cultura, senão, continuaremos a ser um país de terceira classe, apesar de nosso crescimento”.

Seu questionamento sobre o que é dado para o público consumir, faz lembrar uma frase de Cervantes, presente em Dom Quixote, em que o escritor não perdoa os escritos que desprezam a arte e o método, com a desculpa de que as massas leriam uma novela ou assistiriam a uma comédia apenas para entreter-se, e que as novelas deixariam de agradar a todos à medida que se tornassem mais refinadas do ponto de vista estético, e dá um recado que serviria tanto para aqueles que produzem “arte” atualmente, como para aqueles que produzem “conteúdo”, ou seja, a mídia nacional: “O problema não está no vulgo, que pede disparates, mas naqueles que não sabem representar outra coisa”.

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MOVIMENTOS SOCIAIS ESPERAVAM MAIS DO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO DILMA

Sem pressão, eles não esperam mudanças

Acostumados ao estilo Lula, os principais movimentos sociais do país, entre eles, MST, UNE e CUT, se dizem frustrados com o primeiro ano do governo Dilma. As principais queixas são de perda de influência nas decisões do governo, política econômica contraditória e falta de reforma agrária. Para 2012, os movimentos sociais acreditam que sem exercer pressão constante, a situação tampouco vai mudar.

Os movimentos dizem que o governo Dilma tomou decisões contraditórias, beneficiando muitas vezes o empresariado e demorando para atender às suas reivindicações. Ao contrário de Lula, a presidente Dilma teria se mantido mais distante, o que é próprio de seu estilo de governar.

Uma das decisões contraditórias do governo seria a de adotar medidas conservadoras como o arrocho fiscal para conter a inflação, no início de 2011, e depois, apoiar a queda dos juros do Banco Central em um momento que não era considerado propício pelo mercado.

As insatisfações vão desde o movimento estudantil, que viu o orçamento destinado à educação ser reduzido, até os movimentos do campo, que não viram muitos avanços em relação à reforma agrária, e os trabalhadores, que sofreram com a dificuldade de diálogo e debate com o governo, o que fez com que as greves se espalhassem pelo país.

Na opinião dos líderes dos movimentos sociais, o governo Dilma ainda não definiu exatamente que rumo seguir, por isso, a pressão desses grupos para o ano que começa tende a ser tão forte quanto a já exercida pelo capital. O tempo se encarregará de mostrar pra que lado a balança se inclinará.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Maior:

Movimentos sociais frustram-se com início de Dilma e reclamam
Para CUT, UNE e MST, presidenta Dilma Rousseff manteve-se distante em seu primeiro ano de mandato. Mais identificadas com estilo Lula, entidades queixam-se de perda de influência em decisões do governo, política econômica contraditória e falta de reforma agrária. Secretario Geral da Presidência evitou mal maior. Sem pressão constante, acham que situação não muda.

Por Najla Passos

BRASÍLIA – O primeiro ano da presidenta Dilma Rousseff foi contraditório, para três dos principais movimentos sociais brasileiros. Embora problemas de relacionamento com Dilma, que tem um estilo bem diferente do “companheiro” Lula, tenham sido contornados pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o tempo de resposta às reivindicações deixou muito a desejar. Compromissos assumidos não teriam saído do papel, enquanto o empresariado arrancava concessões. Se não houver pressão, 2012 corre os mesmos riscos.

“O debate sobre a situação macroeconômica permeou todas as discussões. E, para nosso espanto, o governo adotou uma postura mais conservadora perante a crise, pautada pelos grandes veículos de comunicação”, avalia o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu.

No início de 2011, por exemplo, para conter a inflação, o governo anunciou um enorme arrocho fiscal de R$ 50 billhões, dos quais R$ 13 bilhões saíram do orçamento destinado à educação. Para o líder estudantil, durante todo o ano, Dilma foi contraditória, ao adotar medidas conservadoras, como no arrocho, e ao mesmo tempo respaldar a queda dos juros do Banco Central quando todo o “mercado” achava que não era hora.

“O governo Dilma ainda não tomou a decisão de que rumo seguir. A única maneira de ajudar este governo a dar certo é pressioná-lo o tempo todo. Até porque o capital esta fazendo pressão constante”, afirma Iliescu.

Para os trabalhadores do campo, o início do mandato de Dilma não foi nada promissor. “O ano foi muito ruim para a reforma agrária. Só foram assinados decretos de desapropriação depois do Natal e com potencial de assentar apenas duas mil famílias”, afirma José Batista Oliveira, da coordenação geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Atualmente, segundo o MST, haveria 180 mil famílias acampadas no Brasil aguardando assentamento. A entidade esperava que o governo assentasse 20 mil famílias nesse primeiro ano, mas só efetivou a destinação de terras para seis mil. E, ao contrário do que prometera em agosto, após uma marcha camponesa em Brasília, o governo ainda não tem um plano de assentamentos para até o fim do mandato de Dilma. (Texto completo)

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EDUCAÇÃO PARA TODOS: 195 MIL ESTUDANTES PODERÃO RECEBER BOLSA DO PROUNI NO 1º SEMESTRE DE 2012
NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”

COMPOSIÇÃO DE ALICE RUIZ NA VOZ DE ALZIRA ESPÍNDOLA E ARNALDO ANTUNES

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EDITORA PORTUGUESA APROVEITA BOM MOMENTO DA ECONOMIA NACIONAL E CHEGA AO BRASIL

Uma das coleções de destaque da editora é a de literatura de viagem com nomes como Mark Twain

A editora portuguesa Tinta-da-china é a grande novidade para o mercado editorial brasileiro. Conhecida no cenário europeu pelo caráter independente, a editora tem um catálogo pequeno, lança em média 40 livros por ano, mas preza pela qualidade do que publica.

Em 2008, a Tinta-da-China ganhou o prêmio de melhor editora portuguesa justamente por combinar a qualidade editorial à gráfica, apostar em bons materiais e manter essa forte coerência em todos os seus livros, como mostra notícia publicada pelo jornal O Globo.

A chegada de uma nova opção, e com perfil diferenciado, ao concorrido e cada vez mais fechado mercado editorial brasileiro é boa não só por representar mais uma alternativa para quem quer publicar sua obra, como também por viabilizar a publicação e disseminação de autores não tão conhecidos do grande público e que, por uma razão ou outra, ainda não foram publicados por aqui.

Por falar em novos nomes, o primeiro livro da editora deve sair em março e vai trazer uma seleção de crônicas de Ricardo Araújo Pereira, um dos grandes fenômenos do humor português.

Duas coisas atraíram a Tinta-da-china para o Brasil: o bom momento da economia nacional e a crise no continente europeu, além disso, o fato de a língua no Brasil ser a mesma da editora, o português, abre espaço para que autores portugueses ainda não publicados por aqui possam ser.

No entanto, a Tinta-da-china não quer se limitar aos nomes portugueses. A editora pretende estrear no universo infantil com uma autora brasileira e publicar obras de referência na literatura internacional que não se encontram disponíveis no Brasil.

Veja trecho de notícia sobre o assunto:

Bom momento do Brasil motiva chegada de editora portuguesa
Por O Globo/Cultura

RIO – Logo em sua estreia, em 2005, a editora portuguesa Tinta-da-china movimentou o mercado editorial de seu país com o lançamento de “O pequeno livro do grande terramoto”, de Rui Tavares, sobre o terremoto que destruiu Lisboa em 1755. A obra ganhou o prêmio de melhor ensaio do ano, esgotou cinco edições e projetou o autor, que se elegeu deputado do Parlamento Europeu. De lá para cá, a editora ganhou prestígio e lançou quase 180 títulos.

Seleção de crônicas

Agora, a Tinta-da-china desembarca no Brasil, atraída pelos bons ventos da economia local e impulsionada pela crise europeia.

— A Europa está numa crise tremenda — diz Bárbara Bulhosa, que foi livreira por dez anos antes de fundar a Tinta-da-china. — Pensamos: “Para onde expandir? Onde poderíamos ter mais receptividade?”. Para o Brasil. E não só porque o país está crescendo, incentivando a leitura, criando uma camada nova de leitores. Mas é também porque é nossa língua, interessa-me divulgar autores portugueses que não estão aqui.

O primeiro livro sai em março. É uma seleção de crônicas de Ricardo Araújo Pereira, um dos grandes fenômenos do humor português, convidado do festival Risadaria deste ano, em São Paulo. Em seguida, é a vez do romance “O retorno”, de Dulce Maria Cardoso, considerado um dos livros de 2011 em Portugal pelo jornal “Público” e pelas revistas “Ler” e “Time Out”. E, depois, “E a noite roda”, romance de estreia de Alexandra Lucas Coelho, correspondente do “Público” no Brasil. (Texto completo)

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HÁ 22 ANOS MARCO AURÉLIO MELLO INTERPRETA LEIS NESTE PAÍS: NÃO HÁ STF, MAS UMA JUNTA JUDICIÁRIA VITALÍCIA

Stf 01

Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA
ALGEMAS NO BRASIL SÃO SÓ PARA NEGROS, POBRES… E VOCÊ SABE…. ESTÃO RINDO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
OS CARGOS VITALÍCIOS DOS JUÍZES FAZEM COM QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SEJA O PODER MAIS ANTIDEMOCRÁTICO DO BRASIL
PRESENTE DE NATAL PARA A CORRUPÇÃO: O GOLPE CONTRA O BRASIL VEM DA MAIS ALTA CORTE DO PAÍS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

BARBARIDADE: RELATÓRIO REVELA QUE OPERAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS DO JUDICIÁRIO CHEGAM A CERCA DE R$ 856 MILHÕES

Os amantes da impunidade que se cuidem!

Relatório solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) revelou, a partir de uma análise das movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário, que há um total de R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010.

O relatório passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores, como mostra notícia publicada pela Agência Brasil e, sem dúvida alguma, é mais um sinal de como o CNJ é extremamente importante para garantir a legitimidade do jogo democrático e também preservar o patrimônio e o interesse público.

Um montante tão significativo de operações financeiras consideradas suspeitas coloca ainda mais sob suspeita um Judiciário que se diz “acima de qualquer suspeita”, dispensando inclusive controles externos que, ao que parece, tornam-se cada vez mais necessários a cada nova notícia.

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, como também revela notícia publicada pela Agência Brasil, foi logo acusada de estar promovendo uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário por meio de um processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário, pedindo a suspensão das investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.

Reação prevísivel mas, no mínimo, paradoxal. Os responsáveis por aplicar a lei não deveriam se intimidar com o movimento contrário, quando a lei é aplicada a eles. No entanto, a simples mudança de direção parece abalar bastante a estrutura do Judiciário brasileiro.

Eliana Calmon respondeu às críticas respeitando os limites previstos em lei e orientando-se pelo interesse público, coisa que os demais juízes deveriam ter aprendido há muito tempo, principalmente, a parte de se ater ao interesse público. Já que interpretar a lei e se defender dentro dos seus termos, impedindo que simplesmente um outro os acuse de estar agindo em desacordo com a legislação, os membros do judiciário sabem muito bem.

O problema é que essa interpretação aparentemente justa serve, na maioria das vezes, para promover injustiças. Mas eles estão dentro da lei, não estão? E essa é a grande armadilha do direito desde que ele foi criado: a interpretação da lei, a desculpa para não condenar a corrupção, a injustiça que se torna legal. Justiça mesmo? Talvez só a de Platão!

Veja trecho de duas notícias sobre o assunto:

Eliana Calmon volta a negar devassa em movimentações financeiras de membros do Judiciário ao prestar informações ao STF
Por Débora Zampier

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender hoje (12) das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. Hoje (12) à tarde, ela enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais do Judiciário para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.

Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.

Eliana Calmon também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. E negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.

Outro ponto rebatido pela ministra é a alegada necessidade de obter decisão judicial para investigar movimentações atípicas praticadas por juízes e servidores. “Se acolhida a tese das impetrantes [das entidades de classe que moveram o processo], no sentido de se exigir autorização jurisdicional para o fornecimento de dados sigilosos, a quem deveria o corregedor nacional de Justiça solicitar tal permissão? A um juiz de primeiro grau, sujeito à sua fiscalização? A um desembargador, sujeito à sua fiscalização?”, perguntou. (Texto completo)

Operações financeiras suspeitas de juízes e servidores do Judiciário chegam a R$ 856 milhões nos últimos dez anos
Por Débora Zampier

Brasília – Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, a partir de hoje (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.

Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões). (Texto completo)

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