Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

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O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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10 Respostas para “MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

  1. Rodrigo 10 janeiro, 2012 às 3:31 pm

    Nada contra o Ministro, ainda sem qualquer necessidade de bajulá-lo, sendo ainda eu a favor do CNJ.
    Mas o Direito não é algo objetivo. A lei, por exemplo, pode ser mesmo interpretada em diversas vertentes – interpretação histórica, sistemática, literal etc. – bem como investigada quanto à sua literalidade ou ainda quanto à intenção do legislador, em criá-la (mens legis x mens legislatoris).
    Assim, em determinados momentos torna-se bastante complicado afirmar que uma interpretação está errada ou certa. Por vezes o julgador pode valer-se, mais, do supraprincípio da dignidade da pessoa humana, quando da aplicação da norma ao caso concreto, desde que não desvirtue o supraprincípio ao ponto de vir ele a substituir todo o corpo normativo pátrio, ou ainda dele valendo-se para fins meramente políticos.
    Mais complicado, ainda, dizer que determinado Ministro, por não ter sua orientação seguida em um, alguns, ou em muitos casos, não é “iluminado pela deusa Themis”.
    Terrível seria se tivéssemos um Pretório Excelso a trabalhar em uníssono. Se há 11 Ministros é justamente para que a jurisprudência constitucional pátria seja arejada, mas não engessada, ditatorial.
    Cada Ministro tem a liberdade de pensar, de concluir, não devendo submeter-se a todo e qualquer clamor popular, por mais que nos agrade. É a cada um deles constitucionalmente garantido o livre convencimento motivado.
    Assim, se não agrada a interpretação por ele buscada, antes de ser buscado um norte ditatorial, um viés de unanimidade e não democrático, deveriam ser combatidos os seus argumentos. E respeitada o direito dele a proferir votos, mesmo que seja ele, ao fim, vencido. Ou que seja comprovado abuso eventualmente sugerido.
    Tal é o que diz a Constituição da República. Eu não preciso concordar com um julgado, mas devo no mínimo respeitá-lo.
    Não se pode, ademais, olvidar que o Direito é dinâmico, mas não estático, de modo que determinada interpretação, hoje vencida, amanhã pode ser a prevalente, como ocorrido em diversas oportunidades.

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    • glaucocortez 10 janeiro, 2012 às 4:00 pm

      Alguns interpretam a favor de banqueiros corruptos, por exemplo, outro não. É um mundo de subjetividade nossa justiça.

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    • Heloísa 30 maio, 2012 às 11:38 am

      Faço minhas as palavras do Rodrigo, acima, de 10/01/2012. Disse tudo. Um colegiado de magistrados não é uma campanha eleitoral, submetida a interesses da mídia, nem clamor “popular”, o qual, quando muito, nada mais é do que pesquisa da mídia em pessoas por ela influenciadas. A Constituição está acima dos interesses momentâneos de quem busca reeleição, propagandas “moralizatórias” para angariar votos, e outros artifícios para retornar ao poder. Os juízes são independentes de tudo isso, para o nosso benefício. Podem errar, mas não têm qualquer interesse em favorecer um ou outro. Se há alguém cuja vida é vigiada por todos os lados e que não poderia enriquecer ilicitamente sem ser detectado pelo primeiro jornalista é o juiz. A imprensa fala demais e não prova nada. Quer colocar todo mundo no mesmo saco, dizer que todos são corruptos, que servidor público é vagabundo e não tem direito a greve ou reajuste salarial. Essas pessoas querem DESMANTELAR o Estado para terem mais controle (privado), fazerem negociatas e obterem vantagens ilícitas por meio dos seus mandatários. Se o servidor público não tiver garantias e valorização, quem desejará seguir essa carreira??? Ninguém, a não ser os criminosos a mando da iniciativa privada corrupta e cheia de dinheiro sonegado, que anda por aí querendo enfraquecer o nosso Estado.

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