Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 31 janeiro, 2012

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TV NÃO SAI DA GAVETA, MOTIVO SERIA FALTA DE PRIORIDADE DA PRESIDENTE DILMA

Com urgência

Os últimos acontecimentos envolvendo grandes emissoras de televisão do país, como o episódio do Big Brother Brasil (BBB) da Rede Globo, reforçaram mais uma vez a necessidade de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV no país que limite os excessos na programação e faça com que os meios de comunicação sejam o que eles nunca deveriam deixar de ter sido: instrumentos em defesa do interesse público e disseminadores de informação de qualidade junto à população.

A realidade é que, mesmo com todas as críticas e protestos em torno do reality show global e da postura da emissora, a proposta do novo marco regulatório está emperrada no fundo da gaveta e, segundo reportagem publicada pela Carta Maior, um dos motivos da demora na aprovação e discussão do novo marco seria a falta de prioridade da própria presidente Dilma Rousseff.

A legislação que hoje rege as comunicações no país vai completar, em agosto próximo, 50 anos e, claramente, privilegia os interesses corporativos em detrimento do interesse público, ameaçando a liberdade de expressão e limitando a diversidade e qualidade da programação. A proposta do novo marco começou a ser discutida no fim do governo Lula e no governo Dilma passou a ser de responsabilidade do ministério das Comunicações.

O ministro Paulo Bernardo, no entanto, quer submeter o marco a uma consulta pública antes de enviá-lo ao congresso. O fato é que essa consulta pública simplesmente não acontece “por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade”, diz texto da Carta Maior.

Os recentes abusos cometidos na televisão brasileira poderiam ser evitados se a proposta do novo marco fosse realmente posta em prática. Entidades da sociedade civil como a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) fizeram uma manifestação no último dia 20 de janeiro pressionando o governo.

Os meios de comunicação são uma concessão pública e fazem parte do cotidiano da população, é inaceitável que eles entrem na casa das pessoas sem o mínimo senso de responsabilidade, desperdiçando uma ótima oportunidade de promover cultura e, quem sabe, conhecimento.

Veja trecho do texto sobre o assunto:

Protesto anti-Globo cobra novo marco da mídia, que Dilma segura
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo ‘caso BBB’.

Por André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão.

A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-lo para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011. Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade. (Texto completo)

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