Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 7 fevereiro, 2012

EX-SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO GOVERNO DILMA DIZ QUE AÇÃO DO GOVERNO PAULISTA NA CRACOLÂNDIA É UM TRABALHO DE “ENXUGAR GELO” E FAZ PARTE DE POLÍTICAS EXCLUDENTES

Síntese do Brasil

Vale a pena a leitura de entrevista concedida pelo ex-secretário de justiça do governo Dilma e professor de direito penal e de violência e crimes urbanos na Fundação Getulio Vargas (RJ), Pedro Abramovay. Pedro saiu da secretaria ao defender o fim da prisão para pequenos traficantes, o que o fez bater de frente com o ministro José Eduardo Cardozo.

Sobre a polêmica envolvendo a ação do governo paulista por meio da polícia militar na região da cracolândia, no centro de São Paulo, Pedro mantém o mesmo perfil de pensamento que o fez deixar o cargo de secretário da justiça: o de ver a questão das drogas e do crack, em especial, não sob a ótica autoritária, excludente e repressiva, mas percebendo-o como um problema de saúde pública.

Em uma entrevista lúcida e precisa, Pedro afirma que a ação do governo de São Paulo na cracolância foi como “enxugar gelo”, já que ao eleger a polícia como ator principal, impede-se a ação de agentes de saúde e assistentes sociais. Segundo Pedro, o governo agiu desprezando o exemplo de políticas internacionais de combate à droga – que mostraram que o foco no usuário e no pequeno traficante é completamente equivocado – servindo a interesses políticos e reafirmando o seu método excludente que quer revitalizar o centro de São Paulo “internando a pobreza”, arrastando-a para debaixo do tapete.

A questão do combate ao crack, como ele mostra, é complexa e, para ganhar legitimidade junto à população o governo prefere respostas imediatistas que revelam apenas indicadores de processo, ou seja, quantidade de drogas apreendidas, número de presos e até de mortos, mas não o cumprimento de um real objetivo como a diminuição da violência e do consumo.

Ilustração da versão em quadrinhos feita pelos irmãos gêmeos paulistas Fábio Moon e Gabriel para "O alienista", de Machado de Assis

Para enfrentar o crack o ex-secretário vai contra políticas de internamento compulsório a não ser em casos excepcionais onde ele realmente seja necessário. A política de internamento como ele lembra, pode se transformar em uma política de internação da pobreza em que todos acabam dentro da Casa Verde, como no conto O Alienista, de Machado de Assis.

Pedro não vê conflito entre o debate sobre a descriminalização da maconha e o problema do crack, mesmo porque, como ele lembra, quando as drogas são legalizadas a implementação de políticas públicas para combatê-las se dá com mais facilidade e aí sim resultados expressivos na diminução de consumo e violência podem aparecer.

De forma resumida, a entrevista revela sob todos os pontos de vista que a repressão nunca é a solução para problema algum, sempre existe uma porta de saída, outra alternativa que se mostra viável e que dá resultados com o passar do tempo. O exemplo de Portugal e outros países que adotaram ações alternativas e com foco em políticas públicas comunitárias está aí para comprovar.

Se elegermos a repressão, “ao invés de retirarmos a droga da vida da pessoa, é a pessoa que será retirada de sua própria vida”, como diz Pedro, sendo trancafiada em “casas verdes”, como escreveu Machado, ou em clínicas espalhadas pelo país que tratam a questão das drogas e dos problemas mentais como qualquer outra coisa, menos como um problema de saúde que deve ser encarado do ponto de vista científico e social.

O crack é delicado, pois sintetiza como poucos fenômenos brasileiros todas as nossas mazelas sociais: violência, pobreza, exclusão. O crack explica o Brasil, por isso, não é para principiantes.

Veja trecho da entrevista:

Crack e tabu
Ex-secretário de Justiça do governo Dilma, Pedro Abramovay critica a ação do governo de São Paulo na cracolândia
Por Marcos Flamínio Peres

CULT – Como avalia a recente ação do Estado na cracolândia, em São Paulo?

Pedro Abramovay – Ela cometeu erros muito graves. O principal deles foi a utilização da polícia como principal instrumento. Qualquer política pública tem que estabelecer seu objetivo de maneira clara, seja porque é a única maneira de haver políticas eficientes, seja porque só assim a população pode compreender e avaliar o que o poder público está fazendo.

Qual é o objetivo da polícia na cracolândia? Lidar com o problema do crack? Garantir a segurança dos comerciantes da região? Revitalizar o centro? Pelas declarações das autoridades, não dá para compreender, pois todas essas justificativas se misturam. E as ações, na verdade, não enfrentaram nenhum desses problemas.

Do ponto de vista da segurança pública, a ação é um erro porque as experiências internacionais mostram que o foco no usuário e no pequeno traficante é completamente equivocado – não diminui a violência ligada ao tráfico e muito menos a oferta de drogas. É um trabalho de enxugar gelo; mas não é inócuo, pois causa danos à possibilidade de tratar o tema pelo lado da saúde pública.

Do ponto de vista da política de drogas, também é um desastre. Afinal, a ação que tem a polícia como principal ator impede a abordagem de agentes de saúde e assistentes sociais.

Houve uso político do episódio, em razão das eleições municipais deste ano?

Isso sempre acontece quando se fala de política sobre drogas, pois os políticos sabem que qualquer posição dura contra elas traz dividendos. Mesmo que seja ineficiente e provoque sérios danos às pessoas.

A ação também poder ter sido motivada por pressão de setores interessados na valorização imobiliária da região, que vem sendo chamada pelo poder público de “Nova Luz”?

Certamente. Há e sempre houve um debate sobre o centro de São Paulo, entre aqueles que acreditam que sua revitalização passa pela expulsão de toda a população de baixa renda da região e aqueles que defendem que é possível revitalizá-lo com essas pessoas, de forma inclusiva.

A atual gestão da prefeitura, desde o governo Serra, tem uma posição muito clara de promover políticas de urbanização excludentes. E a ação na cracolândia é absolutamente coerente com essa postura. (Texto completo)

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