Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

SUPREMO RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DETERMINA QUE AUTOR DA AGRESSÃO PODE SER PROCESSADO MESMO QUE A VÍTIMA NÃO FAÇA A QUEIXA

A luta pelos direitos e proteção às mulheres vai se consolidando a cada dia. O recente reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência e prevê punições aos agressores, é mais um passo importante dessa trajetória.

Junto com o reconhecimento da validade da Lei, o Supremo também aperfeiçoou o seu texto ao determinar que o agressor pode ser punido mesmo que a vítima não apresente queixa contra ele. Este é um avanço bastante significativo já que muitas mulheres não denunciam seus agressores por medo, vergonha ou qualquer outro tipo de constrangimento e passam meses ou anos perpetuando a situação de agressão.

Como diz notícia sobre o assunto publicada pela Carta Maior, o cerco à violência contra a mulher vem se fortaleçendo a cada dia e as políticas públicas do governo estão enfim se voltando de forma efetiva para a questão. Inclusive, uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores (a grande maioria, é de mulheres), foi instalada no Congresso para investigar as razões do não cumprimento da Lei.

A CPMI não visa trazer à tona mais denúncias e sim tentar descobrir por que as instituições responsáveis – como tribunais, delegacias e abrigos – não conseguem fazer com que a Lei Maria da Penha funcione. As raízes da impunidade no que diz respeito aos crimes contra a mulher começam assim a ser desenterradas, raízes essas que, por sua vez, estão sustentadas por uma cultura marcadamente machista, fruto de uma herança patriarcal que silenciou e subjugou as mulheres durante séculos. Mas a mudança já começa a se anunciar…

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

Governo, Supremo e Congresso cercam violência contra mulher
Em três dias, três vitórias da Lei Maria da Penha. Supremo Tribunal Federal decide que é constitucional e pode ser aplicada contra agressor mesmo sem queixa da vítima. Congresso instala CPI de deputados e senadores para investigar descumprimento da legislação. Nova ministra das Mulheres assume dando prioridade zero ao combate à violência de gênero.

Por Najla Passos

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, em julgamento nesta quinta-feira (9), que a lei Maria da Penha, que protege mulheres contra violência e pune os agressores, é constitucional, ou seja, tem validade e deve ser aplicada. E mais: ao examinar um ponto específico da lei, decidiu retirá-lo do texto, por 10 votos a um, para que o autor da agressão seja processado mesmo que a vítima não peste queixa contra ele.

A sentença da corte máxima do país ajuda a compor uma espécie de “cerco” à violência contra as mulheres levado adiante esta semana.

No governo, a nova ministra-chefe de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, que toma posse nesta sexta-feira (10), anunciou prioridade zero para a aplicação efetiva da lei Maria da Penha, em entrevista na última terça-feira (8). “O pacto de não violência contra a mulher tem que ser ampliado para estados e municípios. Falta segurança pública”, criticara Eleonora.

No Congresso, foi instalada nesta quinta-feira uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), composta por deputados e senadores (a grande maioria, é de mulheres), para investigar as razões do não cumprimento da Lei. A CPMI será presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) e terá relatoria da senadora Ana Rita (PT-ES) será a relatora.

Para Jô Moraes, os índices alarmantes de violência contra a mulher, no Brasil, já são conhecidos de todos. “O foco da CPMI não é levantar dados ou fazer novas denúncias, mas investigar porque as instituições responsáveis – como tribunais, delegacias e abrigos – não conseguem fazer com que a Lei Maria da Penha funcione”, disse à Carta Maior. A deputada acompanhou o julgamento do STF nesta quinta-feira. (Texto completo)

Leia mais em Educação Política:

EPISÓDIO DO BBB REÚNE DUAS DAS GRANDES TRAGÉDIAS BRASILEIRAS: RACISMO E MACHISMO, MAS O SHOW TEM QUE CONTINUAR
SAÚDE DA MULHER: HISTÓRICAS CONDIÇÕES DE DESIGUALDADE INTERFEREM NO ATENDIMENTO DA MULHER PELO SUS
DADOS REVELAM DISPARIDADE REGIONAL NA TRANSMISSÃO DE MÃE PARA FILHO DO VÍRUS HIV
NOBEL DA PAZ DE 2011 VAI PARA TRÊS MULHERES AFRICANAS QUE LUTAM PELA PAZ, DEMOCRACIA E PELOS DIREITOS DAS MULHERES EM SEUS PAÍSES

4 Respostas para “SUPREMO RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DETERMINA QUE AUTOR DA AGRESSÃO PODE SER PROCESSADO MESMO QUE A VÍTIMA NÃO FAÇA A QUEIXA

  1. Pingback: PAULO BERNARDO CEDE ÀS PRESSÕES DOS BARÕES DA MÍDIA, NA OPINIÃO DO JORNALISTA LEANDRO FORTES « Educação Política

  2. Pingback: CRIANÇAS E JOVENS SÃO VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ARGENTINA E ENGROSSAM AS ESTATÍSTICAS DE ABANDONO DE LAR « Educação Política

  3. Pingback: DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES EM UMA IMAGEM « Educação Política

  4. Pingback: PARTIDO DA VOVOZINHA FEMINISTA – TODA NETINHA DEVERIA SABER « Educação Política

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.

%d blogueiros gostam disto: