Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

QUANTA BOBAGEM: PROJETO FICHA LIMPA NADA TEM DE CLAMOR POPULAR E NEM PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, É REGRA

Ficha Limpa
Ficha Limpa é apenas uma regra

O projeto ficha limpa não tem nada a ver com clamor popular nem com presunção de inocência. É uma simples regra eleitoral que o Brasil tem o direito de experimentar e ver se funciona.

O projeto ficha limpa é muito ponderado e bastante cauteloso. O candidato só é impedido após duas condenações: em primeira instância e em órgão colegiado. Ou seja, é quase impossível que uma pessoa totalmente inocente seja condenada em duas instâncias, principalmente políticos que têm bons advogados e recursos financeiros.

A ideia de que o Supremo aprovou o projeto diante do clamor popular é uma tese esdrúxula porque não houve qualquer clamor popular. Houve sim uma mobilização popular para assinar o projeto e uma pressão via internet. Não houve nada grandioso como nas campanhas do impeachment do ex-presidente Fernando Collor ou nas Diretas Já.

Outra bobagem proferida pelos nossos mais altos magistrados foi a tese (estapafúrdia) de que a regra fere a presunção de inocência. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A presunção de inocência  não mudará em nada com a nova regra eleitoral. A situação de um indivíduo acusado e condenado será a mesma e ele poderá no futuro ser julgado inocente. A presunção de inocência está garantida no trâmite do processo na justiça.

O ficha limpa é uma regra que muitas empresas e o próprio governo utilizam, ou seja, exigem antes da contratação uma negativa de antecedentes criminais. Quantas pessoas não fazem ou fizeram isso na vida para conseguir um emprego. Aliás, o ficha limpa deveria ser estendido a todos os funcionários públicos comissionados, ou seja, aos funcionários que os políticos levam para as prefeituras e governos estaduais e federal em primeiro, segundo e terceiro escalão. Esses funcionários são muitas vezes os operadores das falcatruas e muitos já foram condenados por práticas criminosas.

Presunção de inocência se deve ter diante da justiça, mas existem regras eleitorais que são coisas totalmente distintas. Para os ministros do supremo que votaram contra a lei, sugiro contratar alguém condenado em segunda instância por estelionato para cuidar das finanças pessoais deles, só para provar a importância da presunção de inocência.

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