Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 1 março, 2012

MEC DEFINE PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES EM R$ 1.451 PARA 2012, MAS MAIORIA DOS GOVERNOS ESTADUAIS NÃO CUMPRE A LEI

Marcados com um "X" estão os estados que não cumprem o piso

O MEC (Ministério da Educação) aumentou em 22,22% o salário dos professores em relação a 2011. De R$1.187, o piso foi para R$ 1.451, reajuste calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

No entanto, a Lei do Piso simplesmente não é cumprida em grande parte dos estados e municípios brasileiros (veja figura ao lado). Os governos estaduais e municipais alegam que não dispõem de recursos para pagar o piso aos professores e defendem que o rejauste ao magistério deveria acontecer de acordo com a inflação, assim como em outras carreiras.

A legislação impede que os professores ganhem menos que o valor estipulado pelo piso e diz que se o município não pagar o valor exigido, é responsabilidade da União complementar o pagamento. No entanto, os recursos adicionais só chegam ao município quando este consegue comprovar a falta de verbas para o setor, o que nenhum município conseguiu até hoje, segundo o MEC.

Trocando em miúdos, a situação do professor no país está cada vez mais complicada. Uma lei que existe para não ser cumprida + uma categoria que não é valorizada = grandes perdas para a educação nacional.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pela Agência Brasil:

Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451
Por Amanda Cieglinski

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras. (Texto completo)

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