Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 9 março, 2012

AI SE EU TE PEGO: PIRATARIA É SE APROPRIAR DE BENS CULTURAIS DA HUMANIDADE E COBRAR DIREITO AUTORAL

Teló, capacidade artística para captar os bens culturais da população

A canção Ai se eu te pego, de Michel Teló, é um bom exemplo de como a cobrança de direito autoral é uma grande pirataria contra a humanidade. Não que o artista brasileiro fez alguma coisa errada, Teló fez o que todo bom artista faz, seja músico, pintor, escritor etc.  O artista se utiliza de bens da humanidade, que pertencem à população, e o transforma, dando um formato autoral, mas não deixa de ser uma apropriação.

No caso da canção de Michel Teló, isso fica muito evidente. Veja, quantas vezes você já não ouviu na sua infância “ai se eu te pego, moleque!”, seja na casa do vizinho, na boca de seus pais, de sua vó, de sua tia, etc. Essa expressão, muito popular, faz parte da cultura do povo brasileiro e carrega em si toda a história de formação desse país. Assim também, o autor Michel Teló e todos os outros compositores populares se apropriam de frases, recursos linguísticos e da própria língua para construir uma canção.

Isso é inevitável, como deveria ser inevitável que o artista que quer cobrar direito autoral deva também retribuir à sociedade a cultura de que se apropria. No caso de uma canção popular: a língua, expressões, ritmos, notas, cifras etc. Uma forma de retribuir à sociedade o que o artista utiliza seria, por exemplo, permitir que o público tenha livre acesso às obras, por meio de compartilhamento na internet e outros. O direito autoral seria cobrado de quem de fato comercializa a obra do artista.

No entanto, a indústria do direito autoral se apropria dos bens da população e, na cara dura, exige que essa mesma população pague por uma obra que está fundada em sua própria cultura. Isso é a grande pirataria. Muitos artistas ficam iludidos  com os sonhos milionários do direito autoral, mas poucos são os que realmente ganham algum dinheiro e, quando ganham, a indústria que sustenta essa pirataria ganha cem vezes mais. A indústria do direito autoral promove uma grande pirataria da humanidade.

Numa rede social, um jovem postou que o Ecad é uma das manifestações do capeta. Fora a graça e o humor diante dessa tragédia cultural, a indústria do direito autoral promove hoje uma inquisição cultural e assaca populações.

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Artista e Público

Mudanças na atual Lei de Direito Autoral vêm sendo discutidas pelo governo. No entanto, depois de duas consultas públicas, uma em 2010 e outra em 2011, a que foi submetido o anteprojeto da nova Lei de Direito Autoral elaborado pelo Ministério da Cultura, ainda não há um prazo para que ele seja enviado ao Congresso.

Na esteira dessa discussão e acreditando que questões essenciais estão sendo excluídas da proposta do governo, como o compartilhamento de arquivos por meios digitais, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3133/12 que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98).

O principal objetivo do projeto de Fonteles é adaptar a legislação do direito autoral à nova realidade das tenologias digitais, hoje utilizadas para a veiculação e o compartilhamento das obras artísticas, sejam elas livros, músicas, fotos, filmes entre outras.

Basicamente, o projeto não criminaliza o internauta ou qualquer pessoa que reproduzir e distribuir ao público as obras para “fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recursos criativos; e quando “não prejudicar a exploração normal da obra utilizada e não causar prejuízo aos legítimos interesses dos autores”. Em todos esses casos, estaria dispensada a prévia autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem utiliza as obras.

O projeto permite também que bibliotecas, museus e cinematecas façam a reprodução de obras sem finalidade comercial e as coloque à disposição do público para fins de pesquisa ou estudo. Uma associação de cineclubes, por exemplo, poderia exibir filmes sem fins lucrativos que não estaria desrespeitando o direito autoral. Da mesma forma, alguém que baixar um filme ou música da internet para uso privado também não seria criminalizado por isso.

Os termos do projeto de Fonteles não prejudicam, neste sentido, os autores, pois o projeto favorece a difusão cultural de suas obras. Os intermedirários, aqueles que realmente são os donos do direito autoral atualmente (gravadoras, editoras e distribuidoras etc…) é que podem se sentir um pouco incomodados e o próprio deputado reconhece isso.

No entanto, será que os intermediários são realmente merecedores de uma fatia tão grande do direito autoral ou a política de distribuição dos direitos por uma obra de arte não deveria ser revista de modo a não mais bloquear um diálogo bastante fértil e saudável entre o artista e seu público – verdadeiro admirador e propagador dos produtos artísticos?

Projeto permite compartilhamento de obras artísticas
Por Plantão de Notícias – TeleSíntese
PL que tramita na Câmara adapta a Lei de Direito Autoral as tecnologia digitais

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3133/12 que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98). Segundo o autor, o objetivo é adaptar a atual legislação às tecnologias digitais, hoje utilizadas para a veiculação de obras intelectuais (livros, músicas, peças teatrais, filmes, entre outras).

Pela proposta, não constituirá ofensa aos direitos autorais a reprodução (cópia, inclusive armazenamento por meios eletrônicos), a distribuição (venda, locação ou qualquer outra forma de disponibilização ao mercado) e a comunicação ao público (colocar a obra ao alcance do público sem comercializá-la) de obras intelectuais quando utilizadas para fins educacionais, didáticos, informativos, de pesquisa ou para uso como recursos criativos; e quando “não prejudicar a exploração normal da obra utilizada e não causar prejuízo aos legítimos interesses dos autores”. Em todos esses casos, será dispensada a prévia autorização do titular e a necessidade de remuneração por parte de quem as utiliza.

Reprodução de obras

O projeto permite, por exemplo, que bibliotecas, museus, cinematecas e outros centros de documentação façam a reprodução de obras, sem finalidade comercial, e as coloque à disposição do público, para fins de pesquisa ou estudo, por qualquer meio ou processo, inclusive pelas suas redes fechadas de informática. Da mesma forma, a exibição de obras audiovisuais sem intuito de lucro, com a finalidade de difusão cultural, por associações cineclubistas, também não será considerada ofensa aos direitos autorais.

De acordo com a proposta, também não será considerada ofensa aos direitos autorais a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra, desde que feita pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial. Isso significa, por exemplo, que copiar um filme de um colega para assistir em casa não será considerado crime contra os direitos autorais. (Texto completo)

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