Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 28 março, 2012

MILLÔR E A MÍDIA: EM HOMENAGEM AO PENSADOR E HUMORISTA QUE REFLETIU O BRASIL

SEMINÁRIO “REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA” EM BRASÍLIA, REUNIU EMISSORAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES

A deputada Luiza Erundina, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) defende as propostas de regulação e manutenção do caráter público da TV brasileira

Organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), o seminário “Regulação da Comunicação Pública”, discutiu durante três dias em Brasília a necessidade de fortalecer o campo público da comunicação no país, e a importância de um novo Marco Regulatório das Comunicações, elaborando propostas para esta nova legislação.

Entre estas está a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. O manifesto assinado durante o seminário exige “independência das emissoras frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática, além de uma série de medidas que estruturem estes veículos”, diz notícia sobre o assunto publicada pela Carta Maior.

O campo público, neste sentido, ocupou o centro dos debates no seminário ao lado da cobrança por mudanças inadiáveis no Código Brasileiro de Telecomunicações que já tem 50 anos. Dentre outras coisas, o seminário pode aglutinar o até então fragmentado campo público por meio da participação de diversas televisões que não estão no circuito comercial, em sua maioria públicas, educativas e culturais.

Por falar em televisão pública, o seminário também aprovou algumas moções, entre elas, a defesa do caráter público da TV e das rádios Cultura, que passam “por um processo de desmonte e privatização” promovido pelo governo do estado de São Paulo.

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

Campo público da comunicação pressiona por marco regulatório
Composto basicamente por veículos fora do espectro das mídias comercial e alternativa, o campo público da comunicação brasileira se reuniu em seminário em Brasília e apontou para um novo patamar de organização do setor. Entre os desafios traçados estão a organização de um fórum e a mobilização por um marco regulatório das comunicações.

Por Vinicius Mansur

Brasília – O manifesto “Por uma regulação democrática para a comunicação pública” foi o produto final do seminário que reuniu, na Câmara dos Deputados, emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e autoridades públicas.

O documento sintetiza as discussões realizadas durante três dias, e encerradas nesta sexta-feira (23), no seminário “Regulação da Comunicação Pública”, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

O manifesto aponta princípios e desafios a serem encarados para fortalecer o campo público da comunicação no país, ressalta a importância de um novo Marco Regulatório das Comunicações e expõe propostas para esta nova legislação.

Entre as propostas, destaca-se a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que versa sobre a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. O manifesto exige independência das emissoras frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática, além de uma série de medidas que estruturem estes veículos.

“O público está defasado em relação ao setor privado, pelo próprio modelo de comunicação que se gestou no país desde sua origem. A ação desse campo vai criando condições de concorrer com o privado e vai influenciando Legislativo e Executivo a ver esse setor como estratégico. O campo público numa sociedade verdadeiramente democrática e civilizada tem que ser a prioridade de qualquer governo”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom. (Texto completo)

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