Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 10 abril, 2012

MONSANTO TERÁ QUE DEVOLVER O VALOR DE ROYALTIES COBRADOS ILEGALMENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA

Direitos dos produtores como o de reservar cultivares transgênicas para replantio e comercialização também foram garantidos pelo juiz Giovanni Conti

Do RS Urgente

Justiça condena Monsanto por cobrança indevida de royalties sobre soja transgênica
Por Marco Aurélio Weissheimer

O juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível, da Comarca de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão, por parte da Monsanto, da cobrança de royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da soja transgência, classificando como ilegal a incidência dessas cobranças sobre os produtores. A decisão foi motivada pela ação coletiva proposta pelo Sindicato Rural de Passo Fundo, Sindicato Rural de Sertão, Sindicato Rural de Santiago, Sindicato Rual de Giruá, Sindicato Rural de Arvorezinha e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) contra a Monsanto do Brasil Ltda e a Monsanto Technology LLC.

Em sua decisão, anunciada dia 4 de abril, o magistrado também reconheceu “o direito dos pequenos, médios e grandes sojicultores brasileiros, de reservar o produto cultivares de soja transgênica, para replantio em seus campos de cultivo e o direito de vender essa produção como alimento ou matéria-prima, sem nada mais pagar a título de royalties, taxa tecnológica ou indenização, a contar do dia 1º de setembro de 2012”. Conti também reconheceu o direito dos produtores que cultivam soja transgênica, de doar ou trocar sementes reservadas a outros pequenos produtores rurais, contando também a partir de 1º de setembro de 2010.

Além disso, determinou ainda que as empresas “se abstenham de cobrar royalties, taxa tecnológica ou indenização sobre a comercialização da produção da soja transgênica produzida no Brasil a contar da safra 2003/2004”. O juiz também condenou a Monsanto a devolver “os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/2004, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da safra 2003/2004”. (Texto completo)

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