Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?

Anula-se a verdade, logo injustiça, talvez diria Descarte

As cortes superiores da  justiça brasileira estão a cada dia mais notáveis na sua capacidade de destruir a própria justiça e o país. Tornou-se comum nas instâncias superiores  “anular provas” de grandes casos de corrupção investigados pela Polícia Federal, pela própria Justiça e pela promotoria pública.

Veja que “anular provas” é uma expressão que traz em si um contrassenso, tamanha a sua estultice. “Anular provas” significa literalmente anular “aquilo que serve para estabelecer uma verdade” ou  “o que confirma a verdade”.   Ou seja, os tribunais superiores anulam o que sustenta a verdade e, em última instância, a própria verdade.  Logo, talvez diria Descartes, temos uma justiça de mentira.

“Anular provas” é o que há de mais bizarro nas cortes superiores da justiça brasileira, exceto é claro a administração de recursos públicos, como pode nos alertar Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Anula-se a verdade em benefício de um criminoso, mesmo sabendo que o acusado é, segundo as provas, um criminoso.  As provas não valem porque dizem a verdade e não porque não dizem a verdade. É o samba do coronelismo doido, o coronelismo judicial em plena democracia.

Sim, mas a democracia é um processo. A democracia brasileira precisa avançar muito para chegar até o poder judiciário soterrado em 25 anos de totalitarismo.

Durante a história recente do Brasil podia-se matar e se enriquecer ilicitamente que ninguém era punido. Afinal, vivíamos uma ditadura. Aos amigos do rei, tudo. A Justiça também teve de se calar e se submeter, assim como toda a sociedade. Isso possibilitou a ascensão de juízes, muitas vezes, favoráveis ao regime.

Os que não estavam satisfeitos, deveriam fugir, fingir ou morrer na tortura. Ame o Brasil ou deixe-o, era um dos lemas dos militares financiados pelas elites civis conservadoras.  A justiça se adequou à barbárie da ditadura e agora o país paga caro pelo hábito do autoritarismo.

Os estragos que esse período sem democracia fez ao país são incalculáveis em diversas áreas, mas parece ser na justiça que ele legou uma herança maldita capaz de anular até a evidência da verdade. Logo, que diabo é isso?

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4 Respostas para “A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?

  1. Rodrigo 19 junho, 2012 às 11:23 am

    O post merece correção, haja vista a visão limitada ao campo jornalístico, esquecendo-se do âmbito jurídico.
    Em verdade, o que leva à anulação de uma prova, pela letra da lei, é o fato de ter sido obtida por meio ilícito ou derivar de prova ilícita. Por isso que a Constituição da República, no capítulo destinado aos direitos e garantias fundamentais, art. 5°, inciso LVI, dispõe no sentido de serem inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
    Provas obtidas por escutas não autorizadas judicialmente, provas obtidas em desacordo para com o devido processo legal. Assim não fosse, estariam legitimadas as provas obtidas via tortura, via grampos ilegais, via invasão de residências, flagrantes forjados etc.
    É de se notar, novamente, que tais garantias são dirigidas a todos, indiscriminadamente, visando afastar o que sequer é considerado prova, sendo ainda válido observar a teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree teory) – a prova derivada da prova ilícita também é ilícita. O § 1º do novo art. 157 do CPP (com redação dada pela Lei 11.690 /2008) diz: “São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras”, tal sendo a exceção à regra.
    E tal revela garantias dirigidas indiscriminadamente a todos. Se o agricultor, o professor, o banqueiro forem processados com base em provas ilícitas, as mesmas não subsistirão e, via de consequência, não subsistirá a ação penal delas decorrente. Caso contrário, poderíamos voltar ao Estado de exceção havido durante a ditadura militar, ou mesmo remeter-nos àquele vigente em ditaduras como a cubana.
    Ao contrário, seria em muito salutar combater os argumentos que levem à anulação de uma prova, debatendo de forma coerente uma decisão judicial. Investigar se realmente o meio de obtenção da mesma foi ilícito ou ilícito por derivação.
    Tal foi feito pelo Senador Pedro Taques, na data de ontem, ao tecer críticas instrumentais, jurídicas, à decisão dada pelo Ministro Dias Toffoli. Não descambou para a agressão gratuita, ao contrário vindo a expor o porquê de a decisão ser, no seu entendimento, teratológica.
    Então, devemos buscar o porquê, a razão da existência de uma norma e o seu alcance, bem como a forma dela atuar em favor de todos, assim afastando Estados ditatoriais e suas nefastas consequências à liberdade e à vida dos cidadãos de um determinado país.

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    • glaucocortez 19 junho, 2012 às 3:01 pm

      Prezado Rodrigo,
      o post não merece qualquer correção com relação ao seu comentário. As provas anuladas recentemente pelos tribunais superiores foram autorizadas por competentes juízes no direito pleno de sua função. Ou seja, são provas legais juridicamente anuladas por tribunais superiores. O post diz claramente que são investigações da própria justiça, PF e Ministério Público.

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