Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO MUDA NADA: MINISTROS DEFENSORES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONDENAM POR PRESUNÇÃO DE CULPA

Stepan Nercessian livrado pelo procurador Gurgel durante o mensalão

Não se iluda, o julgamento da Ação Penal 470, chamado Mensalão, não muda absolutamente nada na impunidade de políticos no Brasil. Isso porque a justiça é feita na maioria das vezes pela jurisprudência (o que pensam os juízes) e não sobre a legislação.

Veja a coerência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que durante o Mensalão recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil. Nesse caso, havia uma prova concreta, o empréstimo. E Roberto Gurgel recomenda nem levá-lo a julgamento.

Assim, no caso do Mensalão, ministros defensores da presunção de inocência, especialmente Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, votaram agora pela presunção de culpa. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, não houve provas contra alguns dos acusados, mas a suposição pelos cargos que ocupavam e por reuniões que tiveram. Antes do Mensalão, todos os políticos sem provas concretas foram absolvidos, mas desta vez foram julgados culpados. Ministros que agora condenam já concederam liberdade (por exemplo, com habeas corpus) a indivíduos carregados de provas concretas e evidentes. Inclusive, após o habeas corpus, esses acusados fugiram do Brasil.

A injustiça provocada pelo Supremo nessa ação não está no fato de julgar e condenar, mas no fato de mudar a interpretação especialmente para punir, muito pela pressão de meios de comunicação e porque os acusados são integrantes do PT.

É uma mudança estapafúrdia. Em alguns casos de julgamento de políticos e empresários, por exemplo, havia a prova concreta de corrupção, mas juízes julgaram que as provas não valiam. Incrível. Provas concretas não valem e suposição sem provas é suficiente para condenar. Que horror!

Assim, é interessante que o ministro Joaquim Barbosa tenha caído como uma luva para a direita mais conservadora do Brasil, representada por alguns veículos de comunicação. Barbosa, o primeiro negro que chegou ao Supremo graças ao PT, foi o algoz julgador. É possível que Joaquim Barbosa tentará manter sua coerência nos próximos processos, mas será voto vencido. E, dessa forma, terá sido útil aos partidos e empresários que nunca o levariam ao Supremo. É uma ironia da história.

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3 Respostas para “JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO MUDA NADA: MINISTROS DEFENSORES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONDENAM POR PRESUNÇÃO DE CULPA

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