Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

SUPREMOCRACIA: ATÉ A FOLHA DITABRANDA DE S. PAULO FAZ EDITORIAL AFIRMANDO QUE SUPREMO EXTRAPOLOU SUAS FUNÇÕES

Maia confronta poder absoluto da Supremocracia

Do Brasil 247 

bessinhaO Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. “Isso não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez”, disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.

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7 Respostas para “SUPREMOCRACIA: ATÉ A FOLHA DITABRANDA DE S. PAULO FAZ EDITORIAL AFIRMANDO QUE SUPREMO EXTRAPOLOU SUAS FUNÇÕES

  1. Rodrigo 18 dezembro, 2012 às 12:34 pm

    Apenas para finalizar a discussão ou mesmo, a fim de não aparentar tentativa de censura ou autoritarismo, fornecer um norte para tanto, novamente o Ministro da Justiça, conhecedor do Direito que é, (“É bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre e doutorando da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Professor Celso Antônio Bandeira de Mello. É também Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Procurador do Município de São Paulo licenciado” – http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Eduardo_Cardozo), esclarece que as decisões judiciais devem ser cumpridas (http://www1.folha.uol.com.br/poder/1203098-ministro-da-justica-diz-que-decisoes-do-stf-devem-ser-cumpridas.shtml):
    ‘”Veja…as decisões do Supremo Tribunal Federal, desde que transitadas em julgado, diz a Constituição, valem como lei e deverão ser cumpridas, independente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas”, afirmou o ministro.’

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