Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos Diários: 24 janeiro, 2013

LEI DA DOAÇÃO LIMPA: A CADA REAL DOADO PARA CAMPANHA, OUTRO DEVE SER DOADO A ESCOLAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS

Quantos custa a política?Vejam o quadro ao lado. Ali estão os maiores doadores de campanhas políticas no ano passado, segundo informações da Agência Estado.

Por uma coincidência criminosa, todos (salvo engano meu) tem contratos, parcerias ou algum tipo de relação com os governos, seja municipal, estadual ou federal.

Essa imoralidade espantosa deveria ser vedada, no mesmo modelo do projeto Ficha Limpa. Talvez o projeto da Doação Limpa seja mais importante do que o Ficha Limpa, que é um tanto perigoso, visto que pode ser aparelhado e usado injustamente contra políticos.

Além disso, o Projeto Doação Limpa poderia ser aprovado mais facilmente no Congresso do que o financiamento público de campanha, que é prontamente atacado pelos falsos moralistas do dinheiro público, principalmente instalados na grande mídia. De certo acreditam que esse quadro ao lado é bastante altruísta.

Veja algumas regras para o projeto Doação Limpa.

1. Ficam impedidas de fazer doação pessoas físicas ou jurídicas que tenham algum tipo de contrato, parceira ou qualquer relação econômica com entes públicos, seja na esfera municipal, estadual e federal.

2. Empresas que têm contratos, parcerias ou relações econômicas com entes públicos devem ter uma quarentena de cinco anos para fazer doações de campanha. Assim como empresas que fizeram doação não poderão ter qualquer contrato, parceria ou relação econômica com entes públicos durante cinco anos.

3. Empresas que recebem financiamentos, concessões ou fazem parte do sistema financeiros ficam impedidas de fazer doações.

4. Empresas com pendências trabalhistas em ações judiciais ficam impedidas de fazer doações antes de quitar todas as dívidas.

5. A cada um real doado para campanha política, a pessoa física ou jurídica deverá doar a mesma quantia para escolas ou hospitais públicos no ato da doação. (Essa sim seria uma excelente regra para os benevolentes doadores)

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BRASIL PROFUNDO: DONOS DA EPTV CONTROLAM USINA QUE TENTA DESALOJAR ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

Donos da EPTV controlam usina que tenta despejar assentamento Milton Santos

Proprietários da Usina Ester, que tenta na Justiça expulsar 68 famílias de área considerada modelo em agroecologia, são donos da afiliada da Rede Globo em Campinas

Por Guilherme Zocchio/ Repórter Brasil

Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30. A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno. A Repórter Brasil tentou contato com ambos para obter uma posição sobre a situação por meio da assessoria de imprensa da Usina Ester e da rede EPTV, mas não obteve retorno. A assessoria da Usina limitou-se a informar que “aguarda o cumprimento da decisão judicial”.

Além dos dois empresários, representantes do  grupo Abdalla também têm interesse no processo. Foram eles que arrendaram o terreno para a Usina Ester e que hoje alegam serem os legítimos proprietários da área. Ninguém ligado ao grupo, que foi um dos mais poderosos do estado até a década de 1980, foi encontrado para comentar o caso.


Horta cresce no assentamento Milton Santos, que é referência em agroecologia e produz  verduras, frutas e raízes (Foto: Eduardo Kimpara / Flickr (CC))

Nos balanços financeiros da Usina Ester disponíveis para download no site da empresa, Antônio Carlos Coutinho Nogueira figura como presidente da companhia, e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, seu irmão, como acionista e membro do conselho administrativo, ao lado de outros parentes. Eles detêm a concessão de 5 veículos —duas estações de rádios e três canais de televisão, quatro em São Paulo e um em Minas Gerais—, segundo informações do site “Os Donos da Mídia”, que reúne informações sobre os principais proprietários de canais de mídia do país (veja o perfil de Antônio Carlos e de José Bonifácio na página do projeto).

Os irmãos José e Antônio, concessionários de mídia
e acionistas da Usina Ester (Foto: Divulgação)

Ambos são filhos de José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-diretor da TV Cultura que fundou em 1979 o grupo das Emissoras Pioneiras de Televisão (EPTV), conjunto de retransmissoras da Rede Globo de Televisão no interior de São Paulo. Além das atividades como empresário no setor de comunicações, o fundador da EPTV também acumulou cargos e esteve próximo de figuras significativas da política brasileira. Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, no governo de Carvalho Pinto (1959-1963), e secretário de Educação durante a gestão do governador biônico Paulo Egydio Martins (1975-1979).

A concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos ou grandes grupos empresariais é um fenômeno recorrente no Brasil, de acordo com Pedro Ekman, membro de entidade da sociedade civil que estuda e trabalha sobre o direito à comunicação no país, o coletivo Intervozes. Ele explica que, como as concessões de rádio e televisão levam em conta muito mais um critério econômico do que social, isso tende a concentrar os meios de mídia nas mãos de poucos grupos ou pessoas com maior poder aquisitivo.

“A falta de uma política de redistribuição entre mais atores públicos e privados, de diferentes estratos sociais, acaba gerando essa coincidência entre proprietários de terras e concessionários de meios de comunicação”, avalia. (Texto Completo)

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