Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

FERNANDO HADDAD (PT) E GERALDO ALCKMIN (PSDB): QUANTA DIFERENÇA! PARA HADDAD, CASA; PARA ALCKMIN, RUA!

Enquanto Fernando Haddad tenta dar uma solução para a população, Geraldo Alckmin defende o interesse da propriedade acima da vida de crianças e adultos. O caso que ficou conhecido como Pinheirinho foi emblemático da política social do PSDB. O pior é que a Justiça, a cínica, também acha que o direito de propriedade está acima da vida.

Veja abaixo matéria sobre ação de Haddad em caso de desocupação.

Haddad tenta evitar mais uma tragédia autorizada pela Justiça

Haddad tenta evitar mais uma tragédia autorizada pela Justiça

Haddad intervém para impedir desocupação de área com 750 famílias

Do Cascavilha

São Paulo – O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) informou hoje (26), durante o anúncio do Plano de Metas de seu governo, que a prefeitura está intercedendo para reverter a reintegração de posse de um terreno na zona leste da cidade onde vivem 750 famílias de sem-teto. A desocupação, por ordem judicial a pedido do proprietário, começou hoje de manhã com homens da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de efeito moral para dispersar moradores que protestavam na frente do terreno.

Segundo Haddad, o secretário de Habitação do município, José Floriano de Azevedo Marques Neto, foi instruído a procurar o dono da área, Heráclides Batalha, para tentar uma solução negociada, que passaria pela desapropriação amigável do local. Batalha, porém, não teria aceito a proposta.

Diante disso, a prefeitura diz que irá publicar um decreto nos próximos dias declarando a área de utilidade pública. Ao mesmo tempo, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Massonetto, a administração entrou com uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a reintegração.

O terreno fica no Jardim Iguatemi e tem 132 mil metros quadrados.

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10 Respostas para “FERNANDO HADDAD (PT) E GERALDO ALCKMIN (PSDB): QUANTA DIFERENÇA! PARA HADDAD, CASA; PARA ALCKMIN, RUA!

  1. Cristina 26 março, 2013 às 10:35 pm

    Muito bom! Esse Alckmin e PSDB gostam de passar o trator em cima do povo!!!!!

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  2. Rodrigo 26 março, 2013 às 11:08 pm

    Alckmin é o proprietário do imóvel, o juiz que concedeu a liminar, o Oficial de Justiça ou é o Policial que comandou a operação?
    O desrespeito a ordem judicial encontra previsão legal? E a defesa do direito de propriedade?
    E quanto aos invasores de imóvel pertencente ao instituto Lula?
    O “engraçado” é ver que os “esquerdistas”, quando estão na situação, agem de forma ainda contrária à lei, vide caso Caros Amigos – jornalistas que não tinham carteira assinada, piso salarial, fgts e inss corretamente observados, ainda face a proposta de redução em 50% dos salários, entraram em greve e foram demitidos…

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  3. Cristina S Aguilera 27 março, 2013 às 1:55 pm

    Então não existem leis imorais, irracionais, estúpidas e indignas! Ora! Ora! Ora! Os legalistas do Irã dizem que o apedrejamento de mulheres é lei, então apedregem as mulheres!!! Expulsar crianças e famílias que não tem onde morar é lei para beneficiar um milionário, então…é LEI!!!. Com certeza temos defensores da lei por lá como temos aqui.

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  4. Rodrigo 27 março, 2013 às 6:42 pm

    Certamente, Cristina, direito e moral não são círculos concêntricos, mas tangentes em determinado ponto – nem tudo que é moral é direito e nem tudo que é direito é moral. Cabe, ainda, lembrar que, para alguns doutrinadores, Direito tem caráter tridimensional, a partir de quando envolve um fato, um valor e uma norma.
    No caso do seu exemplo, aplicando essa teoria de Miguel Reale ao caso iraniano, temos que a lei do país em questão é afeita aos fatos, valores e normas dessa sociedade. Mas, ao fim, por atentar contra a vida, que é o maior dos direitos humanos, assim como uma pena de morte, um aborto (fora dos casos de anencefalia e risco de vida à mãe, no caso do estupro, em que pese eu não concordar, cabendo ainda salientar que não sou mulher e não posso, em absoluto, saber o sofrimento em caso tal, só me resta respeitar a lei), uma lei tal torna-se uma aberração jurídica.
    De outro lado, no caso da reintegração de posse, cabe ponderar o fato de a lei já prever “sanções” ao não uso de uma propriedade, qual seja progressividade do IPTU e mesmo a desapropriação por interesse público ou social – o que Haddad buscou fazer na data de hoje (http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/03/27/prefeitura-publica-decreto-de-interesse-social-de-area-ocupada-na-zona-leste-de-sp.htm).
    Mas, quanto ao seu argumento, face à alegada colisão de direitos (moradia e propriedade), devemos ponderar qual o limite a tanto, pois há pessoas que têm mais de um imóvel, o qual pode encontrar-se fechado ou alugado, que possuem imóveis suntuosos, há prédios inteiros governamentais, sem uso etc.
    Então, sendo sempre salutar o debate, qual as balizas para que o exercício do direito à moradia sobrepuje o exercício do direito à propriedade? Qual o limite a definir uma invasão injusta de uma justa (no caso de uma justa, cito um caso já anteriormente postado aqui por mim, da Favela Pullman, em que o STJ reconheceu, ante as particularidades do caso, a função social da propriedade invadida – http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0CC8QFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.professorcristianosobral.com.br%2Fjulgados%2Fjulgado_do_stj.doc&ei=wmZTUauuLIrn0QHUjoDABQ&usg=AFQjCNGldvb2b5tcOOYM85Sg2HjvFIfIrQ&bvm=bv.44342787,d.dmQ).
    O maior problema é sempre a subjetividade, especialmente quando carregada de ideologia político-partidária, sendo ainda mais salutar que se busque o contato com o povo, a fim de saber se estamos estimulando o ócio ou não. Torço, ao final, para que não e para que siga a discussão, sem porretes, sem pedras, nem balas de borracha.

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