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MULHER NO LIXO: ESTATUTO DO NASCITURO É A PROTEÇÃO DO ESTADO PARA O ESTUPRO E PARA OS PASTORES ESTUPRADORES

Por Clara Averbuck

É preciso barrar partidos religiosos no Brasil

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Hoje (5/06/13) o Estatuto do Nascituro foi aprovado na Comissão de Finanças.

Ainda falta ser aprovado na Comissão de Justiça a no Plenário. Mas não duvido nada que seja. Nunca ouviu falar do Estatuto do Nascituro? Basicamente é o seguinte: um ÓVULO FECUNDADO vai ter mais direitos do que eu, do que a sua mãe, do que a sua irmã e do que a minha filha e todas as outras mulheres do Brasil. Se, digamos, minha filha de nove anos fosse estuprada e engravidasse, não teria direito a fazer um aborto; teria de manter o filho do agressor. Se caso não tivesse recursos para sustentar a criança (!!!), o Estado se responsabilizaria com a apelidada BOLSA ESTUPRO até os 18 anos do filho – isso caso o estuprador não fosse identificado e RESPONSABILIZADO. Aborto de anencéfalo? Esquece. Risco de vida pra mãe? Foda-se a mãe. Trauma? Foda-se a mãe. 

O aborto ilegal já causa 22% das mortes maternas. Com essa monstruosidade aprovada, é provável que esse número dobre, triplique. Criminalizar o aborto não é solução. Já falei sobre isso aqui

Mas isso é muito, muito pior. Até o “aborto culposo” querem inventar. Sabe homicídio culposo, onde a pessoa não tem a intenção de matar? Então. Vai ser a mesma coisa se a mulher abortar acidentalmente. Ela será investigada. Imagina só perder um filho e ainda ser suspeita disso? 

Se a mãe correr risco de vida e precisar de um tratamento que coloque em perigo a vida do feto, ela será proibida de se tratar. Afinal, a vida de um amontoado de células que ainda não nasceu, não tem personalidade, não tem consciência, é evidentemente mais importante do que a de uma mulher formada. 

 

Vejamos alguns dos artigos dessa aberração: 

 

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao nascituro.

O embrião, você quer dizer. O amontoado de células.

 

Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido.

Pff.

 

Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos “in vitro”, os produzidos através de clonagem ou por outro meio científica e eticamente aceito.

 Quer dizer, ATÉ UM CLONE é mais importante do que a vida da mãe.

 

Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, a expectativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

SENHORES, NÃO SEI SE VOCÊ SABEM, MAS ELE AINDA NÃO NASCEU.

 

Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de algum direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, da deficiência física ou mental ou da probalidade de sobrevida.

E a mãe que se foda.

 

Art. 10º O nascituro deficiente terá à sua disposição todos os meios terapêuticos e profiláticos existentes para prevenir, reparar ou minimizar sua deficiências, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

E a mãe que se foda, depois de ter passado uma gestação inteira sabendo que o filho não sobreviveria. 

 

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurandolhe, ainda, os seguintes:

I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;

II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;

III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado.

 Quer dizer: se uma menina for estuprada pelo próprio pai e engravidar, ela vai ter que carregar o filho/irmão, parir, criar e ainda ter que lidar com o pai de ambos, ou colocar o filho para adoção, como se os orfanatos fossem lugares bacanérrimos, como se o processo de adoção fosse algo fácil, como se isso tudo tivesse alguma conexão com a realidade. Se uma mulher for estuprada por desconhecido, até parece que vão caçar o cara para que ele dê pensão. Não sei o que é pior, o Estado oferecer a pensão ou sugerirem que o ESTUPRADOR pague pensão. Ele deveria estar preso, não deveria? Se encontrado, o estuprador não seria preso, mas obrigado a sustentar um filho? Vão querer visita obrigatória também? É completamente fora da realidade. Completamente. É de uma falta de empatia que eu nunca vi nessa vida. Obrigar uma mulher a carregar o fruto de uma violência é acabar com a vida dela. Ou seja, mais uma vez: FODA-SE A MÃE.

É basicamente isso que diz o Estatuto do Nascituro: foda-se a mãe, foda-se a mulher que sofreu violência, foda-se a vida delas. O que importa é a vida que foi gerada. 

E isso é baseado em que, mesmo?

Crenças. Crenças de que DEUS mandou essa vida. Gente, olha só, eu sou atéia, eu não tenho DEUS ALGUM. Se você tem um deus e ele não quer que você aborte, apenas NÃO ABORTE. Mas tire as suas idéias, as suas crenças e essa violência toda do corpo das outras mulheres. Das mulheres. De todas as mulheres. 

O Estado não pode mandar em nossos corpos. 

Aqui tem um post da Lola a respeito.

Aqui tem um do queridíssimo Pedro Munhoz.

E aqui tem essa MONSTRUOSIDADE na íntegra.

 

Não podemos aceitar. Não podemos nos calar. Não podemos deixar que os fundamentalistas religiosos tomem assim esse país.

O

ESTADO

DEVE

SER

LAICO.

Se não lutarmos por isso, se não fizermos barulho, retrocederemos mais e mais e mais até, sei lá, não podermos usar energia elétrica ou remédios. 

Conto com vocês pra fazer um escarcéu. 

Veja mais:

10 Respostas para “MULHER NO LIXO: ESTATUTO DO NASCITURO É A PROTEÇÃO DO ESTADO PARA O ESTUPRO E PARA OS PASTORES ESTUPRADORES

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  3. Rodrigo 7 junho, 2013 às 11:20 am

    Inicialmente exponho, quanto à minha opinião pessoal, ser contrário ao aborto por convicção religiosa, mas, como Advogado, só me resta respeitar o direito e a intimidade de quem recorre ao aborto nos casos autorizados pela lei (estupro e risco à vida da mãe) ou pela jurisprudência (anencefalia). E, quanto aos casos em que o aborto é tido enquanto método “anticoncepcional”, não se encaixando nas hipóteses anteriores, só me resta lamentar a regressão na mentalidade do brasileiro, sendo inconsequente, querendo sempre fugir à responsabilidade oriunda de seus atos – não estamos mais falando de coitados, de pessoas ignorantes, haja vista o amplo acesso à informação, ampla distribuição de preservativos, mas face ao pouco caso familiar e individual quanto à educação sexual e seu exercício.
    Em casos tais, difícil falar em direito à escolha quando o ser em formação, maior interessado e que não integra o corpo da mulher, nele apenas sendo contido, não participando dessa “escolha”, sendo covardemente extirpado (a violência do feminismo, confundindo este movimento com as críticas feitas ao machismo…). Alguém aqui gostaria de ter sido abortado?

    Passando ao post, Glauco, lembre-se que sempre falo em verificar, diferenciar da “velha mídia”, não sendo uma “nova velha mídia”. A necessidade de não replicar o que vemos em outros sites, sem antes conferir se o quanto é verdadeiro, como muitos blogs estão fazendo – por isso tanto lamentei a decisão de Gilmar Mendes quanto à prescindibilidade de diploma para o exercício do jornalismo – link para o atual texto e não estou dizendo que o aprovo, nem que desaprovo, apenas expondo para conhecimento: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C24040F7020CD9AD826AD94A6C93A031.node1?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010.

    Então replico aqui o post de alguém que comentou com conhecimento do tema, esclarecendo, no Pragmatismo Político (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/06/estatuto-do-nascituro-a-maior-aberracao-dos-ultimos-tempos.html), esclarecendo que o texto em divulgação nas redes sociais é o de 2007, mas não o de 2010:

    ” Bruna, em 6 de junho de 2013 às 19:12 disse:

    Vamos lá… O estatuto do Nascituro não obriga a mulher a ter o bebê em caso de estupro. O estatuto não revoga o art. 128 do CP, aliás, o texto aprovado (que é o de 2010 e não o de 2007, que está sendo divulgado) traz a exceção do art. 128. Os direitos do nascituro já são garantidos pelo art. 2º do Código Civil (leia-se: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”). Se a mulher for estuprada e ficar grávida ou a gravidez resultar em risco para a gestante, ela continua podendo optar pelo aborto. O estatuto vem é para proteger os nascituros e as mães que optam por continuar a gestação, garantindo todos os direitos a ambos. O estatuto não impede que as discussões sobre o aborto continuem… Aliás, o texto que foi aprovado é esse aqui http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 Leiam com atenção, em momento nenhum ele obriga a continuidade da gestação nos casos que a lei permite o aborto, e seu art. 9ª (Art. 13, não 9º)*, inclusive, deixa isso bem claro. Algumas questões referentes ao estatuto ainda precisam ser discutidas, mas estão mudando totalmente o foco das questões principais. É importante procurar informação ao invés de replicar algo que alguém na internet disse, essa interpretação que está sendo passada como a correta é absurda. O estatuto não revoga nenhuma das leis hoje vigentes, ele só desenvolve melhor o que nossa legislação já trás, garantindo à mulher que deseja continuar a gestação todo o auxílio que o estado pode oferecer. Há casos, inclusive, que mulheres grávidas de anencéfalos querem continuar a gestação e dar a luz, mas não conseguem o tratamento necessário. São essas mulheres, por exemplo, que o estatuto visa dar proteção. Mas com a desinformação, as pessoas que mais deveriam apoiar o estatuto, as mulheres, estão posicionando-se contra, e isso é grave.”

    Bruna, em 6 de junho de 2013 às 19:28 disse:

    (Art. 13, não 9º)

    , em 6 de junho de 2013 às 23:24 disse:

    Jessica,

    quando a gente lê algo, a gente lê até o final, e o art. 13 do estatuto diz: “O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”. Se você abrir o código penal, vai ver que o art. 128 trata da possibilidade de aborto em casos de estupro e perigo para a mãe. E como expliquei anteriormente, uma lei não pode revogar um direito social adquirido, entendeu agora? Ao nascituro é reconhecido direito à vida, exceto nos casos que a lei já permite o aborto. Aliás, esse direito já era garantido pelo CC desde 2002.”

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  6. Deborah 8 junho, 2013 às 4:24 pm

    A solução dessa questão é tão simples que eu não sei porque até hoje existe essa palhaçada de querer impor dizendo que não pode fazer isso e aquilo porque é ilegal. Se o corpo é da mulher, quem deve decidir o que fazer com ele é ela, e isso inclui decidir se quer ou não ter um filho que ela está gerando.
    Será que é tão difícil entender que a mulher tem tanto direito de mandar no seu próprio corpo quanto o homem porque não querem aceitar que já passou da época em que mulher era apenas mais uma propriedade dos homens?

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    • Rodrigo 8 junho, 2013 às 6:00 pm

      A partir de que momento as células e corpo de ser em formação confundem-se com o corpo da mulher? Ao menos, quando estudei, há muita diferença entre o conjunto e seus elementos; entre contém e está contido.
      Engraçado. Fosse a criança contida e desenvolvida no corpo do homem, seria no mínimo curioso ver mulheres dizendo que aborto, fora dos casos legais e jurisprudencial, seria violência machista.

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      • Deborah 8 junho, 2013 às 10:56 pm

        Acontece que confundindo-se ou não com corpo da mulher, é dentro dele que a criança fica durante os 9 meses.
        Eu particularmente não faria um aborto, mas ainda assim acho que as mulheres devem ter esse direito, pois mesmo sendo ilegal tem um monte de mulher que faz e acaba morrendo em decorrência de complicações. Além do mais, é melhor não ter o filho do que jogar na primeira lata de lixo que ver pela frente ou então abandonar em qualquer outro lugar.
        Entretanto, concordo com o que você disse sobre não usar aborto como método anticoncepcional, até porque com tantas maneiras de se proteger isso seria um absurdo.

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