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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos da Categoria: JUSTIÇA, A CÍNICA

Do soldado ao Supremo: Brasil vive a tirania dos operadores da Lei | CartaCampinas

Do soldado ao Supremo: Brasil vive a tirania dos operadores da Lei | CartaCampinas.

INACREDITÁVEL: JUIZ QUE PROMOVE JUSTIÇA NO BRASIL É CHAMADO DE LOUCO PELO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)!

Juiz Fernando Cordioli

Juiz Fernando Cordioli

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de “participação político-partidária” e “instabilidade”, primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.

(…)

Só processava “PPP”

O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva – num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria “se olhar no espelho”. Noutro, disse que um promotor engavetava acusações “contra a elite e os coronéis da política da cidade” e só processava “PPP” (pretos, pobres e prostitutas).

Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como “juiz coragem” porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.

A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa. 

“Dizem que sou louco, mas não corrupto”

Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é “vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu” –ele se define como alguém que trabalhava “com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP”.

O juiz disse que se tornou “o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava “os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria”.

Ele deu um exemplo: “Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça”.

Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis). 

Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar”.

Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: “É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles”, diz, sem citar que são “eles”.

Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública 

Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940”, afirma.

Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário. (Texto Integral no Uol)

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SENADO FOI OMISSO COM ABUSOS DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUE FICARAM SEM LIMITES CONSTITUCIONAIS

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Para Jânio de Freitas, Gilmar Mendes é o nome da crise

Há vários anos e não são poucos, os ministros do Supremo Tribunal Federal tomam atitudes polêmicas e que precisariam de uma boa explicação no Congresso Nacional. Essa seria a função do Senado Federal, convocar os ministros para esclarecimento quando há decisões atípicas. Há vários anos, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes deu dois Habeas Corpus para um banqueiro preso em menos de 48 horas. O Senado deveria ter convocado o ministro para explicações. Não o fez. Não o fez e não o fez em outras ocasiões, inclusive quando acusou Lula sem provas de tentar influenciar a votação do mensalão e depois voltou atrás.

Recentemente, durante a votação da nova lei dos royalties do petróleo, o ministro Luiz Fux interferiu diretamente nos procedimentos internos do Congresso Nacional ao determinar uma ordem para  a votação dos vetos da Presidência da República. Também deveria ter sido convocado pelo Senado para dar explicações e não foi.

Assim também aconteceu com a Procuradoria Geral da República, que beneficiou político com a paralisação de processos, e o procurador geral, Roberto Gurgel, não foi convocado pelo Senado para dar explicações.

Tudo isso fez com que, com o apoio de uma grande mídia historicamente golpista, o Supremo ficasse completamente descontrolado e criando condições para dominar e controlar a democracia brasileira.

O Senado foi omisso com atos dos ministros. Uma simples convocação poderia ter tido um grande efeito, colocando os ministros do Supremo dentro dos limites constitucionais.

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JANIO DE FREITAS E A OBSCENIDADE DE LUIZ ‘FUXFUX’, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA PORNOGRAFIA DE XUXA MENEGHEL

Trois: Xuxa, Bermudes e Fux

Cena do filme e a vitória do “trois”: Xuxa, Bermudes e FuxFux

O ministro do STF e Sergio Bermudes têm participação na mesma causa há pelo menos duas décadas e meia

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.
Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.
O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.
A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem “de meiguice e graciosidade”] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.
Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.
Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.
A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo'”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e do “Jornal do Brasil”: “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.
Ao que “O Globo” fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.
Na última quarta-feira, “O Estado de S. Paulo”, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011. Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.
Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

Janio de Freitas

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INACREDITÁVEL: MINISTRO DA SUPREMA CORTE, RESPONSÁVEL POR GARANTIR O ESTADO DE DIREITO, JUSTIFICA DITADURA E GOLPISTAS

JOAQUIM BARBOSA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERIAM CONDENAR O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ROBERTO GURGEL

Gurgel deve se preocupar com o Joaquim?

Há sérias acusações contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que indicam que ele beneficiou a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, mas não há provas concretas, mesmo porque não foi feita nenhuma investigação. Mas há fatos muito sérios que podem levar a uma interpretação de que ele integraria a quadrilha.

Veja que ao receber a primeira investigação contra a quadrilha de Carlinhos Cachoeira, na operação Vegas da Polícia Federal, Roberto Gurgel e a subprocuradora, por sinal, sua esposa, Cláudia Sampaio, nada fizeram. Isso foi motivo de um questionamento do senador Fernando Collor.

Agora, durante o processo do mensalão, Roberto Gurgel recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O site do próprio partido do deputado informa que “O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil”.

Segundo Stepan, R$ 160 mil referiam-se a um empréstimo, saldado em três dias, para a compra de um apartamento. O restante foi usado na compra de ingressos para o desfile de escolas de samba do Rio de Janeiro. Goiano, Stepan é amigo de infância do contraventor e alegou desconhecer a extensão de suas atividades ilícitas”(!?). Ou seja, apesar de confessar que houve o empréstimo e que tem uma ligação estreita com Carlinhos Cachoeira, desde a infância, o procurador recomendou o arquivamento. Para Gurgel, o grande ator da Globo e do Brasil interpreta uma ficção ao lado de Carlinhos Cachoeira.

Mas o Supremo poderia ter uma interpretação diferente. “Não é plausível, diante desses fatos e do que se viu e se descobriu sobre a quadrilha de Carlinhos Cachoeira”, diria o ministro Joaquim Barbosa em um hipotético julgamento de Roberto Gurgel, que o procurador não tenha beneficiado a quadrilha intencionalmente. Assim como contra José Dirceu, não há nenhuma ligação, gravação, documento, que o incrimine; não há qualquer prova concreta contra o procurador, mas será que Joaquim Barbosa e os outros ministros do Supremo não poderiam condenar Roberto Gurgel?

Veja links com essas informações: Indícios de prevaricação de Roberto Gurgel e site do PPS  e até na Veja.

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JULGAMENTO DO MENSALÃO NÃO MUDA NADA: MINISTROS DEFENSORES DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONDENAM POR PRESUNÇÃO DE CULPA

Stepan Nercessian livrado pelo procurador Gurgel durante o mensalão

Não se iluda, o julgamento da Ação Penal 470, chamado Mensalão, não muda absolutamente nada na impunidade de políticos no Brasil. Isso porque a justiça é feita na maioria das vezes pela jurisprudência (o que pensam os juízes) e não sobre a legislação.

Veja a coerência do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que durante o Mensalão recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que arquive o inquérito aberto contra o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), suspeito de envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O parlamentar foi investigado em razão das ligações com Cachoeira, de quem recebeu R$ 175 mil. Nesse caso, havia uma prova concreta, o empréstimo. E Roberto Gurgel recomenda nem levá-lo a julgamento.

Assim, no caso do Mensalão, ministros defensores da presunção de inocência, especialmente Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, votaram agora pela presunção de culpa. Como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, não houve provas contra alguns dos acusados, mas a suposição pelos cargos que ocupavam e por reuniões que tiveram. Antes do Mensalão, todos os políticos sem provas concretas foram absolvidos, mas desta vez foram julgados culpados. Ministros que agora condenam já concederam liberdade (por exemplo, com habeas corpus) a indivíduos carregados de provas concretas e evidentes. Inclusive, após o habeas corpus, esses acusados fugiram do Brasil.

A injustiça provocada pelo Supremo nessa ação não está no fato de julgar e condenar, mas no fato de mudar a interpretação especialmente para punir, muito pela pressão de meios de comunicação e porque os acusados são integrantes do PT.

É uma mudança estapafúrdia. Em alguns casos de julgamento de políticos e empresários, por exemplo, havia a prova concreta de corrupção, mas juízes julgaram que as provas não valiam. Incrível. Provas concretas não valem e suposição sem provas é suficiente para condenar. Que horror!

Assim, é interessante que o ministro Joaquim Barbosa tenha caído como uma luva para a direita mais conservadora do Brasil, representada por alguns veículos de comunicação. Barbosa, o primeiro negro que chegou ao Supremo graças ao PT, foi o algoz julgador. É possível que Joaquim Barbosa tentará manter sua coerência nos próximos processos, mas será voto vencido. E, dessa forma, terá sido útil aos partidos e empresários que nunca o levariam ao Supremo. É uma ironia da história.

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JOAQUIM BARBOSA ESTÁ SENDO USADO PELA MÍDIA, MAS PODERÁ SURPREENDER A ELITE BRANCA E CONSERVADORA

Joaquim Barbosa: é acompanhado no STF só contra o PT

Veja esse pequeno trecho da entrevista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem tido uma postura dura e condenatória na Ação Penal 470, batizada pelo PIG de “mensalão do PT”.

Joaquim tentou levar outros políticos para o banco dos réus, mas parece ter sido sempre voto vencido.  O placar das votações diz muito. O magistrado parece nos dizer que o Supremo tem dois pesos e duas medidas. Enquanto outros se livraram no Supremo, o PT paga o pato.

E o Partido dos Trabalhadores paga o pato por acreditar  na política e economia como solução dos problemas sociais e de seus problemas eleitorais. Mas o buraco é mais embaixo: é necessária uma mudança cultural e comunicacional  do país para diminuir os desmandos conservadores e elitistas.

 Veja abaixo.

Barbosa gosta de dizer que não tem “agenda”. Em 2007, relatou processo contra Paulo Maluf (PP-SP). Delfim Netto não era encontrado para depor como testemunha. Barbosa propôs que o processo continuasse. Foi voto vencido no STF. O caso prescreveu.

No mesmo ano, relatou processo em que o deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB) era acusado de tentativa de homicídio. O réu renunciou ao mandato e perdeu o foro privilegiado. Barbosa defendeu que fosse julgado mesmo assim. Foi voto vencido no STF.

Em 2009, como relator do mensalão do PSDB, propôs que a corte acolhesse denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Quase foi voto vencido no STF –ganhou por 5 a 3, com três ministros ausentes.

Dois anos antes, relator do mensalão do PT, propôs que a corte acolhesse denúncia contra José Dirceu e outros 37 réus. Ganhou por 9 a 1.

NOVELA RACISTA

Barbosa já disse que a imprensa “nunca deu bola para o mensalão mineiro”, ao contrário do que faz com o do PT. “São dois pesos e duas medidas”, afirma.

A exposição na mídia não o impede de fazer críticas até mais ácidas.

“A imprensa brasileira é toda ela branca, conservadora. O empresariado, idem”, diz. “Todas as engrenagens de comando no Brasil estão nas mãos de pessoas brancas e conservadoras.” (texto integral)

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COM JUSTIÇA CORONELISTA, BRASIL SE IGUALA À SOMÁLIA E AO PAQUISTÃO EM MORTES DE JORNALISTAS E É O 5º EM ASSASSINATOS

Jornalista morto: a Somália é aqui.

Uma justiça coronelista, benevolente com criminosos do colarinho branco, associada à enorme desigualdade econômica e social, faz o Brasil se igualar a Somália e ao Paquistão em mortes de jornalistas, dois países com sérias crises e divisões internas.

O que esperar de um país em que um ministro da mais alta corte é amigo de um senador e vai a formatura de um governador que fazem parte de um grande esquema de espionagem e corrupção?

Brasil é o 5º país em mortes de jornalistas, diz entidade

Relatório iguala a nação a Somália e Paquistão

Segundo dados coletados pela Press Emblem Capiaign (PEC), entidade internacional com sede na Suíça que defende a liberdade de imprensa, o Brasil ocupa a quinta posição entre as nações onde mais jornalistas foram assassinados. O relatório analisou 72 mortes, ocorridas durante os primeiros seis meses do ano, em 21 países. O resultado iguala o País a Somália e Paquistão.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), no Brasil, quatro profissionais foram assassinados desde janeiro, tendo como causa o exercício da profissão. O elevado número de mortes de profissionais de comunicação em 2012 é motivo de preocupação entre entidades internacionais. Em declaração recente, a Organização das Nações Unidas (ONU) alertou que caberia ao governo brasileiro assegurar que a liberdade de expressão esteja protegida no País.

Na América Latina, o Brasil ocupa a segunda posição do ranking, colocação que divide com Honduras. No total, foram 23 mortes na região, sendo oito no México, quatro em Honduras, duas na Bolívia e uma na Colômbia, Haiti e Panamá. (Coletiva NET)

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A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?
FILHAS DE DESEMBARGADORES NUNCA SE CASAM E O BRASIL CONTINUA SENDO O PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO
REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!
DEMÓSTENES TORRES DIZ EM CONVERSA GRAVADA QUE GILMAR MENDES ATUOU EM FAVOR DA QUADRILHA DE CARLINHOS CACHOEIRA


A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?

Anula-se a verdade, logo injustiça, talvez diria Descarte

As cortes superiores da  justiça brasileira estão a cada dia mais notáveis na sua capacidade de destruir a própria justiça e o país. Tornou-se comum nas instâncias superiores  “anular provas” de grandes casos de corrupção investigados pela Polícia Federal, pela própria Justiça e pela promotoria pública.

Veja que “anular provas” é uma expressão que traz em si um contrassenso, tamanha a sua estultice. “Anular provas” significa literalmente anular “aquilo que serve para estabelecer uma verdade” ou  “o que confirma a verdade”.   Ou seja, os tribunais superiores anulam o que sustenta a verdade e, em última instância, a própria verdade.  Logo, talvez diria Descartes, temos uma justiça de mentira.

“Anular provas” é o que há de mais bizarro nas cortes superiores da justiça brasileira, exceto é claro a administração de recursos públicos, como pode nos alertar Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Anula-se a verdade em benefício de um criminoso, mesmo sabendo que o acusado é, segundo as provas, um criminoso.  As provas não valem porque dizem a verdade e não porque não dizem a verdade. É o samba do coronelismo doido, o coronelismo judicial em plena democracia.

Sim, mas a democracia é um processo. A democracia brasileira precisa avançar muito para chegar até o poder judiciário soterrado em 25 anos de totalitarismo.

Durante a história recente do Brasil podia-se matar e se enriquecer ilicitamente que ninguém era punido. Afinal, vivíamos uma ditadura. Aos amigos do rei, tudo. A Justiça também teve de se calar e se submeter, assim como toda a sociedade. Isso possibilitou a ascensão de juízes, muitas vezes, favoráveis ao regime.

Os que não estavam satisfeitos, deveriam fugir, fingir ou morrer na tortura. Ame o Brasil ou deixe-o, era um dos lemas dos militares financiados pelas elites civis conservadoras.  A justiça se adequou à barbárie da ditadura e agora o país paga caro pelo hábito do autoritarismo.

Os estragos que esse período sem democracia fez ao país são incalculáveis em diversas áreas, mas parece ser na justiça que ele legou uma herança maldita capaz de anular até a evidência da verdade. Logo, que diabo é isso?

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FILHAS DE DESEMBARGADORES NUNCA SE CASAM E O BRASIL CONTINUA SENDO O PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO
REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!
CORONÉIS DO JUDICIÁRIO: JUIZ QUE ASSEDIAVA FUNCIONÁRIOS É CONDENADO A RECEBER CERCA DE R$15 MIL POR MÊS SEM TRABALHAR PARA O RESTO DA VIDA
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FILHAS DE DESEMBARGADORES NUNCA SE CASAM E O BRASIL CONTINUA SENDO O PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO

Esse é apenas mais um descalabro presente na justiça brasileira. O poder judiciário tornou-se especialista em reproduzir a injustiça e a desigualdade social.

A justiça faz a sua parte para deixar o hospital público assim

O judiciário é, paradoxalmente, a principal barreira que impede avanços para uma sociedade mais justa e equilibrada. Há inúmeros subterfúgios legais para se promover o benefício de poucos contra os interesses de muitos, contra os interesses do país como um todo.

A difícil tarefa da democracia brasileira é conseguir olhar para esse problemas e entender porque nossa sociedade é tão desigual economicamente. A justiça mostra o porquê nos seus litígios.

Veja trecho de reportagem abaixo, que mostra que o casamento para filhas de desembargadores é um péssimo negócio para elas. Mas sua solteirice é um péssimo negócio para o país.  Somente a população do Rio de Janeiro pagou, segundo matéria, R$ 2,24 bilhões em cinco anos para filhas de servidores.

Esse dinheiro, na verdade,  foi um repasse do Estado para pessoas que têm alto poder aquisitivo, visto que são filhas de funcionários do Estado que já construíram certo patrimônio durante a vida de trabalho com altos salários. Além disso, há outra lei que beneficia as filhas de desembargadores falecidos, que é a lei que garante a herança. Uma se sobrepõe a outra para beneficiar um único grupo social.

Todo esse dinheiro poderia mudar a realidade do Sistema Único de Saúde (SUS) carioca, que está em estado calamitoso.

Justiça do Rio garante pensão de R$ 43 mil para filha de desembargador
O Estado do Rio paga benefícios do gênero a cerca de 32 mil “filhas solteiras” de funcionários públicos mortos, no gasto total de R$ 447 milhões por ano, ou R$ 2,235 bilhões, em cinco anos.

As autoridades desconfiam que muitas dessas 32 mil mulheres, como Márcia, formam família mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. O expediente é visto como uma “fraude à lei” pela ação popular e pela Procuradoria do Estado.

No Estado do Rio, as 32.112 “filhas solteiras” representam mais de um terço (34%) do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano – e R$ 2,235 bilhões em cinco anos -, segundo o Rio Previdência. (Texto integral)

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REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!

O interior do universo de Gabriel García Márquez

O poder judiciário brasileiro está construindo um realismo fantástico diante da incipiente democracia do país.

Depois de pagar salários acima do teto constitucional, aposentar juiz criminoso com salário proporcional, tentar impedir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  e a corregedora Eliana Calmon  de investigar atos de corrupção de juízes, agora diz que não vai cumprir a legislação de transparência nos dados dos poderes públicos.

O escritor colombiano, Gabriel García Márquez, quando souber disso ficará indignado. Como pode um país ter um poder judiciário de uma realidade mais fantástica do que a ficção? O poder judiciário brasileiro usurpa a literatura mais inexplicável racionalmente.

Ora  a lei, a lei é só para os outros; não para a justiça!  Veja notícia sobre esse incrível universo do poder judiciário brasileiro, o último a ter vontade de cumprir a lei que ele próprio fiscaliza, abaixo:

 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.

“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”

O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.” (texto integral)

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DEMÓSTENES TORRES DIZ EM CONVERSA GRAVADA QUE GILMAR MENDES ATUOU EM FAVOR DA QUADRILHA DE CARLINHOS CACHOEIRA
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CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, ABALOU AS ESTRUTURAS DO CENTRO IRRADIADOR DA DESIGUALDADE SOCIAL E ECONÔMICA

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Os domínios de Gilmar: o Supremo no fundo do poço

Será Gilmar Mendes (“bom pra caceta”) o anel que o PIG vai entregar?

O Estadão online não poupou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O jornal estampa um diálogo de conversa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM) com o presidiário e acusado de bicheiro, Carlinhos Cachoeira. Nela, Demóstenes deixa claro que Gilmar Mendes atuou a favor da quadrilha ao puxar uma ação milionária que envolvia a Companhia Energética de Goiás (Celg) e que Gilmar Teria garantido que reduziria a dívida em cerca de R$ 3 bilhões.

Ao que Cachoeira responde: “Nossa Senhora! Bom pra caceta, heim?”

Veja trecho da reportagem:

Em uma conversa entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, gravada pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, o parlamentar afirma a Cachoeira que ter trabalhado junto com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para levar à máxima corte do país uma ação bilionária envolvendo a Companhia Energética de Goiás (Celg). No diálogo, que durou pouco menos de quatro minutos e ocorreu no dia 16 de agosto de 2011, Demóstenes demonstra intimidade com o ministro ao tratá-lo apenas como “Gilmar”.

“Conseguimos puxar para o Supremo uma ação da Celg aí, viu? O Gilmar mandou buscar. Deu repercussão geral pro trem aí”, contou o senador, referindo-se a um instrumento processual que permite aos ministros escolherem os recursos que vão julgar de acordo com a relevância jurídica, política, econômica ou social.

Considerada por muitos políticos goianos má “caixa preta” do governo do Estado, a Celg estava imersa em dívidas que somavam cerca de R$ 6 bilhões. Demóstenes avaliou a Cachoeira que Gilmar Mendes conseguiria abater cerca de metade do valor com uma decisão judicial. “Dependendo da decisão dele, pode ser que essa Celg… essa Celg se salva (sic), viu?”, disse. “Eu acho que esse trem pode dar certo, viu?ele que consegue tirar uns dois… três bilhões das costas da Celg. Aí dá uma levantada, viu?” (texto integral)

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Justiça

Justiça (Photo credit: Fernando Tatagiba)

Justiça, a cínica

Mais um capítulo sobre a infâmia e os privilégios do poder judiciário.

Juízes que cometem crimes ou outro ato reprovável são condenados a receber o salário sem trabalhar. É certo que juízes devem ganhar altos salários, assim como ter férias de 60 dias, mas em compensação, qualquer ato de corrupção deveria ser punido de forma dez vezes mais rigorosa do que o cidadão comum, além do pagamento em dinheiro por não ter cumprido honrosamente a função. Mas ao contrário, o juiz condenado é premiado.

Um juiz de Pernambuco foi condenado à aposentadoria compulsória acusado de praticar assédio moral contra seus subordinados na 7ª Vara Criminal de Recife.

A decisão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco é inédita no Estado. Adeildo de Sá Cruz, que nega as acusações, foi condenado por 11 votos a três.

O relator do processo enumerou diversos atos de humilhação que teriam sido praticados pelo magistrado contra servidores. Mais de 50 trabalhadores teriam deixado o setor em razão das pressões.

De acordo com relatório do desembargador Sílvio Leitão, o magistrado intimidava servidores com uma arma sobre a mesa e os obrigava a lhe fazer companhia até as 22h, quando saía para buscar o filho na faculdade.

O relator diz que um prestador de serviço era obrigado a lavar o carro do juiz diariamente. Um dos funcionários, segundo o processo, tinha que comprar leite para o magistrado com o próprio dinheiro sob a justificativa de exercer cargo de confiança.

O juiz também teria impedido uma funcionária de ir ao banheiro. Ela acabou urinando na calça e foi obrigada a limpar o local depois.

A punição foi publicada nesta quarta-feira (11). A pena prevê que o juiz continue recebendo proporcionalmente ao tempo de serviço. O valor ainda não foi calculado pela Justiça, mas deve ficar acima de R$ 15 mil, pois ele atua há 22 anos e tem salário base de R$ 21,7 mil. (Folha)

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Mello: de olho nos currículos

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que tentou junto com o ministro Cezar Peluso destruir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma contribuição inestimável para justiça brasileira.

Além de ser derrotado em mais de 70% dos temas constitucionais, ele levou para o Supremo, Renato Parente,  o assessor do ex-juiz Laulau (Nicolau dos Santos Neto), responsável por talvez o maior escândalo do judiciário do nosso país.  A informação foi publicada por matéria de Leandro Fortes, na Carta Capital. É de assustar o currículo de Parente, que vai de diploma falso a pisão no pé de jornalista.

A reportagem é um verdadeiro escândalo em termos de ligações indecorosas, para dizer o mínimo, entre o PSDB e o poder judiciário. O governo tucano via Minas Gerais e São Paulo estreitou os laços entre o judiciário e o partido. Veja abaixo trecho da reportagem:

O protagonismo de Parente (Rentato) nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão. (texto integral).

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QUANTA BOBAGEM: PROJETO FICHA LIMPA NADA TEM DE CLAMOR POPULAR E NEM PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, É REGRA

Ficha Limpa
Ficha Limpa é apenas uma regra

O projeto ficha limpa não tem nada a ver com clamor popular nem com presunção de inocência. É uma simples regra eleitoral que o Brasil tem o direito de experimentar e ver se funciona.

O projeto ficha limpa é muito ponderado e bastante cauteloso. O candidato só é impedido após duas condenações: em primeira instância e em órgão colegiado. Ou seja, é quase impossível que uma pessoa totalmente inocente seja condenada em duas instâncias, principalmente políticos que têm bons advogados e recursos financeiros.

A ideia de que o Supremo aprovou o projeto diante do clamor popular é uma tese esdrúxula porque não houve qualquer clamor popular. Houve sim uma mobilização popular para assinar o projeto e uma pressão via internet. Não houve nada grandioso como nas campanhas do impeachment do ex-presidente Fernando Collor ou nas Diretas Já.

Outra bobagem proferida pelos nossos mais altos magistrados foi a tese (estapafúrdia) de que a regra fere a presunção de inocência. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A presunção de inocência  não mudará em nada com a nova regra eleitoral. A situação de um indivíduo acusado e condenado será a mesma e ele poderá no futuro ser julgado inocente. A presunção de inocência está garantida no trâmite do processo na justiça.

O ficha limpa é uma regra que muitas empresas e o próprio governo utilizam, ou seja, exigem antes da contratação uma negativa de antecedentes criminais. Quantas pessoas não fazem ou fizeram isso na vida para conseguir um emprego. Aliás, o ficha limpa deveria ser estendido a todos os funcionários públicos comissionados, ou seja, aos funcionários que os políticos levam para as prefeituras e governos estaduais e federal em primeiro, segundo e terceiro escalão. Esses funcionários são muitas vezes os operadores das falcatruas e muitos já foram condenados por práticas criminosas.

Presunção de inocência se deve ter diante da justiça, mas existem regras eleitorais que são coisas totalmente distintas. Para os ministros do supremo que votaram contra a lei, sugiro contratar alguém condenado em segunda instância por estelionato para cuidar das finanças pessoais deles, só para provar a importância da presunção de inocência.

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O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

A folha de pagamento do poder judiciário chega a ter funcionários que recebem até R$ 400 mil em um mês, além de auxílio-tablets, como no Tribunal de Justiça de São Paulo.

A folha de pagamento do poder judiciário abaixo somados chega a estratosférica quantia de R$ 23 bilhões, segundo levantamento do Estadão.  Isso mesmo, R$ 23 bilhões!!!

Se a justiça fizesse um pouquinho de economia e, de quebra, um pouquinho de justiça, mesmo pagando altos salários, poderia economizar com folga R$ 10 bilhões. Esse seria um dinheiro importante para melhorar o SUS (Sistema Único de Saúde) e pagar melhores salários para os médicos dos serviços públicos.

Veja o escândalo do gasto com pessoal da justiça em uma gráfico:

O dinheiro do SUS vira auxílio injustiça

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Uma notícia estarrecedora. Os tribunais de justiça sumiram com 5,4 mil computadores. Durante o julgamento da ação que quer acabar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os ministros poderiam se pronunciar sobre o tema.

Principalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, que querem acabar com o poder de investigação do CNJ. Eles deveriam responder aonde estão esses computadores, que foram comprados com o imposto pago pelos brasileiros. Veja trecho de matéria sobre o assunto abaixo.

Eliana Calmon diz que negligência de tribunais levou ao sumiço de 5,4 mil computadores

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou hoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática para os tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria da informatização da Justiça.

“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.”

A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuração sobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro. Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a três tribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% de bens “não localizados”. (Texto integral)

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Veja abaixo a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo, o tribunal que a corregedora Eliana Calmon conhece bem, tentando livrar a barra de Geraldo Alckmin.  Essa associação dos poderes contra o povo é tão ou mais estarrecedora do que a própria ação desumana a favor de Naji Nahas, ex-presidiário que quebrou a bolsa de valores do Rio de Janeiro.

O pior de tudo é a covardia de não se assumir o que faz.

 

Vi no Com Texto Livre

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A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

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Stf 01

Uma corte ou uma junta vitalícia?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão com maior poder individual de seus membros no Brasil, excetuando a presidência da República. São apenas 11 ministros que se igualam ao poder da presidenta e do Congresso Nacional, que tem cerca de 600 parlamentares.

O Supremo é atualmente o poder menos democrático do país. Os membros têm cargos vitalícios, um problema comum das piores ditaduras.

O ministro Marco Aurélio de Mello está no poder há 22 anos.  Isso mesmo, 22 anos. Algumas ditaduras não duraram tanto tempo.

Há 22 anos  Marco Aurélio define como se interpreta a lei no país. Ele deu habeas corpus a Salvatore Alberto Cacciola, proprietário do falido Banco Marka e supostamente responsável por um prejuízo estimado em 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Cacciola viajou para a Itália logo em seguida e lá viveu foragido até setembro de 2007. Mello foi nomeado pelo seu primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello.  O presidente da república pode indicar seu primo para julgar seus próprios atos????

O ministro Gilmar Mendes está no poder há 10 anos e foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Entre seus feitos históricos está a emissão de dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro posteriormente condenado há 10 anos de prisão.

Cezar Peluso está no poder há 9 anos e  foi nomeado pelo ex-presidente Lula. Peluso acredita que homicida triplamente qualificado deve ser solto se for julgado com algemas.

Não basta combater a corrupção no Judiciário como quer a corregedora Eliana Calmon, mas também democratizá-lo e limitar o poder de indivíduos sobre o Supremo Tribunal Federal.  Assim como deveria ser proibido juiz se aposentar e passar a trabalhar como advogado. Há muito que se fazer pela justiça do Brasil.

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Mendes e Mello, as heranças supremas de FHC e Collor, respectivamente

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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Calmon atingiu o centro estrutural da corrupção e da desigualdade

A democracia brasileira ficou grande demais para o judiciário aristocrático, arrogante, vitalício e pomposo que tem. Parado no tempo, talvez no tempo do império, o judiciário brasileiro se tornou anacrônico diante das transformações sociais e econômicas do Brasil nos últimos 20 anos de democracia.

A situação se agravou ainda mais nos últimos anos com as transformações econômicas, ascensão de uma nova classe média, multiplicidade de meios de comunicação, mesmo os tradicionais, novas formas de se informar como a internet e todas as novas tecnologias.

Há uma primavera democrática no Brasil dentro da própria democracia. Há grupos hegemônicos de mídia ainda com grande poder, mas esse poder está relativizado e ameaçado por uma legião de jovens, adultos e velhos educados nas últimas décadas e que se utilizam de redes sociais e novos espaços de interação e comunicação.

O Brasil talvez ainda não tenha se dado conta do tamanho e do significado da luta de Eliana Calmon, corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Essa não é uma questão que está limitada ao simples combate à corrupção, ela é infinitamente maior.  Eliana Calmon foi no calcanhar da mais odiosa herança brasileira, a impunidade, a desigualdade econômica e social; foi direto no “olha com quem está falando”, no “cada macaco no seu galho”.

A corregedora mexeu no alicerce de 500 anos de história de autoritarismo, arrogância, desigualdade, cordialidade e conservadorismo jurisdicional. Eliana foi no alvo, no centro irradiador da desigualdade brasileira, que é a estrutura judiciária. É ali, na arquitetura, na ostentação, na vestimenta, no ritual, que se conserva e se legaliza a modernidade desigual e corrupta do país.

 Um exemplo dessa situação é o  STJ  (Superior Tribunal de Justiça) que tem 33 juízes e 3.759 funcionários, ou seja,  100 funcionários para cada juiz,  e uma dotação orçamentária em 2010 de R$ 940 milhões, ou seja,  quase R$ 30 milhões para cada ministro. Que justiça se faz com 33 juízes gastando R$ 1 bilhão para funcionar.  Isso não é um tribunal, é uma barbaridade!

Há uma lei muito clara que nossos desembargadores ignoram: quanto mais abusos e privilégios, menos justiça. Essa é uma lógica que tem agraciado parte da elite brasileira que se beneficia dessa estrutura perversa sustentada por séculos.  Isso se reflete na atuação da própria justiça, que anula investigações como Castelo de Areia e Satiagraha, que beneficia políticos e empresários que, assim como os tribunais perdulários, usam e abusam do dinheiro público.

O apoio que teve da sociedade, o titubeada de órgãos da mídia, e a oposição raivosa de associações de juízes torna evidente que Eliana Calmon chegou ao centro estrutural da desigualdade brasileira.

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Eliana Calmon: o poder da democracia

A corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para combater a corrupção no judiciário, está sendo linchada moralmente pelas associações de magistrados e a imprensa diz que há crise no judiciário. Há crise na imprensa. Há uma crise de valores.

Associações que estão tentando impedir as investigações legais do CNJ ganham espaço como se fosse uma disputa onde não há quem tem razão, onde não há quem defende os interesses republicanos contra os interesses corporativos.

Veja, até o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também não quer que o CNJ investigue os juízes, recebeu R$ 700 mil de auxílio-moradia com tanta gente sem ter onde morar no Brasil. Uma coisa não tem a ver com a outra? Sim, tem tudo a ver. É por isso e por outros que não tem dinheiro para investir em favelas, melhorar a qualidade de vida da população. Segundo pesquisa recente do IBGE, são quase 12 milhões de pessoas em moradias irregulares, favelas etc e o presidente do Supremo recebe R$ 700 mil dos cofres públicos de auxílio-moradia. Há uma crise moral na justiça e não uma crise na justiça.

Os editores da grande mídia sabem, pelo menos deveriam saber, que o CNJ foi um anseio da sociedade brasileira diante da corrupção e do abuso de poucos juízes. O CNJ não foi o sistema que se idealizou na época. Era para ser um controle externo do judiciário, não controlado pelos próprios juízes.  Mesmo assim, a presença da corregedora Eliana Calmon  e do ex-corregedor Gilson Dip, juízes de formação, mostrou que há privilégios inaceitáveis na magistratura, ainda que legais !!!, além dos poucos casos de corrupção mesmo.

As associações de magistrados tentam manter os privilégios absurdos de uma pequena casta de juízes e a imprensa diz que há crise no judiciário.

As associações entram com ações seguidas e orquestradas contra a corregedora do CNJ e ganham o mesmo espaço dos defensores dos valores republicanos, talvez até mais. Falta utopia para a construção de um país mais justo.

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A ministra Eliana Calmon.

No Brasil, quem investiga a corrupção é linchado moralmente

As associações dos juízes sentiram o peso da democracia na força e dignidade da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Ela não se curvou ao achaque das associações e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal, que tentam desqualificar o seu trabalho republicano de combate a corrupção dos “bandidos de toga”.

Ela afirmou que está sofrendo um linchamento moral por parte dessas associações, que se utilizam de ações para travar a investigação contra juízes que não cumprem a lei, além de declarações na imprensa contra a ministra. Para Calmon, essas associações são mentirosas, maledicentes (difamadoras) e irresponsáveis.

As associações se utilizam de um recurso muito comum de ataque via judiciário: elas abusam de declarações na imprensa, processos e ações seguidas contra opositores. É a velha tradição brasileira, que substitui a bala por uma metralhadora de ações judiciais.

A postura de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveriam zelar pelo bem público, é a mesma das associações. Não se sentem em um regime de compartilhamento de poder, sentem-se acima da lei porque se consideram a própria lei. O problema no Brasil não é o político corrupto, é o poder judiciário que está viciado de benesses imorais nas mais altas cúpulas. O judiciário brasileiro é o fermento do político corrupto.

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Peluso: contra o CNJ e R$ 700 mil

Justiça, a cínica.

A melhor interpretação da justiça brasileira:

“Como a lei no país é tão frouxa, não tá nem aí, eu também não tô nem aí com o país e com a lei”, diz jovem Luan de 22 anos, que aprendeu muito bem o exemplo dado pelo Supremo e pelos tribunais superiores do Brasil. Veja vídeo abaixo.

O Brasil precisa de uma mãos limpas, como na Itália, para afastar os juízes corruptos e lenientes.

O CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) foi criada justamente para diminuir a corrupção no judiciário. Mas o presidente do Supremo, Cezar Peluso, quer acabar com o poder de investigação do CNJ.

Gilmar Mendes, outro ministro do Supremo, quando presidente da principal corte deu dois habeas corpus para um banqueiro acusado de corrupção em menos de 48 horas.

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O presidente da Suprema Corte do Brasil, Cezar Peluso

A que ponto chegamos? O próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que está tão interessado em impedir as investigações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu R$ 700 mil de indenização legal que foi julgada pelos próprios colegas do tribunal em São Paulo. Peluso orquestrou uma ofensiva contra a ministra Eliana Calmon, que estava investigando justamente benefícios como esses e o enriquecimento ilícito de juízes de São Paulo.

Diante de tal revelação, o presidente do Supremo deveria renunciar. Mas no Brasil temos um histórico de benesses financiadas pelo povo. Tudo é legal, mas não deixa de ser imoral. O presidente do Supremo se sente à vontade para julgar ações em que pode ser parte beneficiada, segundo a Folha. É inacreditável.

Somente o Senado pode tomar uma atitude e chamar o presidente do Supremo às falas.  Ministros do Supremo se sentem acima da lei (ou realmente estão?). Na verdade, eles deveriam dar explicações ao Senado, assim como os ministros de Estado. Sempre que tiver uma atitude atípica, por exemplo, dar dois habeas corpus em menos de 48 horas, como fez Gilmar Mendes, quando presidente, o ministro deveria ser convocado pelo Senado para esclarecer os fatos.

É por essas, e principalmente por essas, que vereadores, prefeitos, deputados, senadores etc se sentem à vontade para usurpar dinheiro do povo brasileiro. Que orgulho da ministra Eliana Calmon, que vergonha do Brasil!

Veja trecho da matéria da Folha

O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo.

Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.

Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.

Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF. (Texto Integral)

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A imprensa vê corrupção só de um lado e a Justiça não vê nada

Justiça, a Cínica

O Brasil tem avançado bastante no combate à corrupção, mas há um longo caminho pela frente.

De um lado, temos uma imprensa que se cala diante do maior escândalo de corrupção do país, o que faz a população levantar suspeita sobre as reais relações de alguns grupos de mídia com a corrupção durante a privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Agora é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que dá liminar, no acender das luzes do final do ano, contra o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contra a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, que de forma corajosa tenta enfrentar a corrupção dentro da própria justiça.

O poder judiciário é, na realidade, o grande centro de permissividade da corrupção no Brasil. Podem criticar os políticos, os deputados, os senadores e os governadores, mas é a leniência do poder judiciário que irradia a corrupção. O poder judiciário no Brasil é a certeza da impunidade. Quantos políticos foram punidos até hoje? Nenhum…. E juízes….

Se ninguém foi punido, então não existe corrupção. Certo? É isso que o judiciário nos diz com a ditadura da presunção de inocência ou um supremo que sufoca o povo brasileiro com dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro envolto a vários processos de corrupção.

O poder judiciário é o fermento da corrupção no Brasil. Nele, há excesso de presunção de inocência e ineficiência crônica. E ele só consegue ser assim porque temos uma grande mídia subserviente e muda, em busca de seus próprios interesses econômicos e sem relativizá-los com os do próprio país.

O poder judiciário brasileiro ainda não chegou à república.  É por isso que os cargos no STF são vitalícios.

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. (texto completo)

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Uma singela homenagem à justiça brasileira e ao Supremo Tribunal Federal, o poder vitalício, como no tempo do Império.

Um dia a república chega e os ministros não se ofenderão mais com a autocrítica feita, por exemplo, pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

Do Conversa Afiada

Conversa Afiada reproduz e-mail e galeria enviadas pelo jornalista Luiz Claudio Cunha:
A propósito de algemas, olha que fantástica galeria de ilustres algemados mundo afora.
E termina com as frases dos nossos indulgentes ministros do STF e do teu ídolo Daniel Dantas, rindo disso tudo.
Sem algemas.
Divirta-se.
Abs, LCC
Raj Rajaratnam, fundador do Galleon Group, ganhou ilicitamente 36 milhões de dólares na venda e compra de ações usando informação privilegiada. (EUA). ALGEMADO !
O juiz Denny Chin, do Tribunal de Manhattan, decretou a prisão imediata do investidor Bernard Madoff (foto) até a divulgação da sentença, em 16 de junho. Se confirmada a sentença, Madoff pode pegar até 150 anos de prisão (a penalidade máxima para o caso) por uma colossal fraude de US$ 50 bilhões. ALGEMADO!
Robert Rizzo, uma espécie de gerente administrativo da cidade que, com ganhos duas vezes maiores que o do presidente Barack Obama, foi o pivô de um caso de corrupção na cidade de Bell, Califórnia. ALGEMADO!
Scott Sullivan, ex-chefe-financeiro da WorldCom, 47 anos, foi condenado a cinco anos de prisão após ser considerado mentor da fraude contábil de US$ 11 bilhões na empresa (EUA). ALGEMADO!
Kenneth Lay  envolvido numa das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, na qual se criou sociedades financeiras que serviram para a Enron dissimular a magnitude de suas perdas e fazer o mercado financeiro acreditar que o grupo estava financeiramente saudável. ALGEMADO!
Andrew Fastow, comparsa de Kenneth Lay, considerado o cérebro de uma das maiores fraudes financeiras da história dos Estados Unidos, foi sentenciado nesta terça-feira a seis anos de prisão, quatro a menos que o máximo permitido, depois de se declarar culpado em um acordo feito com a promotoria. ALGEMADO!
Jeffrey Skilling  é comparsa de Andrew Fastow e Kenneth Lay nas fraudes financeiras. (EUA). ALGEMADO !
O congressista Keith Ellison é preso depois de cruzar uma linha de policiais em protestos diante da embaixada do Sudão (EUA). ALGEMADO!
Karl Rove, um dos principais assessores políticos do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, envolvido com a revelação do nome de uma agente secreta americana. ALGEMADO! Os assessores daqui não…
Michael Jackson. ALGEMADO!
Paris Hilton. ALGEMADA!
Russel Crowe. ALGEMADO!
O. J. Simpson. ALGEMADO! (e depois absolvido…)
O ator Quaid e sua esposa foram acusado por Rancho San Ysidro, dono de um hotel em Santa Bárbara (EUA), de não terem pago 10.000 dólares em contas de hotel. ALGEMADOS!
Até os velhinhos… ALGEMADOS!
Adolescentes? ALGEMADOS! Os daqui o estatuto da ECA não permite…pode causar trauma nos pequeninos…
Mickey Mouse, ALGEMADO!
Homem Aranha, ALGEMADO!
Ah, não… Peter Pam? ALGEMADO!
Um dos três porquinhos, coitado! ALGEMADO! O porquinho daqui não…
A justiça de Taiwan condenou o ex-presidente Chen Shui-bian à prisão perpétua. O ex-líder foi declarado culpado por corrupção e – porca miséria! – foi  ALGEMADO! O daqui , mesmo roubando o crucifixo não… E no Brasil, hein?

“A Corte jamais validou esta prática, que viola a presunção da inocência e o princípio da dignidade humana”. Gilmar Mendes
“[O uso de algemas] é uma prática aviltante que pode chegar a equivaler à tortura, por violar a integridade física e psíquica do réu”. Eros Grau
“O que se provoca [com as algemas] é um estado de exacerbação, um agravo no estado de privação da liberdade de locomoção. As algemas, quando usadas desnecessariamente, se tornam expressão de descomedimento por parte das autoridades e caracterizam abuso de poder”. Carlos Ayres Brito

“É hora de este Supremo Tribunal Federal (…) inibir uma série de abusos notados, tornando clara até mesmo a concretude da lei reguladora do abuso de autoridade”.Marco Aurélio

“A prisão há de ser pública, mas não há de se constituir em espetáculo. Menos ainda, espetáculo difamante e degradante para o preso, seja ele quem for. Menos ainda, se haverá de admitir que a mostra das algemas, como símbolo público e emocional de humilhação de alguém, possa ser transformado em circo de horrores numa sociedade que quer sangue, porque cansada de ver sangrar. Não é com mais violência que se cura violência. Não é com mais degradação que se chegará a honorabilidade social.” Carmem Lúcia
CONCLUSÃO: o Estado Democrático e de Direito vale apenas para a PLUTOCRACIA.
VAMOS RIR….
VAMOS GARGALHAR …
PARA REFLEXÕES!
No mundo inteiro as ALGEMAS são usadas de forma INDISCRIMINADA. Ou seja, não há discriminação de cor, classe social, credo, sexo, faixa etária, nacionalidade, profissão, etc. Mas aqui….
MAIS UMA NA LISTA DOS ALGEMADOS LÁ DE FORA, FOI A ATRIZ DERYL HANNAH, CONFORME ESTE LINK:
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