Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: 171

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR É INCAPAZ DE CONTER O ESTELIONATO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, COMUNICAÇÃO E MÍDIA

Estelionatários de havaianas e camisa de futebol: só pobre vai para cadeia

Há um novo crime no mercado, mercado do crime, diga-se bem. É um crime pulverizado, de baixo valor para o consumidor, mas de alto valor para o criminoso. Mas é um velho conhecido, é o 171. Estelionato.

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

Ele é praticado por grandes empresas de telefonia, internet e comunicação sob as barbas da sociedade e dos governos. O crime funciona como uma pirâmide. Emite-se valores na faixa de R$ 50,00 para milhares de consumidores que, ao pagar, geram lucros fabulosos. Se forem 10 mil consumidores, o golpe gera R$ 500 mil. Se forem 100 mil clientes, o rendimento do golpe é de R$  5 milhões.

Quem nunca recebeu uma conta extra após encerrar a conta de uma prestadora de serviço de telefonia, internet e comunicação? Quem nunca recebeu uma conta com valor mais alto referente a um serviço ou produto que você não solicitou? Já, então você já caiu nesse golpe.

É um golpe tentador para um grupo de  inescrupulosos executivos por vários motivos:

1. O golpe tem valor baixo e individualizado, o que facilita a aplicação pela falta de paciência da classe média em reclamar seus direitos por valores baixos. Quando reclamam, são reclamações individualizadas, o que não caracteriza um grande golpe na economia popular.

2. Ninguém sabe que o golpe vai render tantos milhões, a não ser a própria empresa que contabiliza o lucro.

3. Grandes empresas têm facilidades na justiça, bons advogados, notoriedade de seus executivos, muitas vezes estrelas da mídia por anunciar. Além é claro, dos recursos e generosidade dos juízes brasileiros e da doutrina Gilmar Mendes.

4. Apesar de descrito em lei e documentado, até hoje nenhum executivo de grande empresa de telefonia, internet e comunicação, que prestam serviços contínuos, foram processados e condenados.

5. É uma mina de ouro propiciada pela privatização e constituição de mega empresas com a ajuda do dinheiro público do BNDES.

O Brasil está uma farra!

Leia mais Educação Política:

EMPRESAS DE TELEFONIA SÃO O CUSTO BRASIL E EMPERRAM O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS
FALTA DE CONCORRÊNCIA FAZ COM QUE TV POR ASSINATURA NO BRASIL SEJA MAIS CARA QUE A DE PAÍSES COMO PORTUGAL E ARGENTINA
NEM TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI
NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO SÓ FALTOU DIZER QUE 16 ANOS DE PSDB NO GOVERNO FOI UM DESASTRE PARA OS PROFESSORES E PARA A EDUCAÇÃO
%d blogueiros gostam disto: