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A MONSTRUOSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITALICIEDADE DE DEMÓSTENES TORRES É ‘GARANTIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA’

DEMÓSTENES TORRES É CONDENADO, PELOS PARES, A RECEBER ATÉ O FIM DA VIDA R$ 22 MIL POR MÊS DO POVO BRASILEIRO. A usurpação do Brasil mudou do nome, agora se chama garantia da sociedade.

Legislação é feita para garantir a desigualdade social e econômica.  Após a assassinato de um jovem, brasileiros se manifestaram pela redução da maioridade penal, mas para quê, se o Brasil não pune o adulto rico. O corte nos rendimentos de Demóstenes seria a melhor punição, porque é política e econômica.

Do 247

demostenesCom voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias

Goiás247_ O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público. (Texto Integral)

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USUÁRIOS DE TELEFONE CELULAR PODERÃO ENFIM BLOQUEAR AS ABUSIVAS MENSAGENS COM PUBLICIDADE DAS OPERADORAS

Da Secom

Teles: abusam dos brasileiros

Os usuários de telefonia móvel poderão manifestar sua intenção de não mais receber mensagens publicitárias de sua respectiva operadora, a partir do dia 20 deste mês.
Em regra, a mensagem publicitária só pode ser enviada aos usuários que optaram previamente pelo seu recebimento. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o objetivo da medida é corrigir promoção que traziam cláusula com obrigatoriedade de recebimento de mensagens publicitárias pelo usuário.

Todos os usuários do serviço móvel que recebem essas mensagens deverão receber uma mensagem de texto (SMS) entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012 com o seguinte teor: “Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta Prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para XXXXX”. Ao enviar a mensagem para o número indicado, usuário receberá um novo SMS de confirmação.

A Anatel também determinou às prestadoras que incluam em seus contratos uma cláusula em que o usuário assinale se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção. As prestadoras devem ainda destinar espaço visível em sua página na internet com informações a respeito do tema.

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