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TRADUZINDO O EPISÓDIO LUIZ FUX: JUSTIÇA BRASILEIRA É A CASA DA MÃE JOANA

English: Plenary STF Português: Plenário do STF

Plenário do STF (Photo credit: Wikipedia)

O maior problema da Justiça brasileira chama-se Luiz Fux

 Luis Nassif

Com seus modos destrambelhados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre Ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega regabofe para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu ultimo feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data.

Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento  em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A Emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties.

Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da presidência da República à Lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do país.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos. Um nonsense completo: a PEC questionada legislava apenas sobre os antigos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado.

Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz do seu histórico nos episódios de indicação para Ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do mensalão. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

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STrF (SUPREMO TRIBUNAL DE RICOS E FAMOSOS) É A ILHA DE CARAS DOS CORRUPTOS; LÁ ALGUNS SÃO AMIGOS DO REI, MAS PRECISA TER BONS ADVOGADOS

O STrF (Supremo Tribunal de Ricos e Famosos) é a ilha de Caras da elite brasileira, é o porto seguro, é uma justiça rápida, ágil, de primeiro mundo. É lá que ricos e famosos se encontram, julgam-se e são julgados. Problema de adoção, demarcação, briga de marido e mulher, furto, evasão de divisas, etc etc são ali resolvidos.

Os mandados de segurança, liminares e outros subterfúgios, refúgios e indigências são atendidos no STrF assim como o bom bêbado é atendido no botequim da esquina. Basta entrar (com muitos advogados e algumas dezenas de dólares porque no STrF  só se fala em dólares que ficam num fundo de investimento em um paraíso fiscal*) fazer o pedido e pronto. A pinga tá no balcão. O STrF é a primeira instância de ricos e famosos, o resto não vale, a primeira instância é para a ralé.

A primeira instância da justiça brasileira, onde trabalha o juiz Fausto de Sanctis,  é o SUS da justiça brasileira.  É coisa de três pês, preto, pobre e p…. que são as pessoas que normalmente costumam frequentar as dependências do porão da Ilha de Caras, o xadrez.

*Paraíso fiscal é um sistema bancário em que podemos legalmente depositar nosso dinheiro proveniente da corrupção ou de qualquer atividade  e o melhor é que não precisa pagar imposto.

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A OUTRA FACE DOS HABEAS CORPUS DE DANIEL DANTAS

As milícias do Rio de Janeiro mostram como o crime organizado se infiltrou na sociedade em praticamente todas as esferas. Há no país uma certeza de impunidade, garantida pela advocacia e pelo jornalismo sem caráter. Bons advogados vendem a certeza da impunidade para empresas e criminosos; jornalistas vendem a pressão sobre juízes honestos com matérias plantadas na grande mídia.

Os habeas corpus dados a Daniel Dantas têm uma outra face: uma face que vai do abuso das empresas de serviço (principalmente na área de telefonia e internet) que impedem o fim do contrato com o cliente e, além disso, ligam para as residências impunemente para importunar, e vai até às milícias cariocas e suas práticas criminosas.

Esse é o Estado de Direito que o Supremo está construindo. Veja abaixo o Estado de Direito que não incomoda o Supremo.

Polícia identifica dez suspeitos de envolvimento em chacina no Rio

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A Polícia Civil do Rio identificou 10 dos 17 suspeitos de envolvimento na chacina da Favela do Barbante, na madrugada de ontem (20). Entre os suspeitos, há três policiais militares, dois policiais civis e um bombeiro, além do filho do vereador Jerônimo Guimarães, Luciano Guimarães.

As informações foram conformadas, há pouco, pelo delegado do bairro de Campo Grande, Marcus Neves, que investiga o caso. Ele participou, na manhã de hoje (21) de reunião na Assembléia Legislativa com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, deputado Marcelo Freixo.

De acordo com o delegado, Luciano Guimarães, que é o atual chefe da milícia da zona oeste, não só comandou os sete assassinatos na Favela do Barbante como também participou da execução aleatória dos moradores. Marcus Neves acrescentou que Luciano Guimarães estaria chefiando a milícia no lugar do pai, Jerônimo Guimarães, o Jerorminho, preso no Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu).

As investigações da Polícia Civil indicam também que há relação entre a chacina e campanhas eleitorais de candidatos envolvidos com as milícias da zona oeste. O delegado levantou, inclusive, a hipóteses de um dos beneficiados ser a candidata à Câmara de Vereadores Carminha Guimarães, também filha de Jerônimo Guimarães.

“Esse atentado teve como objetivo primeiro criar a idéia na comunidade de que a presença de milicianos é imprescindível. E alguns candidatos vinculados ao grupo de milicianos deveriam ser prestigiados pela comunidade no sentido de eleger essas pessoas para que a milícia permanecesse na comunidade”, afirmou o delegado.

“Trabalhamos com todas as possibilidades. Entre elas, a da Carmninha Jerônimo ser uma dessa referências”, acrescentou Marcus Neves, em entrevista coletiva ao final da reunião na Assembléia Legislativa.

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