Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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De volta à Idade Média: Comissão de Agricultura da Câmara aprova proposta que legaliza trabalho escravo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (15) uma proposta que na prática vai legalizar o trabalho degradante e análogo More..

Ernst Götsch, o brasileiro da agrofloresta que o Brasil desconhece

Quando vi, por acaso, o belíssimo documentário Neste chão tudo dá, ou sua versão reduzida, realizado por Felipe Pasini, Ilana Nina e Monica Soffiatti, fiquei impressionado não só com a simplicidade More

País do agronegócio: 60% dos trabalhadores rurais trabalham na informalidade

Dos 4 milhões de trabalhadores assalariados rurais no país, 60% – cerca de 2,4 milhões – atuam na informalidade e com salários menores que os formais. O número foi divulgado hoje (13) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada (Continue lendo…)

ALGUNS DADOS SOBRE O AGRONEGÓCIO NO BRASIL EM VÍDEO

TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS: MONSANTO TENTA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS, MAS PERDE NA JUSTIÇA

Esse é o típico caso em que a empresa Monsanto deveria pagar uma indenização ao Estado brasileiro e aos movimentos sociais acusados, caso seja derrotada em todos os recursos.

Todo mundo tem o direito de entrar na Justiça, mas grandes empresas e empresários montam um aparato jurídico com inúmeros advogados e atolam a justiça com processos inúteis, muitas vezes para intimidar e calar a outra parte com indenizações. Isso tem acontecido com blogueiros e movimentos sociais.

Monsanto perde processo criminal contra movimentos sociais

Do Terra de Direitos

A transnacional entrou com processo criminal contra integrantes de organizações e movimentos sociais em 2005. A decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos em meio ao processo de democratização da sociedade brasileira.Monsanto_Por Latuff

A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.

No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.

Na última quinta-feira (23), desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) absolveram por unanimidade cinco militantes acusados injustamente pela Monsanto de serem mentores e autores de supostos crimes ocorridos em 2003. A transnacional entrou como assistente de acusação na ação criminal em resposta à manifestação de 600 participantes da 2ª Jornada de Agroecologia, na estação experimental da empresa, em Ponta Grossa, para denunciar e protestar contra a entrada das sementes transgênicas no estado e as pesquisas ilegais e outros crimes ambientais praticados pela empresa.

Foram acusados Célio Leandro Rodrigues e Roberto Baggio, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, José Maria Tardim, à época integrante da AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia, Darci Frigo, da Terra de Direitos, e Joaquim Eduardo Madruga (Joka), fotógrafo ligado aos movimentos sociais. Em claro sinal de criminalização, a transnacional atribuiu à manifestação, feita por mais de 600 pessoas, como responsabilidade de apenas cinco pessoas, usando como argumento a relação genérica dos acusados com os movimentos sociais.

Em sentido contrário, a decisão do TJ demonstra o reconhecimento da legitimidade dos sujeitos coletivos de direitos na sociedade brasileira. Segundo José Maria Tardim, coordenador da Escola Latina Americana de Agroecologia e da Jornada de Agroecologia do Paraná, o ato na sede da Monsanto em 2003 e posterior ocupação permanente da área chamaram a atenção em âmbito nacional e internacional para a ilegalidade das pesquisas com transgênicos.

Nos anos seguintes às denúncias, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e equipe técnica ligada ao governo do estado realizaram vistorias detalhadas nos procedimentos da transnacional. Foram confirmadas ilegalidades que violavam a legislação de biossegurança vigente.

A área ficou ocupada por trabalhadores sem terra durante aproximadamente um ano. Neste período, os camponeses organizaram o Centro Chico Mendes de Agroecologia e cultivaram sementes crioulas. Para Tardim, a agroecologia é o “caminho da reconstrução ecológica da agricultura, combatendo politicamente o modelo do agronegócio e do latifúndio”.

Criminalização

A denúncia da Monsanto se fundamentou apenas em matérias jornalísticas, sem qualquer outra prova. Assim com outras ações judiciais que utilizam a mesma lógica, o processo está baseado na criminalização de integrantes de movimentos sociais em situações de manifestação.

A empresa participou como assistente privada no processo, o que ocorre excepcionalmente em processos criminais, já que o Ministério Público entrou como titular. “Esse caso apresenta um sério risco com as grandes empresas começaram a tomar o papel do Estado. Elas desequilibram a situação pelo peso econômico e político que exercem sobre os agentes públicos”, avalia Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, considerando também a influência da Monsanto sobre o parlamento para a aprovação de legislações no Brasil.

Os trabalhadores foram defendidos pela Terra de Direitos, com apoio do professor Juarez Cirino dos Santos. O Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos se pronunciou ao longo do processo contra a criminalização dos militantes. Do outro lado, a Monsanto contratou o escritório do Professor René Dotti para fazer a acusação. (Texto Integral)

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VEJA OS LOTES DE LEITE CONTAMINADO NO RIO GRANDE DO SUL COM FORMALDEÍDO E APREENDIDOS NA OPERAÇÃO LEITE COMPEN$ADO

Lotes retirados do mercado pela presença de formaldeído:

Bom Gosto (razão social) –

Marca Líder – Tapejara (RS) – SIF 4182
Leite UHT integral
Lote: TAP 1 MB

Goiasminas – Passo Fundo (RS) – SIF 1369
Leite UHT integral
Marca Italac

Lote: L 05 KM3

Leite UHT semidesnatado
Marca Italac
Lote: L 12 KM1

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 13 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 18 KM3

Leite UHT integral
Marca Italac
Lote: L 22 KM4

Leite UHT integral
Marca Italac

Lote: L 23 KM1

Vonpar – Viamão (RS) – SIF 1792

Leite UHT integral
Marca Mumu
Lote: 3 ARC

Fraude do leite será investigada em outros estados, diz ministério

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Além do Rio Grande do Sul, outros estados serão investigados para saber se também houve adulteração no leite, informou hoje (8) o Ministério da Agricultura. O foco inicial da operação foi na Região Sul, onde existe a figura do transportador de leite.

A Operação Leite Compen$ado, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) em parceria com o Ministério da Agricultura, descobriu a adição de substância semlehante à ureia para aumentar o volume de água no leite, considerada fraude inédita no país. Com o aumento do volume de água, o objetivo era tentar manter as características do leite, neste caso a proteína.

Com o crime, transportadores lucravam 10% a mais do que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. O total de leite movimentado pelo grupo, no período de um ano, chega a 100 milhões de litros. Mais de 100 toneladas de ureia foram compradas pelos envolvidos para utilização na prática criminosa.

A operação desarticulou o esquema de adulteração de leite e identificou que cinco empresas de transporte de leite adicionavam ao produto cru, entregue à indústria, a substância que tem formol na composição e é considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (Texto Integral)

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CAPITALISMO ASSASSINO: PAGAMENTO POR PRODUÇÃO ADOECE E MATA CORTADOR DE CANA NO BRASIL DO SÉCULO 21

Pagamento por produção adoece e mata cortadores de cana, adverte pesquisador

Francisco Alves, da Universidade Federal de São Carlos, diz que esse sistema leva o trabalhador à exaustão, doença e morte

Corte por produção já era criticado no século 18

Corte por produção já era criticado no século 18

Cida de Oliveira, Brasil Atual

São Paulo – Os atestados de óbito de cortadores de cana geralmente declaram razões desconhecidas ou parada cardiorrespiratória, segundo a Pastoral do Migrante de Guariba, no interior de São Paulo. Mas alguns deles podem trazer como causa um acidente vascular cerebral (derrame), edema pulmonar ou hemorragia digestiva, entre outras. No entanto, para Francisco da Costa Alves, professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Produção da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), as mortes são o desfecho da exaustão causada pelo trabalho excessivo exigido pelo sistema de pagamento por produção. Antes de matar, o sistema provocou problemas respiratórios, musculares, sérias lesões nas articulações pelo esforço repetitivo, entre outros. “Essa forma de remuneração, que leva o cortador a trabalhar mais e mais, em longas jornadas, com alimentação e hidratação inadequadas, está na raiz do adoecimento e morte desses trabalhadores”, disse.

Nesse sistema antigo, que já era criticado no final do século 18 por ser perverso e desumano, os trabalhadores recebem conforme produzem, tendo a responsabilidade pelo ritmo do seu trabalho. Ganham mais conforme a produção. Como trabalham pela subsistência, se submetem a esse ritmo cada vez mais intenso para melhorar suas condições de vida.

Conforme Francisco Alves, que há mais de 20 anos pesquisa a produção no setor canavieiro, o excesso de trabalho pode ser demonstrado pela rotina dos bóias frias. Para a produção diária de seis toneladas, eles têm de cortar a cana rente ao solo para desprender as raízes; cortar a parte onde estão as folhas verdes, que por não ter açúcar não servem para as usinas; carregar a cana cortada para a rua central e arrumá-la em montes. Segundo o pesquisador, tudo isso é feito rápida e repetidamente, a céu aberto, sob o sol e calor, na presença de fuligem, poeira e fumaça, por um período que varia entre 8 e 12 horas. Para isso, eles chegam a caminhar, ao longo do dia, uma distância de aproximadamente 4.400 metros, carregando nos braços feixes de 15 quilos por vez, além de despender cerca de 20 golpes de facão para cortar um feixe de cana. Isso equivale a aproximadamente 67 mil golpes por dia. Isso tudo se a cana for de primeiro corte, ereta, e não caída, enrolada. Do segundo corte em diante, há mais esforço.

O gasto energético ao andar, golpear, agachar e carregar peso torna-se ainda maior devido à vestimenta com botina de biqueira de aço, perneiras de couro até o joelho, calças de brim, camisa de manga comprida com mangote de brim, luvas de raspa de couro, lenço no rosto e pescoço e chapéu, ou boné, quase sempre sob sol forte. Com isso, eles suam abundantemente, perdendo muita água e sais minerais. A desidratação provoca câimbras frequentes, que começam pelas mãos e pés, avançando pelas pernas até chegar ao tórax – as chamadas birolas. Provocam fortes dores e convulsões. Para tentar evitar o problema e garantir maior produção, algumas usinas distribuem soro fisiológico e, em alguns casos, suplementos energéticos. E há casos em que os próprios trabalhadores procuram um hospital na cidade, onde recebem soro na veia.

“Ademais, o excesso de trabalho não é realizado apenas para alcançar esse salário, mas também para atingir as próprias metas fixadas pela usina (cerca de 10 a 15 toneladas diárias), a fim de garantir ao trabalhador que lhe seja oferecido a vaga na próxima safra. E, para que o trabalhador possa atingir essa meta, é obrigado a trabalhar invariavelmente cerca de 10 horas diárias, senão mais”, escreveu o juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão, em sua sentença do final do ano passado que proibiu a Usina Santa Fé S.A., de Nova Europa, na região de Araraquara, a remunerar seus empregados do corte de cana por unidade de produção. A decisão, inédita, baseou-se em pesquisas coordenadas por Francisco Alves, além de outros pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Para complicar, esse sistema de pagamento impede a adoção da norma regulamentadora (NR) 31, considerada um avanço para a segurança e saúde dos trabalhadores rurais por obrigar o uso de equipamentos de proteção individual. É o caso de óculos de proteção contra as cortantes folhas da cana, que causam muitos ferimentos nos olhos. Só que para serem limpos da poeira e da fuligem, exigem a interrupção da produção.

Para Alves, a mudança do pagamento por produção para um salário fixo depende de um longo processo de discussão e reflexão da situação. Enquanto o fim do pagamento associado à produção representa saúde, envelhecimento digno e mais vida, muitos trabalhadores o entendem como redução dos ganhos. No entanto, cortadores mais velhos, que já não têm o mesmo vigor dos mais jovens, e mulheres, que têm outra jornada de trabalho em casa, aceitam ganhar um salário fixo mesmo que seja inferior ao que ganhariam por produção.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de São Paulo, os valores da tonelada de cana cortada variam entre R$ 3,80 e R$ 4. E o piso salarial mensal, regional, varia entre R$ 775 e R$ 840 para uma jornada semanal de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h20. “Para se sustentar e à sua família, o cortador de cana deveria ter um piso correspondente a pelo menos três salários mínimos (R$ 2.034)”, disse Roberto dos Santos, secretário geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de São Paulo (Fetaesp). De acordo com o dirigente, não há no momento nenhuma opção que permita ao trabalhador ganhar o suficiente. “É claro que seria mais vantajoso um piso salarial superior ao que se ganha por produção, mas essa forma de pagamento ainda é a que permite ganho maior e por isso os trabalhadores sempre se manifestam favoráveis a esse sistema.”  (TEXTO COMPLETO)

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AGRONEGÓCIO É CAMPEÃO NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil

Foto: celso tissot - creative commons flickrBrasília – No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado doa 28 de janeiro, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização Não Governamental (ONG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.

A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.

O infrator (pessoa física ou empresa) é incluído na lista após decisão administrativa sobre o auto de infração lavrado pela fiscalização. Os dados são atualizados pelo setor de Inspeção do Trabalho do ministério. Quando entra na lista, o infrator é impedido de ter acesso a crédito em instituições financeiras públicas, como os bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia, e aos fundos constitucionais de financiamento. O registro na lista suja só é retirado quando, depois de um período de dois anos de monitoramento, não houver reincidência e forem quitadas todas as multas da infração e os débitos trabalhistas e previdenciários.

Na última sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial da União o resultado das auditorias fiscais do trabalho em 2012. De janeiro a dezembro do ano passado, foram cerca de 757,4 mil ações. Do total, 241 foram para combater o trabalho escravo.

Durante esta semana, serão promovidos diversos eventos em várias cidades do país para debater a questão. O ministro do Trabalho, Brizola Neto, se reuniu hoje com membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em Belo Horizonte, para discutir os desafios e os avanços do tema – como o trâmite no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que prevê a expropriação de terras urbanas e rurais onde for comprovado o uso desse tipo de trabalho. A PEC já foi aprovada pela Câmara e precisa passar pelo Senado, o que está previsto para ocorrer ainda este ano.

Na próxima quinta-feira (31), estão previstos debates com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, em São Paulo, quando será levado ao prefeito da cidade, Fernando Haddad, a necessidade de avanços da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, firmada em agosto de 2012, ainda quando o petista era candidato à prefeitura da capital paulista.

É considerado trabalho escravo reduzir uma pessoa à essa situação, submetendo-a a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes, restringir sua locomoção em razão de dívida com o empregador ou por meio do cerceamento de meios de transporte, manter vigilância ostensiva no local de trabalho e reter documentos ou objetos do trabalhador com o intuito de mantê-lo no local.

Edição: Carolina Pimentel

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A SENADORA KÁTIA ABREU, O PODER DO MAL E MAIS UM CAPÍTULO DA INDÚSTRIA QUE EMPOBRECE A POPULAÇÃO

Apreensão no campo

Por Dom Tomás Balduino, na Folha, via MST

Dom Thomás Balduino: o poder de Kátia AbreuLideranças camponesas e indígenas estão apreensivas com o poder da senadora por sua atuação na demarcação de terras no Brasil

Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15 policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em direção à periferia de alguma cidade.

O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de “utilidade pública”, em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de 1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal pelo ex-PFL.

O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho. Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!

Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.

Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.

Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do Tocantins e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.

Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma, aos demais procedimentos demarcatórios.

Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União (AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.

O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº 303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato, desabafou exultante: “Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de segurança jurídica”.

Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de “invasores”.

Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra de Dilma Rousseff. E se perguntam: “Não é isso o Poder do Mal?” No Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal, recomendando-lhes: “Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e pelo jejum” (Cf. Mt 17,21).

PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO, o dom Tomás Balduino, 90, mestre em teologia, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra

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BRASIL É CAMPEÃO MUNDIAL NO CONSUMO DE AGROTÓXICO E PERMITE O USO DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS EM OUTROS PAÍSES

A maldição dos agrotóxicos

Paulo Kliass / Brasil de Fato , via Saúde Brasil

Apenas 13 grandes empresas controlam o mercado de agrotóxico no mundo

Apenas 13 grandes empresas controlam o mercado de agrotóxico no mundo

O estímulo prioritário pelo modelo do agronegócio, que os sucessivos governos têm reforçado ao longo dos anos, só produz malefícios. Esse sistema implica um conjunto de consequências negativas para o Brasil e para a maioria de nossa população: propriedades imensas, expulsão das populações locais em função da mecanização, prática da monocultura, extinção das culturas tradicionais, concentração da renda e da riqueza, entre tantos outros.

Um dos aspectos mais perversos dessa opção é a intensificação do uso de agrotóxicos na atividade agrícola. O crescimento da aplicação indiscriminada desses venenos provoca danos permanentes para a saúde das pessoas e para o meio ambiente. As pesquisas são unânimes em apontar a contaminação de solos, rios e demais reservas de água. Por outro lado, cada vez mais são reveladas novas doenças para os trabalhadores diretamente envolvidos, bem como quadros patológicos graves para o conjunto da população – atual e futura – pela ingestão dos alimentos derivados desse tipo de produção.

O Brasil é campeão global no uso de agrotóxicos: quase 20% do total consumido no mundo são utilizados em nosso território. Desde 2008 lideramos a lista dos países que mais aplicam pesticidas, herbicidas e afins em suas atividades agropecuárias. Para o presente ano (2012), a previsão é de um consumo de quase 1 milhão de toneladas desses produtos, equivalente a uma movimentação aproximada de 8 bilhões dólares. Isso corresponde a um índice alarmante de 5 kg desse tipo de droga por habitante a cada ano.

A estrutura de mercado de tais produtos é marcada pelo predomínio de grandes corporações multinacionais e o poder empresarial é altamente concentrado. Apenas 13 empresas controlam quase 90% da oferta mundial de agrotóxicos. Com essa enorme capacidade de influenciar governos, o setor consegue manter a autorização oficial dos órgãos públicos reguladores para produtos comprovadamente perigosos. Assim, o Brasil permite a produção e comercialização de substâncias proibidas há muito tempo nos Estados Unidos, Europa, Canadá, Japão e mesmo na China.

Trata-se de combinados químicos que as pesquisas comprovaram serem causadores de diversos tipos de câncer, distúrbios neurológicos, sequelas psiquiátricas, além de serem transmitidos pelo aleitamento materno. Apesar das matrizes das grandes transnacionais estarem proibidas de produzir tais venenos, aqui em solo tupiniquim o governo faz vista grossa para as atividades de suas filiais. Além das tragédias individuais e sociais provocadas por esse tipo de irresponsabilidade, o custo que o conjunto da sociedade incorre também é elevado. Estima-se que, para cada unidade monetária consumida em agrotóxico, o Estado seja obrigado a gastar 1,28 no futuro com gastos para tratar a saúde comprometida.

Não contentes com essa permissividade, as empresas são ainda beneficiadas com incentivos tributários para que essa atividade, já condenada em todo o mundo, seja aqui ainda mais rentável. O Brasil oferece estímulos às indústrias, em termos dos impostos envolvidos no setor: isenção total de IPI federal e redução de até 60% no ICMS dos Estados. As denúncias são públicas e amplamente conhecidas no que se refere aos danos provocados pelos agrotóxicos. Porém, os órgãos públicos que deveriam zelar pelo bem público e pelas condições de saúde e do meio-ambiente parecem se preocupar mais com os interesses das empresas do que com os interesses do país e da maioria de nossa população.

O caso recente do “chumbinho”, presente em pesticida fabricado pela Bayer, esteve por vários anos se arrastando em reuniões e mais reuniões sem que nenhuma proibição fosse realizada. Apesar da comprovação dos malefícios e dos quase 5 mil casos anuais de envenenamento causados pelo produto, só agora no mês de novembro a Anvisa resolveu proibir sua comercialização de forma definitiva.

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A GRILAGEM DE TERRA E DA MÍDIA SE ESPELHAM E SÃO O ESPELHO DA DESIGUALDADE NO BRASIL

Reforma agrária no ar
Eduardo Sales de Lima da Redação
Para Silvio Mieli, jornalista e professor da faculdade de Comunicação e Filosofia da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), a concentração de poder nos meios de comunicação é um espelho da concentração fundiária. “Os primeiros grilaram terras públicas ou compraram terras de grileiros. Os últimos se apossaram do espectro eletromagnético por favorecimentos políticos e pelo poder econômico, ou ambos os casos.”
A opinião do jornalista soma-se às recentes manifestações pela democratização na comunicação no Brasil, como a que ocorreu no dia 15 de outubro, em frente ao hotel Renassaince, onde estava ocorrendo um encontro da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa). Na ocasião, representantes do Coletivo Intervozes e do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), entre outras organizações, levantaram cartazes denunciando abusos praticados por emissoras de rádio e televisão, jornais e revistas.
Aliás, uma das conclusões do recente estudo do pesquisador Tiago Cubas, do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária (Nera/Unesp), “São Paulo Agrário: representações da disputa territorial entre camponeses e ruralistas de 1988 a 2009”, vai justamente nessa direção. A de que a mídia corporativa totaliza a visão das relações capitalistas no campo; daí estereotipa e não aceita sujeitos e modos de produção alternativos.
Na entrevista a seguir, Silvio Mieli analisa a atual conjuntura de luta pela democratização da comunicação no Brasil.
Brasil de Fato– Há tempos existe a violência física cometida pelo poder público ou privado sobre os sem-terras, por meio de policiais e seguranças. A cobertura mídia tradicional aborda tais ocorrências de forma tendenciosa. Por que a violência contra o pobre é tão naturalizada e até ignorada pela mídia corporativa até hoje?
Silvio Mieli – Em primeiro lugar é preciso lembrar que a mídia é ultraconservadora. O conservador acha natural que 1 bilhão de pessoas passem fome no mundo. Também passa a ser natural — e típico dos conservadores — que se use de violência contra aqueles que querem sair dessa situação. Como diz o filósofo Giorgio Agamben, a mídia gosta de pessoas indignadas, porém passivas. Os grandes jornais não terão nenhum prurido em mostrar crianças famintas num lixão qualquer da vida, mas reprovarão veementemente qualquer ação direta para corrigir essa injustiça. Ora, o mesmo modelo de concentração fundiária se espelhou para os meios de comunicação no Brasil. Os primeiros grilaram terras públicas ou compraram terras de grileiros. Os últimos se apossaram do espectro eletromagnético por favorecimentos políticos e pelo poder econômico, ou ambos os casos. É por essas e outras que o sistema é capaz de tudo quando se trata de discutir a propriedade da terra ou de um meio de comunicação. Não por acaso o slogan da democratização dos meios de comunicação nos anos 1980 era: Reforma Agrária no Ar. Na terra como na mídia estamos lidando com os mesmos problemas: a questão da propriedade, o seu uso social e quais modelos de desenvolvimento devem ser colocados em prática.
Em termos práticos, que tipo de relação existe entre os jornais locais (e os nacionais) e o agronegócio para tratar os camponeses pobres sempre de forma criminosa?
Todas as famílias que monopolizam os meios de comunicação no Brasil são (direta ou indiretamente) grandes proprietários de terra. A família Saad (grupo Bandeirantes), que recentemente também entrou no ramo da mídia impressa, é de grandes pecuaristas, Octávio Frias (pai) era um dos maiores granjeiros do país.Portanto, além do servilismo ao poder, existem interesses diretos no setor. Muitos políticos, mesmo os que se acham muito poderosos, viraram office-boys das grandes corporações. Quanto aos grandes veículos de comunicação, transformaram-se em promoters de eventos dessas grandes empresas.
Após a chamada “redemocratização” (pós-ditadura), qual tem sido o peso das mídias (locais e nacionais) no processo de naturalização da violência aos pobres e sem-terras e no entrave à reforma agrária?
Costumo dizer que a mídia não é o 4o. poder, mas o 5o elemento. Temos a água, terra, fogo, ar e… os meios de comunicação. Vivemos imersos neles. Daí a importância da qualidade do que se produz nesse meio. Mas no nosso caso brasileiro, será que podemos falar realmente de “redemocratizacão” se, dentre tantos problemas herdados da ditadura, o acesso aos meios é tão limitado ? Eis uma outra dimensão da vida nacional que vive num estado de exceção permanente. A ditadura configurou um modelo comunicacional que, mesmo findo o regime militar, continua de pé. É só pesquisar o papel da mídia corporativa nos últimos grandes embates relativos às questões ambientais e agrárias para verificar como se comportam (Raposa Serra do Sol, MP 458, Código Florestal, Belo Monte…). (Texto integral)

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QUEM FAZ JUSTIÇA? LULA DEMARCOU TERRA GUARANI-KAIOWÁ, MAS O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE GILMAR MENDES, DESMARCOU

Mesmo sob ameaças de pistoleiros, indígenas Guarani Kaiowá vão permanecer em seu território

Menina terena e bebê: depois de 500 anos de massacre, ainda resistem

Natasha Pitts -Jornalista da Adital 
Adital via Limpinho & Cheiroso

O conflito fundiário e judicial que envolve o território sagrado Arroio Koral parecia estar resolvido quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro de 2009, um decreto homologando a demarcação da terra. No entanto, em janeiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual está à frente o ministro Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia do decreto presidencial em relação às fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

Na última sexta-feira (10), indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul (MS), Centro-Oeste brasileiro, cansados da morosidade da justiça, decidiram retomar parte do tekoha (território sagrado) Arroio Koral, localizado no município de Paranhos. Poucas horas depois, nem bem os cerca de 400 indígenas haviam montado acampamento, pistoleiros invadiram o local levando medo e terror para homens, mulheres e crianças.

A ação resultou em indígenas feridos, mas sem gravidade. Além disso, permanece desaparecido o Guarani Kaiowá João Oliveira, que não conseguiu fugir. Com a chegada da Força Nacional os pistoleiros se dispersaram e fugiram.

No momento do ataque, os/as indígenas correram e se espalharam pela mata, no entanto, passados os momentos de pânico, aos poucos os Guarani Kaiowá foram retornando para o acampamento e mesmo se sentindo inseguros e amedrontados pretendem não sair mais de lá.

O Guarani Kaiowá Dionísio Gonçalves assegura que os indígenas estão firmes na decisão de permanecer no tekoha Arroio Koral, mesmo cientes das adversidades que terão que enfrentar, já que o território sagrado reivindicado por eles fica no meio de uma fazenda.

“Nós estamos decididos a não sair mais, nós resolvemos permanecer e vamos permanecer. Podem vir com tratores, nós não vamos sair. A terra é nossa, até o Supremo Tribunal Federal já reconheceu. Se não permitirem que a gente fique é melhor mandarem caixão e cruz, pois nós vamos ficar aqui”, assegurou.

Dionísio informou que no momento as lideranças indígenas estão aguardando a chegada da Polícia Federal no acampamento para iniciar as investigações sobre o acontecido e para a realização das buscas por João Oliveira. “Eles disseram que vinham depois das 12h, estamos esperando por eles e por outros órgãos para resolver o problema”, afirmou.

Conflito fundiário

A batalha pela retomada de terras indígenas não é de hoje no Mato Grosso do Sul. Neste estado, onde se localizam os mais altos índices de assassinatos de indígenas, esta população luta há vários anos pela devolução de terras tradicionais e sagradas. Dentro deste contexto de luta já aconteceram diversos ataques como os de sexta-feira, muitos ordenados por fazendeiros insatisfeitos com a devolução das terras aos seus verdadeiros donos.

O conflito fundiário e judicial que envolve o território sagrado Arroio Koral parecia estar resolvido quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em dezembro de 2009, um decreto homologando a demarcação da terra. No entanto, em janeiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF), do qual está à frente o ministro Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia do decreto presidencial em relação às fazendas Polegar, São Judas Tadeu, Porto Domingos e Potreiro-Corá.

O processo continua em andamento, mas tem caminhado a passos muito lentos, já que ainda não foi votado por todos os ministros. Assim, fartos da morosidade da justiça brasileira, os Guarani Kaiowá decidiram fazer a retomada da terra.

Os indígenas escreveram uma carta para os ministros do Supremo Tribunal Federal e para o Governo Federal em que reivindicam o despejo dos fazendeiros que ainda estão ocupando e destruindo territórios tradicionais já demarcados e reconhecidos pelo Estado brasileiro e pela Justiça Federal e exigem a devolução imediata de todos os antigos territórios indígenas.

“Sabemos que os pistoleiros das fazendas vão matar-nos, mas mesmo assim, a nossa manifestação pacífica começa hoje 10 de agosto de 2012. Por fim, solicitamos, com urgência, a presenças de todas as autoridades federais para registrar as nossas manifestações pacíficas, étnicas e públicas pela devolução total de nossos territórios antigos”, anuncia o último trecho da carta assinada por lideranças, rezadores, mulheres pertencentes ao Povo Kaiowá e Guarani dos acampamentos e das margens de rodovias, ameaçados pelos pistoleiros das fazendas, dos territórios reocupados e das Reservas/Aldeias Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.

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FISCALIZAÇÃO RESGATA 56 PESSOAS EM TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO EM FAZENDA DE IRMÃO DA SENADORA KÁTIA ABREU

Libertação envolve empresa de irmão da senadora Kátia Abreu

Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu

Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume

Carvão vegetal era produzido em fazenda

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo.

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentou a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completos, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.

Não havia banheiros em condições de uso (foto ao lado). Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.

Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do “gato” (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários. (Texto Integral)

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BARBARIDADE TCHÊ: FAZENDEIROS QUE SE UTILIZAM DO TRABALHO ESCRAVO TÊM CURSO SUPERIOR, SÃO DO SUDESTE E FILIADOS AO PSDB, PMDB E PR

Libertação

Quem são os escravocratas do século 21?

A melhor maneira de conhecer o partido que você vai votar nas próximas eleições pode ser com uma notícia bem banal. Veja o perfil dos empresários agrícolas que mantêm trabalho escravo.

Segundo pesquisa, eles são filiados ao PSDB, PMDB e PR.

Barbaridade tchê, literalmente. Ôpa!

Fazendeiros acusados de trabalho escravo são do Sudeste, com boa formação e ligados a partidos políticos

Do Globo.com

BRASÍLIA -A pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que pela primeira vez traçou o perfil das vítimas de trabalho escravo no Brasil, mostra quem são os fazendeiros acusados de explorar os trabalhadores nessas condições. Com base na Lista Suja do Ministério do Trabalho, entrevistas com 12 dos 66 contactados pelo organismo permitiram concluir que a maioria deles nasceu no Sudeste, mas mora nas regiões próximas às lavouras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste). Eles têm curso superior e declararam como profissões pecuarista, agricultor, veterinário, comerciante, gerente, consultor e parlamentar. São filiados ao PMDB, PSDB e PR.

Os aliciadores (gatos) têm baixa escolaridade, idade média de 45,8 anos, são na maior parte nordestinos e vivem nas regiões Norte e Centro-Oeste.

A pesquisa, chamada “Perfil dos principais atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil”, mostra ainda que Maranhão, Paraíba e Piauí são exportadores desse tipo de mão-de-obra. Segundo o levantamento, realizado a partir de depoimentos de 121 pessoas libertadas pela fiscalização do governo, entre 2006 e 2007, esses três estados foram as principais origens dos trabalhadores resgatados em Goiás (88%) e Pará (47%). No Mato Grosso e na Bahia, 95% deles eram procedentes da região.

Segundo a OIT, a agropecuária continua sendo o setor de maior concentração de trabalho escravo, sobretudo nas fazendas de cana-de-açúcar e produção de álcool, como é o caso do Pará; plantações de arroz (Mato Grosso); culturas de café, algodão e soja (Bahia); lavoura de tomate e cana (Tocantins e Maranhão). (Texto integral no Nassif)

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JUÍZA BARRA AÇÃO DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM FAZENDA NO MATO GROSSO DO SUL

O trabalho escravo persiste, pois divisões histórico-sociais continuam as mesmas

Uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) localizou 827 trabalhadores em situação análoga à escravidão em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Eles trabalhavam no corte de cana de uma usina localizada no município e eram submetidos a condições degradantes. A ação do grupo de combate ao trabalho escravo além de determinar a liberação e o pagamento de indenizações aos trabalhadores, também pretendia interditar a frente de trabalho.

No entanto, a juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, suspendeu o resgate dos trabalhadores e vetou a interdição, cedendo às pressões do agronegócio. Militantes da luta contra o trabalho escravo consideraram a decisão da juíza como uma desmoralização da fiscalização, com o objetivo principal de não causar prejuízos à empresa destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

Esse tipo de impasse revela que situações anacrônicas como a do trabalho escravo em pleno século XXI, ainda persistem na realidade brasileira porque esta continua pautada pelas mesmas relações de dominação que sempre existiram ao longo da nossa história, dividindo o país e, literalmente, curvando as instâncias de poder aos interesses de uns e outros que são, por sua vez, os reais deputados, juízes e policiais da cena nacional.

Veja notícia sobre o assunto publicada pela Rede Brasil Atual:

Impedimento judicial a operação desmoraliza esforços contra trabalho escravo
Ação conjunta encontrou 827 pessoas em situação degradante em plantação de cana-de-açúcar
Por Virginia Toledo

São Paulo – Uma ação do grupo de combate ao trabalho escravo – composto por Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal – localizou 827 trabalhadores em condições análogas a escravidão no município de Naviraí, Mato Grosso do Sul. Entrentanto, na quarta-feira (6), uma juíza trabalhista suspendeu o resgate atendendo a um pedido de liminar da empresa Infinity, destinatária da produção de cana da fazenda onde foram encontradas as irregularidades.

A ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) foi iniciada na última terça-feira (29). detectou a ocorrência de trabalho degradante no corte de cana de uma usina localizada em Naviraí (MS). Além de determinar a libertação e pagamento de indenizações aos trabalhadores, a operação pretendia também interditar a frente de trabalho.

Porém, a decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do DF, vetou também a interdição. Preventivamente, determinou ainda a não inclusão da empresa na “lista suja” do Ministério do Trabalho. As empresas incluídas na lista por emprego de mão de obra escrava sofrem restrições a crédito e deixam de fornecer para a cadeia de empresas inscritas no Pacto Nacional Contra o Trabalho escravo..

De acordo com o jornalista Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG Repórter Brasil, a explicação da juíza para suspender a operação é que “a interdição está causando prejuízos irreversíveis, já que desde a data da interdição a cana cortada está estragando e os trabalhadores e equipamentos estão parados”. (Texto completo)

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Agrobusines Selvagem

Vítimas são escravizadas em área embargada pelo Ibama

Por Bianca Pyl / Repórter Brasil

Agrobusiness selvagem em Roraima

Um grupo de 13 pessoas era submetido a condições de trabalho análogas à escravidão na Fazenda Agrinbó, localizada em Vista Alegre do Abunã (RO). A fazenda fiscalizada está entre as áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2007 e pertence ao pecuarista Osvaldo Alves Ribeiro.

Osvaldo aparece em 8º lugar, levando-se em conta apenas as pessoas físicas, na lista dos 100 maiores desmatadores do país divulgada pelo Ibama, que faz parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 2008. Ao todo, o fazendeiro – que também é proprietário do frigorífico Frigomard, localizado em Senador Guiomard (AC) – pôs abaixo 5,1 mil hectares e recebeu multa do órgão ambiental federal de mais de R$ 7 milhões.

A situação foi classificada pela auditora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Diana Rocha, como “um quadro clássico que caracteriza a escravidão contemporânea, com todas as irregularidades”. Os 13 empregados não tinham carteira assinada ou qualquer registro trabalhista, nem direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ação do grupo móvel interinstitucional de fiscalização – composto por integrantes do MTE, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) – ocorreu entre 13 e 23 de julho. Um adolescente de 15 anos, duas mulheres e um boliviano, que não tinha documentação, estavam entre os libertados.

A área averiguada destina-se à pecuária extensiva, tem 17 mil hectares declarados e abriga mais de 18 mil cabeças de gado. Osvaldo tem outras fazendas em Rondônia e no Acre. De acordo com a fiscalização, há indícios de ligação comercial (ainda não comprovados), entre o Frigomard, do mesmo dono, e grandes redes de supermercados. (Texto Completo)

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INCRÍVEL, ATÉ OS FAZENDEIROS NÃO AGUENTAM MAIS A PEQUENEZ DE RACIOCÍNIO DA BANCADA RURALISTA

Nem os fazendeiros estão caindo na lábia da bancada ruralista (CC/Ana Cotta)

Incrível, mas há uma luz no fim do túnel para tirar os fazendeiros e empresários do agronegócio das concepções fantasiosas da bancada ruralista.

Um grupo de fazendeiros, reunidos na ONG Aliança da Terra, fez um manifesto diretamente contra a atuação da bancada ruralistas.

Os empresários, veja texto abaixo, não concordam com a linha “quanto mais destruição, melhor”  defendida pela bancada ruralista.

Para esses fazendeiros, há sim a necessidade de conservação do meio ambiente e o Brasil não pode cometer os mesmos erros que o resto do mundo cometeu ao destruir totalmente suas florestas. Saiba mais

AGRICULTURA FAMILIAR ESTÁ AJUDANDO A SEGURAR A INFLAÇÃO E REDUZIR A FOME, DIFERENTE DAS GRANDES PROPRIEDADES RURAIS

Agricultor na lente de f.farias (CC)

Agricultor na lente de f.arias (CC)

O último Censo Agropecuário do IBGE, com dados de 2006 e recentemente divulgado, mostra que a inflação está sob controle também graças ao investimento em agricultura familiar. Se o governo continuar investindo em pequenas propriedades, o brasileiro vai continuar comendo e pagando menos para se alimentar. O censo também revela que 80% dos produtores que alimentam o Brasil são analfabetos ou não terminaram o ensino fundamental, como se pode ver no site do IBGE.

Segundo o último Censo do IBGE, os agricultores familiares são responsáveis por 70% do feijão produzido no Brasil, 87% da mandioca, 46% do milho, 385 do café, 58% do leite, 59% da carne suína e 50% das aves, segundo reportagem da Carta Capital.

É impressionante, mas veja que os grandes produtores do agronegócio abandonaram o investimento em produtos agrícolas que alimentam os brasileiros e visaram o mercado internacional de comódites (produtos comercializados em bolsas e para exportação) como soja, laranja, cana etc. Quem segura a inflação e alimenta os brasileiros é a agricultura familiar.

Moral da história: mesmo com baixa educação, o agricultor familiar combate a inflação e mata a fome do brasileiro. Se o governo investir em tecnologia e educação no campo, os pequenos produtores poderão ter boas condições de vida e ajudarão a desenvolver o país.

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BRASIL TEM DIFICULDADE DE BANIR AGROTÓXICOS DANOSOS À SAÚDE

Segundo deputado Simão Pedro, lobby é maior obstáculo para banir agrotóxicos

Por Moriti Neto /Revista Fórum

Quando se fala de agricultura no Brasil, as riquezas produzidas no campo não podem ser desconsideradas. Porém também não é possível esquecer os crimes cometidos contra os trabalhadores da terra, verdadeiros responsáveis pelo crescimento cotidiano do segmento.

Entre as muitas dificuldades encontradas pelos homens e mulheres que garantem o sustento no campo, está a exposição a agrotóxicos que causam doenças, muitas vezes, fatais. A falta de proteção adequada e o alto índice do grau de contaminação em alguns produtos químicos são os motivos mais frequentes para que trabalhadores rurais tenham a saúde afetada com sequelas irremediáveis ou mesmo morram com os efeitos nocivos.

Foi essa situação que levou o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária da Assembleia Legislativa e membro da Frente Parlamentar Latino Americana Contra a Fome da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a elaborar um projeto que pretende banir 14 princípios ativos extremamente tóxicos em todo o estado

Formam a lista: abamectina, acefato, carbofurano, cihexatina, endosulfan, forato, fosmete, glifosato, lactofem, metamidofós, paraquate, parationa metílica, tiram e triclorfom. Pela proposta, a proibição passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2010.

O projeto obriga também as unidades de saúde das redes pública e privada a notificar todos os casos de doenças e óbitos decorrentes da exposição a qualquer tipo de agrotóxico. Hoje, as ocorrências são subnotificadas, mas um levantamento do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) da Fundação Oswaldo Cruz, demonstra a gravidade do problema. Em 2007, último período analisado, foram registrados mais de 5,3 mil casos de intoxicação e 162 mortes causadas por contaminação.

Em entrevista exclusiva concedida à reportagem da Fórum, Simão Pedro explica aspectos da proposta e diz que o lobby da indústria do agronegócio é o maior entrave para a aprovação da matéria.

Fórum – O que motivou o senhor a elaborar o projeto?

Simão Pedro – O que mais motivou foram casos de contaminação por produtos altamente cancerígenos. Pessoas, trabalhadores rurais que enfrentam um cotidiano duro, contaminadas por agrotóxicos como a cihexatina, que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já declarou que é potencial causador de câncer.

Fórum – O senhor acompanha de perto o trabalho rural. Como vê as condições dos trabalhadores no campo?

Simão Pedro – Difíceis, muitas vezes, precárias. Os salários são baixos, os direitos poucos, o trabalho é excessivo e ainda há riscos enormes de contrair doenças graves. Por todo esse conjunto, o número de suicídios de trabalhadores relacionados com a agricultura tem subido.

Fórum – E no que consiste seu projeto?

Simão Pedro – Resumidamente, o projeto pede o banimento de 14 princípios ativos – presentes na formulação de mais de 200 agrotóxicos – para que não sejam mais utilizados no estado de São Paulo.

Fórum – E com que base chegou-se ao número?

Simão Pedro – Bem, foi fruto de um esforço conjunto, a base reuniu estudos da Anvisa, consultas ao Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) a pesquisadores independentes e de universidades.

Fórum – O senhor falou no Idec. O projeto também abarca preocupações com o consumidor?

Simão Pedro – Sim. É uma questão de saúde pública. Além do trabalhador rural, o consumidor final, com a comida que vai para o prato no cotidiano, também é afetado pelo uso de produtos tóxicos na agricultura.

Fórum – A algum impedimento legal, em âmbito federal, que possa barrar o projeto na Assembleia?

Simão Pedro – Não. A Constituição legitima a ação da Assembleia

Fórum – Mas há dificuldades em aprovar a proposta, embora ela trate de uma questão de saúde pública?

Simão Pedro – Há. O Brasil ainda investe muito em agrotóxicos. Enquanto outros países baniram princípios ativos do tipo, nós continuamos permitindo a utilização. Então, ocorre que as empresas que não podem comercializar os produtos no exterior vêm para cá.

Fórum – A agroindústria é poderosa economicamente. O senhor sofre pressões?

Simão Pedro – Não diretamente. Mas pessoas ligadas ao agronegócio contataram meu gabinete pedindo informações sobre o projeto.

Fórum – O senhor tem informações de que isso ocorreu em relação ao seu projeto?

Simão Pedro – Não tenho como dizer de quem ou para quem, mas sabemos que o lobby é constante. Mas estamos preparados para enfrentá-lo. (Texto Integral na Revista Fórum)

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TRABALHO ESCRAVO CONTINUA ATÉ COM `LISTA SUJA´ PRODUZIDA PELO GOVERNO FEDERAL

Juiz e proprietários em dez estados entram na “lista suja”

Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências

Por Maurício Hashizume/ Repórter Brasil

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

No Brasil, isso pode, mas algemas não!

O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.

Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.

O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.

Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.

O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.

Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou. (Texto integral no Repórter Brasil)

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