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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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ENTIDADES SE POSICIONAM CONTRA O FECHAMENTO DE CERCA DE 150 RÁDIOS COMUNITÁRIAS PELA ANATEL EM DOIS MESES

A rádio Pulga, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está entre as que teve seus transmissores apreendidos pela Polícia Federal

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a democratização da comunicação e a legalização da situação das rádios comunitárias que, em sua maioria, funcionam de forma clandestina no país, criticaram as operações de fiscalização empreendidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos últimos meses.

As entidades alertam para o fato de que, entre agosto e setembro, 153 rádios que funcionavam de forma clandestina foram fechadas no Brasil, sem que o poder público fizesse algo para regularizar a situação dessas e de outras rádios comunitárias. O problema alegado por eles é que uma legislação específica e uma efetiva política pública direcionada ao serviço de radiodifusão comunitária não é colocada em prática, portanto, o governo não pode condenar as rádios por funcionarem de forma ilegal e prestarem um serviço à comunidade de forma totalmente gratuita.

Além disso, as entidades se queixam da diferença na hora da fiscalização. As rádios comunitárias que estão em fase de licenciamento, segundo elas, são o alvo preferido da Anatel que, dificilmente, fiscaliza emissoras comerciais ou de políticos. Ou seja, dois pesos e duas medidas.

As queixas das organizações que lutam para garantir os direitos das rádios comunitárias revelam que não adianta existir uma fiscalização enquanto políticas de funcionamento específico não forem definidas para as rádios comunitárias e elas não forem definitivamente inseridas enquanto atores reais da comunicação no país. Esse é o primeiro passo para que se possa pensar em uma fiscalização mais igualitária e justa que, por sua vez, possa conduzir à efetiva democratização das comunicações no país.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias
Por Isabela Vieira

Rio de Janeiro – A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a ampla liberdade de comunicação, chamaram de “retaliação” o fechamento de 153 emissoras irregulares de rádio, entre agosto e setembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para os movimentos sociais ligados à luta pela democratização dos meios de comunicação, a fiscalização da agência reguladora nas rádios comunitárias (com e sem licença de operação) têm o objetivo de intimidar as discussões sobre o novo marco regulatório das comunicações, às vésperas do Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.

O representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, cita como exemplo o fechamento da Rádio Pulga, na semana passada, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ar há 21 anos, a emissora funcionava com transmissores de baixa frequência, que foram apreendidos pela Polícia Federal.

Para Willian, os conflitos ocorrem porque o setor ainda não foi devidamente regulamentado. “Se a culpa é do próprio Poder Público, que demora para legalizar uma rádio, ele não pode criminalizar a sociedade que presta um serviço de utilidade pública gratuitamente, sem poder captar publicidade e sem propaganda do governo”, disse ele em defesa das pequenas emissoras.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) também criticou as operações de fiscalização da Anatel. A entidade estima em cerca de 5 mil o número de emissoras livres (sem licença para operar) ou comunitárias no território nacional, que precisam de novas regras para funcionar no contexto atual. “A Anatel só atua contra as rádios comunitárias em fase de licenciamento e não nas emissoras comerciais ou de políticos. São dois pesos e uma medida”, reclamou o representante da entidade José Sóter. Segundo ele, as ações não são protocolares e, em cada estado, ocorrem de maneira diferente. “Às vezes, [os fiscais] mandam ofício avisando, em outras, já chegam com a Polícia Federal”. (Texto completo)

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"O raio do absurdo"

O Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defenderam no último congresso da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realizado em Santa Catarina, o envio de sinal de uma rádio comunitária a apenas um quilômetro de raio, o que limita o alcançe da sua comunicação, fazendo com que estas muitas vezes sequer sejam ouvidas pelo município onde se localizam.

A medida é vista como um absurso por representantes das rádios comunitárias no país, significando mais uma pedra colocada pelo governo no caminho das rádios comunitárias e, consequentemente, da comunicação livre e plural, capaz de fragilizar a estrutura praticamente intransponível do oligopólio das comunicações formado nos últimos anos no Brasil.

Ao que parece, a descentralização e democratização da comunicação não interessa muito a alguns setores do governo. Eles ameaçam as rádios que não cumprirem as determinações com a aplicação de multas pela Anatel, deixando a elas poucas opções: desrespeitar as determinações da Anatel e serem ouvidas pela comunidade; ou cumprirem a determinação legal e permanecerem mudas, sem serem ouvidas, em silêncio.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

O raio do absurdo: rádio comunitária a cada quilômetro
Por Clementino Lopes (Advogado, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do RS)
RS Urgente

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações. Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização. (Texto completo)

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ANATEL ESTÁ A SERVIÇO DAS EMPRESAS DE TELEFONIA E CONTRA A POPULAÇÃO BRASILEIRA

logo da Anatel

A criação de agências reguladoras precisa ser revisada.

No atual modelo, há um incrível poder das empresas reguladas em detrimento da população. As agências não prestam contas à população, diferente de um político que, por pior que seja, sempre deve prestar contas à população.  Só não o faz mais porque não temos pluralidade de informação.

Veja abaixo a notícia de que a Anatel se recusa a informar o patrimônio do povo brasileiro que está nas mãos das empresas de telefonia. É como se você fosse ao banco onde tem conta corrente e o funcionário se recusasse a dar informações de sua conta. Um absurdo.

Da Teletime-Mariana Mazza

Alegando sigilo, Anatel nega pedido de divulgação dos bens reversíveis da concessão

O conteúdo dos inventários dos bens reversíveis à União sob responsabilidade das concessionárias de telefonia fixa continua sendo um segredo guardado a sete chaves pela Anatel. A agência reguladora negou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) para ter acesso aos inventários produzidos no processo de privatização do setor de telecomunicações e às versões atualizadas dessas listas datadas de 2005. O órgão regulador alega que os dados solicitados são “sensíveis” e “sigilosos”, impossibilitando a divulgação pública do material.

A tese da Anatel está ancorada na interpretação de que, apesar de concessionárias de um serviço público (telefonia fixa), as empresas atuam sob a tutela do direito privado e, portanto, a agência deve zelar para que dados estratégicos das companhias não sejam expostos. Citando a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Gerência-Geral de Outorgas, Acompanhamento e Controle de Obrigações Contratuais da Superintendência de Serviços Públicos (SPB) argumenta que deve ser dado “tratamento confidencial das informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis” que forem apresentadas pelas empresas ao órgão regulador.

A equipe técnica da Anatel vai ainda mais longe. Alega que a divulgação dos “bens que compõem o patrimônio das concessionárias” pode causar prejuízo às companhias e à própria concessão do serviço ao identificar “de forma precisa” os equipamentos que as empresas utilizam em sua operação. A premissa utilizada pela Anatel, no entanto, de que o patrimônio em questão é da concessionária e por isso deve ser respeitado o sigilo choca-se com a classificação dos bens reversíveis dada no contrato de concessão.

Sigilo

De acordo com o texto do contrato – citado, inclusive, no próprio parecer – os bens reversíveis “integram o acervo da presente concessão”. Ou seja, mais do que simplesmente serem bens que compõem o patrimônio de empresas privadas, esses equipamentos fazem parte do próprio instrumento da concessão, estando vinculados ao contrato. Essa diferenciação torna-se ainda mais importante considerando o fato de que a equipe da Anatel, ao concluir em favor do sigilo, sequer analisou o mérito do pedido apresentado pela ProTeste. “Diante do exposto, uma vez fornecidos esclarecimentos a respeito dos bens reversíveis e do compromisso de sigilo das informações solicitadas no presente caso, resta prejudicada a análise de mérito das questões trazidas pela ProTeste em sua demanda”, declaram os técnicos da Anatel.

Patrimônio público

O pedido feito pela ProTeste está intimamente ligado à interpretação sobre a quem pertencem os bens reversíveis. Mais precisamente, quem pagou por eles. A associação argumenta que estes bens considerados indispensáveis para a prestação do serviço de telefonia fixa foram financiados com recursos públicos, seja na época do Sistema Telebrás, seja por meio das tarifas pagas pelos consumidores. Sendo assim, esse patrimônio é público e apenas está sob a tutela das empresas concessionária. E, sendo público, nada mais justo que a sociedade possa ter acesso aos dados dos inventários.

Outro ponto é que a ProTeste não especificou no pedido que gostaria de ter acesso aos dados considerados sensíveis pela Anatel, como informações “técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contáveis”. Na verdade, a associação pede apenas “a apresentação de cópias dos inventários dos bens reversíveis de todas as concessionárias de telefonia fixa (…) elaborada para instruir os contratos de concessão firmados após a privatização”. A única ampliação do pedido está na especificação de que, além das redes e centrais telefônicas, a ProTeste gostaria de ter acesso aos dados sobre os imóveis, automóveis, acervos culturais e obras de arte que foram repassados às concessionárias na ocasião da privatização.

O acesso aos inventários é motivo de polêmica desde 2008, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou à Anatel a apresentação das listas de bens reversíveis no contexto da análise da compra da Brasil Telecom pela Oi. Na época, a agência alegou que possuía controle absoluto do patrimônio público sob responsabilidade das concessionárias mas, segundo o TCU, nenhuma lista foi apresentada aos órgãos de controle externo. A ProTeste ainda estuda qual será seu próximo passo para, mais uma vez, tentar ter acesso aos inventários dos bens reversíveis.

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A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não escapa a essa aberração que é a criação de agências reguladoras, promovida pelo governo tucano de Fernando Henrique Cardoso/ José Serra.

Não há exceção nas agências reguladoras, todas são de certa forma cooptadas pelo poderio das grandes empresas que atuam no setor. A Anatel e a Aneel são uma piada. Onde tem agência, a coisa não anda bem no Brasil.

As empresas de telefonia deitam e rolam com serviços ruins e preços altos e as agências olham para a lua. Veja agora o que aconteceu com a companhia de aviação Gol. A empresa havia recebido centenas de queixas dos aeroviários e não fez nada para impedir o caos instalado pela Gol.

Veja trecho da matéria publicada pela folha

O sindicato dos pilotos e comissários acusa a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) de ter ignorado centenas de queixas sobre condições de trabalho nas principais companhias aéreas nacionais, especialmente contra a Gol.
O limite na carga horária que os aeronautas podem cumprir, um dos principais tópicos de reclamação, motivou a série de cancelamentos e atrasos em voos da empresa, afetando milhares de pessoas desde o fim de semana. Não há previsão para a situação se normalizar.
Segundo o sindicato, mais de 90% das 346 denúncias feitas no mês de julho se referem à Gol. Trata-se de um volume de queixas fora do comum. Em geral, o sindicato encaminha à agência menos de cem a cada mês.
A Anac afirma que as denúncias não foram ignoradas. Mas só ontem, depois do caos nos aeroportos, é que a agência obteve da Gol o compromisso de enviar relatórios semanais das horas voadas em coordenação com a malha aérea. (Texto integral para assinantes)

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‘CUSTO BRASIL’ É O PREÇO DA TELEFONIA, INTERNET E TV A CABO, SERVIÇOS QUE SÃO MONOPOLIZADOS

Por Chico Cerrito

Nenhum governo é perfeito sabemos bem, mas mesmo para o melhor governo da história do país, deixar um ministério tão importante como o das comunicações sob o comando do PMDB, um partido que com algumas poucas exceções, está a serviço da troca de interesses privados e do fisiologismo empresarial é demais.
Um dos maiores mercados do mundo possui os mais altos custos de telefonia, de televisão por assinatura e de internet banda larga do planeta.
Esse é o verdadeiro “Custo Brasil”.
Custo para a população é bom dizer, lucros absurdos para alguns.
Em suma, várias das agências ditas “reguladoras” criadas pelos demo-tucanos continuam operando a serviço de entidades privadas, e de monopólios ou oligopólios, tais como as empresas de comunicação, as de telefonia e de entidades patronais de manutenção de monopólios particulares, como essa infame e reacionária ABERT.
Nesse ponto a área de comunicações, sob o comando peemedebista é campeã, licitação de concessões públicas, fiscalização, e providências para modicidade tarifária não são o forte da ANATEL nem do Ministério das Comunicações, muito pelo contrário, já para garantir a inexistência de concorrência ou de qualquer controle da sociedade sobre concessões públicas – chega a ser escandaloso – atuam eficientemente e com celeridade invejável.

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Comunitárias são tratadas como criminosas

Há um controle abusivo no Brasil dos meios de comunicação. Poucas empresas controlam praticamente 90% de toda a audiência  seja em jornal, revista, rádio, TV ou internet. Para piorar esse quadro, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) serve de aparelho repressor contra a democratização da mídia ao perseguir e fechar com força policial rádios comunitárias. Recentemente, a agência teria fechado rádio comunitária legalizada.

Não fosse isso, a Anatel sentou em cima da banda larga e não avança em projetos para democratizá-la e para gerar maior oferta no mercado.

Veja a reclamação feita pela Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) sobre a atuação da Anatel, criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Trecho da matéria da Telesíntese, de Lúcia Berbert

O coordenador-executivo da Abraço (Associação  Brasileira de Radiodifusão Comunitária), José Sóter, fez graves denúncias sobre a fiscalização da Anatel nas rádios comunitárias, em reunião do Conselho Consultivo da agência, realizada na manhã desta segunda-feira (14). Segundo ele, a averiguação dos fiscais normalmente é provocada a pedido das emissoras comerciais e que há um caso comprovado de que os fiscais em São Paulo foram até as rádios em carros alugados pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e de Televisão), denuncia enviada ao Ministério das Comunicações e que não foi apurada.

Além disso, Sóter informou que fiscais da Anatel lacraram e apreenderam transmissores de rádios comunitárias em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, alegando falta de homologação dos equipamentos, apesar de estarem regularizados. “Não somos contra a fiscalização, mas não podemos aceitar que as emissoras mercantis se utilizem da Anatel para reprimir as rádios comunitárias”, disse.

Sóter disse que não acredita que a repressão às rádios comunitárias seja uma política da Anatel e atribui os conflitos à falta de capacitação dos fiscais, que não são treinados para tratar desigualmente os desiguais. Ele reclamou também da falta de apresentação pelos fiscais do laudo técnico de interferência que justifique a averiguação de irregularidades. “A fiscalização da agência é um leão para as rádios comunitárias e um ratinho para as emissoras comerciais”, comparou.

O coordenador-executivo da Abraço também não poupou críticas ao departamento de outorgas do Ministério das Comunicações, que, segundo ele, trata as rádios comunitárias como um estorvo, enquanto atende a todas reivindicações das emissoras comerciais. “Há vários governos esse departamento persegue e dificulta a democratização das comunicações”, disse.

Sóter também reclamou da elaboração do plano de referência das rádios comunitárias pela Anatel, que limita a propagação das rádios comunitárias deixando uma faixa de dois quilômetros sem acesso ao sinal das emissoras comunitárias. Ele informou que a Anatel baseia o plano em determinação do Minicom, que não corresponde ao que está na lei de criação do serviço. (texto integral)

Veja também a notícia do fechamento da rádio no Adital, ocorrido há uma semana:

Ontem, dia 10 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) fechou e apreendeu os equipamentos da Rádio Comunitária de Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul. De acordo com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Nacional), a rádio estava funcionando de forma legalizada, com outorga concedida pelo estado brasileiro inclusive pelo congresso nacional.

Segundo a Associação, os técnicos, sob a argumentação de que a rádio estaria fora das especificações técnicas, apreenderam com o auxílio de força policial os equipamentos que possibilitam que á rádio permaneça no ar como também o representante da rádio. Quando na verdade o máximo que poderiam fazer, antes que fosse comprovada qualquer irregularidade, seria lacrar os equipamentos.

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PIRAÍ, NO INTERIOR DO RIO DE JANEIRO, COLOCA INTERNET DE GRAÇA PARA ALUNOS E MELHORA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE DA POPULAÇÃO

É difícil colocar internet de graça para a população? Não, basta ter vontade política e enfrentar quem deveria fazer o serviço e não faz. Piraí, no interior do RJ, fez isso. O Brasil agradece. Veja matéria abaixo.

Primeira cidade a oferecer internet gratuita, Piraí terá laptops para todos os alunos

Bruno Bocchini/ABr
Enviado especial

Piraí transforma internet em um direito social

Piraí (RJ) – A primeira cidade a distribuir internet banda larga gratuita aos moradores, a pequena Piraí, no sul fluminense, terá, até o final do mês de março, todos os 6,2 mil alunos da rede pública equipados com computadores portáteis. Segundo a prefeitura, será uma das únicas cidades brasileiras onde cada aluno terá um laptop.

A distribuição gratuita dos computadores portáteis – com conexão à rede mundial de computadores – aos estudantes amplia o programa de inclusão digital da cidade, que já disponibilizava internet grátis em todas as escolas e em todos os prédios públicos. A rede cobre uma área de 520 quilômetros quadrados, praticamente todo o município, que tem cerca de 22 mil habitantes. Saiba mais

INTERNET BANDA LARGA: GOVERNO LULA DEVERIA JOGAR ANEEL E A ANATEL NO LIXO; ESSAS AGÊNCIAS MAIS ATRAPALHAM DO QUE AJUDAM

É impressionante, mas a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) mais atrapalham do ajudam na expansão da rede de internet banda larga no Brasil.

As agências, já dissemos aqui, são uma macaqueação que o PSDB encantando com o neoliberalismo dos anos 90 implantou no Brasil.  As agências são a oficialização do lobby dentro do governo. É a privatização da política e um alvo mais fácil para a corrupção e monitoramento por algumas empresas. Até a famosa FDA (Food and Drug Administration) já esteve envolvida em esquemas de corrupção.

Quem trabalha  em agência reguladora não tem compromisso nenhum com a população. Eles não são eleitos, mas podem ter um bom emprego em empresas depois que saírem de lá.

Veja a lambança que a Aneel e a Anatel estão fazendo com a internet em dois trechos de matéria: uma da Folha de S. Paulo e outra da Convergência Digital.

“As distribuidoras de energia estão descontentes com as novas regras da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que permitiu ontem a oferta de banda larga pelos fios elétricos.

As companhias elétricas acusam a Aneel de ter cedido às pressões da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que quis favorecer as tecnologias de ADSL (principal tecnologia de banda larga das teles) e o cabo, prejudicando o PLC.

Isso porque, pelas novas regras da Aneel, as distribuidoras de energia serão obrigadas a abrir uma oferta pública, caso haja algum interessado em utilizar a sua rede elétrica para vender banda larga em PLC. Ganhará quem oferecer o maior preço. A decisão da Aneel determina ainda que 90% da receita gerada por esse “aluguel” de rede seja usada para abater o preço das tarifas. A concessionária elétrica ficaria com 10% da receita”. (Texto integral na Folha de S. Paulo)

“Pioneira no uso do PLC (Power Line Communications) no Brasil e a mais adiantada no uso da tecnologia para levar o serviço de acesso à Internet aos consumidores de energia elétrica, a Copel (Companhia Paranaense de Energia) freou o projeto de fornecer internet banda larga aos clientes. O motivo: as regras definidas pela Aneel que obrigam as distribuidoras a oferecer o compartilhamento da rede a terceiros.
O regulamento, aprovado na semana passada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, atingiu em cheio os planos da distribuidora de prover acesso à web através de uma subsidiária, a Copel Telecomunicações. É que, pela resolução da Aneel, as distribuidoras precisam oferecer publicamente o “aluguel” da rede e devem aceitar a melhor proposta.
“No mundo inteiro, quem usa PLC é uma empresa ligada à distribuidora de energia. Todo o planejamento, a engenharia, a operação e manutenção da rede tem que ser integrados, algo impossível com uma empresa não associada”, reclama o coordenador de PLC da Copel, Orlando Cesar Oliveira.
A empresa esperava a regulamentação do PLC para começar uma exploração comercial em até 10 mil lares e, com essa experiência – inclusive para modelar custos e preços – partiria para um plano de negócios de US$ 400 milhões, necessários para conectar um terço do estado.
O regulamento afasta o uso do PLC como negócio. A Aneel foi influenciada pela Anatel e piorou a regulação depois da consulta pública, de forma a não perturbar as teles”, lamenta Oliveira, da Copel”. (Texto integral no Convergência Digital)

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CONSELHO DA ANEEL COMEÇA A ANALISAR REGULAMENTO PARA BANDA LARGA VIA ENERGIA ELÉTRICA (PLC)

Banda Larga via rede elétrica: fechadas as regras para a oferta do serviço
Luís Osvaldo Grossmann
Convergência Digital

Na próxima semana, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começa a analisar o relatório sobre o uso da rede elétrica para a transmissão de dados, ou seja, a possibilidade dos consumidores utilizarem serviços de banda larga de internet pelo sistema elétrico. O regulamento do PLC (Power Line Communications), sigla em inglês para comunicação por linha de energia, está pronto e, a julgar por projetos já em andamento, promete uma mexida no mercado atualmente dominado pelas operadoras de telecom.

As distribuidoras de energia não poderão tocar o serviço diretamente. Pela regra proposta devem oferecer a infraestrutura de rede para quem quiser operar a banda larga pela tomada. A Aneel manterá a proibição de que as empresas do setor ofereçam o serviço diretamente, contrariando a posição das distribuidoras, mas há uma flexibildidade. Isso porque essas empresas poderão entrar no mercado de internet através de uma pessoa jurídica criada especificamente para isso.

Nesse ponto, por sinal, está o ajuste pedido pelo presidente da Aneel, Nelson Hubner, à área técnica da agência: a exigência de ampla publicidade, por parte das distribuidoras, de que há oferta de infraestrutura para a transmissão de dados. Mas pelo ânimo já demonstrado por parte dessas empresas, o ‘aluguel’ da rede não deve ser o foco do negócio e sim, como mencionado, a oferta de banda larga pelo setor elétrico, numa concorrência para as operadoras de telecomunicações.

Daí uma regra que não estará expressa no novo regulamento, mas que segue o padrão já adotado no setor – a receita extra da concessão do serviço de energia elétrica deverá ser majoritariamente destinada à modicidade tarifária. Assim, de cada R$ 10 arrecadados com a prestação de serviços de internet, R$ 9 entrarão como ganho de produtividade na fórmula que define a tarifa de energia. O R$ 1 restante é que será a receita com a banda larga.

Ainda que sejam necessários investimentos para a prestação do serviço de internet, a leitura da Aneel é de que os equipamentos que permitem o PLC estão cada vez mais baratos e eficientes, além do fato das redes de energia em si estarem amortizadas. Daí a visão de que mesmo com o privilégio à modicidade tarifária, a partilha da receita ainda deixará o negócio Internet interessante para as empresas.

A proibição de oferecer internet diretamente criará, porém, um entrave legal para as distribuidoras – os contratos dessas empresas, donas da rede elétrica, com a prestadora de banda larga deverão, obrigatoriamente, passar pelo crivo da Aneel quando se der entre firmas do mesmo grupo. Ou seja segue a regra de contratos entre partes relacionadas, que precisam de autorização do órgão regulador do setor, como previsto na resolução 334/08 da agência. (texto integral no FNDC)

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Na contramão da democratização, Anatel destrói toneladas de equipamentos de rádios comunitárias

Da Redação do FNDC

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destruiu oito toneladas de equipamentos de rádios comunitárias de São Paulo, na última quarta-feira (8), alegando estar coibindo “atividades ilegais”.

O ato da Anatel foi repudiado e condenado com veemência pelos coordenadores-executivos do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), para quem a Agência age “na contramão da democratização” no momento em que o Governo Federal está prestes a convocar a 1ª. Conferência Nacional de Comunicação, atendendo os clamores dos movimentos sociais.

Assistida pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a destruição foi feita com máquinas cedidas pela prefeitura e ocorreu no aeroporto de Congonhas. A escolha do local foi premeditada, tendo a Anatel evocado o já comprovadamente insustentável argumento de que o sinal emitido pelas rádios comunitárias interfere no tráfego aéreo e o coloca em risco.

Entre os equipamentos apreendidos durante operações de fiscalização do Escritório Regional de São Paulo, nos últimos sete anos, estavam antenas, transmissores, receptores e mídias. A destruição foi registrada e divulgada pela própria Anatel, que alegou também motivos econômicos: seria imperioso desocupar o depósito onde estavam os equipamentos, alugado ao custo anual de R$ 50 mil.

Para José Sóter, Coordenador-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e membro da Coordenação-executiva do FNDC, o ato foi uma reação também dos empresários de comunicação, que são contrários à realização da Conferência e começam a promover ações midiáticas. “É um atentado protagonizado pela Anatel, principalmente porque utilizaram o cenário para passar a ideia de que aqueles equipamentos estariam interferindo nos sistemas de comunicação dos aeroportos”, observa.

Contudo, como destaca Sóter, a interferência provém das emissoras de grande potência. “Nós temos um relatório do CINDACTA [Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo], onde consta que a interferência detectada foi de emissoras, inclusive veiculadas ao Sistema Globo de Comunicação. Está comprovado que se trata de uma informação enganosa, com a Anatel a as empresas tentando jogar a comunidade contra as rádios comunitárias, tentando justificar essa ação completamente descabida”, afirma.

Sóter destaca que grande parte dos equipamentos destruídos estão vinculados a processos de regularização das emissoras ainda em tramitação, aguardando o parecer das autoridades responsáveis.

Celso Schröder, Coordenador-geral do FNDC, distingue no ato uma dupla gravidade. Uma delas consiste no ataque ao segmento das rádios comunitárias, já criminalizado, marginalizado pelo poder público. Ele lembra que as comunitárias cumprem um papel inegável de resposta às demandas regionais, de populações que não têm acesso ao serviço de rádio. “Há uma violência absolutamente condenável contra esse segmento, e é muito grave que equipamentos de comunicação de massa sejam destruídos dessa forma”.

A outra característica grave do ato da Anatel refere-se a uma ação simbólica assustadora, segundo o Coordenador-geral. Trata-se de “um ato que acaba remetendo para momentos obscuros da sociedade humana, como a Inquisição e o nazismo, quando instrumentos de cultura, como livros, ou filmes, foram destruídos publicamente. “É chocante que a Anatel tenha realizado registrado e propagandeado a destruição dos equipamentos, utilizando esse evento como uma prática pedagógica”.(Texto Integral)

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A questão da internet banda larga deveria ser prioridade no governo Lula e na Anatel. Desde o dia 21 de fevereiro que este site ficou sem internet por dificuldade da Telefônica em liberar o acesso. Isso é só mais um exemplo. Vá ao procom e a Anatel(Agência Nacional de Telecomunicações) e veja a situação.

A situação é tão calamitosa que até a Associação das Operadoras de Serviços de Telecomunicações (Telcomp), que representa as principais empresas do setor,  diz que o governo e a Anatel são frouxos e lentos para tomar medidas para melhorar a situação. Ou seja, até os empresários que estão se beneficiando do sistema dizem que é muita marmelada.

Isso é demais. Numa entrevista à Adriana Araújo, da Record News, Luiz Cuza, presidente da Telcomp,  deixou claro que isso só vai melhorar se o governo tomar medidas para estimular a concorrência no setor e atuar com firmeza.  Ou seja, o Brasil não tem um bom sistema de banda larga porque o governo e a Anatel são “banda mole”.

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GOVERNO PRECISA FORÇAR CONCORRÊNCIA NA TELEFONIA

Comentário:

A troca de operadora é um princípio de concorrência. O Brasil está acostumado a um capitalismo sem risco, sem concorrência. É preciso forçar a concorrência na telefonia fixa e móvel. Não é possível manter monopólios privados em determinadas regiões do país, como se fossem feudos.

Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A partir de amanhã (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68. Durante o mês de novembro, a portabilidade passará a valer para mais outras 15 localidades no país, totalizando 31,4 milhões de usuários.

Segundo a ABR Telecom, entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil, nos primeiros 60 dias de vigência, cerca de 55 mil usuários de telefonia solicitaram a troca de operadora com manutenção do número de telefone. Desse total, 31,7 mil transferências foram realizadas, sendo 17,9 mil da telefonia móvel e 13,8 assinantes de telefonia fixa.

Os usuários da área com DDD 62 foram os que mais pediram a troca de operadora com a manutenção do número – 16 mil pedidos.

De acordo com o cronograma de implantação previsto pela Anatel, até março de 2009 a portabilidade estará disponível para todos os usuários do Brasil.

Confira as localidades que terão a portabilidade numérica no mês de novembro, de acordo com o DDD:

28 (ES), 32 (MG), 68 (AC) – 3 de novembro

33 (MG), 38 (MG), 44 (PR), 49 (SC), 84 (RN) – 10 de novembro

48 (SC), 85 (CE), 88 (CE), 98 (MA), 99 (MA) – 17 de novembro

47 (SC), 69 (RO), 71 (BA), 73 (BA), 89 (PI) – 24 de novembro

ANATEL, QUE DEVE APROVAR FUSÃO DA BrT-OI, TEM DIRIGENTE DA BrT NO CONSELHO

Segundo notícia do Portal Imprensa, Ministério Público da PB pede a saída de dirigente da BrT do Conselho da Anatel.

“O Ministério Público da Paraíba entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo a destituição de José Lucimar Zunga de sua cadeira no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na ação, segundo publicado pela Agência Estado, o procurador da República Duciran Van Marsen Farena alega que Zunga atua como dirigente da concessionária de telefonia Brasil Telecom (BrT) e está ocupando vaga, na Anatel, destinada a entidades representativas da sociedade civil.

Em nota, o Ministério Público esclarece que não questiona a honradez ou independência de Zunga para analisar qualquer assunto na Anatel. Mas, destaca que há jurisprudência no Tribunal Regional Federal da 5ª região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, com entendimento de que quem ocupa um cargo em uma concessionária não pode representar a sociedade civil ou os consumidores no conselho consultivo da agência. No conselho, ele representa o Instituto Observatório Social de Telecomunicações (Iost).

Procurada pela reportagem do Portal Imprensa a assessoria da Anatel informou que não recebeu, até o final da tarde desta quarta-feira (3), qualquer intimação a respeito. (Portal Imprensa)”

Comentário:

E precisa ser intimada?

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