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FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA: SUPREMO FAZ 4 x 0 CONTRA A CORRUPÇÃO DE EMPRESAS NO PROCESSO ELEITORAL

Supremo Tribunal - Brasília - DF

Supremo Tribunal – Brasília – DF (Photo credit: Arnoldo Riker)

No país das empreiteiras, a compra e corrupção promovida por empresas no processo eleitoral brasileiro pode ter um recuo nos próximos dias.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011 contra o financiamento (corrupção) empresarial a campanhas políticas está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Até agora, o placar está 4 x 0 contra esse tipo de corrupção.

No começo do julgamento, entidades defenderam o fim do financiamento empresarial a campanhas e a Advocacia Geral da União (AGU) considerou que o debate deve ser feito no Congresso e não no STF.

Esse tema já tratamos aqui no Blog.

O financiamento privado das campanhas políticas é uma corrupção legalizada.  Como pode alguém em sã consciência imaginar que algum empresário ou empresa vai dar dinheiro para outra pessoa, em valores astronômicos, de dois em dois anos?

As pessoas não dão nem esmola na rua, os empresários reclamam o tempo todo de impostos, contam o dinheiro para investir na própria empresa. E de repente, durante as eleições, é uma cachoeira de dinheiro público.

O pior é que algumas empresas dão dinheiro para todos os candidatos, o que comprova a intenção de corrupção do sistema, visto que não há qualquer ideologia na distribuição dos recursos. Doar mais do que mil reais já é suspeito. Imagine R$ 20 mil, R$ 50 mil, R$ 300 mil etc.

De um lado, os políticos precisam de dinheiro para se eleger e saem pedindo para empresários. Isso é uma verdadeira corrupção legalizada. O empresário não doa, ele investe no político.

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FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA É CORRUPÇÃO LEGALIZADA

Sem combate à corrupção legalizada não há combate à corrupção

O financiamento privado das campanhas políticas é uma corrupção legalizada.  Como pode alguém em sã consciência imaginar que algum empresário ou empresa vai dar dinheiro para outra pessoa, em valores astronômicos, de dois em dois anos? As pessoas não dão nem esmola na rua, os empresários sérios contam o dinheiro para investir na própria empresa. E de repente, durante as eleições, é uma cachoeira de dinheiro público (desculpe o trocadilho).

O pior é que algumas empresas dão dinheiro para todos os candidatos, o que comprova a intenção de corrupção do sistema, visto que não há qualquer ideologia na distribuição dos recursos. Doar mais do que mil reais já é suspeito. Imagine R$ 20 mil, R$ 50 mil, R$ 300 mil etc.

De um lado, os políticos precisam de dinheiro para se eleger e saem pedindo para empresários. Isso é uma verdadeira corrupção legalizada. O empresário não doa, ele investe no político.

É nesse sentido que o financiamento público de campanhas políticas seria um grande avanço político para o Brasil. Claro que não vai evitar o caixa dois, mas poderá inibir. É preciso também limitar ainda mais a propaganda e o abuso do poder econômico. O controle da propaganda é fácil de fazer porque os  próprios partidos se controlam e se fiscalizam.

Tem muita gente que se diz contra a corrupção, mas não fala nada contra o financiamento privado de campanha. No fundo, essa gente é a favor da corrupção legalizada para beneficiar determinados grupos econômicos e políticos e manter o país em sua tradição coronelista. Sem combater o financiamento privado de campanha, não tem combate à corrupção.

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FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA SERÁ UM GRANDE AVANÇO POLÍTICO DO BRASIL

Comentário:

O financiamento público de campanhas políticas será um grande avanço político para o Brasil. Claro que não vai evitar o caixa dois, mas poderá inibir.

Uma doação descoberta durante uma investigação, por exemplo, não pode mais ser justificada como legal, visto que não haveria essa possibilidade.

Além disso, o sistema de financiamento de campanha atual torna o político refém e sócio de grandes empresas financiadoras. Após a vitória de um candidato, há uma sangria de dinheiro público para cobrir os investimentos que grandes empresas fizeram no político vencedor.  

Veja notícia abaixo sobre o tema:

 

Sociedade defende financiamento público de campanhas em debate na Câmara

Priscilla Mazenotti 
Repórter da Agência Brasil 

Brasília – A Câmara dos Deputados está reunida em comissão geral para debater a reforma política, projeto que tramita na Casa. Entre as principais propostas defendidas por diversos setores da sociedade que participam da discussão estão o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada. O financiamento público estabelece a inclusão no orçamento em ano eleitoral dos recursos para o financiamento de campanha, tendo por base o eleitorado existente em 30 de abril do ano do orçamento. Os recursos seriam divididos da seguinte forma: 80%entre os partidos proporcionalmente ao número de eleitos na última eleição, 19% dividido entre os partidos com representação na Câmara e 1% dividido entre os partidos que tem estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral. “O financiamento público exclusivo coíbe a corrupção eleitoral, porque aumenta a fiscalização das autoridades eleitorais e da sociedade. Inibe a sonegação de impostos, o caixa dois. Garante a participação política de segmentos excluídos, como mulheres afrodescendentes e jovens, além de fortalecer os partidos, porque a distribuição de recursos será feita dentro do partido e não mais a despeito do partido e em acordos paralelos”, defendeu a representante do grupo de Articulação de Mulheres Brasileiras, Kelly Kotlinski. A lista fechada de candidatos determina que o eleitor passe a votar numa lista pré-determinada, que deve ter uma quantidade de candidatos que represente até 110% do número de vagas da disputa. O eleitor não mais votará individualmente em seus candidatos, mas na sigla ou número do partido da lista que pretende votar. Os candidatos eleitos seguirão a ordem da lista. A proposta é que dentro da lista haja a alternância ente candidatos e candidatas. “Isso vai permitir o controle social e o estabelecimento de cotas de gêneros”, disse o secretário de assuntos legislativos do ministério da Justiça, Pedro Abromovay. “É como foi feito na Argentina, que gerou aumento expressivo da presença das mulheres no parlamento”, completou. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), se disse favorável às duas propostas. “Não acho que seja uma coisa ruim o voto em lista fechada ligado ao financiamento público. É possível haver a criação de um fundo estatal que repasse os recursos para os partidos”, comentou.

 

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