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MUNICÍPIOS SÓ RECEBERÃO VERBAS PARA IMPLEMENTAR PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SE CATADORES ESTIVEREM INCLUÍDOS EM SEUS PROJETOS

Separando e incluindo

A Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o governo federal estabeleça um plano nacional para resíduos sólidos com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro. Cada município tem a responsabilidade de administrar a separação entre lixo orgânico e reciclável e, até agosto de 2012, implantar o plano municipal de resíduos sólidos que tem como principais objetivos eliminar os lixões e viabilizar a coletiva seletiva nas cidades até no máximo 2014.

Além dos benefícios ambientais e socias que a política de resíduos sólidos traz, ela permitirá a inclusão de uma categoria que sobrevive justamente por meio do lixo reciclável: os catadores. Isso porque os municípios só receberão auxílio para implementação do Plano caso incluam em seus projetos os catadores de recicláveis.

A condição foi lembrada por Sérgio Luiz da Silva Cotrim, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, durante seminário sobre o tema, realizado na segunda-feira (17), em São Paulo, conta reportagem publicada pela Rde Brasil Atual. O Plano, neste sentido, abre uma possibilidade de diálogo com o grupo dos catadores e ajuda as administrações municipais a enxergar que, sem o auxílio desse grupo, o sucesso na implantação do plano tende a ser um pouco mais complicado.

Mas é importante que os catadores estejam organizados em associações ou cooperativas para que tenham condição de participar do plano municipal de resíduos sólidos.

Veja trecho com mais detalhes da notícia publicada pela Rede Brasil Atual:

Municípios terão de incluir catadores em plano de resíduos sólidos para obter recursos federais
Por Suzana Vier

São Paulo – As prefeituras só poderão solicitar auxílio financeiro federal para implantação do plano municipal de resíduos sólidos se incluírem associações de catadores em seus projetos. A condição foi lembrada por Sérgio Luiz da Silva Cotrim, diretor da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, durante seminário sobre o tema, realizado na segunda-feira (17), em São Paulo. “Só vai ter prioridade (na concessão de auxílio financeiro) a prefeitura que trabalhar com inclusão de catadores”, afirma.

A Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos define que o governo federal estabeleça um plano nacional para resíduos sólidos com horizonte de 20 anos e atualização a cada quatro. Cabe a cada município administrar a separação e a destinação adequada ao lixo orgânico e a materiais recicláveis. Até agosto de 2012, as Prefeituras devem implantar o plano municipal de resíduos sólidos. O prazo para eliminar os lixões e implantar a coleta seletiva nas cidades vai até 2014.

Durante seminário realizado pelo Instituto Nova Ágora de Cidadania (Inac), Cotrim admitiu, em entrevista à Rede Brasil Atual, que as as administrações municipais têm dificuldade em compreender o papel das associações de catadores, mas não poderão se omitir, porque os trabalhadores fazem parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Havendo catadores nos municípios, as prefeituras não vão poder se omitir. Vão ter de buscar solução com a participação deles”, afirma. “O preconceito terá de ser combatido de frente.” (Texto completo)

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Catadores reclamam que trabalham mais e recebem menos

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A crise econômica mundial, que afetou a maioria dos setores produtivos, atingiu também a reciclagem de resíduos sólidos no país. O preço do plástico das garrafas PET, das latinhas de cerveja e refrigerante encontradas no chão ou do papelão que servirá para novas embalagens caiu junto com o valor fixado no mercado internacional para as commodities como derivados de petróleo, alumínio e celulose. “Nós vemos uma redução da demanda desse material todo por causa da redução de consumo”, explica Izabel Zaneti, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável (CDS) da Universidade de Brasília (UnB). “O petróleo caiu de US$ 160 para US$ 40 o barril, é lógico que isso reduziu o preço do plástico que é extraído do petróleo”, acrescenta.

A redução da demanda e do preço do resíduo sólido é sentida especialmente no elo mais fraco da cadeia produtiva da reciclagem. Catadores de materiais reclamam no país inteiro da queda dos ganhos, do aumento de serviço e da prorrogação da jornada de trabalho. “Eles não estão excluídos, eles estão mal incluídos nessa cadeia produtiva e sempre vão ter a parte pior da exploração”, alerta Zaneti. Sandra Regina Caselta, tesoureira da Cooperativa de Coleta Seletiva da Capela do Socorro, de Interlagos em São Paulo, confirma o diagnóstico da professora, mas acrescenta que há especulação de preço e exploração no mercado. “Os compradores [de resíduos sólidos] sabem que as cooperativas precisam vender o material para ter capital de giro para as despesas mensais”, lembra. “O que está acontecendo é uma exploração dos intermediários que compram volumes menores de pequenas cooperativas ou de catadores independentes, para ainda pagar mais barato, explorando em nome de uma crise”, acusa Sônia Maria da Silva, diretora-presidente da cooperativa 100 Dimensão, que funciona há dez anos no Riacho Fundo, uma das regiões administrativas do Distrito Federal. “Na verdade, a crise nem chegou como deveria chegar aqui. Está havendo uma rede de exploração ao menor, ao miserável”, lamenta. João Alexandre do Carmo, catador há 14 anos no Lixão da Estrutural, que abriga a maior parte dos resíduos produzidos na capital federal e nas cidades satélites do DF, também reclama dos atravessadores. “O comprador faz lá um contrato e chega aqui com outra conversa”, resume.

O pequeno atravessador Ed Paulo Leonaldo Gomes, ex-catador e que hoje comercializa o material reciclável da Estrutural em Brasília, exportando os resíduos beneficiados para outros estados, confirma que a remuneração de quem compra dos catadores e trata o material para revender é bem melhor, mas diz que também sentiu os efeitos da crise. Segundo ele, sua renda (que já chegou a ser de R$ 6 mil) caiu para menos da metade, e ele teve de demitir quatro empregados em um grupo de 18 pessoas. Ed Paulo diz que a crise não afetou sua produção de 90 toneladas de material reciclável por mês, mas o valor que recebia.

A pesquisadora Valéria Gentil, da UnB, explica que em Brasília há um afunilamento da comercialização de resíduos sólidos. No ápice da pirâmide, há uma única grande empresa intermediária que exporta a maior quantidade. No meio, estão os atravessadores com capacidade diferente de beneficiamento e estocagem de material. Segundo verificou em sua dissertação de mestrado defendida no ano passado, o intermediário e os atravessadores que estão no alto da pirâmide cartelizam o setor e estabelecem preços para toda a cadeia produtiva, fixando em valores baixos o preço pago aos catadores que estão na base da pirâmide. Seja por causa da queda dos preços no mercado internacional, formação de cartel ou exploração direta de atravessadores, o fato é que os catadores de resíduos sólidos afirmam que estão trabalhando muito mais e recebendo bem menos.

A catadora Lúcia Fernandes do Nascimento, há oito anos no mesmo lixão, afirma que para receber o mesmo que ganhava antes de outubro do ano passado (cerca de R$ 50 ao dia) chega a estender sua jornada de trabalho das 6h até as 20h. “A gente cata porque tem que sobreviver”, afirma. Joel Carneiro da Silva, marido de Lúcia Fernandes e catador há 18 anos, confirma que “essa é a pior crise que passou” e calcula que na cooperativa à qual pertence (Cooperativa de Material Reciclável da Cidade Estrutural) o ganho dos sócios caiu 60%. Auxiliadora Souza, desde 1991 no Lixão da Estrutural, reclama que recebe R$ 120 por oito enormes fardos de plásticos (chamados de bags pelos catadores), quando já chegou a receber R$ 300 em melhores dias.

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