Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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ENTREVISTA DO BBB (BIG BROTHER BRASIL) MOSTRA COMO É A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE GLOBO

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ASSANGE E BRADLEY ESTÃO PRESOS NA “TERRA DA LIBERDADE” ENQUANTO YOANI SANCHEZ ESTÁ LIVRE NA “TERRA DA CENSURA”

Está na hora de rever conceitos. Cuba se transforma na terra da liberdade de expressão e os EUA e a Inglaterra nos impérios da censura. 

Assange facebook Gabriel Bueno

Bradley facebook johnny Marcus

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A MORTE DE AARON SWARTZ, A INDÚSTRIA DO DIREITO AUTORAL E CONTRA A LIBERDADE NA INTERNET

Uma reflexão sobre a morte de Aaron Swartz
Rafael Zanatta , do E-mancipação
Aaron Swartz: morte aos 26 e um grande legado

Aaron Swartz: morte aos 26 e um grande legado

O (suposto) suicídio do gênio da programação e ativista Aaron Swartz não é somente uma tragédia, mas um sinal da enorme dimensão do conflito político e ideológico envolvendo defensores de uma Internet livre e emancipatória, de um lado, e grupos organizados dentro do sistema que pretendem privatizar e limitar o acesso à produção intelectual humana, de outro. Neste sábado (12/01), colunistas de cultura digital de diversos jornais escreveram sobre a morte do jovem Swartz, aos 26 anos, encontrado morto em um apartamento de Nova Iorque (cf. os textos de John Schwartz, para o New York Times; Glenn Greenwald, para o The Guardian; Virginia Heffernan, para o Yahoo News; e Tatiana Mello Dias, para o Estadão). Diante da turbulenta vida do jovem Swartz e seu projeto político de luta pela socialização do conhecimento, difícil crer que o suicídio tenha motivações estritamente pessoais, como uma crise depressiva. A morte de Swartz pode significar um alarme para uma ameaça inédita ao projeto emancipatório da revolução informacional. O sistema jurídico está sendo moldado por grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos engajados com a luta de uma Internet livre. Tais cidadãos são projetados midiaticamente como inimigos desestabilizadores da ordem (hackers). Os usuários da Internet, sedados e dominados pela nova indústria cultural, pouco sabem sobre o que, de fato, está acontecendo mundo afora.

A visão pública da Internet do wiz-kid Swartz: os anos de formação
Nascido em novembro de 1986 em Chicago, Aaron Swartz passou a infância e juventude estudando computação e programação por influência de seu pai, proprietário de uma companhia de software. Aos 13 anos de idade, foi vencedor do prêmio ArsDigita, uma competição para websites não-comerciais “úteis, educacionais e colaborativos”. Com a vitória no prêmio, Swartz visitou o Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde conheceu pesquisadores da área de Internet. Aos 14 anos, ingressou no grupo de trabalho de elaboração do versão 1.0 do Rich Site Summary (RSS), formato de publicação que permite que o usuário subscreva a conteúdos de blogs e páginas (feed), lendo-o através de computadores e celulares.
Aos 16 anos frequentou e abandonou a Universidade de Stanford, dedicando-se a fundação de novas companhias, como a Infogami. Aos 17 anos, Aaron ingressou na equipe do Creative Commons, participando de importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources (cf. a participação de Swartz em um debate de 2003). Em 2006, ingressou na equipe de programadores da Reddit, plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões importantes. No mesmo ano, tornou-se colaborador da Wikipedia e realizou pesquisas importantes sobre o modo de funcionamento da plataforma colaborativa (cf. ‘Who Writes Wikipedia?‘). Em 2007, fundou a Jottit, ferramenta que permite a criação colaborativa de websites de forma extremamente simplificada (veja aqui). Em pouco tempo, Swartz tornou-se uma figura conhecida entre os programadores e grupos de financiamento dedicados a start-ups de tecnologia. Entretanto, a inteligência e o brilhantismo de Swartz pareciam não servir para empreendimentos capitalistas. Tornar-se rico não era seu objetivo, mas sim desenvolver ferramentas e instrumentos, através da linguagem de programação virtual, para aprofundar a experiência colaborativa e de cooperação da sociedade.

Aos 21 anos, Aaron ingressou em círculos acadêmicos (como o Harvard University’s Center for Ethics) e não-acadêmicos de discussão sobre as transformações sociais e econômicas provocadas pela Internet, tornando-se, aos poucos, uma figura pública e um expert no debate sobre a “sociedade em rede”.

A luta e a resposta do sistema: do movimento Anti-SOPA à batalha judicial do JSTOR

No final de 2010, Aaron Swartz identificou uma anomalia procedimental com relação a uma nova lei de copyright, proposta por Republicanos e Democratas em setembro daquele ano. A lei havia sido introduzida com apoio majoritário, com um lapso de poucas semanas para votação. Obviamente, segundo o olhar crítico de Swartz, havia algo por trás desta lei. O objetivo camuflado era a censura da Internet.

A partir da união de três amigos, Swartz formulou uma petição on-line para chamar a atenção dos usuários da Internet e de grupos políticos dos Estados Unidos. Em dias, a petição ganhou 10.000 assinaturas. Em semanas, mais de 500.000 assinaturas. Com a circulação da petição, Democratas adiaram a votação do projeto de lei para uma analise mais profunda do documento. Ao mesmo tempo, empresas da Internet como Reddit, Google e Tumblr iniciaram uma campanha massiva para conscientização sobre os efeitos da legislação (a lei autorizaria o “Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense. O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes“, como consta do Wikipedia).
Em outubro de 2011, o projeto foi reapresentado por Lamar Smith com o nome de Stop Online Piracy Act. Em janeiro de 2012, após um intenso debate promovido na rede, a mobilização de base entre ativistas chamou a atenção de diversas organizações, como Facebook, Twitter, Google, Zynga, 9GAG, entre outros. Em 18 de janeiro, a Wikipedia realizou um blecaute na versão anglófona, simulando como seria se o website fosse retirado do ar (cf. ‘Quem apagou as luzes em protesto à SOPA?‘ e ‘O apagão da Wikipedia‘). A reação no Congresso foi imediata e culminou na suspensão do projeto de lei. Vitória do novo ativismo cívico? Para Swartz, sim. Uma vitória inédita que mostrou a força da população e da mobilização possível na Internet. Mas não por muito tempo. Em um discurso feito em maio de 2012 – que merece ser visto com muita atenção -, Aaron foi claro: o projeto de lei para controlar a Internet irá voltar, com outro nome e outro formato, mas irá voltar…(Post Completo)
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INDÚSTRIA DO DIREITO AUTORAL FAZ DE TUDO PARA ACABAR COM A LIBERDADE NA INTERNET

NEUTRALIDADE NA REDE: “A POSSIBILIDADE DE A ANATEL CONTROLAR AS EXCEÇÕES É INACEITÁVEL”, DIZ MARCELO BRANCO

Marco Civil da Internet: projeto trai os princípios das consultas públicas. Entrevista especial com Marcelo Branco

“É lamentável que esses lobbys tenham agido e, principalmente, que tenham surtido efeito. O Marco Civil tinha um texto que era motivo de aplausos de todos nós, mas agora passa a ser um adversário da liberdade de expressão”, adverte o representante da Associação SoftwareLivre.org.

Confira a entrevista.

“Eu não aprovo o Marco Civil da Internet tal como está. Não vou respaldar um texto que foi alterado na última hora, depois de todo o meu comprometimento e luta pela história do Marco Civil”, declara Marcelo Branco à IHU On-Line. Para ele, as mudanças feitas no texto do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/2011), cuja votação na Câmara dos Deputados foi adiada ontem para a próxima semana, são “graves”, porque mudam “completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia”, diz. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, ele critica os artigos 15 e 9 do texto substitutivo, do deputado federal Alessandro Molon. Segundo Branco, com a alteração do artigo 15, que previa a retirada de conteúdos da internet somente com mandato judicial, abre-se “a possibilidade de que conteúdos ‘supostamente’ com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia”.

Outro ponto polêmico do Marco Civil da Internet é a alteração do artigo 9º , que trata da neutralidade da rede. Para ele, “se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet”.

Na avaliação de Branco, o texto substitutivo é um “desrespeito com as consultas públicas que foram feitas”. E questiona: “Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais, se no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da internet”.

Marcelo D’Elia Branco foi por três anos diretor da Campus Party Brasil. Consultor para sociedade da informação, ele é fundador e membro do projeto Software Livre Brasil e ocupa o cargo de professor honorário da Cevatec/ Peru, além de ser membro do conselho científico do Programa Internacional de Estudos Superiores em Software Livre, na Universidade Aberta de Catalunha. O seu blog pode ser acessado link http://softwarelivre.org/branco.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O Projeto de Lei do Marco Civil era considerado avançado, mas o texto foi modificado antes de ser votado na Câmara dos Deputados. Em que consiste a mudança feita de última hora no artigo 15, que trata da responsabilidade dos provedores em relação aos conteúdos postados?

Marcelo Branco (foto) – O Marco Civil, que começou a ser discutido em 2003, é fruto de um longo processo de debate e tinha como base garantir o direito dos internautas, além de estabelecer responsabilidades em toda a cadeia produtiva da internet em relação à infraestrutura e ao conteúdo.

No caso do artigo 15, o Marco Civil estabelecia algo que é inerente a qualquer Estado democrático de direito. Ou seja, seria proibido que qualquer provedor de internet retirasse do ar conteúdos de seus clientes sem mandato judicial, porque o Marco Civil tem o princípio de que não pode existir nenhum tipo de censura prévia a conteúdos. Portanto, somente o poder Judiciário poderia determinar a retirada do conteúdo do ar, como funciona para os demais meios de comunicação. Então, o Marco Civil tentava estabelecer regras claras para que somente o Judiciário pudesse determinar a retirada de conteúdos da internet.

Ocorre que o novo texto abre a possibilidade de que conteúdos “supostamente” com direito autoral possam ser retirados dos sites através de uma simples denúncia. Portanto, quem teria a obrigação de julgar a retirada ou não do conteúdo do ar é o provedor de internet. Então, transfere-se o poder público para o poder privado. A Associação dos Provedores de Internet é contra essa mudança, porque se atribui aos provedores um tipo de atribuição que não compete a empresas prestadoras de serviços. Isso é grave porque muda completamente o sentido original do Marco Civil da Internet, que visava estabelecer a liberdade de expressão, mas que, por fim, estabelece uma censura prévia.

IHU On-Line – A segunda mudança diz respeito ao parágrafo 1o do artigo 9o, que se refere à regulamentação da neutralidade. Quais as mudanças propostas pelo texto substitutivo em relação à regulamentação da neutralidade e seus critérios de exceção?

Marcelo Branco – Essa é uma mudança política. Nós tínhamos estabelecido, no texto original do Marco Civil, que o Comitê Gestor da Internet estabeleceria as normas de funcionamento da rede. Esse é um órgão de múltiplas parcerias, porque tem representes da sociedade civil, do setor empresarial, da academia e do governo. Então, é um modelo de gestão de internet consagrado e que é considerado o melhor exemplo de gestão de internet do mundo. Para isso, o princípio básico do Marco Civil é a neutralidade na rede, regulamentando exceções que deveriam ser determinadas pela presidência da República ou pelo poder Executivo, consultando o Comitê Gestor da Internet brasileira quando fosse necessário romper com o princípio de neutralidade.

Entretanto, o Ministério das Comunicações, a partir do lobby das operadoras de telecomunicações, disse que a Anatel deveria estabelecer as exceções. Isso gerou uma discussão entre a sociedade civil e o ministério, porque a Anatel é do setor de telecomunicações, que é apenas uma parte dos interesses que existe dentro da rede. Então, seria ilegítimo que uma das partes, que disputa com outras os interesses em relação à internet, estabelecesse as regras.

O texto do deputado federal Alessandro Molon retirou essa proposta da Anatel regulamentar a neutralidade, deixando a cargo do poder Executivo. No entanto, duas horas depois o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou que, em seu entender, caberia à Anatel a regulamentação. Dessa forma, o texto substitutivo deixa aberta essa possibilidade de a Anatel regulamentar as exceções em relação à neutralidade da rede.

IHU On-Line – Quais as implicações de a neutralidade da rede ser regulamentada pela Anatel?

Marcelo Branco – A internet é uma rede de comunicação social, de conversa eletrônica. Assim, como os interessados em disputas por modelos de negócios de telecomunicações podem determinar uma exceção à neutralidade na rede? Se essa proposta for aprovada, entregar-se-á para a Anatel – uma agência de telecomunicações com os interesses de mediar as exceções em relação à neutralidade da rede, o setor que mais tem, no mundo inteiro, interesses em quebrar a neutralidade – a possibilidade de regulamentar a internet.

Não é à toa que o Ministério de Telecomunicações tenta, há mais de 10 anos, quebrar a neutralidade da rede nos EUA, e até hoje esse país resiste, porque isso quebra o princípio da livre concorrência e cria regras artificiais a partir de filtros de controle do tráfico da rede, que pode ser feito pela operadora de telecomunicações.

Essa possibilidade de a Anatel controlar as exceções é inaceitável. Se aprovados da forma como estão, esses dois pontos mudarão completamente a ideia original que tínhamos desde 2003 e que foi construída colaborativamente.

O mais grave desse episódio é que esse texto foi à consulta pública por um ano, através de uma plataforma do Ministério da Justiça. Portanto, foi uma lei construída de forma democrática e com a maior amplitude da história do Brasil. Depois essa lei foi para a Câmara dos Deputados, onde foi votada em consulta pública, e em nenhum momento esses dois pontos foram abordados. Então, o principal problema, além dos dois pontos mencionados, é o desrespeito com as consultas públicas que foram feitas. Como vamos acreditar em futuras consultas públicas feitas por órgãos governamentais se, no último minuto do jogo, o lobby das comunicações e do direito autoral fez com que tudo que foi discutido até agora fosse jogado no lixo? Isso é um desrespeito com a proposta do Marco Civil da Internet. (Texto Integral)

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INTERNET NA MIRA DOS GOVERNOS: EM 2010 MAIS DE CEM BLOGUEIROS FORAM PRESOS SEGUNDO RELATOR DA ONU

Que o futuro não seja assim...

Novo relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos pelo relator especial sobre a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, advertiu que nos últimos anos o desejo e as ações do governo direcionadas a controlar o fluxo de informações na internet aumentou consideravelmente.

Segundo o relator são justamente as características da internet, rapidez no acesso e na troca de todos os tipos de informações, que estão incomodando governantes por todo mundo. Recentemente, assistimos ao controle exercido pelos ditadores árabes sobre a internet depois de perceberem que esta estava ajudando as manifestações de civis contra seus regimes e a favor da democracia.

Além da prisão de alguns blogueiros no ano passado, La Rue aponta que os métodos utilizados para bloquear conteúdos estão cada vez mais sofisticados o que conduz a uma situação onde os direitos humanos mais básicos do cidadão de fato estão sendo desrespeitados.

Essa realidade exige que leis bem claras protegendo o conteúdo da internet e a liberdade de expressão funcionem de fato e sejam respeitadas. Procedimentos invasivos sem dúvida devem ser considerados crimes e os controladores é que devem ser presos, não os controlados como vem acontecendo. Nos países democráticos não deve haver sequer discussão a esse respeito, afinal, se a liberdade começar a ser controlada, ficará difícil sustentar o paradoxo em que se transformará a própria democracia.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

Liberdade na Internet está sob ameaça de governos
Observatório do Direito à Comunicação

O relator especial sobre a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, advertiu, na última sexta-feira (3), ao apresentar seu novo relatório para o Conselho de Direitos Humanos, que os governos estão cada vez mais querendo restringir o fluxo de informações pela internet.

Neste documento sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão na Internet, La Rue afirmou que as características da Internet, que permitem aos indivíduos espalharem informações imediatamente, se organizarem e informarem ao mundo situações de injustiça e desigualdade, criaram também o medo entre os governos e os poderosos. “Nos últimos meses, temos visto um movimento crescente de pessoas ao redor do mundo que estão defendendo mudanças por justiça, igualdade, responsabilidade dos poderosos e mais respeito para com os direitos humanos”, disse o especialista.

Em 2010, mais de 100 blogueiros foram presos. “Os governos estão usando tecnologias cada vez mais sofisticadas para bloquear conteúdos, monitorar e identificar os ativistas e os críticos”, afirmou La Rue. O relator também apontou a necessidade de um acompanhamento para avaliar se os governos restringem indevidamente o fluxo de informações online. “A internet continua a ser criminalizada em muitos estados”, falou. (Texto completo)

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A REVOLUÇÃO AGORA É TUITADA
DIFERENTE DO EGITO E DA TUNÍSIA, REVOLTA NA SÍRIA SE APROXIMA DA LUTA ARMADA E MERGULHA O PAÍS NO CAOS
SENADOR ÁLVARO DIAS FICA À VONTADE EM TV TUCANA E SOLTA UMA PÉROLA: “BOLSA FAMÍLIA ESTIMULA A PREGUIÇA”
APÓS A QUEDA ANUNCIADA DE PALOCCI ATENÇÃO SE CONCENTRA AGORA NO PERFIL DA NOVA MINISTRA

VÍDEO DEMONSTRA QUE DURANTE GESTÃO DE AÉCIO NEVES LIBERDADE DE IMPRENSA ERA CERCEADA EM MINAS GERAIS

Para agradar Aécio...

Várias histórias e denúncias compõem um vídeo produzido pelo Laboratório de Mídias Eletrônicas (LabMídia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que revela de forma organizada e documentada como o governo de Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais calava os jornalistas e cerceava a liberdade de imprensa. Depoimentos de jornalistas de diferentes veículos do estado deixam claro que era muito difícil publicar ou mostrar fatos contrários aos interesses do governo da época.

Engraçado como o PSDB, o partido de Aécio e de Serra, aquele que tanto defendeu a liberdade de imprensa durante as últimas eleições, o partido apoiado por jornais como O Estado de S. Paulo, que tanto se vitimou dizendo sofrer ataques e censuras por parte do governo Lula, deixou-se seduzir pela prática do controle da informação, por ele sempre tão condenada. Engraçado pra dizer o mínimo, muita pose pra pouca coerência…

Veja trecho de texto publicado sobre o assunto pelo Portal Vermelho e a primeira parte do vídeo da UFMG:

Aécio Neves cala jornalistas e aniquila a liberdade de imprensa
Fonte: Fazendo Media

Com base em denúncias que circularam pela internet em meados de 2003, o Laboratório de Mídias Eletrônicas (LabMídia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), produziu um vídeo demonstrando como governo estadual de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves (PSDB), cerceava a liberdade de imprensa no estado.

Com depoimentos de um ex-diretor da filial da Rede Globo em Minas Gerais e outro do jornal impresso o Estado de Minas, além de outros veículos e jornalistas, são apresentadas as dificuldades e até restrições em disseminar informações contrárias aos interesses do governo à época. A produção e roteiro são de Marcelo Chaves, e o material é datado de 2005/2006.

Marco Nascimento, ex-diretor executivo da Globo Minas, lembrou de quando o governador Aécio Neves, recém eleito, adiou uma entrevista para o programa E agora governador?. A conversa só foi realizada meses depois no telejornal local, e com algumas dificuldades.

“A assessora veio depois dizer que as perguntas não estavam combinadas”, disse o ex-diretor. Andréa Neves, por sua vez, responde no vídeo que “é incomum haver quebra de formato proposto e aceito por ambas as partes, sobretudo numa entrevista ao vivo”. (Texto completo)

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VÍDEO HILARIANTE: A FALHA DA FOLHA DE S.PAULO

O vídeo abaixo traz o depoimento de Lino Bocchini, um dos criadores do blog Falha de S.Paulo, que parodiava a Folha”ditabranda” de S.Paulo.

A Folha moveu uma ação de 88 páginas contra o blog porque não achou graça e, com isso, estabeleceu uma censura jurídica ao retirar o blog do ar. A Folha, que considerou a nossa ditadura um regime político de suaves assassinatos, não acha graça na liberdade de expressão.

Da mesma forma que Fernando Sarney, filho do senador José Sarney, processou o Estado de S.Paulo impedindo-o de divulgar matéria sobre seu processo na justiça, a Falha (desculpe, Folha) fez o mesmo contra dois humorista.

Mas pelo jeito, eles não perderam a graça. Nesse depoimento há coisas bem engraçadas. Além disso, os dois já criaram um novo blog: Desculpem a nossa FAlha.

Veja também outros depoimentos mostrando a intolerância da Folha de S.Paulo. Esse tipo de processo ainda será muito comum no Brasil. Há uma cultura coronelista no país difícil de combater. Há uma sensação nas classes mais abastadas, que percorre o seio da classe média saudosa do autoritarismo, de que cada macaco deve ficar no seu galho. Ou seja, liberdade de expressão e de imprensa é só para alguns. Mas aos poucos eles se acostumam…esperamos…

Veja outros depoimentos sobre o caso Falha de S. Paulo.

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IMPRESSIONANTE: MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD, CONVIDA REDE GLOBO A FAZER JORNALISMO SÉRIO

FOLHA DE S.PAULO CENSURA SITE INDEPENDENTE

Lógica da velha mídia: a minha liberdade de expressão começa onde termina a do outro!!

Da Agência Educação Política

Os últimos editoriais da Folha de S.Paulo nestas semanas que antecederam as eleições foram um verdadeiro festival em que palavras e argumentos foram utilizados para transformar a manipulação de dados e informações praticados pelo Jornal, em atentado contra a liberdade de expressão por parte do governo do presidente Lula.

A Folha e grande parte da velha mídia, com todo jogo linguístico e semiótico de que é capaz, fez grande parte da população acreditar que Dilma representava a continuação de um govenro autoritário, ditadorial, que não respeita sequer a liberdade de expressão. A consequência foi o bom desempenho de Marina Silva no primeiro turno que acabou ficando com votos do eleitor que já conhece Serra e o modelo de governo do PSDB, por isso não o quer novamente, mas também não quer uma candidata ‘golpista’ que não respeita sequer a liberdade de expressão, imagem vendida pela velha mídia.

O resultado da eleição está aí para mostrar que o poder da velha mídia é inegável, ela influencia e dita rumos, não importando para que lado. O problema é a natureza da influência exercida pela velha mídia. O que ela tem feito, nos últimos dias, foi nada menos do que atentar contra a própria liberdade de imprensa e expressão, pois informar pela metade, informar de forma parcial, informar de forma direcionada e partidária não é liberdade de informação é fabricação da informação, construção de uma outra realidade, e essa é a receita básica das piores ditaduras: dizer não o que deve ser dito, mas o que se quer que seja dito.

Até aí, o que temos é uma filosofia diante dos recentes acontecimentos. Até aí nada de muito concreto para desmascarar a essência dessa velha mídia, apenas uma rede de argumentos e opiniões. No entanto, eis que surge um fato novo. O defensor maior da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, o grande cuidador das liberdades individuais, o mais perfeito símbolo de imparcialidade e democracia, ou seja, o jornal Folha de S.Paulo decidiu tirar do ar, sob pena de pagamento de uma multa, um pequeno site independente com viés humorístico que criticava, por meio da sátira, algumas atitudes tomadas pelo Jornal e levava como nome, o interessante e sugestivo ‘Falha de S.Paulo’.

O paladino da democracia e da liberdade de expressão alegou que o motivo para mover ação judicial contra um pequeno site independente seria o uso indevido da marca, é tão ridículo que chega a ser engraçado! A Folha está aprendendo a lição de casa com os tucanos, disfarça muito bem suas ações autoritárias escondendo-as sob panos recheados de boas intenções.

O pequeno site que movimentou a grande e complexa estrutura jurídica da Folha de S.Paulo não está usando a marca do Jornal, caso estivesse seu nome seria literalmente ‘Folha de S. Paulo’ e não ‘Falha de S.Paulo’. Caso os exímios advogados da Folha não saibam, o que o site fez foi apenas o uso de um intertexto, como se chama no bom português. Intertexto está distante de plágio, é apenas uma referência indireta que se faz a outro texto ou nome, que aparece como figura de linguagem e recurso de estilo.

Mas estilo é uma coisa que a Folha não tem. Tampouco coerência. Como conciliar editorais e mais editoriais em defesa da liberdade de expressão com uma atitude exagerada e autoritária de censura? Mais ainda, como entender que a Folha de S.Paulo, sendo o jornal que é, iria perder tempo e dinheiro com um pequeno site independente, que está exercendo o seu total direito de expressão e crítica dentro de uma sociedade plural e democrática? Lembram editorialistas da Folha? Ou vocês são daqueles que escrevem e esquecem?

A Folha de S.Paulo acha que ela tem o direito de publicar notícias parciais e manipular a informação e que ninguém pode falar nada, pois ela está protegida pela liberdade de expressão. O fato é que se o que vale é mesmo a liberdade de expressão, seguindo a lógica, os outros também teriam o direito de falar o que quiserem e ninguém, inclusive ela, poderia falar nada. Mas isso seria se o jornal tivesse um pouco de coerência e real respeito à democracia, o que já mostrou que não tem. A liberdade de expressão para eles é algo tão ajustável, quanto as informações publicadas em suas matérias.

Engraçado, a Folha não suporta o presidente Lula, classificado por ela como o controlador, o censor…
Mas, talvez, ela deva repensar o rótulo que anda servindo tão bem a ela mesma!!

Saiba mais sobre o caso de censura ao site “Falha de S.Paulo” aqui.

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IMPRENSA INTERNACIONAL RETRATA MELHOR A REALIDADE POLÍTICA BRASILEIRA DO QUE IMPRENSA NACIONAL
A NATUREZA DO ‘MAL A EVITAR’
BRASIL, MOSTRA A TUA CARA: ESTADÃO ASSUME CANDIDATURA SERRA A UMA SEMANA DA ELEIÇÃO
INTELECTUAIS PARTICIPAM DE ABAIXO-ASSINADO CONTRA A PARTIDARIZAÇÃO DA VELHA MÍDIA


ESTADÃO: JOSÉ SERRA É UM PERIGO PARA A LIBERDADE DE IMPRENSA; SETOR DE EDUCAÇÃO DO GOVERNO PAULISTA CENSURA ESCOLAS EM GREVE

Qual o compromisso de José Serra com a liberdade de imprensa?

Matéria do Estadão mostra que o possível candidato à presidência pelo PSDB,  José Serra, é um perigo para a liberdade de expressão e, consequentemente, para a democracia brasileira.

Segundo reportagem, “pelo menos 77 escolas estaduais da zona leste de São Paulo foram orientadas a não dar informações para a imprensa sobre a greve dos professores. A iniciativa partiu da Diretoria de Ensino da Região Leste 3, em comunicado enviado por e-mail aos diretores das escolas no início do mês. A região leste 3 compreende os distritos de Cidade Tiradentes, Guaianases, Iguatemi, José Bonifácio, Lajeado e São Rafael”. (Texto integral no Estadão)

Essa é mais uma prova de que a campanha presidencial de José Serra está toda montada sobre o marketing político com o apoio da mídia. Veja: Serra acha que pode ganhar com o apoio da grande mídia na reta final.

Em um post no Nassif, comentarista mostra que o leitor da grande mídia recebe mais informações sobre a greve da França do que sobre as greves no Brasil. E diz: Essa preocupação da imprensa nacional com a greve francesa é de comover!

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BRASIL INCENTIVA CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA COM PRÊMIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL PARA JUIZ CORRUPTO

BLOG EDUCAÇÃO POLÍTICA RESPONDE A INQUÉRITO POLICIAL POR TER PUBLICADO SUPOSTOS COMENTÁRIOS DE LEITORES

O autor do blog Educação Política, esse que vos escreve, foi notificado judicialmente por supostos comentários postados no blog.

Não tenho mínima ideia de quem são as pessoas que se dizem vítimas e que fizeram a queixa. E nem tinha consciência de que estavam possivelmente sendo citadas no meu blog. Mesmo porque alegaram que estavam presentes em apenas três supostos comentários datados do mês de junho do ano passado.

Os nomes das pessoas que se dizem vítimas são Newton dos Santos e Maria do Carmo Squilasse e nem sei são ligados a algum partido político.

Há, no entanto, uma coincidência, os argumentos emitidos no processo pelas possíveis vítimas são parecidos com os argumentos emitidos pelo Deputado Roberto Massafera, do PSDB, quando pediu para que retirássemos comentários do blog. O que prontamente fizemos. Além disso, Newton dos Santos reside em Araraquara, reduto político do deputado.

Diferente de Massafera, Newton dos Santos e Maria do Carmo Squilasse em nenhum momento, desde a criação deste blog, alegaram que estavam sendo ofendidos por supostos comentários no blog, mesmo o blog estando disponível 24 horas por dia parar receber sugestões e comentários.

Também não conheço as pessoas que aqui postaram supostos comentários possivelmente ofensivos a Newton dos Santos e Maria do Carmo Squilasse.

Vale lembrar aqui o artigo Quinto, inciso novo da Constituição do Brasil:

IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Nesse sentido, evitamos impor censura aos leitores, acreditando que cada um é responsável pelo que escreve.

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AULA DE JORNALISMO: TV CÂMARA CENSURA ENTREVISTA DE LEANDRO FORTES QUE MOSTRA UM GILMAR MENDES QUE A GRANDE MÍDIA NÃO VÊ

FOLHA DE S.PAULO ESTÁ CERTA, PERTO DE GILMAR MENDES DITADURA É DITABRANDA; MILITARES SÃO AMADORES FRENTE À MONARCOJURISPRUDÊNCIA

Do blog do Azenha

Gilmar Mendes pede a retirada do ar de programa da TV Câmara que ouviu jornalistas de “O Globo” e “Carta Capital”

Atualizado em 19 de março de 2009 às 21:31 | Publicado em 19 de março de 2009 às 21:11

Carta aberta aos jornalistas do Brasil

19/03/2009 20:54:59

Leandro Fortes

No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.

Nesta carta, contudo, falo somente por mim.

Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.

Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.

Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.

Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?

Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.

Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender.

Leandro Fortes
Jornalista

Brasília, 19 de março de 2009

Clique aqui para ir ao site da Carta Capital, que diz: “Gilmar Mendes, o censor”.

Clique aqui para ver, na TV Viomundo, o programa que Gilmar Mendes não quer que você veja.

Leia mais em Educação Política:

GILMAR MENDES SE INDIGNOU COM A MORTE DE 4 CAPANGAS DE FAZENDEIRO, MAS NÃO COM MAIS DE MIL ASSASSINATOS DE TRABALHADORES SEM-TERRA

ATO FALHO DO GILMAR: MINISTRO DIZ QUE SUPREMO TERÁ DECISÃO JUSTA DESTA VEZ; ALGUMAS ENTÃO FORAM INJUSTAS MESMO! QUE COISA!

CARTA CAPITAL TRAZ UMA ASSUSTADORA HISTÓRIA DA FAMÍLIA DE GILMAR MENDES; TERRA DO MINISTRO NÃO TEM JUSTIÇA

ATO FALHO DE NOBLAT REVELOU O QUE TODO MUNDO JÁ SABIA: O SUPREMO TEM UM ORGANISMO GENETICAMENTE MODIFICADO

TRAGÉDIA BRASILEIRA: GILMAR MENDES CONSEGUIU E BRASILEIROS PODERÃO INDENIZAR CELSO PITTA

GOVERNADOR DE SÃO PAULO, JOSÉ SERRA, MANDA FECHAR BLOG QUE MOSTRA O CAOS NA POLÍCIA DE SÃO PAULO

O tucanato está horrorizado com a liberdade de imprensa da internet.  Luiz Nassif foi afastado da TV Cultura e o blog Flit Paralisante, que faz críticas à segurança pública de São Paulo, foi excluído pelo Google, por causa de pedido judicial  de José Serra. Mas o blog já está no ar. Visite Flit Paralisante.

Veja a ordem judicial a pedido de José Serra.

O governador de São Paulo dirá: bons tempos aqueles em que a imprensa era oligopolística. Acabou!

A eleição de José Serra em 2010 será um duro golpe ao desenvolvimento da internet no Brasil. Serra vai tentar manter na UTI a grande mídia pelo máximo de tempo possível.

Veja notícia no blog do Paulo Henrique Amorim.

Leia também no Educação Política:

LEITOR FAZ APELO AO GOVERNADOR JOSÉ SERRA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, MARIA HELENA DE CASTRO, QUE IGNORAM SITUAÇÃO DE ARARAQUARA, INTERIOR DE SÃO PAULO

CONTAS DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES (APM) PODERIAM ESTAR ON LINE, MAS A ESPECIALIDADE DE JOSÉ SERRA É A MAQUIAGEM

CASO DO SEQUESTRO DE ELOÁ E GREVE DA POLÍCIA CIVIL: É ASSIM QUE SERRA VAI GOVERNAR O BRASIL EM 2010?

AÉCIO E SERRA (PSDB) PAGAM PARA PROFESSOR A METADE DO QUE PAGA BINHO MARQUES (PT)

O ESTADO DE DIREITO A SERVIÇO DA CENSURA

O Estado de Direito é tão propalado pelos liberais justamente pela sua possibilidade de manipulação e controle pelo poder econômico; mas não pela sua capaciade de trazer justiça.

As medidas judiciais impedindo a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) de avaliar e divulgar produtos que fazem mal à saúde é uma forma bem clara de como o Estado de direito pode estar a serviço da censura e do autoritarismo.

O mais interessante é que essa censura prévia só se torna notícia de grande repercussão nacional quando afeta uma grande empresa de comunicação. Leia matéria abaixo publicada pelo Ecoagência.

Empresas de agrotóxicos tentam impedir reavaliações de produtos pela Anvisa com medidas judiciais

Várias ações judiciais de empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos no país foram deflagradas contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos últimos meses. O objetivo é impedir o andamento da reavaliação de 99 produtos, iniciada em fevereiro, à base de 14 princípios ativos considerados prejudiciais à saúde humana: cyhexatina, acefato, lactofen, triclorfom, paration metílico, carbofuran, forato, endossulfan e paraquate, estes proibidos pela União Européia, mais glifosato, abamectina, metamidofós, fosmet e tiram.

As reavaliações podem resultar em restrições à aplicação do produto, exigência de mais segurança para o trabalhador e proibição total de uso do agrotóxico, diz o gerente geral de toxicologia da Anvisa, Luiz Cláudio Meirelles. Porém, duas ações dos fabricantes conseguiram êxito, até agora. Uma decisão judicial de abril, por ação impetrada pela empresa Arysta, proíbe publicar o resultado sobre o acefato, bem como aplicar qualquer restrição ou proibição aos produtos à base deste ingrediente ativo.

Cancelado nos Estados Unidos

Outra ação, do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag), obteve liminar, dia 1º de julho, impedindo a Anvisa de aplicar qualquer restrição ou cancelamento aos produtos à base de tricloform, paration metílico, metamidofós, fosmet, carbofuran, forato, endossulfam, paraquate e tiram. Este último, segundo a Anvisa, sofreu tantas restrições de uso pela Usepa (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) que teve o registro cancelado voluntariamente pela empresa Taminco, a única que tinha o registro do produto naquele país.

A Anvisa ainda não recebeu o comunicado oficial da Justiça, ”mas a Agência tentará reverter a decisão (com recurso judicial) no prazo mais breve possível”, antecipa Meirelles. Atualmente, informa o órgão, existem 1.174 agrotóxicos registrados no país. O registro é concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), porém, precisa antes passar por avaliações de impacto à saúde e ao meio ambiente elaborados pela Anvisa e Ibama, respectivamente.

Relatos de intoxicações
Uma reavaliação pode ser decidida em função de novos estudos científicos, alertas internacionais ou relatos de intoxicações que chegam às autoridades de saúde. Segundo o gerente de toxicologia, o programa de reavaliações da Anvisa prioriza ingredientes ativos com alta toxicidade aguda, que possam causar intoxicações, câncer, alterações hormonais e má-formação fetal, entre outros efeitos danosos à saúde humana.

Desde que as reavaliações começaram, em 2001, dois anos depois da criação da Anvisa, foram proibidos cinco ingredientes ativos (monocrotofós, heptacloro, lindane, pentaclorofenol, benomil), responsáveis pela fabricação de mais de 80 agrotóxicos, outros oito  severas restrições de uso e 19 sofreram restrições menores. Saiba mais clicando aqui. (Por Ulisses A. Nenê, para a EcoAgência)

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