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mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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INACREDITÁVEL: JUIZ QUE PROMOVE JUSTIÇA NO BRASIL É CHAMADO DE LOUCO PELO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)!

Juiz Fernando Cordioli

Juiz Fernando Cordioli

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pediu ao TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) exame de sanidade mental do juiz Fernando Cordioli Garcia, 33, crítico do Judiciário catarinense. A Corregedoria do TJ afastou o juiz da comarca de Otacílio Costa (250 km de Florianópolis) sob acusação de “participação político-partidária” e “instabilidade”, primeiro passo para exonerá-lo da magistratura. O enfrentamento do juiz com o Judiciário começou no ano passado, mas só foi tornado público nesta semana.

(…)

Só processava “PPP”

O Ministério Público Estadual acusou o juiz de desrespeitar seus promotores e usar linguagem ofensiva – num despacho, Cordioli escreveu que um promotor deveria “se olhar no espelho”. Noutro, disse que um promotor engavetava acusações “contra a elite e os coronéis da política da cidade” e só processava “PPP” (pretos, pobres e prostitutas).

Cordioli é juiz desde 2007 e assumiu a comarca de Otacílio Costa em 2010. Ele era citado na imprensa regional como “juiz coragem” porque nos autos dos processos registrava os desvios éticos e profissionais de colegas juízes, promotores, servidores e advogados. Estava prestes a ser promovido, quando foi afastado do cargo.

A Corregedoria do TJ-SC, num ato sem precedentes contra um dos seus juízes, divulgou nessa terça (30) as 12 reclamações contra ele. Nesta quinta (2), Cordioli apresentou sua defesa. 

“Dizem que sou louco, mas não corrupto”

Cordioli disse ao UOL, em Florianópolis, que é “vítima de assédio moral de gente que não aceita um juiz como eu” –ele se define como alguém que trabalhava “com independência dos chefes políticos da cidade e contra um MPE duro só com PPP”.

O juiz disse que se tornou “o inimigo público do MPE ao denunciar que nos processos em que atuava “os ricos e poderosos raramente eram incomodados, quase sempre ficavam engavetados na Promotoria”.

Ele deu um exemplo: “Um empresário poderoso foi processado por crime ambiental quando eu ainda estava na universidade, em 2003. Quando assumi como juiz, descobri tantas fraudes que tive que fazer diligências de surpresa, senão alguém soprava para os réus. O processo foi tirado da minha comarca por vias espúrias e até hoje está parado no Tribunal de Justiça”.

Cordioli é solteiro, nascido em Lages (220 km de Florianópolis). 

Com frequência, ele fez piadas sobre seu estado mental: “Dizem que sou louco, mas pelo menos não me chamam de corrupto. Sou louco por querer fazer a máquina do Judiciário funcionar”.

Ele anda num carro Ford Fiesta, mas tem um BMW na garagem de casa: “É uma pequena concessão que me fiz. Escolhi um carro de luxo para eles pensarem que também roubo, como eles”, diz, sem citar que são “eles”.

Leilão de carro de ex-prefeito em praça pública 

Em 2012, Cordioli leiloou dois carros do prefeito de Palmeira em praça pública. O dinheiro era para pagar condenação por desvio de dinheiro público. Um terceiro carro, no qual o prefeito tentava viajar para Florianópolis, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal depois que o juiz mandou uma ordem por fax para o posto de patrulha. O prefeito ficou a pé no acostamento.

Quando a polícia pedia a prisão de alguém, o juiz despachava a mão no próprio requerimento, poupando toda burocracia: “É um recurso que está no Código de Processo Penal desde 1940”, afirma.

Depois que o MP se recusou a pagar peritos num processo contra outro ex-prefeito, o juiz pediu auxílio do 10º Batalhão de Engenharia do Exército para avaliar a casa do réu. Um destacamento cercou a casa, fotografou tudo e a avaliou em R$ 500 mil. Em seguida, quando estava prestes a transformar a residência num abrigo municipal para órfãos, Cordioli foi afastado.

Num processo ambiental, ordenou à Fundação de Amparo ao Meio Ambiente derrubar a casa de um vereador erguida em área de preservação. Como a ordem judicial não foi cumprida, Cordioli fez o serviço ele mesmo, com a ajuda de um operário. (Texto Integral no Uol)

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NOTÍCIA RUIM PARA O POVO BRASILEIRO: MINISTRA ELIANA CALMON DEIXA HOJE O CARGO DE CORREGEDORA-GERAL DE JUSTIÇA DO CNJ

Com a saída do ministro Cesar Peluso, Dilma Rousseff tem um nome forte para ocupar uma cadeira no STF, que é a ministra Eliana Calmon.

Eliana Calmon lavou a honra do Brasil e da Justiça no CNJ

DA EBC

Brasília – Depois de dois anos de um mandato intenso, a ministra Eliana Calmon deixa hoje (4) o cargo de corregedora-geral de Justiça. O término de sua gestão foi lembrado nesta terça-feira à noite, no final da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eliana Calmon ganhou projeção nacional quando disse que era preciso ter cuidado com os “bandidos de toga”. A declaração foi divulgada em entrevista no ano passado, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir até onde o CNJ poderia ir na investigação de magistrados. Na época, a corregedora foi criticada por grande parcela da magistratura nacional e, em especial, pelo então presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, que classificou as declarações da corregedora de “levianas”.

Outro episódio polêmico relacionado à Eliana Calmon foi a decisão de investigar indícios de irregularidades no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Maior corte do país, por onde circulam cerca de 60% dos processos, o tribunal é conhecido pelo perfil conservador e avesso a interferências externas.

“Entendi que era preciso calçar as botas de soldado alemão e fazer inspeção, mesmo que eles não quisessem. E todos viram o que aconteceu”, disse, ao relembrar o episódio. Na época, Eliana Calmon foi acusada de quebrar ilegalmente o sigilo de milhares de pessoas ligadas ao tribunal, o que não ficou provado.

A corregedora disse que foi muito rigorosa com a corrupção porque os juízes não têm direito de transigir eticamente e admitiu que seu estilo “verdadeiro” e “sem limites” causou problemas. “Minha vida nesses anos foi extremamente incômoda, mas eu me dispus a ser assim para ser inteira, para fazer o que estava ao meu alcance”, observou Eliana Calmon, garantindo não guardar mágoas.

Ela tentou concluir hoje o julgamento de quase 30 processos que estavam sob sua responsabilidade, mas houve pedidos de vista na maioria dos casos, como o que apura se houve negligência na direção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no episódio que culminou com o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Com a saída da corregedora, a conclusão desses processos deve demorar ainda mais porque eles serão distribuídos a um novo relator.

Eliana Calmon voltará a dar expediente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deve deixar a magistratura daqui a três anos, quando se aposenta compulsoriamente. O cargo de corregedor-geral será assumido pelo ministro Francisco Falcão, também do STJ.  Edição: Lana Cristina

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A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?

Anula-se a verdade, logo injustiça, talvez diria Descarte

As cortes superiores da  justiça brasileira estão a cada dia mais notáveis na sua capacidade de destruir a própria justiça e o país. Tornou-se comum nas instâncias superiores  “anular provas” de grandes casos de corrupção investigados pela Polícia Federal, pela própria Justiça e pela promotoria pública.

Veja que “anular provas” é uma expressão que traz em si um contrassenso, tamanha a sua estultice. “Anular provas” significa literalmente anular “aquilo que serve para estabelecer uma verdade” ou  “o que confirma a verdade”.   Ou seja, os tribunais superiores anulam o que sustenta a verdade e, em última instância, a própria verdade.  Logo, talvez diria Descartes, temos uma justiça de mentira.

“Anular provas” é o que há de mais bizarro nas cortes superiores da justiça brasileira, exceto é claro a administração de recursos públicos, como pode nos alertar Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Anula-se a verdade em benefício de um criminoso, mesmo sabendo que o acusado é, segundo as provas, um criminoso.  As provas não valem porque dizem a verdade e não porque não dizem a verdade. É o samba do coronelismo doido, o coronelismo judicial em plena democracia.

Sim, mas a democracia é um processo. A democracia brasileira precisa avançar muito para chegar até o poder judiciário soterrado em 25 anos de totalitarismo.

Durante a história recente do Brasil podia-se matar e se enriquecer ilicitamente que ninguém era punido. Afinal, vivíamos uma ditadura. Aos amigos do rei, tudo. A Justiça também teve de se calar e se submeter, assim como toda a sociedade. Isso possibilitou a ascensão de juízes, muitas vezes, favoráveis ao regime.

Os que não estavam satisfeitos, deveriam fugir, fingir ou morrer na tortura. Ame o Brasil ou deixe-o, era um dos lemas dos militares financiados pelas elites civis conservadoras.  A justiça se adequou à barbárie da ditadura e agora o país paga caro pelo hábito do autoritarismo.

Os estragos que esse período sem democracia fez ao país são incalculáveis em diversas áreas, mas parece ser na justiça que ele legou uma herança maldita capaz de anular até a evidência da verdade. Logo, que diabo é isso?

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FILHAS DE DESEMBARGADORES NUNCA SE CASAM E O BRASIL CONTINUA SENDO O PAÍS MAIS DESIGUAL DO MUNDO
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CORONÉIS DO JUDICIÁRIO: JUIZ QUE ASSEDIAVA FUNCIONÁRIOS É CONDENADO A RECEBER CERCA DE R$15 MIL POR MÊS SEM TRABALHAR PARA O RESTO DA VIDA
O DINHEIRO DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) ESTÁ INDO PARA O RALO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

MARCO AURÉLIO MELLO LEVOU O ASSESSOR DO JUIZ LAULAU, QUE PROTAGONIZOU O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO DO JUDICIÁRIO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Português: O presidente do Tribunal Superior E...

Mello: de olho nos currículos

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que tentou junto com o ministro Cezar Peluso destruir o poder de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu uma contribuição inestimável para justiça brasileira.

Além de ser derrotado em mais de 70% dos temas constitucionais, ele levou para o Supremo, Renato Parente,  o assessor do ex-juiz Laulau (Nicolau dos Santos Neto), responsável por talvez o maior escândalo do judiciário do nosso país.  A informação foi publicada por matéria de Leandro Fortes, na Carta Capital. É de assustar o currículo de Parente, que vai de diploma falso a pisão no pé de jornalista.

A reportagem é um verdadeiro escândalo em termos de ligações indecorosas, para dizer o mínimo, entre o PSDB e o poder judiciário. O governo tucano via Minas Gerais e São Paulo estreitou os laços entre o judiciário e o partido. Veja abaixo trecho da reportagem:

O protagonismo de Parente (Rentato) nesse processo revelou-se apenas no ano passado, graças a dois eventos distintos. Primeiro, quando a burocracia interna do TST descobriu que, desde 1992, ele ocupa cargos comissionados de nível superior dentro do Poder Judiciário sem nunca ter-se formado em nada, apesar de se apresentar como “jornalista e publicitário”. Mesmo sem diploma, ele disponibilizou currículos fraudulentos nos quais constava a seguinte informação: “Graduado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM)”, de São Paulo. Há seis meses, uma ligação do TST para a direção da famosa escola paulista bastou para desmontar a farsa.

Técnico judiciário de nível médio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Parente foi assessor de imprensa do juiz Nicolau dos Santos Neto, o “Lalau”, responsável por desvio de dinheiro das obras do tribunal em 1998. Em 2001, sempre montado na história do falso diploma, foi levado pelo ministro Marco Aurélio Mello para o STF, para assumir a Secretaria de Comunicação Social. Em 2006, ainda pelas mãos de Mello, passou a ocupar o mesmo cargo no TSE. Nas duas oportunidades, contratou, sem licitação, a Fundação Padre Anchieta, subordinada ao tucanato paulista.

Em 2008, Parente tornou-se o braço midiático do então presidente do STF, Gilmar Mendes, de quem passou a zelar como se fosse um capataz. A um repórter, no Acre, que ousou perguntar se Mendes era pecuarista, Parente ofereceu um pisão no pé. Em 2009, a pedido do chefe, conseguiu censurar temporariamente um programa da TV Câmara, no qual o autor desta matéria fazia críticas ao seu padrinho e patrão. (texto integral).

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UNIÃO SUSTENTA CORTE MAIS CARA DO PAÍS, O TJ DO DISTRITO FEDERAL, QUE JÁ CHEGOU A PAGAR R$ 400 MIL PARA UM DESEMBARGADOR

Carinho heim!?

Os tribunais milionários se multiplicam pelo país. Depois das notícias denunciando os abusos cometidos nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro, agora é a vez do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que é considerado a corte mais cara do país com um custo de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos previsto para este ano.

O gasto é cinco vezes maior do que o do Supremo Tribunal Federal e o pior, é custeado pelo Orçamento da União. As tais “vantagens eventuais”, que ocorrem também no Rio e em São Paulo, fazem com que a folha de pagamento do TJ-DF aumente mais do que o normal, tornando possível a um único desembargador receber de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil de salário, como mostra notícia publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

É uma verdadeira “farra” com o dinheiro público. São benefícios e mais benefícios que não acabam mais e que tampouco se restringem apenas aos magistrados. O TJ-DF, mais caro dentre todos os estaduais, entra assim na lista dos tribunais com remunerações fora do normal, para dizer o mínimo, que estão sob investigação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Felizmente, dada a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal na última quinta-feira, o CNJ vai poder continuar investigando esses juízes e desembargadores que se julgam acima da lei e que, definitivamente, viraram as costas para o interesse público.

Veja trecho de notícia sobre o assunto:

Corte mais cara do País, TJ-DF gasta com pessoal 5 vezes mais que Supremo
Folha de pagamento será de R$ 1,4 bi neste ano; contracheque supera R$ 400 mi no caso de um desembargador
Por Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo

A folha de pagamento do tribunal estadual mais caro do País vai custar R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos este ano. Custeado pela União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DF) vai gastar cinco vezes mais que o Supremo Tribunal Federal (STF)com a folha de pagamento e o dobro das despesas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pessoal. Essas cortes também são custeados pelo Orçamento da União.

Assim como nos tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro, a folha de subsídios da corte do DF (o mais caro entre todos os estaduais) é engordada com as chamadas “vantagens eventuais”. Em dezembro passado, os cofres federais pagaram salários milionários aos magistrados e servidores do tribunal na capital federal.

Naquele mês, um dos desembargadores recebeu de uma só vez R$ 370,3 mil em benefícios, que, incorporados ao salário de R$ 24,1 mil, garantiram ao magistrado um total de R$ 401,3 mil. No mesmo mês, um juiz substituto ganhou R$ 240,5 mil só em vantagens.

O relatório de pagamentos, publicado em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que os benefícios não são exclusividade dos magistrados.

Um analista judiciário, cujo salário é de R$ 11 mil, recebeu R$ 205 mil em vantagens. Também em dezembro, um técnico ganhou R$ 145,9 mil, ou seja, 22 vezes mais do que o salário que recebe mensalmente pelo cargo que ocupa – R$ 6,5 mil.

Na soma de exemplos como esses, a folha atingiu R$ 205 milhões, sendo mais da metade – R$ 132 milhões – só com as vantagens. O valor retido pelo teto foi de R$ 160 mil.

Em janeiro, 280 juízes receberam vencimentos brutos acima do teto. Os valores variaram de R$ 32 mil a R$ 150 mil. Nos outros meses, analistas receberam somas entre R$ 12 mil e R$ 35 mil. Técnicos tiveram pagamentos que variaram de R$ 4 mil a R$ 17,9 mil. No total, são 10.087 servidores do TJ-DF. (Texto completo)

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Português: Cezar Peluso, presidente do Conselh...

Uma notícia estarrecedora. Os tribunais de justiça sumiram com 5,4 mil computadores. Durante o julgamento da ação que quer acabar com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os ministros poderiam se pronunciar sobre o tema.

Principalmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, que querem acabar com o poder de investigação do CNJ. Eles deveriam responder aonde estão esses computadores, que foram comprados com o imposto pago pelos brasileiros. Veja trecho de matéria sobre o assunto abaixo.

Eliana Calmon diz que negligência de tribunais levou ao sumiço de 5,4 mil computadores

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, afirmou hoje (30) que a negligência de tribunais locais foi responsável pelo sumiço de 5,4 mil equipamentos de informática, cujo valor chegava a R$ 6,4 milhões. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repassava equipamentos de informática para os tribunais locais seguindo uma meta de gestão que visava à melhoria da informatização da Justiça.

“Não foi propriamente sumiço de 5 mil computadores. O que há é uma desídia [negligência], porque deveriam ter sido imediatamente tombados, imediatamente identificados como patrimônio do tribunal como doação do CNJ, e me parece que aí está o ponto. Houve uma desídia e começaram a ser usados, retirados do almoxarifado e usados sem a identificação, sem o devido tombamento.”

A Secretaria de Controle Interno do CNJ fez uma apuração sobre a situação dos equipamentos em 15 estados, que foi concluída em novembro. Segundo o CNJ, computadores e impressoras repassados desde 2009 a três tribunais – Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte – superam o índice de10% de bens “não localizados”. (Texto integral)

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PARECE ÓBVIO, MAS É A BARBÁRIE DO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL

J. L. Urban, statue of Lady Justice at court b...

A justiça instrumental para justificar a injustiça legalizada

A entrevista na semana passada do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, no Roda Viva, da TV Cultura, mostra exatamente o que aconteceu com esse poder, que é mais uma junta judiciária do que uma corte suprema.

O Supremo parece hoje o guardião dos interesses privados sobre os interesses públicos sob o argumento da preservação do estado de direito.

Para a suprema corte vitalícia, punir criminosos da ordem financeira e que furtam o povo brasileiro é um atentado ao estado de direito.  No entanto, o que realmente atenta contra o estado de direito é a interpretação da lei a favor de interesses privados em detrimento dos interesses da república e da nação democrática.

As leis não são água e vinho, mesmo porque as leis se contrapõem, se limitam e se complementam. Se fossem tão claras as interpretações das leis, não havia necessidade do Supremo, nem de juízes.

No questionamento jurídico, o que deve prevalecer (PARECE ÓBVIO) é a justiça e não a interpretação instrumental da legislação. O Supremo deveria existir para promover a justiça, mas promove a injustiça, é inacreditável.

A interpretação da lei se tornou um instrumento ideológico que supera a função primordial do próprio poder, que é a promoção da justiça.

Então, pode-se livrar criminosos de colarinho branco da prisão baseada na interpretação da lei, mesmo que se cometa uma grande injustiça.  E muitas vezes, essa interpretação da lei é uma péssima interpretação da lei, ou seja, é ideológica, classista, apadrinhada. Isso ocorre principalmente nas altas cortes, visto que a grande maioria dos juízes de primeira instância agem corretamente.

A consciência do juiz das altas cortes deveria promover a justiça, (PARECE ÓBVIO), fazendo com que haja reparação para o dano. No entanto, isso tudo é jogado para o ar como nas investigações sobre as operações Boi Barrica, Satiagraha, Castelo de Areia e na ofensiva contra o CNJ.

Nesses casos, os juízes sabem que houve corrupção, sabem como foi feita, sabem quem as fez, mas promovem a injustiça. Ou seja: dá-se uma sentença aparentemente legal, porque baseada em normas técnicas, mas totalmente imoral e injusta. É a barbárie do estado de direito.

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Mendes e Mello, as heranças supremas de FHC e Collor, respectivamente

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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NO DIA DE NATAL UMA BOA NOTÍCIA: GOVERNO DILMA ESTÁ CONTRA O STF E A FAVOR DO “INTERESSE DIRETO DO POVO”

Bandidos de toga ficaram sem presente de Natal

A pretensão do Supremo Tribunal Federal de pairar acima da própria lei ao conceder liminar que limita o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao querer aumentar salários de juízes e seus servidores foi reprovada pelo governo Dilma. A Advocacia Geral da União (AGU), órgão ligado à presidência, já acionou o Supremo para caçar a liminar da própria corte alegando que “investigar é interesse direto do povo”. Dilma também negou o aumento salarial aos juízes.

A ação da Advocacia contra o STF lista uma série de argumentos jurídicos que inviabilizam a concessão da liminar pelo ministro Marco Aurélio Mello e demonstra que teria existido atropelo da lei da magistratura e de regras internaS do próprio STF em nome de possíveis interesses políticos que orientaram a iniciativa.

Vale lembrar que a ação de investigação do CNJ é de total interesse público e salutar para a democracia brasileira. O CNJ investiga irregularidades em todo território nacional e, em sua maioria, trata-se de casos de extrema gravidade que só perpetuam a cultura do favorecimento e da ilegalidade como a distribuição irregular de processos, o favorecimento em concursos públicos, fraudes e até mesmo indícios de enriquecimento ilícito e a venda de sentenças judiciais.

Não existe um estado democrático de direito onde há um estado judiciário de benesses e irregularidades. O poder de um só é incompatível com qualquer democracia e é justamente pela manutenção de privilégios na estrutura social e política brasileira que até hoje nós ainda não conseguimos superar as estruturas coloniais.

A inacreditável pretensão do STF é  extremamente prejudicial ao Brasil e o fato do governo terminar o ano em confronto com a corte máxima do país é uma ótima notícia, quase como um presente de Natal. Que o governo fique firme e derrube a vazia majestade dos bandidos de toga nacionais!

Veja trecho de notítica sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

Governo Dilma se une ao CNJ e fecha o ano em confronto com STF
Órgão da Presidência, Advocacia Geral da União aciona Supremo Tribunal Federal para cassar liminar da própria corte que proíbe órgão de controle externo do Judiciário de apurar conduta de juízes. Segundo mandado de segurança, investigar é de ‘interesse direto do povo’. Dilma também peitou STF ao negar aumento salarial.
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma termina o ano em confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), a corte máxima do país e que, em termos políticos, fala pelos tribunais brasileiros. Na votação do orçamento 2012, não aceitou separar dinheiro para aumentar o salário de juízes e seus servidores. E, na polêmica sobre o direito de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar a magistratura, uniu-se ao órgão de controle externo do Judiciário na disputa contra o STF.

A Advocacia Geral da União (AGU), que responde diretamente ao presidente da República e defende os interesses do governo federal em julgamentos no STF, entrou com um mandado de segurança na corte para derrubar liminar concedida por um ministro do mesmo Supremo que proibira a Corregedoria do CNJ de abrir processos para apurar a conduta de juízes e servidores do Judicário.

A ação do advogado Luiz Inácio Adams, que está no cargo desde a gestão Lula, lista uma série de argumentos jurídicos para questionar a concessão da liminar, no apagar das luzes do ano judiciário, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Teria havido atropelo de uma lei que trata da magistratura e regras internas e processuais do STF. Mas tem alguns trechos que mostram que também há uma decisão política por trás da iniciativa. (Texto completo)

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CORREGEDORA DO CNJ, ELIANA CALMON, TENTA CONTER CORRUPÇÃO E O ESTADÃO E A FOLHA DIZEM QUE HÁ CRISE NO JUDICIÁRIO

Eliana Calmon: o poder da democracia

A corregedora Eliana Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão criado para combater a corrupção no judiciário, está sendo linchada moralmente pelas associações de magistrados e a imprensa diz que há crise no judiciário. Há crise na imprensa. Há uma crise de valores.

Associações que estão tentando impedir as investigações legais do CNJ ganham espaço como se fosse uma disputa onde não há quem tem razão, onde não há quem defende os interesses republicanos contra os interesses corporativos.

Veja, até o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também não quer que o CNJ investigue os juízes, recebeu R$ 700 mil de auxílio-moradia com tanta gente sem ter onde morar no Brasil. Uma coisa não tem a ver com a outra? Sim, tem tudo a ver. É por isso e por outros que não tem dinheiro para investir em favelas, melhorar a qualidade de vida da população. Segundo pesquisa recente do IBGE, são quase 12 milhões de pessoas em moradias irregulares, favelas etc e o presidente do Supremo recebe R$ 700 mil dos cofres públicos de auxílio-moradia. Há uma crise moral na justiça e não uma crise na justiça.

Os editores da grande mídia sabem, pelo menos deveriam saber, que o CNJ foi um anseio da sociedade brasileira diante da corrupção e do abuso de poucos juízes. O CNJ não foi o sistema que se idealizou na época. Era para ser um controle externo do judiciário, não controlado pelos próprios juízes.  Mesmo assim, a presença da corregedora Eliana Calmon  e do ex-corregedor Gilson Dip, juízes de formação, mostrou que há privilégios inaceitáveis na magistratura, ainda que legais !!!, além dos poucos casos de corrupção mesmo.

As associações de magistrados tentam manter os privilégios absurdos de uma pequena casta de juízes e a imprensa diz que há crise no judiciário.

As associações entram com ações seguidas e orquestradas contra a corregedora do CNJ e ganham o mesmo espaço dos defensores dos valores republicanos, talvez até mais. Falta utopia para a construção de um país mais justo.

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A ministra Eliana Calmon.

No Brasil, quem investiga a corrupção é linchado moralmente

As associações dos juízes sentiram o peso da democracia na força e dignidade da corregedora do CNJ, Eliana Calmon. Ela não se curvou ao achaque das associações e de alguns membros do Supremo Tribunal Federal, que tentam desqualificar o seu trabalho republicano de combate a corrupção dos “bandidos de toga”.

Ela afirmou que está sofrendo um linchamento moral por parte dessas associações, que se utilizam de ações para travar a investigação contra juízes que não cumprem a lei, além de declarações na imprensa contra a ministra. Para Calmon, essas associações são mentirosas, maledicentes (difamadoras) e irresponsáveis.

As associações se utilizam de um recurso muito comum de ataque via judiciário: elas abusam de declarações na imprensa, processos e ações seguidas contra opositores. É a velha tradição brasileira, que substitui a bala por uma metralhadora de ações judiciais.

A postura de alguns membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveriam zelar pelo bem público, é a mesma das associações. Não se sentem em um regime de compartilhamento de poder, sentem-se acima da lei porque se consideram a própria lei. O problema no Brasil não é o político corrupto, é o poder judiciário que está viciado de benesses imorais nas mais altas cúpulas. O judiciário brasileiro é o fermento do político corrupto.

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A imprensa vê corrupção só de um lado e a Justiça não vê nada

Justiça, a Cínica

O Brasil tem avançado bastante no combate à corrupção, mas há um longo caminho pela frente.

De um lado, temos uma imprensa que se cala diante do maior escândalo de corrupção do país, o que faz a população levantar suspeita sobre as reais relações de alguns grupos de mídia com a corrupção durante a privatização do governo Fernando Henrique Cardoso.

Agora é o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que dá liminar, no acender das luzes do final do ano, contra o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e contra a corregedora do órgão, ministra Eliana Calmon, que de forma corajosa tenta enfrentar a corrupção dentro da própria justiça.

O poder judiciário é, na realidade, o grande centro de permissividade da corrupção no Brasil. Podem criticar os políticos, os deputados, os senadores e os governadores, mas é a leniência do poder judiciário que irradia a corrupção. O poder judiciário no Brasil é a certeza da impunidade. Quantos políticos foram punidos até hoje? Nenhum…. E juízes….

Se ninguém foi punido, então não existe corrupção. Certo? É isso que o judiciário nos diz com a ditadura da presunção de inocência ou um supremo que sufoca o povo brasileiro com dois habeas corpus em 48 horas para um banqueiro envolto a vários processos de corrupção.

O poder judiciário é o fermento da corrupção no Brasil. Nele, há excesso de presunção de inocência e ineficiência crônica. E ele só consegue ser assim porque temos uma grande mídia subserviente e muda, em busca de seus próprios interesses econômicos e sem relativizá-los com os do próprio país.

O poder judiciário brasileiro ainda não chegou à república.  É por isso que os cargos no STF são vitalícios.

Em decisão liminar nesta segunda-feira (19), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello suspendeu o poder “originário” de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais. (texto completo)

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CORREGEDORIA INVESTIGA 62 JUÍZES ACUSADOS DE ENRIQUECER ILICITAMENTE E VENDER SENTENÇAS

Para corregedora, quanto mais CNJ investiga, mais incomoda...

O poder judiciário brasileiro atravessa o que, no mínimo, podemos chamar de uma crise de credibilidade. Recentemente, uma associação de juízes tentou limitar o poder do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável justamente por fiscalizar o Poder Judiciário, por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a corregedora Eliana Calmon e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, não se intimidaram.

A corregedora deu nome às coisas e cunhou a expressão “bandidos de toga”, alertando a população para o que se passa com o judiciário nacional. E as ações da Corregedoria não param por aí. Notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo revela que a instituição está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

Os juízes são suspeitos de enriquecimento ilícito e venda de sentenças. Nada mais coerente e democrático do que serem investigados e, caso algo venha a ser comprovado contra eles, punidos.

Ainda que o judiciário tente calar o CNJ, limitando os seus poderes e reduzindo-o a uma instituição decorativa para que os “bandidos de toga” continuem pairando acima da lei que, antes de mais nada, eles deveriam respeitar e fazer respeitar, parece que a corregedora Eliana Calmon não pretende se silenciar assim tão facilmente.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada na Folha e também um comentário sobre o assunto no blog Conversa Afiada:

Corregedoria investiga enriquecimento de 62 magistrados

O principal órgão encarregado de fiscalizar o Poder Judiciário decidiu examinar com mais atenção o patrimônio pessoal de juízes acusados de vender sentenças e enriquecer ilicitamente, informa reportagem de Frederico Vasconcelos e Flávio Ferreira, publicada na Folha desta segunda (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça, está fazendo um levantamento sigiloso sobre o patrimônio de 62 juízes atualmente sob investigação.

O trabalho amplia de forma significativa o alcance das investigações conduzidas pelos corregedores do CNJ, cuja atuação se tornou objeto de grande controvérsia nos últimos meses. (Texto completo)

Calmon investiga 62 juízes suspeitos. O STF vai calar a Calmon ?
Por Paulo Henrique Amorim

A Corregedora do Conselho Nacional de Justiça é Eliana Calmon.
É dela a frase – há bandidos de toga.
Clique aqui para assistir à entrevista que Calom deu ao Roda Morta, quando perguntou: tem algum criminoso do colarinho branco preso ?
O amigo navegante conhece algum colarinho branco em cana ?
Por exemplo: o notebook do Edu com o nome dos que compravam cocaína do Nem está na 14ª. Delegacia do Rio.
O amigo navegante conhecerá o nome de alguém que esteja neste notebook – alguém que sustentava o criminoso mais
procurado do Rio ? (Texto completo)

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Supremo vai dar carta branca para a corrupção

A indignação da corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon,  ao dizer que existem bandidos de toga e que a imagem da justiça é a pior possível ficou explícita com dois post do Paulo Henrique Amorim.

No primeiro, vê se que as corregedorias dos tribunais nunca puniram juízes, nem com as penas mais leves possíveis. Somente o CNJ puniu juízes até hoje. Ou seja, era uma festa antes do CNJ.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) que entrou com a ação no Supremo para limitar o poder do CNJ quer que a festa continua.

Veja a festa

Em outro post do PHA, Cézar Peluso (que defendeu a libertação de um homicida triplamente qualificado porque foi julgado com algemas– pode matar, se for julgado com algemas), defendia antes a incapacidade das corregedorias dos tribunais, que não punem ninguém. Ou seja, se as corregedorias dos tribunais não punem ninguém e o Supremo vai dar poder a elas na ação da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), então…..

Resumo da ópera: Supremo vai dar carta branca para a corrupção dos juízes.

É ou não é para ficar indignado? Incrível a inteligência da corregedora do CNJ, Eliana Calmon, por alertar o Brasil.

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Eliana é louca: quer punir os juízes corruptos

Houve um tempo em que a imprensa lutava por uma país mais justo.

Houve um tempo em que trabalhar na imprensa era sinal de que estávamos no caminho da liberdade.

Houve um tempo em que havia uma certa utopia na imprensa, em busca de um país melhor, mais justo.

Houve um tempo em que havia na justiça uma capacidade para se indignar.

Mas as coisas mudaram. Hoje a imprensa do Brasil conforta, estabiliza, aceita, acolhe, deprime.

As manchetes do site do Estadão ouvindo os ataques contra uma juíza (corregedora), Eliana Calmon, que se indignou contra os bandidos de toga, mostram que a situação da imprensa é grave.

Veja as manchetes do jornal publicadas juntas, dando destaque para interesses que desejam acabar com a punição de juízes corruptos pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça):

Em nota, Tribunal de Justiça se diz ‘surpreso’ com as declarações de Eliana Calmon
Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê ‘bandidos de toga’
AMB diz que CNJ virou ‘tribunal de exceção’ e cobra nomes de corregedora

Que as mulheres nos salvem da arrogância masculina da toga.

Que as mulheres nos salvem da empáfia da magistratura e de seus bandidos.

Será que não há juízes nesse país que também se indignam com a situação da justiça?

De que lado ficamos: da juíza Eliana Calmon ou dos bandidos de toga?

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Para a corregedora, a tentativa de limitar o poder de investigação do CNJ é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou ontem sem o julgamento de uma das principais questões em pauta: a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Entre os supostos motivos da não apreciação da ação pelo Supremo poderiam estar, segundo diz o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, as recentes declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que a Justiça está escondendo “bandidos de toga”  e que a imagem do judiciário diante da opinião pública é a pior possível (Pura verdade). Os ministros teriam então decidido adiar a votação para que o clima se acalmasse.

Outros alegam que a ação não foi apreciada apenas por questões burocráticas como o adiantado da hora, e há os que dizem que os ministros precisam “combinar melhor o voto”, para usar de bom português, de modo que não exponham suas diferenças em público.

Quem não parece ter reagido bem à última hipótese foi o próprio ministro Marco Aurélio que negou a ocorrência desses “arranjos”, sublinhando o fato de o Supremo ser um tribunal, não um teatro.

Tribunal ou teatro, a sociedade espera por melhores cenas protagonizadas pelos nossos magistrados, onde os culpados sejam de fato punidos, com torga ou sem torga e, preferencialmente, sem favorecimentos de qualquer ordem. Infelizmente, este último cenário – haja vista a tentativa de limitar os poderes da corregedoria e preservar a “suprema superioridade” dos magistrados – está mais para cena de teatro do que da realidade. Eliana Calmon teve coragem de se indignar, já os outros ficaram indgnados com sua capacidade.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Julgamento de poder de punição do CNJ é adiado, mas sem data marcada
Por Débora Zampier

Brasília – A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou hoje (28) sem o julgamento do assunto mais esperado do dia: a ação que questiona os limites da atuação do Conselho Nacional de Justiça para punir magistrados. A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e questiona uma resolução editada em julho pelo conselho para regulamentar sua atuação administrativa e correicional. Pautada para entrar em votação hoje, a ação não foi chamada pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acredita que o adiamento ocorreu para abrandar a “celeuma” criada com as declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que a Justiça está escondendo “bandidos de toga”. “O momento não é adequado para este julgamento, vamos deixar até que os fatos estejam mais esclarecidos”, disse Marco Aurélio.

Já o ministro Luiz Fux, relator de outro mandado de segurança que está na pauta abordando o mesmo tema, acredita que o adiamento não teve a ver com as declarações polêmicas da corregedora. “Foi mesmo devido ao adiantado da hora, várias ações entram e saem da pauta muitas vezes por esse fator. Há advogados que precisam vir aqui sete ou oito vezes até o julgamento”, disse Fux. (Texto completo)

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FANTÁSTICO E INACREDITÁVEL: JUIZ JULGADO CORRUPTO É CONDENADO A RECEBER R$ 300 MIL POR ANO E FÉRIAS VITALÍCIAS

Cega, surda, muda e corporativa

É inacreditável e absurdamente maravilhosa a situação do juiz Paulo Medina, condenado por unanimidade por participação em esquema de venda de sentença. A pena aplicada ao juiz foi ganhar seu salário sem trabalhar, ou seja, aposentadoria compulsória.

O juiz agora pode fazer várias coisas e você pode ajudá-lo a escolher o que ele deve fazer. Opção 1: Ficar passeando de iate e gastando o salário de juiz? Ou viajar para a Europa e tirar umas boas férias nas noites de Paris? Quem sabe voltar a advogar e ganhar um troco a mais para ajudar nas despesas da vida de aposentado? Ajudem o juiz! Não deve estar sendo fácil ser condenado a ganhar sem trabalhar. Eta vida dura! Viva o estado de direito do Gilmar Mendes.

Veja trechos de duas matérias da Folha sobre o assunto:

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) puniu nesta terça-feira com aposentadoria compulsória o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Ele foi condenado, por unanimidade, pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Foi a primeira vez na história que o conselho afastou definitivamente um ministro de um tribunal superior. A decisão ainda pode ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). (Texto integra)

Ou

União gasta R$ 1 mi com juiz do STJ afastado

Afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) há três anos, o ministro Paulo Medina representou, nesse período, um gasto de R$ 987 mil aos cofres públicos.

Em casa, enquanto aguarda o fim das investigações de suposta venda de sentença para contraventores donos de bingos e caça-níqueis no Rio, Medina recebeu R$ 23.275 mensais.

Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, todo juiz acusado por um crime tem direito a receber salário durante a investigação do caso. Condenado, é, no máximo, aposentado compulsoriamente. (Texto Integral)

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