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Ditadura civil-militar brasileira assassinou 434 pessoas, sugere Comissão da Verdade

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Manifestantes More…

O HORROR INDESCRITÍVEL DA DITADURA BRASILEIRA: TORTURADORES COLOCARAM BARATA NA VAGINA DE CINEASTA

Comissão da Verdade do Rio ouve historiadora que teve corpo usado em ‘aula de tortura’

Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil*

historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat

historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat

Rio de Janeiro – A historiadora Dulce Pandolfi e a cineasta Lúcia Murat emocionaram os integrantes da Comissão Estadual da Verdade e as pessoas que acompanharam seus depoimentos hoje (28) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Durante cerca de uma hora, elas relataram as agressões sofridas em quartéis e prisões no período da ditadura militar (1964-1985) e foram aplaudidas de pé pelos ouvintes. Dulce contou, inclusive, que seu corpo foi usado em uma aula de interrogatório que teve demonstração de choques elétricos e simulação de fuzilamento.

Primeira a falar, Dulce Pandolfi emocionou-se em diversos momentos e precisou fazer pausas. Atualmente pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, Dulce tinha 21 anos e era membro da Aliança Nacional Libertadora (ANL) quando foi presa em 20 de agosto de 1970. Ela passou um ano e quatro meses em poder dos militares e disse que foi torturada psicológica e fisicamente durante três meses no quartel da Polícia do Exército, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Quando entrei, ouvi uma frase que até hoje ecoa nos meus ouvidos: ‘Aqui não existe Deus, nem pátria, nem família'”.

No quarto mês de prisão, Dulce ficou no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no centro do Rio, e, nos seis meses seguintes, foi mantida no Presídio Talavera Bruce, em Bangu, até ser transferida para o presídio Bom Pastor, em Recife, sua terra natal.

A historiadora lembrou que o período mais severo foi o início, na primeira sessão de tortura, quando os militares tentaram obter o maior número possível de informações antes que seu desaparecimento fosse constatado pela ANL e por familiares. O método mais usado foi o choque elétrico, com o corpo molhado e preso ao pau de arara, contou Dulce, que foi também espancada e teve um jacaré colocado sobre seu corpo nu. A “aula de tortura”, para demonstrar a eficácia dos choques elétricos em cada parte do corpo, foi quando ela completou dois meses de prisão. Ela não resistiu, precisou ser socorrida, mas a “aula” continuou momentos depois, com respaldo médico, no pátio do quartel. Foi aí que houve a simulação de fuzilamento, com militares apontando para ela um revólver com apenas uma bala.

“Essas coisas não podem ser naturalizadas. É como a miséria, é como ver uma pessoa caída no chão e achar normal. Esse é o grande ponto”, disse Dulce Pandolfi após o depoimento.

A cineasta Lúcia Murat também foi espancada e sofreu choques elétricos e até abuso sexual por parte dos militares. Ela foi presa pela primeira vez em outubro de 1968, em um congresso estudantil, mas ficou apenas uma semana detida. Com a publicação do Ato Institucional 5 (AI-5), em dezembro daquele ano, com medo da prisão, Lúcia passou a viver na clandestinidade, mas foi encontrada e levada em 1971 para o mesmo quartel em que Dulce foi presa, e ficou detida três anos e meio.

Lúcia contou que as primeiras horas de tortura foram as mais intensas e que chegou a perder os movimentos das pernas por algum tempo. Na tentativa de se suicidar, ela chegou a enganar os militares para ser levada a uma varanda, fazendo-os acreditar que daria sinal para militantes, mas uma substituta encenou no lugar dela: “Foi a pior sensação da minha vida. A de não poder morrer”. Lúcia chegou a ser levada para Salvador, onde foi apenas interrogada, e trazida de volta ao Rio de Janeiro. Em outra ocasião, ao participar de uma auditoria na Marinha, denunciou a tortura perante juízes militares, que a mandaram de volta para o DOI-Codi, onde sofreu deboche e mais sessões de tortura. 

 Além das agressões e dos choques elétricos no pau de arara, Lucia também teve baratas espalhadas sobre seu corpo nu. Os torturadores chegaram a colocar uma delas em sua vagina.

Tanto Dulce Pandolfi quanto Lúcia Murat destacaram o sadismo dos militares durante as sessões de tortura, embora lembrassem que foram tratadas de forma “mais humana” por outros. As duas contaram que um soldado se ofereceu para levar bilhetes para seus parentes e que as mensagens chegaram aos destinatários.

O coordenador da comissão e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Wadih Damous, disse que o objetivo das sessões é sensibilizar a população: “É preciso mostrar, sobretudo aos mais jovens, que a tortura foi uma política de Estado e que pessoas corriam risco de vida por pensar [de maneira] diferente”. Ele informou que estão previstos outros depoimentos, inclusive de agentes civis e militares da época.

Diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque considerou fortes os depoimentos e disse que eles são uma forma de olhar para problemas atuais: “Foi o relato de um momento histórico em que o governo foi carrasco, foi algoz. Esses trabalhos são também para convidar a sociedade e os jovens a refletir sobre essa história e a enfrentar os problemas que ainda persistem hoje. No momento em que estamos ouvindo esses relatos, há pessoas sendo torturadas nas prisões.”  *(com trecho da AE)

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A GLOBO ESTÁ COM MEDO DA COMISSÃO DA VERDADE E CLAMA POR IMPUNIDADE PARA OS CRIMES DO ESTADO

O Globo teme a Comissão da Verdade

Por Altamiro Borges/Blog do Miro

Medo da verdade

Medo da verdade

Em editorial publicado nesta terça-feira (21), o jornal O Globo confessa que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da Verdade. A famiglia Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático, faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “A anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia estável… Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério Público e à Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na repressão política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria, no mínimo, ilegal”.

Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no período da ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão. Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei que criou o grupo, em 2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam. Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e outros crimes na ditadura”. (Texto integral)

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“É HORA DE O ESTADO ASSUMIR SUAS RESPONSABILIDADES”, DIZ FRANCISCO FOOT HARDMAN SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE

Por Maura Voltarelli

A recém-instalada Comissão da Verdade vem para investigar os crimes cometidos durante a Ditadura Militar no Brasil e esclarecer o destino de muitas pessoas vítimas de tortura e demais violações aos direitos humanos, classificados internacionalmente como “crimes contra a humanidade”. Além de ser uma comissão da “verdade”, a comissão também é da Memória, o que por si só já garante espaço para que não só os crimes cometidos como também as diversas ações de resistência sejam enfim lembradas, discutidas e conhecidas.

Esse conhecimento é necessário para entender o que foi o Estado brasileiro durante esse período violento da história recente. Episódios brutais como o da Guerrilha do Araguaia, em que 3 mil soldados foram enviados para dizimar a vida de 79 militantes, ainda estão sem investigação. Mais de 60 guerrilheiros foram mortos neste que é considerado o primeiro movimento que enfrentou o exército durante o regime militar e muitos corpos ainda estão desaparecidos.

Quando há um compromisso em investigar essas passagens quase trágicas da história brasileira, é possível entender melhor o estado de violência no qual vive a sociedade atual e fazer justiça à história e ao processo de construção da democracia.

“As coisas ficam muito tempo no limbo, em um esquecimento relativo e, para os que dizem que já é tarde, eu prefiro o antes tarde do nunca”

Em entrevista ao blog Educação Política, o professor do Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas, Francisco Foot Hardman, fala sobre o atual momento político vivido pelo Brasil com a Comissão da Verdade e das contradições de um Brasil signatário de acordos internacionais que condenam a tortura, mas que ainda não investigou seus próprios crimes. Foot também discute outros movimentos da sociedade civil que lutam pelo direito à Memoria, fala sobre um mundo que já mede a felicidade e lembra uma revolucionária que, ao seu modo e no seu tempo, lutou pelas mesmas causas que, “antes tarde do que nunca”, nós, brasileiros, seguimos buscando: liberdade e justiça!

Agência Educação Política: O escracho é um movimento de protesto que ocorre nas ruas, de forma livre, espontânea e quer denunciar, escrever, fazer ver os nomes dos torturadores da ditadura no Brasil e em outros países da América Latina onde ele ocorre. O caráter de extra-oficialidade do escracho convive com outro movimento, agora de caráter oficial, que também quer resgatar a memória dos anos de chumbo: a Comissão da Verdade. Como você vê esses dois movimentos que lutam pelo direito à memória, pelo direito de ver reconhecida a própria história, seja nas ruas, pela via essencialmente pública, seja pela via política? Qual a importância de ambos?
Francisco Foot Hardman: Existe uma relação estreita, temática, entre o “movimento dos escrachos” e a Comissão da Verdade. A comissão é uma ação, uma iniciativa do estado brasileiro. Vale lembrar que o projeto da Comissão não é exclusivo do governo Dilma. Obviamente, há um mérito de efetivamente dar início às atividades, mas as ações em torno de uma comissão que investigasse os crimes cometidos durante a Ditadura Militar começou ainda com o governo Fernando Henrique Cardoso com a Comissão dos Desaparecidos, depois tivemos a Comissão de Anistia, enfim, são aí quase duas décadas em que várias ações foram feitas. Outros países já fizeram a sua Comissão da Verdade como África do Sul, Chile, Argentina, Uruguai, Peru, entre outros, onde o estado se propõe a fazer uma investigação livre de qualquer censura sobre crimes contra a humanidade perpetrados em regimes ditatoriais por agentes do próprio estado. Neste ponto, surge justamente uma questão que vem sendo colocada a respeito da necessidade da Comissão investigar os crimes cometidos por militantes de esquerda. Na minha opinião, não seria bem essa a função da Comissão. O mais importante é que o estado assuma a responsabilidade e esclareça o destino dessas pessoas, bem como as condições em que elas foram eliminadas. Também não acho pertinente a questão que se coloca de que os familiares de presos políticos deveriam fazer parte da Comissão. O estado é que tem que se colocar, a Comissão tem que ser da sociedade e do estado brasileiro. Indiretamente, os familiares vão acabar participando, como aliás já tem acontecido.

Guerrilheiros do Araguaia

Os agentes de todos os crimes cometidos deveriam ser responsabilizados, mas aí também entra outro problema com a Lei de Anistia, que anistiou também os agentes de estado. O Supremo Tribunal Federal confirmou essa Lei, mas vale lembrar que há neste ponto uma contradição com as determinações de cortes internacionais e tratados dos quais inclusive o Brasil é signatário. Se pensarmos que o direito internacional prevalece sobre as leis nacionais, tem-se então um problema sério. O próprio Gilson Dipp, coordenador da Comissão da Verdade recém-instalada, representou o Brasil no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a Guerrilha do Araguaia. O estado brasileiro foi condenado pela Corte e considerado responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974. A Comissão precisa resolver essas contradições. Já o escracho é um movimento da sociedade civil, não tem nada a ver com o Estado, que tem como modelo movimentos do Uruguai, da Argentina e Chile. No Brasil, ele nasceu a partir de um outro movimento, o Levante Popular, e as primeiras manifestações começaram no Rio Grande do Sul (RS). Em geral são jovens que não têm relação direta, em sua maioria, com os desaparecidos ou os familiares das vítimas da ditadura, é uma geração posterior, de 20 anos, mas que vem fazendo esse movimento de protesto. Curiosamente, eles têm também outras finalidades além de “apontar os agentes da tortura e da repressão”. Trabalham com sem tetos e populações excluídas das grandes regiões metropolitanas. Vale lembrar que uma coisa não substitui a outra, as duas são importantes, tanto os movimentos oficiais quanto os da sociedade civil. Eles vão se ajudar mutuamente.
O interessante é que a Comissão produz na consciência das pessoas o desejo de ver esclarecidas essas questões, estimula a atitude de lembrar e decidir falar em oposição ao movimento contrário que é o do esquecimento, do silenciamento, alimentado pela enorme resistência das forças armadas.

AEP: A Comissão da Verdade vem desencadeando outros movimentos de luta pelo reconhecimento da própria história em diversos setores da sociedade brasileira. A USP já quer a sua Comissão para investigar os crimes cometidos contra estudantes e professores da época, muitos deles assassinados nos porões da tortura. Há um movimento também junto aos sindicatos, também para investigar os crimes cometidos contra os trabalhadores na Ditadura Militar. Um agente do DOPS, Claudio Guerra, recentemente também decidiu publicar um livro, ‘Memórias de uma guerra suja’, contando alguns crimes cometidos na ditadura, como o episódio em que os corpos de desaparecidos políticos teriam sido incinerados em um forno de uma usina de açúcar. Seria esse um momento político e social “favorável à verdade”?
Foot: Acho que sim. Meus colegas historiadores criticam esse conceito de verdade no singular porque não existira, segundo eles, uma única verdade. O processo de busca da verdade não é linear, é conflituoso, são diferentes versões e interesses em jogo, mas o historiador está sempre, de qualquer maneira, a favor da verdade, perseguindo a verdade, tem-se aí uma conexão com o jornalista inclusive, com o bom jornalista. Algumas coisas são mais difíceis de serem esclarecidas por falta de provas, documentos. No caso da Guerrilha do Araguaia, por exemplo, a investigação para apurar o que realmente aconteceu não vai ser fácil, a não ser que se encontrem as ossadas ou outras evidências do tipo que ajudem a elucidar a questão. No entanto, ainda que seja difícil, há um comprometimento que se instala com a Comissão e isso é importante. O interessante é justamente que a Comissão não é apenas uma Comissão da Verdade, é também uma Comissão da Memória que vai permitir que se fale do assunto. A interpretação será feita à luz dos documentos, dos indícios disponíveis, esclarecer 100% é difícil, mas há a recuperação da memória, do direito à memória. Não podemos esquecer que ainda há um problema de bloqueio de acesso a muitos documentos da Marinha, da Aeronáutica, o que parece mesmo uma manobra para evitar o acesso, mas, de qualquer maneira, as pessoas começam a esboçar ações, é de fato um momento em que a sociedade pode pesquisar e voltar a esse tipo de indagação: o que aconteceu? As coisas ficam muito tempo no limbo, em um esquecimento relativo e, para os que dizem que já é tarde, eu prefiro o “antes tarde do nunca”.
No que diz respeito a fatos tão impressionantes quanto o do incineramento de cadáveres dos desaparecidos no forno de uma usina de açúcar, lamentavelmente, são verdade. O Claudio Guerra dá muitos detalhes do episódio no seu livro, nomes, enfim… Ele vai ser possivelmente ouvido pela Comissão apesar da Lei de Silêncio da hierarquia militar que permite ao coronel Ustra, por exemplo, que acompanhava todas as seções de tortura no DOPS, dizer que não sabia das torturas. Qualquer agente que resolve falar traz à tona coisas impressionantes e importantes como fonte histórica.

AEP: A Comissão da Verdade de certa forma vem para dizer que as versões já apresentadas e a tentativa de “enterrar” o passado já não funcionam. Na sociedade atual, não parece ser apenas essas versões tradicionais que não mais convencem. Um índice muito curioso que vem ganhando espaço atualmente é o FIB (Felicidade Interna Bruta) que busca medir a felicidade da população. É interessante ver como no contexto das crises econômicas, o PIB (Produto Interno Bruto) parece um tanto desacreditado, as pessoas agora querem medir a felicidade. Mas como medir a felicidade? Como quantificar, objetivar algo essencialmente subjetivo? Seria mais um sinal da tendência contemporânea de mercantilizar tudo e, ao mesmo tempo, da falência dos nossos tradicionais índices que não respondem mais ao que quer, ao que deseja a humanidade?
Foot: De um lado, nos países capitalistas, a economia funciona basicamente a partir do PIB (Produto Interno Bruto). De outro, esse índice começou a ser questionado. Quem começou essa história do FIB (Felicidade Interna Bruta) foi o Butão. Curiosamente, um país budista, que prega justamente que a felicidade seja associada ao desprendimento das coisas materiais, a um modelo de vida mais espiritual e baseado na meditação, é que começou a pensar em medir a felicidade. Aparentemente, não existe no país miséria extrema e desigualdade social, assim podemos entender essa criação do FIB também como um reconhecimento de que as estatísticas como hoje estão são limitadas, apenas descrevem certos índices, números, mas não dão conta de uma série de questões, como a desigualdade social, por exemplo. A ideia de poder imaginar que a felicidade é algo que pode ser mensurado é bastante complicada, mas parece fazer uma espécie de contraponto a esses modelos já consagrados. O desafio é pensar em quais seriam os critérios. As necessidades básicas preenchidas, alimentação, moradia, mas aí também aparece o lazer e, mais delicado ainda, o inefável que permanece fora de qualquer medida: o amor, o afeto. De qualquer forma, o FIB mostra as limitações da ciência econômica, tomada de forma muito rígida, exata. A história dos marxismos neste ponto é complicadíssima. O bem estar de todos, o ideal de felicidade comum. O problema é que como a própria Rosa Luxemburgo advertiu tudo se transformou em uma simples ditadura do partido e não mais do operariado. Nos países que se disseram socialistas houve avanços inegáveis, mas eles ainda têm e terão muitas demandas.

“O mundo é tão belo, com todo o seu horror, e seria ainda mais belo se não houvesse nele os fracos e covardes”.

AEP: Já que falamos aqui em Rosa Luxemburgo, gostaria de pedir que comentasse esse pensamento dela: “Então cuide de permanecer sendo um ser humano. Ser humano é o mais importante de tudo. E isso significa: ser firme, claro e alegre, sim, alegre apesar de tudo e de todos, pois choramingar é ocupação para os fracos. Ser humano significa atirar com alegria sua vida inteira “na grande balança do destino” se for preciso, mas ao mesmo tempo se alegrar a cada dia claro, a cada bela nuvem, ah, eu não sei dar uma receita de como ser humano, eu só sei como se pode sê-lo […] O mundo é tão belo, com todo o seu horror, e seria ainda mais belo se não houvesse nele os fracos e covardes”. Rosa Luxemburgo em carta a Mathilde Wurm, 28 de dezembro de 1916, enquanto estava presa na fortaleza de Wronke na Posnânia.
Foot: Podemos localizar na Rosa, algo que inclusive eu acho muito verdadeiro, esse humanismo mais radical, que parece hoje um tanto fora de moda. Um humanismo visceral realmente baseado na ideia de que a humanidade pode ter um destino de transformação que passa pelo esclarecimento, pelo conhecimento, pela solidariedade, pelo desejo de mudança, ou seja, o humano significa justamente o não conformismo com as condições que nos são dadas, impostas, ou de que somos herdeiros, na nossa cultura, sociedade, economia. A Rosa tem essa questão da inconformidade muito viva, ela tinha isso de acreditar nos movimentos, na capacidade que as pessoas tinham de se mobilizar. É libertária, nisso ela se aproxima um pouco mais dos anarquistas, embora ela achasse que tinha que existir uma organização sim, tanto que depois ela própria fundou a liga Espartaquista inspirada em Espártaco, o escravo romano que liderou uma revolta contra o sistema escravista que praticamente sustentava a economia romana. Antes, ela era do Partido Social Democrata, do qual foi expulsa por, entre outras coisas, não concordar com a entrada da Alemanha na guerra. Essa ideia de ligação com a vida, com as coisas, é também a ideia do socialismo que, de alguma maneira, buscava restituir a relação do homem com a natureza. Rosa foi uma mulher de força muito grande, pessoa fantástica, pena que foi morta de forma tão violenta. Do ponto de vista político ela perdeu, diria que não só ela. Ocorreu uma revolução, era um processo revolucionário que, se não tivesse sido abortado, poderia ter levado a uma transformação, ao surgimento de um novo estado socialista que talvez tivesse dado um outro curso ao socialismo europeu. Infelizmente, como disse, esse processo foi abortado e a própria história tal como se deu preparou os governos autoritários que se seguiram, os movimentos fascistas, por exemplo. Aqui é importante separar as ideias da Rosa e dos outros revolucionários, que sobrevivem até hoje sem dúvida, e a realidade política dos movimentos. Politicamente Rosa foi derrotada, mas ideologicamente ela sobreviveu à violência a que foi submetida.

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PROFESSORES, ESTUDANTES E FUNCIONÁRIOS QUEREM COMISSÃO DA VERDADE NA USP, ONDE RESQUÍCIOS AUTORITÁRIOS DA DITADURA PERMANECEM

Para Shecaira, um dos professores que participa do movimento,  “este é um momento de retrocesso no seio de órgãos de poder da universidade”

Por ser uma das universidades onde os trabalhadores e estudantes foram amplamente perseguidos durante a Ditadura Militar no Brasil e por ainda guardar resquícios desse período, haja vista a forma autoritária e na maioria das vezes conservadora com que a USP tem tratado as questões sociais dentro do seu campus, funcionários, professores e estudantes pedem uma Comissão da Verdade na universidade para investigar e trazer à tona todos os crimes cometidos durante o governo repressivo e autoritário dos militares no espaço da Universidade de São Paulo.

Um abaixo-assinado foi lançado na última semana pedindo a instalação da Comissão da Verdade na universidade. A ação, encabeçada por juristas, que culminou no Fórum Aberto pela Democratização da USP, pretende “somar assinaturas até o mês de agosto, eleger possíveis membros nas bases de cada um dos setores da comunidade uspiana e protocolar oficialmente o pedido de instalação de sua Comissão da Verdade no conselho universitário”, diz notícia publicada pela Carta Maior.

A discussão na USP evidencia como a Comissão da Verdade em nível nacional está influenciando a formação de comissões estaduais, municipais e inclusive no espaço da universidade o que soa como positivo quando se pensa que a periferia vem para reforçar o movimento central em uma relação onde ambos se alimentam e se fortaleçem.

Além disso, investigar e trazer à tona os crimes da ditadura cometidos na USP, faz total sentido já que a primeira ação de todo e qualquer regime autoritário e regressivo, no sentido negativo da palavra, é calar o conhecimento, tornar muda a consciência crítica, por isso a USP foi tão perseguida naqueles anos e o fato de ela ainda se mostrar autoritária talvez seja justamente um sinal de que a liberdade e o conhecimento para alguns ainda continua sendo nem um pouco interessante.

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

Professores, estudantes e funcionários pedem Comissão da Verdade na USP
Fórum Aberto pela Democratização lembra que USP foi uma das universidades em que trabalhadores e estudantes foram mais perseguidos na ditadura, e que, por guardar resquícios daquele período, é uma das universidades que têm demonstrado enorme truculência. “Professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime empresarial-militar”, defendeu Fábio Konder Comparato.

Por Fábio Nassif

São Paulo – O Pátio das Arcadas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo foi palco do ato de lançamento de um abaixo-assinado para instalação da Comissão da Verdade na universidade. A atividade encabeçada por juristas nesta quinta-feira (25) lembrou que a USP foi uma das universidades em que os trabalhadores e estudantes foram mais perseguidos durante a ditadura, e que, por guardar resquícios regimentais daquele período, é uma das universidades que têm demonstrado enorme truculência diante dos movimentos lá organizados.

A ideia do Fórum Aberto pela Democratização da USP, que reúne representações dos três setores, organizações políticas e entidades de direitos humanos, é somar assinaturas até o mês de agosto, eleger possíveis membros nas bases de cada um dos setores da comunidade uspiana e protocolar oficialmente o pedido de instalação de sua Comissão da Verdade no conselho universitário.

Formado na USP, Fábio Konder Comparato disse que a Comissão da Verdade nacional deve ser ajudada por comissões estaduais, municipais ou setoriais, como é o caso da universidade. Em sua opinião, a comissão da USP deve trabalhar com total independência. “Os professores, estudantes e funcionários da USP devem abrir o passado e verificar tudo aquilo que ocorreu durante o regime empresarial-militar”, disse o professor.

“É preciso que nós saibamos enfrentar esta verdade difícil que é a verdade do desrespeito sistemático à dignidade da pessoa humana”, afirmou Comparato, que também criticou a repressão na USP dos dias atuais. “O regime disciplinar da universidade que continua em vigor foi estabelecido em 1972. Para os jovens isso pode não significar nada. Para nós que vivemos aquele período, significa o período mais sangrento do regime empresarial-militar. Era o Governo do general Médici”, disse, reforçando o papel da memória para não repetição do passado.

O professor de direito penal, Sérgio Salomão Shecaira, afirmou que “a Comissão da Verdade propiciará, no âmbito da USP, sabermos quem é que foi cassado pelo AI-5 e por que o decreto 477 permitia afastamento de estudantes”. “Esse decreto tem ainda um entulho autoritário que é uma cópia – me perdoem – cuspida e escarrada do 477, que é de 72, e que permite os detentores da USP processarem alunos da nossa universidade”, disse. Atualmente, 51 estudantes estão sofrendo processos administrativos e podem ser “eliminados”, de acordo com o regimento da USP.

O atual reitor da universidade, João Grandino Rodas, foi diretor da Faculdade de Direito antes de assumir o atual posto. Shecaira acredita que “este é um momento de retrocesso no seio de órgãos de poder da universidade”, e repetiu aos jovens presentes na plateia que “para nós, o Magnífico reitor será sempre persona non grata”. (Texto completo)

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PROJETO DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE FIRMA PARCERIAS COM SINDICATOS E ENTIDADES DE CLASSE PARA REFORÇAR ATUAÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

Os trabalhos da Comissão da Verdade devem se iniciar em breve, tão logo os nomes sejam escolhidos pela presidente Dilma Rousseff, mas diversos projetos paralelos acontecem para reforçar a importância da Comissão e envolver diversos setores da sociedade com o intuito de garantir que os seus resultados promovam de fato o resgate da memória e da justiça.

Um desses projetos é o Direito à Memória e à Verdade que pretende criar “comissões da verdade” em todos os sindicatos e entidades de classe interessadas, à exemplo do que já vem sendo feito em assembleias legislativas, câmaras de vereadores e entidades de direitos humanos de todo o país, para resgatar a memória dos trabalhadores brasileiros vítimas da Ditadura Militar.

O projeto pretende, neste sentido, que os diversos setores assumam a responsabilidade pelo seu passado e estejam envolvidos nas discussões a serem desencadeadas pela Comissão. Gilney Viana, coordenador do projeto, lembra em notícia publicada pela Carta Maior, que a expectativa em torno da Comissão da Verdade já está fazendo com que novas denúncias e fatos à respeito do período ditadorial apareçam com potencial para alterar a forma com que boa parte da sociedade brasileira encara o seu passado.

Isso porque a Ditadura Militar no Brasil até hoje não é vista em sua crueldade e autoritarismo por setores da sociedade ainda influenciados pela ilusão do milagre econômico, distantes de toda tortura e desrespeito aos direitos humanos praticados nos porões do DOI/CODI e, na época, mascarados pela censura.

Mas a Comissão e os projetos que caminham de forma paralela a ela estão aí para dar ao peso da história a sua real dimensão.

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

SDH firma parcerias para criar comissões da verdade em sindicatos
Por Najla Passos

Brasília – A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência está firmando parcerias com sindicatos e entidades de classe para resgatar a memória dos trabalhadores brasileiros vítimas da ditadura militar. De acordo com Gilney Viana, coordenador do projeto Direito à Memória e à Verdade, a proposta é criar “comissões da verdade” em todas as entidades interessadas, à exemplo do que já vem sendo feito em assembleias legislativas, câmaras de vereadores e entidades de direitos humanos de todo o país. “Os sindicatos têm que assumir a responsabilidade pelo seu passado”, afirma.

Viana avalia que a efervescência social suscitada pela expectativa de instalação da Comissão da Verdade, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro e que, agora, aguarda a indicação dos seus sete membros para começar a atuar, tem provocado o surgimento de novas denúncias sobre violações de direitos, que podem alterar drasticamente a forma com que o país e o mundo encaram o mais sangrento período da história recente brasileira. “Essas denúncias reforçam a tese de que o número de vítimas é muito superior do que o já reconhecido”, afirma.

Para o eterno militante que ficou preso nos porões da ditadura por quase 10 anos, nem a Comissão de Mortos e Desaparecidos, criada de 1995, e nem a Comissão de Anistia, de 2001, foram capazes de dar conta do grau de impacto da ditadura na vida dos brasileiros. “A Comissão de Mortos e Desaparecidos, por exemplo, reconhece apenas 17 camponeses vítimas do período. E os relatos já sistematizados indicam que pelo menos 450 vítimas. Além disso, há as perdas institucionais que também foram enormes. A Universidade de Brasília (UnB), para citar a mais prejudicada, perdeu cerca de 80% do quadro docente”, reforça.

Gilney acredita que, neste contexto, o apoio dos sindicatos e entidades de classe é fundamental para o resgate da história. Ele explica que a SDH oferecerá todo o suporte para a efetivação das parcerias, mas que cada entidade terá total autonomia para decidir como encaminhará seus trabalhos. (Texto completo)

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Comissão da Verdade deve começar a funcionar no fim de maio

Cinco meses depois da aprovação da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff começa a a escolher os nomes que a integrarão e promete que os trabalhos da Comissão começarão o mais breve possível, no final de maior ou, no mais tardar, início de junho.

A presidente recebeu uma lista com dezenas de indicações de possíveis nomes. Todos, de certa forma ligados à militância política ou aos direitos humanos, alguns inclusive, tendo sido perseguidos durante a Ditadura Militar, como Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um militante histórico, que foi perseguido e preso pela ditadura.

Também estão na relação Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva. Depois de instalada, a Comissão terá o prazo de dois anos para funcionar e concluir seus trabalhos. De tal conclusão dependem a reparação histórica que o Brasil deve a si e aos brasileiros e também o resgate da memória, do direito de lembrar, conhecer e distinguir os diferentes agentes de nosso passado!

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo jornal O Globo:

Dilma Rousseff escolhe nomes da Comissão da Verdade

BRASÍLIA – Cinco meses depois da sanção da lei que criou a Comissão da Verdade, a presidente Dilma Rousseff iniciou o processo de escolha dos sete integrantes desse colegiado. O propósito é fechar esses nomes até o final deste mês, como informou neste domingo a coluna “Panorama Político”, do GLOBO, e iniciar os trabalhos até o final de maio. No mais tardar, em junho. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, semana passada, que a instalação da comissão será ainda neste primeiro semestre.

Dezenas de indicações estão sobre a mesa da presidente Dilma, que já teria iniciado essas consultas. Um dos nomes cotados para integrar a comissão é o de Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e um militante histórico, que foi perseguido e preso pela ditadura. Nilmário preside até outubro a Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, e também é um dos primeiros suplentes de deputado federal por Minas Gerais. Mas o petista diz que não foi oficialmente sondado pelo governo.

— Não tenho notícia. Não fui consultado — disse neste domingo Nilmário, que também integra a Comissão de Anistia, onde vai cuidar da criação do Memorial da Anistia, que ficará em Belo Horizonte.

Chegaram várias listas com indicações às mãos da presidente. Uma relação de 50 nomes elaborada por comitês da Memória e da Verdade e Justiça de todo o país foi protocolada na Presidência da República. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, tentou agendar encontro desses grupos com Dilma, mas a reunião não aconteceu. (Texto completo)

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SERÁ ESTA A LIÇÃO QUE NOS IMPÕE A HISTÓRIA: DELEGAR AO DESTEMOR IDEALISTA DOS MAIS JOVENS A REALIZAÇÃO DOS “SONHOS IMPOSSÍVEIS”?

do Blog de Hildegard Angel, no R7, Via Vi O Mundo

Foi um acaso. Eu passava hoje pela Rio Branco, prestes a pegar o Aterro, quando ouvi gritos e vi uma aglomeração do lado esquerdo da avenida. Pedi ao motorista para diminuir a marcha e percebi que eram os jovens estudantes caras-pintadas manifestando-se diante do Clube Militar, onde acontecia a anunciada reunião dos militares de pijama celebrando o “31 de Março” e contra a Comissão da Verdade.

Só vi jovens, meninos e meninas, empunhando cartazes em preto e branco, alguns deles com fotos de meu irmão e de minha cunhada. Pedi ao motorista para parar o carro e desci. Eu vinha de um almoço no Clube de Engenharia. Para isso, fui pela manhã ao cabeleireiro, arrumei-me,  coloquei joias, um vestido elegante, uma bolsa combinando com o rosa da estampa, sapatos prateados. Estava o que se espera de uma colunista social.

A situação era tensa. As crianças, emboladas, berrando palavras de ordem e bordões contra a ditadura e a favor da Comissão da Verdade. Frases como “Cadeia Já, Cadeia Já, a quem torturou na ditadura militar”. Faces jovens, muito jovens, imberbes até. Nomes de desaparecidos pintados em alguns rostos e até nas roupas. E eles num entusiasmo, num ímpeto, num sentimento. Como aquilo me tocou!

Manifestantes mais velhos com eles, eram poucos. Umas senhoras de bermudas, corajosas militantes. Alguns senhores de manga de camisa. Mas a grande maioria, a entusiasmada maioria, a massa humana, era a garotada. Que belo!

Eram nossos jovens patriotas clamando pela abertura dos arquivos militares, exigindo com seu jeito sem modos, sem luvas de pelica nem punhos de renda e sem vosmecê, que o Brasil tenha a dignidade de dar às famílias dos torturados e mortos ao menos a satisfação de saberem como, de que forma, onde e por quem foram trucidados, torturados e mortos seus entes amados. Pelo menos isso. Não é pedir muito, será que é?

Quando vemos, hoje, crianças brasileiras que somem, se evaporam e jamais são recuperadas, crianças que inspiram folhetins e novelas, como a que esta semana entrou no ar, vendidas num lixão e escravizadas, nós sabemos que elas jamais serão encontradas, pois nunca serão procuradas. Pois o jogo é esse. É esta a nossa tradição. Semente plantada lá atrás, desde 1964 – e ainda há quem queira comemorar a data! A semente da impunidade, do esquecimento, do pouco caso com a vida humana neste país.

E nossos quixotinhos destemidos e desaforados ali diante do prédio do Clube Militar.  ”Assassino!”, “assassino!”, “torturador!”, gritava o garotinho louro de cabelos longos anelados e óculos de aro redondo, a quem eu dava uns 16 anos, seguido pela menina de cabelos castanhos e diadema, e mais outra e mais outro, num coro que logo virava um estrondo de vozes, um trovão. Era mais um militar de cabeça branca e terno ajustado na silhueta, magra sempre, que tentava abrir passagem naquele corredor humano enfurecido e era recebido com gritos e desacatos. Uma recepção com raiva, rancor, fúria, ressentimento. Até cuspe eu vi, no ombro de um terno príncipe de Gales.

Magros, ainda bem, esses velhos militares, pois cabiam todos no abraço daqueles PMs reforçados e vestidos com colete à prova de balas, que lhes cingiam as pernas com os braços, forçando a passagem. E assim eles conseguiram entrar, hoje, um por um, para a reunião em seu Clube Militar: carregados no colo dos PMs.

Os cartazes com os rostos eram sacudidos. À menção de cada nome de desaparecido ao alto-falante, a multidão berrava: “Presente!”. Havia tinta vermelha cobrindo todo o piso de pedras portuguesas diante da portaria do edifício. O sangue dos mortos ali lembrados. Tremulavam bandeiras de partidos políticos e de não sei o quê mais, porém isso não me importava. Eu estava muito emocionada. Fiquei à parte da multidão.

Recuada, num degrau de uma loja de câmbio ao lado da portaria do prédio. A polícia e os seguranças do Clube evacuaram o local, retiraram todo mundo. Fotógrafos e cinegrafistas foram mandados para a entrada do “corredor”,  manifestantes para o lado de lá do cordão de isolamento. E ninguém me via. Parecia que eu era invisível. Fiquei ali, absolutamente sozinha,  testemunhando  tudo  aquilo, bem uns 20 minutos, com eles passando pra lá e pra cá, carregando os generais, empurrando a aglomeração, sem perceberem a minha presença. Mistério.

Até que fui denunciada pelas lágrimas. Uma senhora me reconheceu, jogou um beijo. E mais outra. Pessoas sorriram para mim com simpatia. Percebi que eu representava ali as famílias daqueles mortos e estava sendo reverenciada por causa deles. Emocionei-me ainda mais. Então e enfim os PMs me viram.

Eu, que estava todo o tempo praticamente colada neles! Um me perguntou se não era melhor eu sair dali, pois era perigoso. Insisti em ficar, mesmo com perigo e tudo. E ele, gentil, quando viu que não conseguiria me demover: “A senhora quer um copo d’água?”. Na mesma hora o copo d’água veio. O segurança do Clube ofereceu: “A senhora não prefere ficar na portaria, lá dentro? “. “Ah, não, meu senhor. Lá dentro não. Prefiro a calçada”. E nela fiquei, sobre o degrau recuado, ora assistente, ora manifestante fazendo coro, cumprindo meu papel de testemunha, de participante e de Angel. Vendo nossos quixotinhos empunharem, como lanças, apenas a sua voz, contra as pás lancinantes dos moinhos do passado, que cortaram as carnes de uma geração de idealistas.

A manifestação havia sido anunciada. Porém, eu estava nela por acaso. Um feliz e divino acaso. E aonde estavam naquela hora os remanescentes daquela luta de antigamente? Aqueles que sobreviveram àquelas fotos ampliadas em PB? Em seus gabinetes? Em seus aviões? Em suas comissões e congressos e redações?  Será esta a lição que nos impõe a História: delegar sempre a realização dos “sonhos impossíveis” ao destemor idealista dos mais jovens?

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VÍTIMA DA DITADURA CHILENA, MARCIA SCANTLEBURY, FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE RECONTAR A HISTÓRIA DAS DITADURAS LATINO-AMERICANAS

As recentes discussões em torno da Comissão da Verdade no Brasil servem como bom pano de fundo para a visita da jornalista chilena Marcia Scantlebury, diretora do Museu da Memória e dos Direitos Humanos do Chile, que esteve no Brasil na última semana para participar do Ciclo de Debates “Direitos Humanos, Justiça e Memória”, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

Marcia falou sobre o terror promovido pelo Estado chileno, quando o ditador Augusto Pinochet esteve no poder após o golpe contra Salvador Allende, além de compartilhar sua experiência particular de ter sido presa pelo regime autoritário que se instalava e levada para o que ela chama de “antessala do inferno”. “Eu me sentia suja, vazia e humilhada”, diz ela em notícia publicada pela Carta Maior.

Discutir e relembrar as histórias de épocas difíceis, apesar de duro, é importante para a democracia de um país e para a história de seu povo. A aprovação da Comissão da Verdade no Brasil vem, neste sentido, reparar, até certo ponto, a injustiça cometida contra a própria história nacional que é a de não lhe dar direito à memória.

Afinal, como diz Marcia, “não podemos mudar o passado, mas sim aprender com o vivido”, acrescentaríamos, desde que esse vivido seja conhecido por todos, sem o manto do disfarçe e do silêncio para que possa assim ser lembrado e, como se pode ler no Memorial da Resistência em São Paulo, “enquanto lembrarmos tudo é possível”.

Veja trecho da notícia sobre o assunto publicada pela Carta Maior:

‘Não podemos mudar o passado, mas sim aprender com o vivido’
A jornalista Marcia Scantlebury, diretora do Museu da Memória e dos Direitos Humanos do Chile foi vítima do terror promovido pelo Estado chileno, quando o ditador Augusto Pinochet esteve no poder após o golpe contra Salvador Allende. Em junho de 1975, ela estava com os filhos em casa, quando chegou uma patrulha da polícia política e a levou, vendada, para o que ela chama de “antessala do inferno”. “Eu me sentia suja, vazia e humilhada”.

Por Daniel Fonseca

Rio de Janeiro – A jornalista Marcia Scantlebury, diretora do Museu da Memória e dos Direitos Humanos do Chile, esteve no Brasil na última semana e, sob o silêncio atento de um auditório lotado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que acompanhava o primeiro seminário do Ciclo de Debates “Direitos Humanos, Justiça e Memória”, ilustrou com a sua própria experiência a importância de recontar a história da ditadura militar na América Latina. Marcia foi vítima do terror promovido pelo Estado chileno, quando o ditador Augusto Pinochet esteve no poder após o golpe contra Salvador Allende.

Em junho de 1975, ela estava com os filhos em casa, quando chegou uma patrulha da polícia política e a levou, vendada, para o que ela chama de “antessala do inferno”. “Eu me sentia suja, vazia e humilhada”. Era Tres Álamos, um dos centros de torturas mais famosos do Chile naquele período. “Este é o meu testemunho; só um de milhares de homens e mulheres que estiveram na resistência contra a tirania”.

Ela lembra que, assim como ocorreu no Brasil em relação à Comissão da Verdade – apesar de o projeto ter sido apresentado ainda no governo do ex-presidente Lula –, foi uma presidenta mulher e também ex-militante política perseguida pela ditadura que teve a iniciativa de criar o museu, que é visitado mensalmente por milhares de pessoas. “Não podemos mudar o nosso passado, mas podemos aprender com o vivido. Este é o nosso grande desafio”, ensina, citando a ex-presidenta chilena Michele Bachelet, quando lançou a pedra fundamental do museu em dezembro de 2008. Foi concluído em 2009. “A criação do museu deixou em descoberto o que antes permanecia silenciado”, resume a diretora.

Em um país ainda dividido, a presidenta Bachelet sabia das dificuldades de erguer o Museu. “A memória se constitui num território de disputa cultural e política. Se alguns têm a conveniência passar a página para uma hipotética conciliação nacional, a impossibilidade de estabelecer uma visão única [sobre a ditadura] não podia ser pretexto para dar respaldo ao ocorrido. O desafio era enfrentar o passado de violação sistemática de direitos humanos por parte do Estado chileno”, reconstrói Marcia Scantlebury, numa aproximação com o debate que ainda está sendo amadurecido no Brasil, mesmo após 26 anos do início do primeiro governo civil após a ditadura. (Texto completo)

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Dilma sancionou a Comissão da Verdade

A instalação da Comissão da Verdade, que pretende esclarecer o que aconteceu na história recente do país, poderá trazer mais constrangimentos para a imprensa, ou seja, grandes grupos de mídia consolidados durante a ditadura militar.  Isso porque já há muita coisa e muita informação que mostra a relação espúria da associação entre torturadores e empresas de comunicação.

Para os militares que estão na ativa, depois de 40 anos, não há muito o que se preocupar. Quem se preocupa entre os militares são um pequeno grupo de aposentados e alguns que ainda vivem a paranóia da guerra fria. A verdade não afetará em nada a instituição militar e nem os militares que hoje estão nos postos de comando.

No entanto, poderá afetar muito a credibilidade de empresas de comunicação se vier à tona as relações entre jornalistas, torturadores e proprietários de meios de comunicação.

Talvez seja por isso  que a cobertura da mídia sobre a Comissão da Verdade é de uma má vontade inacreditável. Parece que vamos ter um outro golpe militar se a história for esclarecida; há por trás das pautas uma suspeição, um medo, um tom que diz: “é melhor deixar pra lá”.  Mas o melhor mesmo é resgatar essa história para que nunca mais aconteça.

Vale a pena ouvir a entrevista de Beatriz Kushnir, no blog do Azenha.

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Sem mais silêncio...

As duas recentes conquistas que abrem caminho para a consolidação da democracia brasileira foram comentadas pela presidente Dilma Rousseff que as considerou um meio de tornar o estado brasileiro mais transparente, além de indispensáveis para o exercício da cidadania.. A primeira conquista diz respeito à regulamentação da Lei do Acesso à Informação e a segunda à aprovação da Comissão da Verdade.

A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. A partir da aprovação da Lei, cada órgão da administração pública terá seis meses para disponibilizar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. Tudo estará discriminado e ao alcançe do cidadão brasileiro.

Por falar em cidadão brasileiro, a aprovação da Comissão da Verdade que investigará o período da ditadura militar no Brasil vem justamente para consolidar a cidadania nacional por meio do resgate da nossa história. Como bem lembrou Dilma, ainda há episódios de mortes e desaparecimentos não esclarecidos e é preciso perscrutar a sombra que paira sobre esse período de nossa história para que a verdade permaneça sobre todos os disfarçes.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Dilma: acesso a informações públicas e Comissão da Verdade vão tornar o país mais transparente
Por Paula Laboissière

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (31) que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estados brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.

“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios.”

Segundo Dilma, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. “Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade”, completou.

Sobre a criação da Comissão da Verdade, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos. (Texto completo)

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DEPOIS DE APROVADA PELA CÂMARA COMISSÃO DA VERDADE SEGUE PARA O SENADO E DIVIDE OPINIÕES

Câmara durante a votação

Foi por meio de um acordo entre governo e oposição que a Comissão da Verdade foi aprovada pela Câmara e segue agora para o Senado. A Comissão deve ser composta por sete membros indicados pela presidente da República e terá um prazo de dois anos para investigar violações de direitos humanos promovidas pelo Estado no período de 1946 a 1988, ou seja, durante o regime ditadorial.

Embora muitos digam que não se deve mexer no passado, a Comissão, caso venha de fato a ser aprovada, tem uma importância social, histórica e humana indiscutível para o país, além de ser o mínimo que o estado brasileiro dito democrático pode fazer por aqueles que perderam suas vidas e foram violados em sua integridade física e moral para defender, justamente, a democracia que hoje graça em alto e bom som nos discursos políticos e é tida como uma das principais conquistas brasileiras.

Outros países vizinhos como a Argentina, por exemplo, já deram à história a chance que ela precisava de ser enfim conhecida. No entanto, há um receio de que as alterações realizadas no projeto da Comissão para que ela pudesse ser aprovada possam comprometer seus resultados efetivos. Um ponto de polêmica entre alguns deputados é uma Comissão negociada com os militares, por exemplo, que não responsabilizaria de fato os culpados, já que, por esses últimos, a Comissão sequer existiria.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Rede Brasil Atual:

Câmara faz acordo e aprova projeto que cria Comissão da Verdade
Governo e oposição fizeram acerto para incorporar emendas. Texto segue para o Senado
Por Virginia Toledo

São Paulo – Votada em regime de urgência, a Comissão da Verdade foi aprovada pela Câmara Federal no fim da noite desta quarta-feira (21). A votação do projeto foi possível graças a um acordo entre o governo e os partidos de oposição para incorporar emendas ao texto. A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Uma das emendas, do líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), prevê que qualquer cidadão interessado em esclarecer situação de fato revelada ou declarada pela comissão terá a prerrogativa de solicitar ou prestar informações para esclarecer a ocorrência.

A comissão, composta por sete membros indicados pela presidente da República, terá dois anos para investigar violações de direitos humanos promovidas pelo Estado no período de 1946 a 1988. Outros 40 países, como Argentina e África do Sul, por exemplo, já tiveram experiências similares para permitir que a história fosse conhecida.

De acordo com o projeto, a comissão poderá requisitar informações a órgãos públicos, convocar testemunhas, promover audiências públicas e solicitar perícias. As atividades serão públicas e os resultados da apuração serão encaminhados à Justiça. Nenhum poder de responsabilização penal ou criminal competirá aos membros do órgão.

Não poderão ser escolhidos para integrar a Comissão da Verdade pessoas que exerçam cargos executivos em partidos políticos, exceto se for de natureza honorária; os que não tenham condições de atuar com imparcialidade; e os que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do poder público.

Toda a documentação que for apurada pelos trabalhos do grupo será enviada para o Arquivo Nacional e deverá posteriormente ser aberta para livre consulta. (Texto completo)

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REVISÃO DA LEI DE ANISTIA IMPEDE QUE O BRASIL PASSE A LIMPO A SUA HISTÓRIA E CONCLUA PROCESSO DE REDEMOCRATIZAÇÃO

Anistia ampla, geral e justa!

A revisão da atual Lei de Anistia que inocenta tanto os opositores do regime militar quanto os agentes de estado que o financiaram às custas de diversos crimes contra o ser humano e contra o processo democrático segue indefinida. O Projeto de Lei 573 que pede a interpretação autêntica da Lei de Anistia enviado ao Congresso pela deputada federal por São Paulo Luíza Erundina no início desse ano, pede que ela seja interpretada no contexto atual, não levando em consideração a sua aprovação pelo Congresso Nacional em 1979, uma outra época, onde justamente eram os militares e agentes do estado – os maiores beneficiados pelos atuais termos da Lei – que estavam no poder.

No entanto, o PL continua parado mudando de comissão em comissão e as previsões em relação à efetiva revisão da Lei solicitada por ele tornam-se cada vez mais pessimistas. Se elas vierem a se concretizar, sem dúvida, isso representará uma mancha no processo de redemocratização brasileiro, afinal, a revisão da Lei permitiria que os crimes relacionados à ditadura fossem punidos ou, ao menos, revelados, além de reforçar a necessidade da criação da Comissão da Verdade, outro ponto de discussão.

De qualquer forma, se interesses particulares continuarem esbarrando nos interesses históricos e democráticos, o Brasil dificilmente poderá render homenagens a uma democracia que, na verdade, é apenas de faz de conta.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Carta Capital:

A revisão da Lei de Anistia segue em banho-maria
Por Ricardo Carvalho

Em meados de 2010, frente a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter a anistia política tanto para os opositores do regime militar (1964-1985) quanto para os agentes do estado que cometeram crimes de lesa-humanidade, como tortura e ocultação de cadáver. Em novembro do mesmo ano, a Corte Interamericana de Direitos Humanos também condenou a Lei de Anistia brasileira, que, de acordo com a corte, impede a “investigação e punição de graves violações de direitos humanos”. Diante desse histórico, a deputada federal por São Paulo, Luiza Erundina, enviou ao Congresso Nacional, no início de 2011, o Projeto de Lei 573, que “dá interpretação autêntica à aplicação da Lei da Anistia política”. Segundo a deputada, uma vez que o então relator do julgamento do STF, Eros Grau, arguiu “que a Lei da Anistia foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1979, cabe ao poder legislativo corrigir suas contradições”.

O principal ponto do PL é que, ao contrário do estabelecido pelo STF, a Lei da Anistia não deve contemplar os crimes conexos, cometidos por agentes públicos ou civis contra pessoas que praticaram crimes políticos. Até junho, o PL estava sob análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, quando, a pedido do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), passou para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a qual preside. Como relator, foi designado o deputado pelo Piauí Hugo Napoleão (DEM).

Em entrevista a CartaCapital, Erundina criticou a mudança de comissão. “Não havia necessidade da mudança. Não se sabe por quanto tempo o projeto tramitará lá (na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional) e o relator é de uma força política que deu sustentação ao regime militar”. Na prática, diz a deputada, há também o risco de que o projeto saia da Comissão de Relações Exteriores e Defesa com um parecer contrário a revisão da Lei da Anistia. (Texto completo)

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Já passou da hora de passar a limpo!

Diante da recente decisão da presidente Dilma Rousseff em instalar uma Comissão da Verdade para enfim, antes tarde do que nunca, investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar, notou-se uma silêncio misterioso por parte de alguns setores da velha mídia e atitudes sutilmente contrárias por parte de outros, como mostra texto da jornalista Cynara Menezes, publicado pela Carta Capital.

É no mínimo estranho, para não dizer contraditório, que os mesmo veículos de imprensa que outrora acusaram Lula de estar próximo dos líderes autoritários, de atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à pluralidade da informação; de tentar implantar um novo regime ditadorial no Brasil, agora simplesmente silenciem ou torçam o nariz diante da concreta atitude da presidente Dilma contra o obscurantismo e a favor da clareza nas investigações e do respeito aos direitos humanos, incluindo aí tanto as vítimas dos crimes cometidos durante a ditadura quanto os seus familiares.

A criação de tal Comissão é urgente. Como lembra Cynara, nossos vizinhos Chile, Argentina e Uruguai já proporcionaram uma satisfação oficial do estado aos familiares e vítimas no que diz respeito aos crimes cometidos em seus respectivos períodos ditadoriais. Apenas o Brasil segue tentando “tapar o sol com a peneira”, como se diz, repetindo sempre as mesmas desculpas ao afirmar que não se deve revirar o passado, posto que ele pode incomodar o presente.

Incomodar! Uma palavra que parece não definir, mas ao menos esclarecer o comportamento da nossa mídia super democrática. A impressão é de que a investigação da comissão possa trazer à tona algumas verdades inconvenientes que a velha mídia prefere esquecer e, neste sentido, vem convidando também a nação a esquecê-las. Mas a luz vencerá as trevas!

Veja trecho da texto de Cynara Menezes na Carta Capital:

Quem tem medo da verdade?
Por Cynara Menezes

Temos diante de nós uma oportunidade de ouro: a de colocar em pratos limpos quem é democrata de fato no País e quem usa a democracia como uma bandeira de conveniência. Durante oito anos, a grande imprensa brasileira cobrou do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fictícios atentados contra a liberdade de expressão. Acusavam Lula de possuir “anseios autoritários”. Nunca antes na história viram-se jornais tão zelosos do sagrado direito do cidadão de se informar. Mas quem agora, dentre estes baluartes da democracia, será capaz de se posicionar ao lado da presidenta Dilma Rousseff em favor da instalação da Comissão da Verdade, que pretende apurar os crimes cometidos durante a ditadura? Ou isto não é direito à informação?

Dilma tem manifestado a auxiliares seu interesse em proporcionar uma satisfação oficial do Estado a familiares e vítimas da ditadura, como fizeram nossos vizinhos na Argentina, Chile e Uruguai. Faz parte da agenda da ex-guerrilheira, presa e torturada, destacar-se na defesa dos Direitos Humanos. A titular da pasta, ministra Maria do Rosário, declarou, de chegada, ser assunto prioritário do governo a instalação da comissão. Mas foi só a presidenta assumir que sumiram das páginas mais “liberais” de nossa imprensa os artigos dos colunistas fixos em defesa da comissão. Foram suplantados por textos em defesa da… Defesa, o poderoso ministério que abriga os militares das três Forças. (Texto Completo)

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