Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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Pesquisadora desvenda o ‘ódiojornalismo’ nos textos da Veja e de Arnaldo Jabor

A Pesquisadora Ivana Bentes (foto), que é professora da linha de pesquisa Tecnologias da Comunicação e Estéticas do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), desvenda um novo  (Continue lendo…)

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PARA ENTENDER FERNANDO HADDAD E O DISTANCIAMENTO DO PT DAS RUAS

Haddad: um desastre na comunicação

Texto de Rodrigo Vianna/Escrevinhador

Para entender o que se passa com a gestão de Fernando Haddad em São Paulo, peço sua atenção. E alguma paciência. Haddad, em sete atos…

1) Junho de 2012. Festa de aniversário de um bom amigo, advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP) – a mesma onde estudou o prefeito. À época da festa, Haddad era um candidato que patinava, nos 5% de intenção de voto. Lá pelas duas da manhã, um dos advogados senta no sofá perto de mim, e a conversa é sobre o petista. Quero saber como era o Haddad na época da faculdade. “O Haddad tem duas características fortes: ele não ouve ninguém, quando você fala parece que ele não está ouvindo de verdade; mas, por outro lado, ele é um sortudo sem tamanho, sempre teve muita sorte”, diz meu interlocutor, relembrando as peripécias de Haddad e outros estudantes, nas disputas pelo Centro Acadêmico no começo dos anos 80.

2) Algumas semanas depois (2012 ainda), a campanha de Haddad procura um grupo de blogueiros: o petista queria “conversar” sobre Comunicação, sobre a cidade. Haddad seguia em baixa nas pesquisas (um dos levantamentos chegara a apontá-lo com 3% de intenções de voto). A assessoria do candidato fez o favor de divulgar a conversa, reservada, como se fosse um “ato de apoio dos blogueiros à campanha petista”. Bela assessoria… Além disso, naquela noite, tive a comprovação de que Haddad não é mesmo muito treinado para ouvir – como dissera meu interlocutor na festa. Educado, escutava perguntas e observações, sem preocupação de travar um diálogo. Estava ali pra ser escutado.

3) Em setembro, reta final da campanha, o petista comprovou que também era sortudo. Ficaria de fora do segundo turno, se não fosse uma declaração desastrada de Russomano sobre Transporte. Haddad aproveitou o delize do adversário para ir ao segundo turno contra Serra. Virou prefeito – graças também a mobilizações que reuniram milhares de pessoas em atos na praça Roosevelt (centro de São Paulo), convocados pelas redes sociais.

4) Na semana seguinte à eleição, alguns daqueles blogueiros (que Haddad buscara quando estava com 3%) procuraram o prefeito eleito: queríamos conversar, sugerir políticas de comunicação inovadoras para o homem que ganhara o pleito com o discurso de “homem novo”. Haddad não recebeu ninguém, mandou dizer que a política e os nomes para a área de comunicação já estavam decididos. E avisou que essa área de inovação digital, e de incentivo à diversidade informativa, ficaria sob os cuidados de uma subsecretaria na área de Cultura.

Esse é o Nunzio…

Logo entendemos o jogo. Haddad nomeou para a secretaria de Comunicação Nunzio Briguglio Filho… Quem? A função dele, basicamente, seria manter boas relações com a mídia convencional. Ou seja, o “homem novo” achava que política de comunicação para São Paulo seria dar uns telefonemas para a “Folha”, a “Globo” e a “Abril”. Ah, eu já ia esquecendo: cabe à secretaria do Nunzio, também, a distribuição das verbas públicas de publicidade. Hum…

5) Os meses passam. Haddad mostra-se um desastre de comunicação durante as manifestações de junho. Perde a chance de reduzir as tarifas diante do Conselho municipal, mostra ali certa arrogância professoral (“não sabe ouvir”). Depois, vai a reboque de Alckmin e anuncia a redução da tarifa de forma tão atrapalhada que, ao final da coletiva no Palácio dos Bandeirantes, um repórter até pergunta: “mas então voltou pra 3 reais ou não?”.

6) Os meses avançam. Haddad toma então duas medidas que me parecem corretas: muda a tabela do IPTU, com aumentos substanciais nos bairros mais ricos (ok, nem todo mundo que mora nessas regiões é “rico”, e alguns nem remediados são) e redução nas áreas mais pobres da cidade; cria dezenas de quilômetros de corredores exclusivos para ônibus.

A imprensa (rádios, jornais, TVs) parte para um jogo de desinformação. Haddad não consegue explicar que o IPTU vai subir para alguns, mas baixar para outros. Sofre um massacre. Contava com as “boas relações” com a velha imprensa. Hum…

No caso dos corredores, o mesmo: motoristas de carros, irritados, vêem o espaço para os automóveis cair nas avenidas. E as faixas de ônibus, por princípio corretas, parecem ficar vazias a maior parte do tempo. A Prefeitura não fala, não se explica. Conta com a “Folha” e a “Globo”. Hum…

7) Agora, vem o escândalo dos auditores. Está claro que Haddad foi no caminho correto. Enfrentou a máfia, que parece ter-se instalado em gestões anteriores. Na sexta passada (8/11), a “Folha” saiu-se com manchete histórica: “Prefeito sabia, diz auditor investigado…” Quem passava pelas bancas e lia só a manchete logo entendia que Haddad sabia de tudo, participava do esquema. Só que, na gravação, estava claro que o auditor investigado e grampeado se referia ao prefeito anterior – Kassab.

Nas redes sociais e nos blogs deu-se gritaria contra a “Folha”, o jornal de colunistas (e manchetes) rotweiller. O que fez Haddad? Finalmente gritou também contra a manipulação midiática. Ah, percebeu ali que poderia se reaproximar das redes, dos ativistas digitais… Uma virada na comunicação, certo?

Nada disso. A virada não durou 48 horas. Domingo (10/11), Haddad já estava na “Folha” a bater em Kassab… Erro duplo: chamou Kassab diretamente para a briga e, de quebra, legitimou a “Folha” como foro onde se dá o debate político em São Paulo.

Quem conhece a imprensa, sabe o que deve ter acontecido depois da manchete absurda de sexta. O tal Nunzio passa a mão no telefone e liga pra redação da Folha: “poxa, assim vocês me arrebentam, que manchete foi aquela”. Do outro lado, o editor matreiro: “que é isso, estamos à disposição pro prefeito falar; abrimos espaço pra uma exclusiva, ele explica tudo”.

E lá se foi o Haddad. Mordeu a isca da “Folha”, o que significa morder a isca do Serra.

Agora, Haddad demitiu o secretário de governo, Antônio Donato. Pautado pela Globo! Um investigado, membro da máfia, disse que pagou propina a Donato quando ele era vereador (ou seja, ainda na gestão Kassab). Só que Donato está (ou estava) no centro do governo petista.

A mídia paulista transformou um escândalo investigado por Haddad num escândalo que ameaça se voltar contra o governo petista. Onde está Mauro Ricardo, o secretário da gestão Serra? Sumiu das manchetes. Mas o petista Donato foi para o olho do furacão.

Ok, o petista Donato tem que se explicar. Ok, o escândalo dos auditores é um escândalo do Serra e do Kassab. Mas outro escândalo é Haddad – o “homem novo” – achar que pode governar São Paulo sem mexer na comunicação. Os sinais que surgem da Prefeitura são péssimos. Há quem diga que as denúncias contra Donato teriam chegado às redações pelas mãos de gente ligada à Comunicação da Prefeitura. Fogo amigo?

Lula está preocupado. Fez chegar a Haddad a seguinte avaliação: “mexa na sua comunicação, troque. Você está perdendo o jogo.”

Mais que isso: monitoramento nas redes sociais aponta que o governo Haddad tem, a essa altura, 73% de avaliação negativa, 17% de positiva e só 10% de avaliação neutra. Desastre.

Haddad agora vai ter que mostrar se é um “sortudo”, como dizia o ex-colega da faculdade de Direito. E ter sorte, a essa altura, significa enfrentar aquela outra característica forte: não ouvir ninguém.

O prefeito é um homem inteligente, e parece bem intencionado. Mas resolveu jogar no campo dos adversários: seguiu a tradição petista de não confrontar com a mídia. E ainda enveredou pelo discurso moralista dos escândalos. Esqueceu que escândalo e moralismo seletivo são a especialidade do outro lado.

Na mão de Nunzios e outros gênios, Haddad seguirá dando verbas e entrevistas exclusivas para a velha mídia. Sem perceber que o objetivo é transformá-lo num Pitta. Dá tempo de mudar. Tomara que Haddad seja mesmo um homem de sorte, porque do outro lado está a turma que conhecemos tão bem…

 

VÍDEO: PORTA DE PRÉDIO ADMINISTRATIVO DA REDE GLOBO, NO RIO DE JANEIRO, É APEDREJADA POR MANIFESTANTES

DEPUTADO PAULO PIMENTA (PT) E A SOCIEDADE QUEREM SABER OS CRITÉRIOS DA SECOM PARA VERBA PUBLICITÁRIA

Uma das perguntas à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) poderia ser a seguinte: uma empresa de mídia acusada de se associar a criminosos para obter escutas ilegais e fazer reportagens recebe verba publicitária do governo? Qual o critério jornalístico usado pela Secom?

PT pressiona por debate sobre Marco Regulatório das Comunicações no Congresso

Rachel Duarte/Sul 21

Apesar da clara posição do governo Dilma Rousseff em não discutir o Marco Regulatório das Comunicações antes das eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores parece estar disposto a incitar a sociedade para o debate. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) chamou a bancada petista para o compromisso de realizar um seminário sobre o tema no Congresso Nacional. Ele pretende convocar primeiro a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para prestação de contas sobre o repasse de verbas publicitárias. “Estes números não estão públicos, mesmo com a Lei da Transparência. Queremos saber os critérios utilizados para os repasses”, disse.

O seminário, ainda sem data marcada, deverá ouvir também representantes das rádios comunitárias, blogueiros e mídias regionais do país. De acordo com Paulo Pimenta, é preciso monitorar ‘até onde chegam os recursos e ações do governo federal’ para democratização da mídia. “Há uma relação cada vez mais morosa sobre as concessões para as rádios comunitárias. Existem processos se arrastando por mais de oito anos. A política pública, que era para ser ousada a fim de alcançar a pluralidade da radiodifusão, está estagnada nos últimos anos”, criticou sobre a postura dos governos do PT.

Divulgação

Paulo Pimenta / Foto: Divulgação

A partir do diagnóstico sobre a realidade dos investimentos em publicidade direta e indireta, por meio da iniciativa privada, o deputado Paulo Pimenta acredita ser possível ao PT assumir uma posição mais concreta sobre o tema dentro do Congresso. “Nós fazemos parte de uma coalizão política em que existem setores conservadores e com pensamentos contrários aos nossos, mas não devemos disputar internamente ou atravancar o processo dentro do governo”, disse.

O recado dado em fevereiro pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cesar Alvarez, foi claro: “o governo não discutirá o marco regulatório antes das eleições de 2014”. Logo em seguida, o PT manifestou publicamente que a regulação das comunicações ‘é urgente e inadiável’ e defendeu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em tramitação no Congresso. O presidente do partido, Rui Falcão chegou a falar que o governo mantém uma dívida com a sociedade ao não adotar a regulação definida pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). (Texto Completo)

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BRASIL PROFUNDO: DONOS DA EPTV CONTROLAM USINA QUE TENTA DESALOJAR ASSENTAMENTO MILTON SANTOS

Donos da EPTV controlam usina que tenta despejar assentamento Milton Santos

Proprietários da Usina Ester, que tenta na Justiça expulsar 68 famílias de área considerada modelo em agroecologia, são donos da afiliada da Rede Globo em Campinas

Por Guilherme Zocchio/ Repórter Brasil

Antônio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, donos da EPTV, afiliada da Rede Globo em Campinas, estão a frente da Usina Ester, que conseguiu na Justiça Federal reintegração de posse da área em que fica o Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior de São Paulo. Com a decisão, 68 famílias estão ameaçadas de despejo no próximo dia 30. A área é considerada modelo em técnicas de agroecologia e na produção de alimentos sem veneno. A Repórter Brasil tentou contato com ambos para obter uma posição sobre a situação por meio da assessoria de imprensa da Usina Ester e da rede EPTV, mas não obteve retorno. A assessoria da Usina limitou-se a informar que “aguarda o cumprimento da decisão judicial”.

Além dos dois empresários, representantes do  grupo Abdalla também têm interesse no processo. Foram eles que arrendaram o terreno para a Usina Ester e que hoje alegam serem os legítimos proprietários da área. Ninguém ligado ao grupo, que foi um dos mais poderosos do estado até a década de 1980, foi encontrado para comentar o caso.


Horta cresce no assentamento Milton Santos, que é referência em agroecologia e produz  verduras, frutas e raízes (Foto: Eduardo Kimpara / Flickr (CC))

Nos balanços financeiros da Usina Ester disponíveis para download no site da empresa, Antônio Carlos Coutinho Nogueira figura como presidente da companhia, e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filho, seu irmão, como acionista e membro do conselho administrativo, ao lado de outros parentes. Eles detêm a concessão de 5 veículos —duas estações de rádios e três canais de televisão, quatro em São Paulo e um em Minas Gerais—, segundo informações do site “Os Donos da Mídia”, que reúne informações sobre os principais proprietários de canais de mídia do país (veja o perfil de Antônio Carlos e de José Bonifácio na página do projeto).

Os irmãos José e Antônio, concessionários de mídia
e acionistas da Usina Ester (Foto: Divulgação)

Ambos são filhos de José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-diretor da TV Cultura que fundou em 1979 o grupo das Emissoras Pioneiras de Televisão (EPTV), conjunto de retransmissoras da Rede Globo de Televisão no interior de São Paulo. Além das atividades como empresário no setor de comunicações, o fundador da EPTV também acumulou cargos e esteve próximo de figuras significativas da política brasileira. Foi secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, no governo de Carvalho Pinto (1959-1963), e secretário de Educação durante a gestão do governador biônico Paulo Egydio Martins (1975-1979).

A concentração de meios de comunicação nas mãos de políticos ou grandes grupos empresariais é um fenômeno recorrente no Brasil, de acordo com Pedro Ekman, membro de entidade da sociedade civil que estuda e trabalha sobre o direito à comunicação no país, o coletivo Intervozes. Ele explica que, como as concessões de rádio e televisão levam em conta muito mais um critério econômico do que social, isso tende a concentrar os meios de mídia nas mãos de poucos grupos ou pessoas com maior poder aquisitivo.

“A falta de uma política de redistribuição entre mais atores públicos e privados, de diferentes estratos sociais, acaba gerando essa coincidência entre proprietários de terras e concessionários de meios de comunicação”, avalia. (Texto Completo)

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A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NA TOADA DO CORDEL: VÍDEO PRODUZIDO PELO CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE, DE OLINDA (PE)

O PT MERECE A MÍDIA QUE O BRASIL TEM: REPRESSÃO A RÁDIOS COMUNITÁRIAS É PIOR DO QUE NO PERÍODO DE FHC

Bruno Marinoni
Do Observatório do Direito à Comunicação
Agência age como órgão repressor em defesa da grande mídia
Basta uma rápida busca na internet sobre a relação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com as rádios comunitárias para perceber o tamanho do problema. São recorrentes reclamações de que a agência tem “reprimido”, “atacado”, “multado” e “fechado” emissoras ao redor do país. O uso da força contra iniciativas de grupos que buscam um espaço no espectro eletrônico, que acreditam poder pôr em prática o seu direito de exercer a liberdade de expressão, mas que não se enquadram no sistema comercial das médias e grandes empresas de comunicação parece ser comum.
De acordo com Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) no Brasil, “a Anatel incorporou a funcionalidade do antigo Dentel e absorveu, em certa medida, também sua mentalidade, agindo muitas vezes como capataz do Ministério das Comunicações, estando mais preocupado em fechar e perseguir as rádios comunitárias”.
Arthur ainda afirma que houve um processo de recrudescimento da repressão por parte da Anatel, com maior número de fechamentos durante o governo Lula do que na vigências dos governos de FHC.
Atualmente, a Amarc Brasil tem orientado que os radialistas comunitários comuniquem a defensoria pública para impedir que a Anatel leve ilegalmente equipamentos da emissora. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1668) contra o artigo 19 da lei 9.472/97, questionando o direito da agência de realizar buscas de transmissores em rádios livre e comunitárias, o que confere à apreensão dos equipamentos também uma prática irregular.
Além disso, os comunicadores populares reclamam do fato de que a Anatel não têm se dedicado com o mesmo empenho à fiscalização das emissoras privadas e das operadoras de telecomunicações. A própria inexistência de uma legislação específica e atualizada, assim como de uma agência reguladora que dê conta da radiodifusão comercial expressa esse tipo de tratamento privilegiado.
“Existem outros temas mais urgentes para cuidar, como esses das telecomunicações, do que apreender rádio que presta serviço à comunidade. Espera-se que a Anatel atenda os anseios da sociedade por fiscalização dos serviços comerciais, como a telefonia e as emissoras privadas, e ajude no processo de legalização das rádios comunitárias, oferecendo formação, capacitação e parcerias, como previsto, em vez de implementar uma política proibitiva de perseguição”, afirma William.

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PIG 10 X 0 PT: VITORIOSO NAS URNAS, PT PERDE DE LAVADA PARA O OLIGOPÓGIO DA MÍDIA NO CONGRESSO NACIONAL

Cristina enfrentou o monopólio da mídia e venceu eleições

O Partido dos Trabalhadores saiu-se bem nas recentes eleições para prefeitura e câmara de vereadores, mesmo diante da atuação canina do PIG em cima do Mensalão. Talvez a maior cobertura jornalística de todos os tempos.

Mas é no Congresso Nacional que o PT está apanhando feio. O PIG fez um circo com o Mensalão e deve mandar o José Dirceu para a cadeia.  De sobra, atacar e tentar anular Lula, mesmo fora do governo. E está conseguindo. Talvez a luz acenda quando mandarem o José Dirceu para atrás das grades e abrirem uma ação contra Lula. O PIG já entendeu que precisa destruir Lula mesmo fora do governo, senão não chega ao pote de outro do povo brasileiro.

Mesmo com todo masoquismo petista, como alertou o deputado Fernando Ferro, a insatisfação da elite é grande. O PT ainda é um partido que deixa a elite insegura. A democracia da elite brasileira só existe se ela ou seus representantes estiverem no comando. Os outros, mesmo seguindo a cartilha, não são confiáveis. Palocci que o diga. Bateu continência e foi defenestrado.

Enquanto o Jornal Nacional dava 10 horas de Mensalão em horário nobre, o PT não conseguia nem sequer ouvir um editor de revista, o Policarpo Jr, da Veja, na CPI do Cachoeira. Quiçá ouvir o procurador-geral, Roberto Gurgel, que precisa explicar porque não investigou a quadrilha do Carlinhos Cachoeira. No Congresso Nacional, o PT leva de 10 a 0.

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GRANDE MÍDIA ESTÁ FELIZ COM DILMA ROUSSEFF, MAS NÃO COM LULA, QUE INSISTE EM ENFRENTÁ-LA NAS URNAS

Dilma agrada cada vez mais aos donos do poder ideológico

A grande mídia nunca esteve tão feliz com a presidenta Dilma Rousseff. Recentemente é comum verificar uma análise crítica, mas não rancorosa contra a presidenta. Até elogios surgem.

Ao afirmar que não vai participar das eleições municipais, agora mesmo é que Dilma está agradando. As chances de vitória dos partidos conservadores ficam bem maiores sem a presença de Dilma e sua aprovação popular. A pedra no sapato da mídia agora continua sendo Lula que já avisou que vai participar. Para a mídia, é preciso destruir Lula. Dilma está enquadrada.

O governo Dilma mantém a estrutura de controle político do país nas mãos dos grupos ligados aos grandes grupos de comunicação. A grande mídia parece que já se convenceu de que Dilma Rousseff ficará oito anos no governo e não será fácil retirá-la.


Dilma, por seu lado, também parece manter as estruturas de controles intactas. Veja que Dilma foca a economia e uma gestão da administração pública, que com certeza trará grandes benefícios para a população, se for bem sucedida, assim como trará grandes benefícios para os grupos que estão no poder, mantendo a desigualdade obscena da sociedade brasileira, e que gera tantos eventos criminosos e de instabilidade social.


Veja que não se ouve mais falar de Ministério da Cultura, direito autoral, avanço nos pontos de cultura, democratização da comunicação etc dentro do governo. A ministra Ana de Holanda já foi mais pop. Não há qualquer novidade nessas áreas. As áreas de comunicação e cultura são fundamentais para o avanço de longo prazo do país, o que permitiria amenizar a desigualdade social e o controle político e econômico de grupos que há séculos mantém a desigualdade reinante.

Ainda que timidamente, houve avanços no governo Lula, mas isso se tornou “imexível” no governo Dilma. Ou seja, Dilma faz um governo de médio e longo prazo na infraestrutura econômica, mas não mexe na infraestrutura política e cultural, que está profundamente arraigada nos oligopólios artísticos e de comunicação. Dilma faz o seu tapete e será reeleita, mas manterá certa incerteza para o futuro do país, permitindo que governos autoritários e golpistas possam ser aceitos por uma sociedade sem pluralidade de cultura, comunicação e informação.


O projeto tocado pelo governo Dilma Rousseff agrada à grande mídia, porque não mexe no seu curral ideológico. Na realidade,  é o projeto que a mídia gostaria que o PSDB fosse capaz de tocar, mas o partido foi incompetente para tal função. Folha, Estado, Globo e Veja (Abril) já engoliram Dilma.
Isso parece bom para o governante ter segurança e aprovação, mas traz a certeza de que o governo é um gigante de pés de barro.

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SEMINÁRIO “REGULAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA” EM BRASÍLIA, REUNIU EMISSORAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM DEFESA DO MARCO REGULATÓRIO DAS COMUNICAÇÕES

A deputada Luiza Erundina, presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) defende as propostas de regulação e manutenção do caráter público da TV brasileira

Organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), o seminário “Regulação da Comunicação Pública”, discutiu durante três dias em Brasília a necessidade de fortalecer o campo público da comunicação no país, e a importância de um novo Marco Regulatório das Comunicações, elaborando propostas para esta nova legislação.

Entre estas está a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. O manifesto assinado durante o seminário exige “independência das emissoras frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática, além de uma série de medidas que estruturem estes veículos”, diz notícia sobre o assunto publicada pela Carta Maior.

O campo público, neste sentido, ocupou o centro dos debates no seminário ao lado da cobrança por mudanças inadiáveis no Código Brasileiro de Telecomunicações que já tem 50 anos. Dentre outras coisas, o seminário pode aglutinar o até então fragmentado campo público por meio da participação de diversas televisões que não estão no circuito comercial, em sua maioria públicas, educativas e culturais.

Por falar em televisão pública, o seminário também aprovou algumas moções, entre elas, a defesa do caráter público da TV e das rádios Cultura, que passam “por um processo de desmonte e privatização” promovido pelo governo do estado de São Paulo.

Veja trecho da notícia sobre o assunto:

Campo público da comunicação pressiona por marco regulatório
Composto basicamente por veículos fora do espectro das mídias comercial e alternativa, o campo público da comunicação brasileira se reuniu em seminário em Brasília e apontou para um novo patamar de organização do setor. Entre os desafios traçados estão a organização de um fórum e a mobilização por um marco regulatório das comunicações.

Por Vinicius Mansur

Brasília – O manifesto “Por uma regulação democrática para a comunicação pública” foi o produto final do seminário que reuniu, na Câmara dos Deputados, emissoras públicas, educativas, culturais, legislativas, universitárias e comunitárias, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e autoridades públicas.

O documento sintetiza as discussões realizadas durante três dias, e encerradas nesta sexta-feira (23), no seminário “Regulação da Comunicação Pública”, organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom).

O manifesto aponta princípios e desafios a serem encarados para fortalecer o campo público da comunicação no país, ressalta a importância de um novo Marco Regulatório das Comunicações e expõe propostas para esta nova legislação.

Entre as propostas, destaca-se a regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal, que versa sobre a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. O manifesto exige independência das emissoras frente aos governos, com a criação de espaços de participação da sociedade civil em sua gestão a partir da eleição de seus membros de forma pública e democrática, além de uma série de medidas que estruturem estes veículos.

“O público está defasado em relação ao setor privado, pelo próprio modelo de comunicação que se gestou no país desde sua origem. A ação desse campo vai criando condições de concorrer com o privado e vai influenciando Legislativo e Executivo a ver esse setor como estratégico. O campo público numa sociedade verdadeiramente democrática e civilizada tem que ser a prioridade de qualquer governo”, disse a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Frentecom. (Texto completo)

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CRIAÇÃO DA “TV FOLHA” EVIDENCIA O APARELHAMENTO DA TV CULTURA QUE ESTÁ CADA VEZ MENOS PÚBLICA E MAIS TUCANA
PARA MINO CARTA, BRASIL ERGUE OBRAS PARA A COPA DE 2014, EXPULSA A POPULAÇÃO E MÍDIA FINGE QUE NÃO VÊ
PAULO BERNARDO CEDE ÀS PRESSÕES DOS BARÕES DA MÍDIA, NA OPINIÃO DO JORNALISTA LEANDRO FORTES
NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TV NÃO SAI DA GAVETA, MOTIVO SERIA FALTA DE PRIORIDADE DA PRESIDENTE DILMA

PAULO BERNARDO CEDE ÀS PRESSÕES DOS BARÕES DA MÍDIA, NA OPINIÃO DO JORNALISTA LEANDRO FORTES

"Hélio Costa renascido"

Em ótimo texto, o colunista da Carta Capital Leandro Fortes compara o atual ministro Paulo Bernardo a um “Hélio Costa renascido, mas sem a vasta e grisalha cabeleira global”. Isso porque Paulo Bernardo simplesmente tem apoiado todas as demandas dos oligopólios midiáticos, travando o debate em torno da “regulação de conteúdo”, à qual ele se disse contrário, e dando atenção a discussões como controlar capital estrangeiro em sites jornalísticos na internet.

Sobre o assunto que realmente importa, a questão da propriedade cruzada de veículos de comunicação, o ministro simplesmente não se manifesta. Vale lembrar que é a propriedade cruzada que sustenta os conglomerados midiáticos, impondo uma espécie de ditadura da baixa qualidade e baixa diversidade da programação disfarçada de liberdade de imprensa e expressão. O mesmo acontece com a regulação de conteúdo que é tratada de forma enviesada, como lembra Leandro Fortes, de modo a se confundir com censura.

Quanto à questão de controlar o capital estrangeiro na rede, é uma discussão que beira a piada segundo Fortes. “A internet é universal e transnacional por natureza”, lembra o jornalista. Enquanto o ministro Paulo Bernardo perde tempo (ou ganha) com questões tão desimportantes e mirabolantes, o verdadeiro debate em torno das reais mudanças que já deveriam ter sido feitas há muito tempo nas comunicações nacionais vai se convertendo em uma miragem.

Ao invés de prestar atenção nas telefônicas que, como ressalta Fortes, têm dinheiro e condição para criar uma nova política de conteúdo na rede e são, por isso, o grande fantasma dos oligopólios, o Congresso insiste em fazer a vontade dos barões da mídia. É, quando se acostuma a obedecer, fica difícil mandar…

Veja trecho do texto:

Paulo Bernardo também cede às pressões dos barões da mídia
Por Leandro Fortes

O ministro Paulo Bernardo, ao que parece, é o ministro Hélio Costa renascido, mas sem a vasta e grisalha cabeleira global. Apóia todas as demandas dos oligopólios, desde o impedimento de “regulação de conteúdo”, à esparrela de controlar capital estrangeiro em sites jornalísticos na internet. Nem uma palavra sobre a única questão que realmente interessa nessa discussão, que é a proibição, pura e simples, da propriedade cruzada.

Esse sistema, pilar do poder dos conglomerados de comunicação do país, permite às organizações de mídia controlar jornais, rádios, TVs e portais de internet, tudo ao mesmo tempo. Sistema que coíbe a concorrência, impõe pensamento único, cala as divergências e torna invisíveis os movimentos sociais e populares. É uma ditadura, curiosamente, consolidada sob o refúgio de uma falsa liberdade de imprensa e de expressão – dois conceitos diferentes, mas deliberadamente misturados para interditar essa discussão.

O próprio conceito de “regulação de conteúdo” é colocado de forma enviesada, de maneira a se confundir com censura, inclusive de veículos impressos e de internet, quando, na verdade, diz respeito apenas às concessões de radiodifusão. Sequer se trata de censura prévia, mas de normatização de um espaço público dominado, atualmente, pela baixaria e pela manipulação informativa. Sem falar na questão da classificação de horário por faixa etária, da qual o governo Lula, depois de fazer um longo estudo, abriu mão por pressão das grandes emissoras de TV. (Texto completo)

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SERRA NO BANDEJÃO: QUANDO UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS…
SUPREMO RECONHECE A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA E DETERMINA QUE AUTOR DA AGRESSÃO PODE SER PROCESSADO MESMO QUE A VÍTIMA NÃO FAÇA A QUEIXA
AO CONTRÁRIO DO QUE BOA PARTE DA MÍDIA VEM DIVULGANDO, PT NÃO ESTARIA INICIANDO UMA NOVA ERA DE PRIVATIZAÇÕES COM A CONCESSÃO DE AEROPORTOS, DIZ ESPECIALISTA
UNIÃO SUSTENTA CORTE MAIS CARA DO PAÍS, O TJ DO DISTRITO FEDERAL, QUE JÁ CHEGOU A PAGAR R$ 400 MIL PARA UM DESEMBARGADOR

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA EMISSORAS DE RÁDIO E TV NÃO SAI DA GAVETA, MOTIVO SERIA FALTA DE PRIORIDADE DA PRESIDENTE DILMA

Com urgência

Os últimos acontecimentos envolvendo grandes emissoras de televisão do país, como o episódio do Big Brother Brasil (BBB) da Rede Globo, reforçaram mais uma vez a necessidade de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV no país que limite os excessos na programação e faça com que os meios de comunicação sejam o que eles nunca deveriam deixar de ter sido: instrumentos em defesa do interesse público e disseminadores de informação de qualidade junto à população.

A realidade é que, mesmo com todas as críticas e protestos em torno do reality show global e da postura da emissora, a proposta do novo marco regulatório está emperrada no fundo da gaveta e, segundo reportagem publicada pela Carta Maior, um dos motivos da demora na aprovação e discussão do novo marco seria a falta de prioridade da própria presidente Dilma Rousseff.

A legislação que hoje rege as comunicações no país vai completar, em agosto próximo, 50 anos e, claramente, privilegia os interesses corporativos em detrimento do interesse público, ameaçando a liberdade de expressão e limitando a diversidade e qualidade da programação. A proposta do novo marco começou a ser discutida no fim do governo Lula e no governo Dilma passou a ser de responsabilidade do ministério das Comunicações.

O ministro Paulo Bernardo, no entanto, quer submeter o marco a uma consulta pública antes de enviá-lo ao congresso. O fato é que essa consulta pública simplesmente não acontece “por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade”, diz texto da Carta Maior.

Os recentes abusos cometidos na televisão brasileira poderiam ser evitados se a proposta do novo marco fosse realmente posta em prática. Entidades da sociedade civil como a Frente Paulista pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação (Frentex) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) fizeram uma manifestação no último dia 20 de janeiro pressionando o governo.

Os meios de comunicação são uma concessão pública e fazem parte do cotidiano da população, é inaceitável que eles entrem na casa das pessoas sem o mínimo senso de responsabilidade, desperdiçando uma ótima oportunidade de promover cultura e, quem sabe, conhecimento.

Veja trecho do texto sobre o assunto:

Protesto anti-Globo cobra novo marco da mídia, que Dilma segura
Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já recebeu da equipe proposta de consulta pública sobre novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, mas projeto não anda por falta de priorização da própria presidenta Dilma Rousseff. Nesta sexta-feira (20), militantes da democratização da mídia vão cobrar nova lei durante protesto contra Globo pelo ‘caso BBB’.

Por André Barrocal e Najla Passos

BRASÍLIA – Mesmo sem comprovação de que de fato tenha havido estupro, a polêmica levantada pelo programa Big Brother Brasil (BBB) serviu até agora para reacender, em setores da sociedade, um sentimento anti-Globo e o debate sobre a necessidade ou não de um novo marco regulatório para TVs e rádios, regidas hoje por uma legislação que, em agosto, vai completar 50 anos.

Nesta sexta-feira (20), entidades que lutam pela democratização da comunicação no país vão promover um protesto contra a Globo, em frente a sede dela em São Paulo, a partir das 12 horas. Além de criticar a conduta da emissora, a manifestação vai cobrar do ministério das Comunicações que tire da gaveta e discuta publicamente a proposta de regras mais atuais na radiodifusão.

A proposta de um novo marco regulatório começou a ser elaborada na reta final do governo Lula, depois que, em dezembro de 2009, houve a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Conduzido na época pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o trabalho resultou em uma proposta que, no governo Dilma Rousseff, foi encaminhada ao ministério das Comunicações.

Em 2011, o ministério decidiu refazer o trabalho, com o objetivo de ampliar seu escopo – em vez de englobar apenas a radiodifusão e o Código Brasileiro de Telecomunicações, o plano foi avançar até a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que em 2012 completa 15 anos.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernando, pretende colocar o novo regulatório em consulta pública, antes de fechá-lo para envio ao Congresso. Ele recebeu uma proposta de marco e consulta pública no fim de 2011. Segundo Carta Maior apurou, o texto ainda não andou por falta de vontade política da presidenta Dilma Rousseff. Ela não cobra o projeto de Bernardo e, ao menos por ora, não o considera uma prioridade. (Texto completo)

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SITES PROTESTAM CONTRA O SOPA, PROJETO DE LEI ANTIPIRATARIA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDO NOS EUA E QUE FERE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA REDE

Está em discussão no Congresso norte-americano a aprovação de dois projetos que visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet. Ambos interferem no funcionamento da estrutura da rede ao criminalizar ações que fazem parte da própria razão de ser da web, como o compartilhamento de conteúdo. Neste sentido, os projetos acabam por limitar a liberdade de expressão, como diz notícia publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.

Diversos sites já reagiram aos projetos e saíram do ar na última quarta-feira como forma de protesto, como a enciclopédia digital Wikipédia, que deixou na página inicial o seguinte recado “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas deixou um link de protesto na sua página inicial dizendo: “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Como explica a notícia do FNDC, “O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA”.

Como dito, a discussão dos projetos além de interferir na própria natureza de funcionamento da web que se estrutura em torno do compartilhamento de informações e dados, fere a liberdade de expressão e representa mais um retrocesso na discussão sobre direito autoral.

Essa discussão vale para o Brasil, não só porque o que for decidido nos EUA afetará, de certa forma, o mundo todo, como também porque no Brasil semelhantes projetos visando diminuir a liberdade de expressão em nome de um conservador discurso de preservar o direito autoral já foram amplamente discutidos por aqui, caso do AI5 digital por exemplo.

Em lados opostos na briga estão os produtores de conteúdo, que se julgam proprietários dos bens culturais, e as empresas de tecnologia do Vale do Silício, que trabalham com o compartilhamento dos bens produzidos e acreditam que os projetos em discussão ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação. Vale dizer que na briga, os primeiros são historicamente mais bem organizados que os segundos.

Os projetos propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses, ou seja, o internauta de fato é transformado em criminoso por se utilizar de um bem que, antes de mais nada, pertence, pelo menos em parte, à sociedade.

O SOPA também prevê que os sites sejam penalizados podendo, inclusive, ser tirados do ar. Não se trata de não proteger os direitos autorais na web, mas a proteção não deve ser feita às custas da criminalização do usuário e do cerceamento à liberdade de expressão, como querem os atuais projetos de lei em discussão.

O compartilhamento de conteúdo também é uma forma de criação, a internet em si é uma eterna recriação de realidades já existentes. Em última instância, todos somos autores na rede! E aí, como fica? O SOPA não responde a isso.

A boa notícia é que a Casa Branca criticou a lei em debate e deu indicativos de que, se elas forem aprovadas, podem ser vetadas pelo presidente Barack Obama.

Veja trecho do texto publicado no FNDC sobre o assunto:

Sites fazem ‘apagão’ e protestos contra projetos antipirataria nos EUA
Por Redação/BBC Brasil

Google não saiu do ar, mas deixou link de protesto em sua página inicial

Sites como o Google e a enciclopédia online Wikipédia protestam nesta quarta-feira contra projetos de lei antipirataria que estão sendo debatidos pelo Congresso dos EUA. Os projetos visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet, mas, na opinião de críticos, podem limitar a liberdade de expressão na web.

A Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês – medida que deve durar 24 horas a partir das 3h da manhã, no horário de Brasília – e deixou na página inicial os dizeres: “Imagine um mundo sem conhecimento”. O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link “Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!”.

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também estão participando do “apagão”, o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA.

As propostas opõem produtores de conteúdo – como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria – às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Penas para pirataria
Os projetos, que tentam combater especialmente a proliferação de cópias piratas de filmes e programas de TV e outras formas de pirataria de conteúdo midiático em servidores internacionais, propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses.

As propostas também preveem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Estes podem ser fechados e banidos de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes, em nível internacional. Em tese, um site pode ser fechado, a pedido do governo dos EUA ou de geradores de conteúdo, apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.

Além disso, o Sopa, se aprovado, também exigiria que ferramentas de busca removessem os sites acusados de pirataria de seus resultados.

Em entrevista à BBC, o cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales, disse que defende a proteção de direitos autorais na web, mas se opõe aos projetos de lei porque eles “são mal escritos e ferem a liberdade de expressão”. (Texto completo)

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PESQUISADORES BRITÂNICOS PRETENDEM COMERCIALIZAR ATÉ O FIM DESSE ANO COMPUTADOR DE R$ 50 QUE USARÁ LINUX E EXIBIRÁ FILMES EM ALTA DEFINIÇÃO

Pequeno no preço e no tamanho

O “Raspberry Pi” é uma placa do tamanho de um cartão de crédito com saídas USB e HDMI e com memória variando entre 128 MB e 256 MB, sendo que o de memória menor chegaria ao mercado com um custo de apenas R$50,00; e o de maior memória com um custo de R$ 70,00.

Pequeno no tamanho e no preço, o computador desenvolvido por pesquisadores britânicos da Universidade de Cambridge é capaz de produzir vídeo em alta definição e opera com o que a tecnologia produziu de melhor em termos de economia de espaço, armanezamento e transmissão de dados.

“O principal objetivo do projeto é criar um computador barato para ser usado como “brinquedo” por crianças e incentivar o estudo da informática em pessoas mais jovens para que cheguem à universidade mais interessadas e com mais conhecimento sobre computadores”, como revela notícia publicada pelo portal G1.

Cada vez menores, testando sistemas operacionais alternativos, a nova geração de computadores chega ao mercado com rapidez e, o que é melhor, com preços cada vez mais viáveis. Não poderíamos chamar de outra coisa que não seja uma espécie de democratização da tecnologia e da informação.

Veja trecho de notítica sobre o assunto:

Computador de R$ 50 usará Linux e exibirá filmes em alta definição
‘Raspberry Pi’ é uma placa do tamanho de um cartão de crédito.
Sistema usa processador ARM e poderá ser ligado a uma TV.
Por Altieres Rohr

Pesquisadores britânicos ligados à Universidade de Cambridge acreditam que irão comercializar até o fim de 2011 um computador batizado de “Raspberry Pi”. O sistema é na verdade uma placa do tamanho de um cartão de crédito com saídas USB e HDMI para que possa ser conectado à TV, teclado e mouse.

O computador terá dois modelos. O mais simples, modelo A, custará US$ 25 (cerca de R$ 50) e terá 128 MB de memória. O mais caro, modelo B, custará US$ 35 (R$ 70), mas terá o dobro de memória (256 MB) e também conexão à rede cabeada. No modelo mais simples, a única forma de conexão com a internet é usando um adaptador USB.

O Raspberry Pi também tem saída de áudio e saída de vídeo composto, frequentemente encontrada até em aparelhos de TV mais simples. Ele é capaz de reproduzir vídeo 1080p a 30 quadros por segundo – a qualidade de alta definição usada por vídeos em Blu-Ray.(Texto completo)

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CONSTRUÇÃO DE ANEL ÓPTICO INTERLIGANDO PAÍSES DA AMÉRICA DO SUL PROMETE DIMINUIR DEPENDÊNCIA DOS EUA E BARATEAR CUSTOS

Hoje não há redes de dados conectando os países da América do Sul, as ligações são apenas transcontinentais

Atualmente, a comunicação entre os países da América do Sul só ocorre por meio de cabos submarinos ligados a outros continentes, principalmente, aos EUA. Enquanto na Europa, por exemplo, quase todo tráfego fica concentrado no limites das proprias fronteiras, no Brasil, entre 75% e 85% do tráfego regional passa por Miami, incluindo o conteúdo produzido nos países latino-americanos, como revelam dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Pensando em diminuir a dependência dos EUA e baratear o custo do serviço de transmissão de dados entre os países da região, uma proposta de criação de uma Rede de dados da Unasul (União das Nações Sul-americanas) está sendo discutida nesta terça-feira em Brasília com os ministros das Comunicações dos países envolvidos.

Como revela notícia publicada pelo Portal Vermelho, o ministro Paulo Bernardo diz que o objetivo maior com a construção do anel de fibra óptica interligando toda América do Sul é “baixar os preços, estender a abrangência territorial do serviço e aumentar a largura de banda disponível para a população”.

A dependência em relação aos EUA, que faz com que um provedor sul-americano pague pelo menos três vezes mais pela conectividade internacional do que um provedor localizado nos Estados Unidos, é absurda para o contexto atual em que a transmissão de dados e informações praticamente comanda não só as relações econômicas entre os países, como também as relações sociais entre a população.

Veja trecho de notícia sobre o assunto:

Rede de dados da Unasul tornará região menos dependente dos EUA

A integração das redes de fibra ótica dos países da América do Sul para a transmissão de dados na região permitirá que diversas prestadoras de serviços de telecomunicações possam utilizar a estrutura, sem precisar recorrer às redes dos Estados Unidos. A proposta de criação dessa rede de dados está sendo discutida nesta terça-feira (29), em Brasília, na reunião de ministros das Comunicações dos 12 países que formam a União das Nações Sul-americanas (Unasul).

“Queremos baixar os preços, estender a abrangência territorial do serviço e aumentar a largura de banda disponível para a população”, afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a reunião.

Segundo o ministro, pela necessidade de trafegar por redes que passam pela América do Norte, atualmente um provedor sul-americano paga, pelo menos três vezes mais pela conectividade internacional, do que um provedor localizado nos Estados Unidos.

“Essa não é uma situação racional, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista estratégico e da proteção de nossas informações”, completou.

Segundo o ministro, o custo estimado para a integração das redes existentes na América do Sul nos próximos dois anos é de apenas R$100 milhões. Além disso, o governo brasileiro estuda a implantação de dois novos cabos submarinos ligando o País à Europa e aos Estados Unidos.

“Mas de pouco adiantaria um país se beneficiar com a chegada de um cabo transcontinental em seu território se o país vizinho não contar com forma de acesso à mesma infraestrutura em condições economicamente viáveis”, acrescentou Bernardo.

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, destacou que a maior integração física entre as nações do continente possibilitará à região enfrentar com mais capacidade os atuais desafios da economia mundial. “A iniciativa também favorece a implantação de uma matriz própria do continente na área de tecnologia da informação”, concluiu. (Texto Completo)

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O Instituto Alana fez ontem, dia 30 de novembro, o primeiro protesto do Projeto Criança e Consumo em frente à sede da empresa Mattel em São Paulo. Durante o protesto foi entregue à empresa o troféu de “Vencedora do Prêmio Manipuladora – Dias das Crianças 2011” pela enorme quantidade de propaganda destinada ao público infantil no último Dia das Crianças.

Segundo dados de pesquisa inédia realizada pelo Observatório de Mídia Regional da Universidade Federal do Espírito Santo em parceria com o Instituto Alana, “foram aproximadamente 8.900 comerciais veiculados em 15 canais, nos 15 dias que antecederam o Dia das Crianças”.

A campanha do Instituto Alana é bastante legítima e se justifica diante do fato de que as crianças passam em média mais de cinco horas por dia, segundo último levantamento do Ibope, de 2010, em frente à TV. Além disso, participam do processo decisório de 80% das compras da casa, de acordo com pesquisa da Interscience, de 2003.

No entanto, as crianças não têm o mesmo poder de discernimento de um adulto, o que reforça a necessidade de repensar o abuso nas propagandas infantis e também a forma como essas propagandas têm sido feitas.

Veja os dados da pesquisa:

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Liberdade de expressão (de verdade)

Em reportagem publicada pela revista Carta Capital, o ex-ministro da Comunicação Social no governo Lula, Franklin Martins, demonstrou, entre outras coisas, como o fantasma da censura invocado constantemente pelos meios de comunicação tornou-se a mais escancarada forma de censura.

Ele diz claramente: “se existe um ato de censura hoje em voga no País ele parte daqueles que se proclamaram defensores das liberdades”. Vale a pena a leitura e a reflexão que vem com ela a respeito do uso indiscriminado de certos conceitos e ideias como a da liberdade de expressão.

O termo já foi tão utilizado para servir a tantos interesses que a essência de sua expressão, o seu real significado se perdeu em meio a uma ideologia que parece não ter fim. A palavra enquanto palavra já não existe por si só, ela se agregou a diferentes significados ditados por interesses que não têm afinidade alguma com a autêntica ideia de liberdade.

Liberdade de expressão hoje, para as teles e empresas de comunicação, é sinônimo de controle, atraso e produção intensa de ideologia. É essa liberdade que eles querem resguardar! Ideologia aqui não no sentido de opinião, visto que esta existe em qualquer veículo de comunicação, desde um grande jornal até um blog na internet. Ideologia aqui no sentido daquilo que simplesmente não se atém à realidade e, exatamente por isso, não guarda um distanciamento minimamente prudente desta.

O fato é que não pode ser compatível com um regime democrático e com uma imprensa realmente livre uma realidade onde políticos são donos de rádios, jornais e televisão, exercendo extenso poder em suas áreas de atuação; onde um número mínimo de famílias controla as principais empresas de comunicação do país; onde a programação nacional e regional simplesmente não tem espaço e onde a própria constituição torna-se refém dos interesses econômicos.

Agora é esperar pra ver se a mídia brasileira será capaz, como diz o texto, de enfrentar seu pior inimigo: ela mesma.

Segue trecho inicial da reportagem:

Para ganhar no grito
Por Sergio Lirio

Franklin Martins afasta o corpo da mesa, gira levemente a cabeça e contorce os lábios em um de seus gestos típicos, um misto de impaciência e desdém com um comentário que no primeiro momento lhe parece irrelevante ou fora de foco. Ele veste jeans e uma camisa social, e tem dedicado o “ano sabático” a escrever dois livros sobre a forma como a música brasileira retrata a política, projeto interrompido quando aceitou ingressar no governo Lula em 2007.

Talvez tenha sido um recurso para ganhar tempo na elaboração da resposta. Martins nem bem sentara à mesa de um café em Brasília, onde topou o encontro após uma razoável dose de insistência minha, quando observei que os meios de comunicação têm tentado nos últimos anos impingir-lhe a marca de “censor”, de um autoritário disposto a conspurcar o sagrado direito à liberdade de expressão. “É um reflexo condicionado, ideologia”, começa. “A mídia brasileira não quer se discutir nem deixar discutir. Mas não hácomoescapar, é inevitável diante das mudanças tecnológicas. Ou fazemos um debate franco e democrático sobre a regulação dos meios, com a participação de todos, ou prevalecerá a lei do mais forte.”

Desta vez e ao contrário do passado, desconfia Martins, a selva tem um novo rei, as companhias telefônicas. “Em 2010, as empresas de mídia faturaram 13 bilhões de reais. As teles, 180 bilhões. É fácil imaginar quem vai ganhar essa disputa econômica se a -opção for o -vale-tudo, o faroeste. O problema para a sociedade é que são enormes os riscos de uma concentração ainda maior.” (Texto completo)

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE REGULAÇÃO DA MÍDIA DEVE FICAR PARA O ANO QUE VEM

Ainda chegamos lá!

Paulo Bernardo, ministro das Comunicações, rendeu-se às festas de fim de ano ou foi rendido por elas e, provavelmente, deixará que a consulta pública sobre regulação da mídia aconteça apenas no início do ano que vem.

A consulta poderia ser feita neste final de ano, mas o ministro acha melhor evitar dar motivos para reclamações já que consultar as pessoas em uma época onde muitos viajam e estão de férias seria como patrocinar, segundo o ministro e informações que constam em reportagem publicada pela Carta Maior, uma “consulta de faz-de-conta“.

Até pouco tempo o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011, mas o “faz-de-conta” fez por adiá-la um pouquinho. Esperemos que a própria consulta não se torne, ela também, um faz-de-conta! A regulação da mídia e a autêntica liberdade de expressão já esperaram muito pelo fim de um outro faz-de-conta, já bem conhecido. Seria uma grande ironia que elas também se convertessem em um!

Veja texto sobre o assunto:

Proposta de consulta pública sobre regulação da mídia vai a ministro
Por André Barrocal

BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai receber da equipe nesta semana a proposta de consulta pública sobre um novo marco regulatório para a radiodifusão. Bernardo deverá levá-la à presidenta Dilma Rousseff para que ela aprove as linhas gerais e autorize o início das consultas.

Segundo a fonte que deu às informações à reportagem, hoje, o mais provável é que a consulta fique para o começo de 2012. Para o ministério, é melhor evitar dar motivos para reclamações de que supostamente estaria patrocinando uma consulta de faz de conta, ao promovê-la numa época em que muita gente sai de férias ou de recesso.

Até então, o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011.

A regulação da mídia deverá ser objeto de um tipo de consulta diferente daquelas que o governo, em suas diversas áreas, costuma realizar. O ponto de partida não serão textos redigidos como se fossem uma lei, mas conceitos mais genéricos. Para o ministério, o detalhamento numa questão muito técnica seria contraproducente. (Texto completo)

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Caso paradigmático: imprensa defende liberdade de expressão e omite informação

No dia 21 de outubro, a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de expressão e Poder Judiciário. No entanto, apesar de se mostrarem unidos para a organização do evento, na prática, a posição dos grupos sobre os temas em questão não é tão unida assim.

A ANJ engrossa o coro da grande mídia brasileira indo contra qualquer proposta de regulação das comunicações sob a alegação de que regular a mídia significa ameaçar a liberdade de expressão e comunicação. Já os juízes do Rio Grande do Sul enxergam a questão sob outro ponto de vista. Para eles, a regulação seria uma alternativa para evitar a formação dos monopólios na comunicação, por exemplo, que realmente afetam a liberdade de expressão ao uniformizarem e controlarem o teor da informação.

Esse jogo de interesses se refletiu na cobertura do jornal Zero Hora, que pertence ao grupo RBS, afiliado à ANJ, que privilegiou em matéria sobre o evento vários pontos de discussão do seminário, mas omitiu a parte sobre os monopólios de comunicação. O presidente da Ajuris não gostou da atitude do jornal e disse: “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

A fala do juiz mostra claramente como a grande mídia brasileira graça em plena contradição. Defende a liberdade de imprensa mantendo justamente as estruturas que a ameaçam, e se diz tão defensora dos direitos da imprensa livre que se dá ao luxo de dizer o que quer e como bem entende, sem suportar o outro lado, sem valorizar a diversidade, onde parece residir a autêntica liberdade de expressão.

Veja trecho de texto sobre o assunto com entrevista concedida por João Ricardo dos Santos à Carta Maior:

Juiz critica monopólios na mídia e aponta manipulação em cobertura da RBS
Por Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão.

O jornal Zero Hora, do Grupo RBS (e filiado a ANJ) publicou no sábado (24/10/2011) uma matéria de uma página sobre o encontro. Intitulada “A defesa do direito de informar”, a matéria destacou as falas favoráveis à agenda da ANJ – como as da presidente da associação, Judith Brito, e do vice-presidente Institucional e Jurídico da RBS, Paulo Tonet – e omitiu a parte do debate que tratou do tema dos monopólios de comunicação. Na mesma edição, o jornal publicou um editorial furioso contra o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, acusando-o de querer censurar o jornalismo investigativo (Ver matéria: Tarso rechaça editorial da RBS e diz que empresa manipulou conteúdo de conferência). No mesmo editorial, o jornal Zero Hora apresentou-se como porta-voz da “imprensa livre e independente” e afirmou que “a credibilidade é a sua principal credencial”.

Agora, dois dias depois de o governador gaúcho acusar a RBS de ter manipulado o conteúdo de uma conferência que proferiu no Ministério Público do RS, omitindo uma parte que não interessava à construção da tese sobre a “censura ao jornalismo investigativo”, mais uma autoridade, desta vez o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, vem a público criticar uma cobertura da RBS, neste caso, sobre o evento promovido em conjunto com a ANJ. A omissão da parte do debate relacionada ao tema do monopólio incomodou o presidente da Associação de Juízes.

“Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento que era a discussão sobre os monopólios de comunicação”, disse João Ricardo dos Santos Costa em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, o presidente da Ajuris defende, citando Chomsky, que “o maior obstáculo à liberdade de imprensa e de expressão são os monopólios das empresas de comunicação”. A “credibilidade” reivindicada pela RBS no editorial citado não suporta, aparentemente, apresentar a voz de quem pensa diferente dela. “O comportamento do jornal em questão ao veicular a notícia suprimindo um dos temas mais importantes do debate, que é a questão dos monopólios, mostra justamente a necessidade daquilo que estamos defendendo”, destaca o magistrado. (Texto completo)

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A rádio Pulga, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está entre as que teve seus transmissores apreendidos pela Polícia Federal

A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a democratização da comunicação e a legalização da situação das rádios comunitárias que, em sua maioria, funcionam de forma clandestina no país, criticaram as operações de fiscalização empreendidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos últimos meses.

As entidades alertam para o fato de que, entre agosto e setembro, 153 rádios que funcionavam de forma clandestina foram fechadas no Brasil, sem que o poder público fizesse algo para regularizar a situação dessas e de outras rádios comunitárias. O problema alegado por eles é que uma legislação específica e uma efetiva política pública direcionada ao serviço de radiodifusão comunitária não é colocada em prática, portanto, o governo não pode condenar as rádios por funcionarem de forma ilegal e prestarem um serviço à comunidade de forma totalmente gratuita.

Além disso, as entidades se queixam da diferença na hora da fiscalização. As rádios comunitárias que estão em fase de licenciamento, segundo elas, são o alvo preferido da Anatel que, dificilmente, fiscaliza emissoras comerciais ou de políticos. Ou seja, dois pesos e duas medidas.

As queixas das organizações que lutam para garantir os direitos das rádios comunitárias revelam que não adianta existir uma fiscalização enquanto políticas de funcionamento específico não forem definidas para as rádios comunitárias e elas não forem definitivamente inseridas enquanto atores reais da comunicação no país. Esse é o primeiro passo para que se possa pensar em uma fiscalização mais igualitária e justa que, por sua vez, possa conduzir à efetiva democratização das comunicações no país.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

ONGs se queixam da repressão da Anatel a rádios comunitárias
Por Isabela Vieira

Rio de Janeiro – A Associação Mundial de Rádios Comunitárias e a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), organizações não governamentais (ONGs) que defendem a ampla liberdade de comunicação, chamaram de “retaliação” o fechamento de 153 emissoras irregulares de rádio, entre agosto e setembro, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para os movimentos sociais ligados à luta pela democratização dos meios de comunicação, a fiscalização da agência reguladora nas rádios comunitárias (com e sem licença de operação) têm o objetivo de intimidar as discussões sobre o novo marco regulatório das comunicações, às vésperas do Dia Mundial pela Democratização da Comunicação, em 18 de outubro.

O representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Arthur William, cita como exemplo o fechamento da Rádio Pulga, na semana passada, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ar há 21 anos, a emissora funcionava com transmissores de baixa frequência, que foram apreendidos pela Polícia Federal.

Para Willian, os conflitos ocorrem porque o setor ainda não foi devidamente regulamentado. “Se a culpa é do próprio Poder Público, que demora para legalizar uma rádio, ele não pode criminalizar a sociedade que presta um serviço de utilidade pública gratuitamente, sem poder captar publicidade e sem propaganda do governo”, disse ele em defesa das pequenas emissoras.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) também criticou as operações de fiscalização da Anatel. A entidade estima em cerca de 5 mil o número de emissoras livres (sem licença para operar) ou comunitárias no território nacional, que precisam de novas regras para funcionar no contexto atual. “A Anatel só atua contra as rádios comunitárias em fase de licenciamento e não nas emissoras comerciais ou de políticos. São dois pesos e uma medida”, reclamou o representante da entidade José Sóter. Segundo ele, as ações não são protocolares e, em cada estado, ocorrem de maneira diferente. “Às vezes, [os fiscais] mandam ofício avisando, em outras, já chegam com a Polícia Federal”. (Texto completo)

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ALÔ, ALÔ SILVIÔ… EDUCAÇÃO POLÍTICA ALCANÇA MEIO MILHÃO DE ACESSOS

Men repainting a water tower as a ear of corn ...

Agora a meta é um milhão, bem grande

O blog Educação Política completou hoje meio milhão de acessos.

Mais uma marca histórica que queremos compartilhar com a blogosfera.

É importante falar desses números num país em que a comunicação é tão oligopolizada e tão monolítica.

Apesar de termos meia dúzia de grandes grupos de mídia, o discurso é único.

A blogosfera jogou oxigênio nesse ambiente abafado e controlado.

Novos blogs e meios de comunicação surgem a cada dia e a notícia não é mais como antigamente.

Obrigado a todos os leitores, comentadores e blogueiros que fazem link do nosso blog. Todos ajudaram esse modesto blog a atingir essa marca, que parece pequena, mas para nós é muito importante.

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CAMPANHA “BANDA LARGA É UM DIREITO SEU” REALIZA SEMINÁRIO EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR PNBL COM O GOVERNO

Participam do debate com o governo O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes, CUT, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Coletivo Digital, entre outras entidades

Inclusão social conectada à democratização do acesso à internet banda larga

Do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Sociedade civil debate com o governo o Plano Nacional de Banda Larga
Por Redação Intervozes

Campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” promove seminário com a participação do Governo Federal para discutir o primeiro ano do lançamento do PNBL. Evento será na próxima quinta-feira, 22/9, em Brasília.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes, CUT, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Coletivo Digital, entre outras entidades* que compõem a campanha “Banda Larga é um Direito Seu!” realizam seminário, dia 22 de setembro, em Brasília, para discutir o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O objetivo do seminário é debater as propostas do PNBL, após o balanço de mais de um ano de seu lançamento (maio de 2010) e suas perspectivas para os próximos anos.

Desde o início do ano não existem espaços institucionalizados de diálogo entre governo e sociedade civil no âmbito do PNBL, embora tenham ocorrido conversas pontuais. O seminário traz à luz a essencialidade do acesso à internet e a banda larga como um direito, para o exercício da cidadania de milhões de brasileiros.

Segundo a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, o que se verifica é que, embora o Plano esteja em andamento, falta ao governo um planejamento estratégico de ampliação do acesso à banda larga, que tenha em vista as dimensões econômicas do Brasil. “O que temos até 2014 é uma Internet de 1 Mbps e ainda uma lacuna de como será resolvido o acesso à Internet nas zonas rurais. Isso é muito pouco se compararmos, por exemplo, com o plano dos Estados Unidos, onde a meta é que 75% da população esteja com acesso de 100 Mbps em 2020.”, contesta Alimonti. (Texto completo)

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Está nos planos do governo, para dar continuidade às discussões sobre a regulação da mídia, fazer uma consulta pública e incorporar as teles ao debate de modo que o setor possa fortalecer o projeto junto ao Congresso Nacional.

O setor de rádio e TV já se mostrou contrário ao novo marco regulatório e disposto a dificultar a sua sobrevivência no debate político, por isso o governo aposta na presença das teles na discussão e para atraí-las propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicação (LGT).

O poder econômico do setor somado a seus interesses políticos fazem o governo acreditar que as teles seriam uma aliada no sentido de promover a já tardia democratização da comunicação, o fim dos oligopólios e propriedade cruzada de veículos; e o estabelecimeno de cotas para a programação de modo que o conteúdo nacional e regional possa ter mais espaço.

Já a oposição, diz que o governo tem horror a críticas e flerta com a censura. Aqueles que sabem a natureza da proposta do novo marco regulatório entendem que, se ele realmente acontecer como se espera, longe de promover a censura, ele vai garantir a liberdade e diversidade.

Veja texto sobre o assunto publicado pela Rede Brasil Atual:

Governo deve incluir teles e fazer consulta pública para discutir regulação da mídia
Projeto não andou desde o fim de 2010 porque governo quer rediscutir lei que rege telecomunicações. Objetivo é “usar” lobby do setor contra pressão dos meios de comunicação
Por André Barrocal

Brasília – A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano. O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins.

O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que data de 1962. A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997.

O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos. Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso. (Texto completo)

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PILANTRAGEM INACREDITÁVEL DA MÍDIA: MERCADO QUER INTERFERIR NOS JUROS EM BENEFÍCIO PRÓPRIO E O POVO QUE SE EXPLODA
“NEWS OF THE VEJA”: MAIORIA DOS PROCEDIMENTOS USADOS PARA MONTAR UM FACTOIDE ENVOLVENDO O GOVERNO DILMA E JOSÉ DIRCEU SÃO CRIMINOSOS
ÚNICO MOVIMENTO NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, HÁ 15 ANOS A ABRAÇO LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES QUER LIMITAR RAIO DE ALCANÇE DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS A APENAS 1 KM

“NEWS OF THE VEJA”: MAIORIA DOS PROCEDIMENTOS USADOS PARA MONTAR UM FACTOIDE ENVOLVENDO O GOVERNO DILMA E JOSÉ DIRCEU SÃO CRIMINOSOS

Reportagem publicada pela revista Carta Capital desmonta toda a farsa da revista Veja que, na matéria de capa da sua última edição, afirma que uma conspiração contra o governo Dilma estaria sendo empreendida em um quarto de hotel em Brasília pelo ex-ministro José Dirceu. A mais nova criação da Veja além de ser antijornalística (isso nem se discute) é criminosa, o que a iguala ao tabloide inglês “News of the world“, do magnata Rupert Murdoch.

Na Inglaterra, depois de denúncias de escutas ilegais e práticas anti-éticas de apuração utilizadas pelo jornal, ele foi fechado e seus repórteres e editores presos.

Como mostra reportagem da Carta Capital, os procedimentos ilegais utilizados pela revista Veja para criar um factoide e desestabilizar o governo Dilma estão mais do que evidentes. Os fatos, a apuração correta destes últimos, os depoimentos variados e concedidos por livre e espontânea vontade, ajudam a desfiar cada fio do emaranhado em que a revista se colocou.

Uma vez comprovados esses procedimentos ilegais, resta saber se ela vai sair do emaranhado ilesa, ou, se a exemplo do que ocorreu com o tabloide inglês, seus crimes serão realmente punidos.

José Dirceu x Veja
Redação Carta Capital

Uma conspiração contra o governo Dilma estaria sendo empreendida em um quarto de hotel em Brasília pelo ex-ministro José Dirceu, segundo a reportagem de capa da última edição da revista Veja. Fotos em preto e branco mostram o ex-chefe da Casa Civil e algumas figuras do cenário político do Governo Federal nos corredores de hotel onde o ex-ministro se hospeda. Encontros teriam sido feitos com o ex-ministro ao longo do último semestre, acompanhando a crise e sucessão de escândalos que se instaurou no Planalto desde as primeiras denúncias sobre o ex-ministro Antonio Palocci.

Mas a apuração acabou tornando-se caso de polícia. Um Boletim de Ocorrência foi aberto na Polícia Civil do Distrito Federal para apurar a denúncia de tentativa de invasão do quarto do ex-ministro pelo repórter Gustavo Nogueira Ribeiro, da revista Veja. Na quarta-feira 24, o jornalista, afirma Dirceu, tentou convencer uma camareira que estava hospedado na suíte do ex-ministro e que havia esquecido as chaves. A camareira não acreditou na história e comunicou a direção do hotel.

No mesmo dia, o ex-ministro foi informado do evento. Em nome do segurança Gilmar Lima de Souza, o episódio foi comunicado à Polícia Civil e está sendo investigado. A direção do estabelecimento afirmou, em entrevista ao blog Viomundo, que que as imagens veiculadas pela revista provavelmente não vêm do circuito interno do hotel. Se comprovado, indicaria que a revista utilizou câmeras escondidas para conseguir as imagens.

A reportagem afirma que personalidades políticas como José Sérgio Gabrielli, Fernando Pimentel, Lindbergh Farias, Devanir Ribeiro, Cândido Vaccarezza teriam procurado o petista para aconselhar-se. O conteúdo das conversas não é divulgado pela matéria; José Sérgio Gabrielli, por exemplo, apenas diz que é amigo do ex-ministro e que não iria comentar o encontro.

“Sou cidadão brasileiro, militante político e dirigente partidário. Essas atribuições me concedem o dever e a legitimidade de receber companheiros e amigos, ocupem ou não cargos públicos, onde quer que seja, sem precisar dar satisfações à Veja acerca de minhas atividades”, explica Dirceu em seu blog. O ex-ministro será julgado, junto com outros réus do caso do Mensalão de 2005, possivelmente no início de 2012. Reinaldo Azevedo, blogueiro e espécie de leão de chácara da publicação, afirma que o episódio mostrado pela Veja mostra que o ex-ministro continua com as mesmas práticas que foram denunciadas no escândalo do Mensalão. (Texto completo)

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FURO DA VEJA E O CRIME DE JOSÉ DIRCEU: DEPUTADO É FLAGRADO POR CÂMERA ESCONDIDA COM AS MÃOS NA BOCA DA GARRAFA
BESSINHA, IMPAGÁVEL
NO SUBMUNDO DO JORNALISMO: REVISTA VEJA TENTA INVADIR APARTAMENTO DO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

ÚNICO MOVIMENTO NACIONAL DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS, HÁ 15 ANOS A ABRAÇO LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Um abraço democrático em busca da inclusão social e erradicação da miséria cultural

Em defesa da comunicação comunitária, que dê voz à população e vá contra o “coronelismo eletrônico” que se instalou no país, a Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) conseguiu que a radiodifusão comunitária saísse da clandestinidade e ganhasse cada vez mais importância na cena da comunicação nacional. Depois de conseguidas as autorizações para funcionar, os problemas das rádios comunitárias, no entanto, continuaram. Vieram as dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental.

Mas foram justamente as dificuldades que não deixaram os grupos de radiodifusão comunitária e os demais representantes da democratização da comunicação desanimarem e os levou a pedir uma Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), onde questões relativas às políticas públicas para a área seriam enfim debatidas.

A luta da Abraço continua, mas o passado já revela muitas conquistas. Aos poucos, não sem dificuldades, o coronelismo eletrônico instalado no país vai ganhando algumas rachaduras. É difícil mudar uma realidade construída histórica e socialmente que, aos poucos e sem que as pessoas fossem percebendo, foi deixando-as cada vez mais sem consciência e voz.

Mas as rádios comunitárias, os blogs e muitos outros meios de comunicação que acreditam na pluralidade e na verdade, estão aí para enfim restituir-lhes a voz e, organizações como a Abraço, por organizarem e pensarem nacionalmente, de forma ampla, os termos dessa luta, são imprescindíveis neste processo.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

Abraço 15 anos – Lutas, conquistas e desafios

Por Ismar Capistrano
Abraço – Nacional

Há 15 anos, em Praia Grande (SP), surgia a primeira organização nacional de rádios comunitárias. A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) nascia, em 25 de agosto de 1996, num cenário em que inexistia previsão legal dessa modalidade de serviço radiofônico. Mas milhares de emissoras abriam e fechavam constantemente reclamando o inalienável direito de liberdade de expressão. As decisões judiciais, a repressão policial, a fiscalização governamental e a aprovação de uma legislação eram as maiores preocupações da Abraço.

A lei 9.612 de radiodifusão comunitária foi aprovada dois anos depois, fruto do lobby de radiodifusores que, conseguindo restringir a potência, os canais e as formas de arrecadação dos recursos, inviabilizaram quase totalmente o serviço. Somente três anos depois começaram a ser licenciadas as primeiras emissoras. Os canais, além de terem a sobrevivência comprometida, se tornaram, segundo pesquisa de Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes para o Instituto Projor, moeda de trocas políticas no Ministério das Comunicações, sendo denominado de o “novo coronelismo eletrônico”.

Novo tratamento
Para gerenciar os inúmeros pedidos de parlamentares federais aliados, que demoravam, em média, três anos para ser atendidos, e até de adversários, que passavam mais de cinco anos tramitando, foi instalado um programa de computador responsável por tal engenharia.

Nesse momento, ganham a cena deputados e senadores como intermediários, enfraquecendo a organização das rádios comunitárias. A corrida pelas autorizações tornou o movimento um “salve-se quem puder”. Em meio à maratona desesperada, muitas emissoras com origem em movimentos sociais históricos perderam seu espaço no dial, tornando-se tão-somente memória. A conjuntura trouxe dificuldade de articulação e mobilização ao movimento.

Depois de conquistadas suas autorizações, as rádios comunitárias notaram que a vitória não estava garantida. Dificuldades de financiamento, fiscalizações arbitrárias, tratamentos injustos, sobreposição de canais e ausência de apoio governamental reacenderam o espírito da luta pela radiodifusão comunitária que, aliada à efervescência dos movimentos pela democratização da comunicação, culminou com a reivindicação pela Conferência Nacional da Comunicação (Confecom), espaço para debater e planejar as políticas públicas para área.

A Abraço se refortalece no movimento Pró-Conferência, tornando-se não só referência para as emissoras que querem divulgar suas demandas, mas como interlocutor indispensável na construção do evento.

Com a maior bancada da sociedade civil na Confecom, as rádios comunitárias, lideradas pela Abraço, expressaram seu clamor ao então presidente Lula por um novo tratamento, resultando um termo de compromisso assinado por representantes da Secretaria de Comunicação Social, Casa Civil e Ministério das Comunicações. O documento que previa alternância de canais, aumento de potência e financiamento público para as rádios comunitárias tornou-se um indicativo de luta e cobranças ao governo. (Texto completo)

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TV POR ASSINATURA: COTAS DE PROGRAMAÇÃO NACIONAL E ABERTURA PARA TELES ESTRANGEIRAS ESTÃO ENTRE AS MUDANÇAS PREVISTAS PARA O SETOR

Cota para programação nacional e abertura ao mercado externo

O projeto de lei que prevê mudanças na política de tv por assinatura foi aprovado na última quarta-feira (17/08) pelo senado e segue agora para sanção presidencial. Entre outras coisas, o projeto prevê cotas de programação nacional no horário nobre e abre o mercado de tv por assinatura para as empresas de telecomunicações nacionais e também estrangeiras, acabando com o limite de participação estrangeira no setor de tv a cabo que era de 49%.

Com a abertura do setor para as teles, o governo espera aumentar a concorrência e, com isso, baratear os custos do serviço. As empresas de telefonia fixa, no entanto, estão fora do processo de produção de conteúdo. Quanto às cotas de programação nacional, os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Segundo determinação do texto, cabe à Ancine (Agência Nacional de Cinema) a função de verificar o cumprimento da meta de veiculação de programação nacional e independente. A função de fiscalização atribuída ao órgão foi alvo de críticas pela oposição.

Após a sanção presidencial, é importante acompanhar como se dará o comando do mercado pelas teles e perceber se, de fato, haverá benefício ao consumidor. Quanto às cotas de programação nacional, apesar de ainda serem um pouco tímidas, já são um começo rumo a uma abertura maior de espaço para o conteúdo e cultura nacionais.

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Tele estrangeira poderá controlar televisão a cabo
Por Sofia Fernandes e Valdo Cruz/Brasil Imprensa Livre

Com a mudança, as operadoras de telefonia fixa vão poder controlar empresas de televisão por assinatura
Nova lei também acaba com restrição a estrangeiros; Embratel poderá assumir Net, e Telefônica, a TVA

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
O texto vai a sanção presidencial. O projeto unifica a regulamentação de TV por assinatura, seja via satélite, cabo ou micro-ondas, e derruba a legislação específica para TV a cabo hoje em vigor.

A atual lei do cabo proíbe que teles estrangeiras controlem TV a cabo. As nacionais também eram proibidas, mas a Anatel estava mudando essa determinação.

Agora, as teles ficarão legalmente liberadas para controlar empresas do setor. Com isso, o governo espera ampliar a competição de TV por assinatura, baratear o serviço e usar o negócio como um vetor de crescimento de conexões à banda larga.
As empresas de telefonia fixa poderão vender os chamados “combos” de TV paga, telefone e banda larga. O projeto, porém, mantém as teles fora do processo de produção de conteúdo.
O projeto de lei define ainda cotas para produção nacional. Os canais deverão veicular três horas e meia por semana de conteúdo produzido no Brasil das 18h às 22h.

Há ainda a determinação de que metade da cota nacional seja produzida por empresas que não sejam vinculadas a grupos de radiodifusão. Será um total semanal de uma hora e 45 minutos de programação independente. (Texto completo)

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"O raio do absurdo"

O Ministério das Comunicações e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) defenderam no último congresso da Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) realizado em Santa Catarina, o envio de sinal de uma rádio comunitária a apenas um quilômetro de raio, o que limita o alcançe da sua comunicação, fazendo com que estas muitas vezes sequer sejam ouvidas pelo município onde se localizam.

A medida é vista como um absurso por representantes das rádios comunitárias no país, significando mais uma pedra colocada pelo governo no caminho das rádios comunitárias e, consequentemente, da comunicação livre e plural, capaz de fragilizar a estrutura praticamente intransponível do oligopólio das comunicações formado nos últimos anos no Brasil.

Ao que parece, a descentralização e democratização da comunicação não interessa muito a alguns setores do governo. Eles ameaçam as rádios que não cumprirem as determinações com a aplicação de multas pela Anatel, deixando a elas poucas opções: desrespeitar as determinações da Anatel e serem ouvidas pela comunidade; ou cumprirem a determinação legal e permanecerem mudas, sem serem ouvidas, em silêncio.

Veja texto sobre o assunto publicado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:

O raio do absurdo: rádio comunitária a cada quilômetro
Por Clementino Lopes (Advogado, coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do RS)
RS Urgente

O envio de sinal de uma rádio comunitária apenas a um quilômetro de raio é um dos maiores absurdos anunciados. O pior é quando essa regra parte do Ministério das Comunicações. Rádios comunitárias situadas em municípios próximos (10 km, por exemplo) simplesmente não são ouvidas em suas comunidades, apesar dos 25 watts de potência em seu transmissor, se operarem na mesma frequência.

Tecnicamente é sabido que não há como puxar um freio de mão e interromper a trajetória de um sinal FM. Apesar disso, o Ministério das Comunicações insiste no absurdo. E ameaça com mais repressão. Traduzirá o absurdo em multas aplicadas pelo braço da fiscalização, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Para as rádios comunitárias sobram duas opções: 1) modificar a frequência “por conta”, serem ouvidas pela comunidade e multadas pela Anatel ou; 2) seguir à risca à determinação legal e não ser ouvida.

O raio do absurdo foi defendido pelo representante Ministério das Comunicações, durante participação no Congresso da Abraço em Santa Catarina, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto.

As ações para acabar com o serviço de rádio comunitária existem desde o reconhecimento no setor perante a lei, em 1998. A lentidão na concessão da outorga que pode chegar a dez anos andou de mãos dadas com a sucessão de multas, apreensões, lideranças processadas, falta de qualquer tipo de apoio para um setor que garante o direito básico à comunicação. As conquistas são muitas e das mais diferentes formas, vide as mais de quatro mil emissoras outorgadas em todo o Brasil. Sem contar as que ainda bravamente aguardam autorização. (Texto completo)

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Cada vez mais uma alternativa para a comunicação no país

A segunda edição do Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas reuniu mais de 500 pessoas em torno de discussões como a necessidade de um marco regulatório das comunicações e os desafios da blogosfera. O Encontro contou com a presença do ex-presidente Lula, do ministro Paulo Bernardo, da deputada federal Luíza Erundina e de cerca de 30 mil pessoas que acompanharam o evento pela internet.

Da Rede Brasil Atual

Encontro de Blogueiros Progressistas reúne 30 mil na internet
Por Redação da Rede Brasil Atual

Brasília – O 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, que foi realizado entre os dias 17, 18 e 19 de junho em Brasília, reuniu mais de 500 pessoas entre os 349 blogueiros inscritos de 21 estados. Eles discutiram, durante os três dias, os desafios da blogosfera e a luta por um marco regulatório da comunicação.

A TVT e a Rede Brasil Atual transmitiram ao vivo a abertura do evento que contou com a presença do ex-presidente Lula, além do debate com Paulo Bernardo, ministro das Comunicações. Pela internet, passaram nos três dias, mais de 30 mil, por meio também de dezenas de blogues que retransmitiram a cobertura.

No sábado, foi transmitida a mesa de discussão com a deputada federal Luiz Erundina (PSB-SP) e o professor e jurista Fabio Konder Comparato que debateram a regulamentação da mídia.

Entre as transmissões dos debates, a TVT e Rede Brasil Atual realizaram entrevistas ao vivo com alguns presentes no evento, entre ministro, organizadores e blogueiros das mais diversas áreas. Entre eles, Elvis Mori, coordenador da campanha em redes sociais do presidente eleito do Peru, Ollanta Humala.

Na plenária de encerramento, foi definido que o próximo encontro nacional será realizado em Salvador, na Bahia, em maio de 2012. Também foi divulgada a realização de um encontro internacional de blogueiros, em Foz do Iguaçu, no Paraná, em setembro deste ano. Os blogueiros ainda definiram uma carta de apresentação (que será publicada daqui a pouco). (Texto completo)

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Onda democrática na comunicação

O ministro Paulo Bernardo já anunciou que as rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, juntamente com rádios comerciais e televisões educativas. Em relação às rádios comunitárias o que se quer é impedir abusos e também estar mais próximo às reivindicações e dificuldades dos profissionais da radiodifusão brasileira. A última parte sem dúvida é a mais importante.

Falta agora o ministro falar sobre a fiscalização das TVs comerciais e da imprensa,  por exemplo, outros setores importantes da comunicação no país e justamente onde se cometem mais abusos e desrespeitos ao direito de comunicar!

Veja trecho de notícia sobre o assunto publicada pela Agência Brasil:

Paulo Bernardo promete mais rigor na fiscalização de rádios comunitárias
Por Lúcia Nórcio

Curitiba – As rádios comunitárias serão fiscalizadas com mais rigor, principalmente com relação à proibição de venda de espaços comerciais. A penalidade, prevista em lei, pode ser a aplicação de multas, suspensão e até a cassação da concessão. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, garantiu hoje (20) aos representantes do setor de radiodifusão, reunidos na Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), em Curitiba, que a fiscalização será intensificada em todos os serviços.

“Estamos reorganizando o atendimento aos profissionais da radiodifusão brasileira. Vamos acompanhar mais de perto como atuam, suas dificuldades e reivindicações”, disse o ministro. Em contrapartida, o governo também será mais rigoroso em relação aos serviços prestados pelas emissoras.

Paulo Bernardo ressaltou as modificações que estão sendo feitas no modelo de concessão de emissoras de rádio e TV. Dentre elas, a exigência de comprovação de capacidade financeira de quem pleiteia uma concessão. “Muitas pessoas alegam a necessidade de uma rádio em um município do interior, mas já com a intenção de comercializar a autorga”, denunciou o ministro.

Com relação às rádios e TVs educaticas, cerca de 10 mil em todo o país, Paulo Bernardo informou que precisarão atender a algumas exigências, como a efetiva ligação com universidades e instituições de pesquisas, comprovação de viabilidade financeira e técnica e a obrigação de se submeter a processos de auditoria. (Texto completo)

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