Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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MUDANÇA NA AUTORREGULAMENTAÇÃO DA PROPAGANDA DEVE EQUILIBRAR LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E DIREITOS DA INFÂNCIA

Uma relação pra se pensar!

O poder que a propaganda tem em influenciar o comportamento e conduzir a vontade das crianças já está sendo constantemente debatido. O que se discute é a necessidade de repensar a autorregulamentação do setor de publicidade infantil que, segundo entidades que defendem os direitos da infância, simplesmente induz as crianças a certos comportamentos e desejos que à priori elas não têm e que, devido ao fato de que estas ainda não possuem discernimento suficiente para se defender dos apelos da publicidade, são automaticamente assimilados por elas.

De forma geral, a publicidade sem limites direcionada ao público infantil acaba por afetar a criança de alguma forma. Ainda que ela seja uma criança saudável e goste da vida que leva, a propaganda, infantil ou qualquer outra, atinge uma área da mente ainda desconhecida por grande parte dos estudiosos da psicologia humana. As imagens, vozes e apelos da propaganda agem no inconsciente de cada um e, mesmo que tenhamos uma boa formação ou, no caso das crianças, um bom ambiente de crescimento, essas vozes do desejo acabam falando mais alto quando menos se espera e de forma nem sempre previsível.

Daí a necessidade de cuidar das informações que são repassadas à infância. O mundo hoje já pede muito de nós, não contente, ele agora quer fazer com que as crianças percam a sensação de plenitude que experimentam no tempo presente e vivam, assim como nós adultos, em função de desejos e projeções futuras que anulam nossa existência na dimensão do atual.

No entanto, talvez não seja o caso de proibir de todo a propaganda infantil, como vem sendo proposto, a proibição nunca é o melhor dos caminhos. A propaganda pode sim ser benéfica em alguns aspectos se o sistema de valores no qual ela se estrutura for revisto. Portanto, o ideal mesmo é repensar a regulamentação do setor e encontrar o tão desejado ponto de equilíbrio entre a proibição e os direitos da infância. Não é preciso deixar de falar às crianças, elas são ávidas por ouvir, mas é preciso saber falar a elas, preservando a peculiaridade de seu tempo, para que o diálogo aconteça de fato.

Veja trecho de notícia publicada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) sobre a discussão em torno do assunto:

Entidades questionam publicidade infantil e autorregulamentação do setor
Por Marcello Larcher
Câmara dos Deputados

Vinte entidades discutiram nesta terça-feira na Câmara o Projeto de Lei 5921/01, que proíbe publicidade direcionada ao público infantil. No seminário promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, 11 entidades posicionaram-se contrárias ao projeto, a maioria ligada ao mercado de anúncios e de mídia, enquanto 9 foram favoráveis à medida, ligadas à defesa do consumidor e dos direitos da infância.

O vice-presidente Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Rafael Sampaio, assinalou que nenhum país tem essa questão bem resolvida, mas reconheceu que há uma tendência à autorregulamentação, que são normas levadas a cabo pelo próprio mercado publicitário. “Em normas gerais, todos concordam que a infância precisa ser protegida, o problema é operacional, como fazer com que a propaganda do bem possa ser feita, e a que exacerbada seja cassada. Se você proíbe previamente, acaba impedindo muita coisa positiva”, disse. Sampaio citou campanhas de higiene e de alimentos saudáveis, entre as publicidades feitas por empresas e que são úteis para os pais e as crianças.

O presidente o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar – entidade que cuida do setor no Brasil), Gilberto Leifert, lembrou que as regras para a publicidade de produtos infantis foram atualizadas em 2006. Segundo informou, em 2009 foram registradas 78 intervenções para retirar do ar propagandas consideradas nocivas; e em 2010, foram 46. “Conseguimos agir mais rápido que o Judiciário para retirar do ar uma propaganda considerada abusiva”, disse. (Texto completo)

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BLOGUEIROS ESTÃO SE ORGANIZANDO POR TODO PAÍS EM TORNO DE PROPOSTAS COMO A REGULAÇÃO DA MÍDIA E A BANDA LARGA PÚBLICA

O movimento envolvendo a ação dos ativistas da blogosfera tem se espalhado por todo país. Só neste ano, 18 encontros de blogueiros ocorrerão até junho, quando será realizado o segundo Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas em Brasília.

Nos encontros, pessoas que têm blog e também aquelas que não têm uma página na rede, mas que contribuem para o movimento da blogosfera em redes sociais como twitter e facebook, reunem-se para discutir questões importantes da cena política nacional e também para debater propostas de fortalecimento da blogosfera e maior difusão desta junto à opinião pública.

A blogosfera representa uma alternativa à velha mídia que, no lugar de informar, tem agido conforme os interesses de uma classe conservadora sempre de forma parcial e equivocada. Os blogueiros dizem não ao péssimo jornalismo praticado atualmente e o seu interesse não é o de uma classe ou o de um partido político, e sim o de toda a sociedade brasileira. E é ótimo ver que esse grupo de velhos e novos comunicadores está se organizando em torno de causas tão importantes para a comunicação e a cidadania do país.

Veja trecho de notícia publicada pela Revista Fórum sobre o assunto:

Blogueiros defendem regulação da mídia e banda larga pública
Por Adriana Delorenzo

Movimento cresce pelo país, seis estados já realizaram encontros. Até o nacional, em junho, terão ocorrido 18 eventos reunindo ativistas da blogosfera

Um marco regulatório para as comunicações e a banda larga em regime público foram as duas principais bandeiras debatidas no I Encontro Estadual de Blogueiros Progressistas do Rio de Janeiro (#RioBlogProg), realizado de 6 a 7 de maio, na capital carioca. Cerca de 200 blogueiros participaram do evento, o sexto realizado neste ano, depois de Paraná, Rio Grande do Norte, Pará, São Paulo e Mato Grosso. Em todos eles reuniram-se em torno de 500 ativistas virtuais.

“Muitos não têm blogs, mas participam do movimento, seja no Twitter, no Facebook, nos comentários”, diz Miguel do Rosário, do blog Óleo do Diabo. “São ativistas da rede em grande escala.” Segundo o blogueiro, o RioBlogProg visava a elaboração de propostas para o Encontro Nacional que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho em Brasília (DF). Outro objetivo era agregar os internautas, debater idéias e a formação de uma possível associação. “Ela poderia ser uma forma de promover outros eventos e criar um pólo de força para exercer pressão política em defesa do marco regulatório e da banda larga pública”, afirma Rosário. No último dia do encontro, os participantes aprovaram uma carta dos blogueiros do Rio. (Texto completo)

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SERÁ QUE PAULO BERNARDO VAI AMARELAR COM A BANDA LARGA?

Ministério trava o PNBL e esvazia a Telebrás

Por Carlos Lopes, no jornal Hora do Povo

Em jogo de decisão não dá para amarelar.

Entre os avanços que tivemos no governo Lula, há dois que têm caráter estratégico para o país: a nova lei para a exploração do pré-sal e a reativação da Telebrás para possibilitar a universalização da internet rápida, através do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Este, no entanto, vem enfrentando dificuldades com a explícita opção do Ministério das Comunicações pelo monopólio das teles. Quanto ao PNBL – e, portanto, à Telebrás – a administração do ministro Paulo Bernardo, infelizmente, até agora não se diferencia daquela de seu antecessor, Hélio Costa.

O último episódio foi a resposta do Ministério ao pedido de informações da Gerência de Acompanhamento de Empresas da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) sobre declarações do ministro falando de “ajustes” na Telebrás.

Resumindo: no dia 25 de abril, no “Valor Econômico”, o ministro das Comunicações declarou que “não é tarefa da Telebrás disputar mercado com as teles que estão no setor. Ela vai sair da disputa para ser uma articuladora de ações. É com isso que estamos contando”.

Quanto aos recursos da Telebrás, que teve bloqueados R$ 176 milhões de um orçamento de R$ 226 milhões, disse Bernardo que “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado” – uma estranha declaração, pois a Telebrás tem “projetado” para este ano levar a rede do PNBL a 1.163 cidades. Portanto, não é porque “não há nada projetado” que os recursos aprovados pelo Congresso não são liberados. Ao contrário, é esse contingenciamento de recursos que torna inviável o que está projetado. Saiba mais

FRENTE PARLAMENTAR LEMBRA QUE É DEVER DO ESTADO GARANTIR ACESSO DA POPULAÇÃO À INFORMAÇÃO

O direito à liberdade de expressão e a uma efetiva prática comunicacional – plural e livre – é condição básica e essencial de toda e qualquer democracia. Para que esta exista e aconteça de fato, o estado deve garantir que os meios de comunicação zelem pela qualidade e pluralidade da informação permitindo que a opinião pública tome conhecimento das questões e temas que envolvem a esfera pública de seu país.

Os meios de comunicação são uma espécie de veículo para a democracia e participação popular, não por acaso, em qualquer ditadura a primeira coisa a ser feita é censurar, controlar e monopolizar os meios de comunicação, uniformizando as ideias e cerceando qualquer tipo de crítica ou reflexão. Pensando em todas essas questões, a iniciativa da Câmara dos Deputados em criar a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular” em parceria com entidades da sociedade civil é de total pertinência e importância.

Com participação popular!

A atual situação dos meios de comunicação brasileiros é marcada por uma uniformização dos conteúdos, por um controle das propriedades dos meios nas mãos de poucas pessoas e por uma cultura da manipulação e do privilégio que, beneficiadas pelo manto sagrado da liberdade de expressão, no fundo, apenas afastam as chances de uma real liberdade de expressão e de um legítimo direito à comunicação, que às empresas de comunicação da atualidade não seriam nem um pouco interessantes.

Diante do sistema midiático que temos, não podemos considerar o Brasil como um país onde vigora de fato uma efetiva democracia. A participação popular não é interessante para o cartel midiático que aqui se instalou, o que eles querem, de fato, é, como bem disse Mino Carta, zelar por uma democracia sem povo e posar de guardiões dessa.

A sorte é que personalidades públicas como Luiza Erundina, dentre outros parlamentares, que lideram e apoiam iniciativas como essa, de criar uma Frente Parlamentar pelo direito à comunicação, ainda existem na cena política nacional e contribuem para lembrar que “é dever do Estado desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número possível de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura”, como disse Luiza Erundina.

Além de reconhcer o dever do estado nessa questão, a Frente não exclui a população, muito pelo contrário. Talvez, a parte mais importante do nome do movimento seja justamente aquela composta pelas últimas palavras, “com participação popular”. Aí sim começa-se a falar a linguagem da democracia. Por isso, representam todos os parlamentares envolvidos com a Frente um oásis de lucidez em tempos de tanta secura democrática!

Veja trecho de texto escrito por Luiza Erundina, deputada federal do PSB por São Paulo, e reproduzido pelo blog Vi o Mundo:

Luiza Erundina, no Brasil Econômico: Liberdade de Expressão
Por Luiza Erundina

A Câmara dos Deputados lança, hoje, a “Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular”. É uma iniciativa de parlamentares, em parceria com entidades da sociedade civil, e visa a promover ações que assegurem o direito à liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que demonstram a necessidade e justificam a criação desta Frente.

O primeiro está em ações de órgãos do poder público e de entes privados que cerceiam o exercício dessa liberdade pelos cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso, pois, que se criem mecanismos permanentes para denunciar e combater tais ações.

O segundo obstáculo diz respeito à falta de regulação do nosso sistema de comunicação e de políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

Atualmente, as condições para o exercício dessa liberdade e o respeito a esse direito são muito desiguais, visto que os canais de mídia, elementos indispensáveis à efetivação desse direito, estão concentrados nas mãos de poucos grupos, cuja prática impõe limites à liberdade de expressão em nosso país, além de ser fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.

Assim, não basta denunciar e combater ações que atentem contra a liberdade de expressão; é preciso também propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros tenham plenas condições de exercê-la. (Texto Completo)

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Da série A Justiça não é cega, é cínica

Justiça é cínica diante da Constituição

O Senador Aécio Neves ter sido pego em uma blitz da lei Seca no Rio de janeiro, com carteira vencida e possivelmente após ter ingerido álcool, por ter se recusado ao bafômetro, é o menor problema.

O buraco é mais embaixo. Está na Land Rover que pertence a uma emissora de rádio. Segundo revelou Stanley Burburinho, a rádio pertence ao Aécio Neves, assim como outros senadores e deputados são proprietários de emissoras de rádio e televisão, o que é probibido.

O artigo 54 da Constituição Federal é explícito:

Legislação

Art. 54 da CF 1988

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;

II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Portanto, é preciso de uma devassa nas propriedades dos meios de comunicação no Congresso Nacional.

O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo o quê? Nem a Justiça respeita a Constituição.

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O ESTADO DE S.PAULO MANIPULA DADOS PARA FABRICAR UMA SUPOSTA CRISE DO MST E FRAGILIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS NO CAMPO

Ele não toma jeito!

A cada dia que passa a velha mídia dá mostras de como seu jornalismo vem se deteriorando ao longo do tempo. O último atentado contra a credibilidade da informação e o direito das pessoas ao conhecimento dos fatos foi praticado pelo jornal O Estado de S. Paulo ao manipular dados para criar uma suposta atmosfera de crise no MST e demais movimentos sociais do campo.

A receita para confundir a opinião pública e criar cenários favoráveis à concentração de terra, desigualdade social e a uma sociedade autoritária e conservadora é sempre a mesma. Informações descontextualizadas, números equivocados, falta de cuidado ao distinguir o significado de certas palavras – no caso da suposta crise do MST, o jornal deixa de considerar a diferença de termos como ocupação e assentamento – tendência à generalização e falta de profundidade e, como dizem no jornalismo, real apuração dos fatos.

Veja trecho de matéria publicada no Portal Vermelho sobre a nova “invenção” do jornal O Estado de S. Paulo:

Estadão manipula dados sobre acampamentos e ocupações de terra
Do Blog da Reforma Agrária

Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam que, em 2009, havia 36 acampamentos e foram feitas 290 ocupações de terras. No ano anterior, em 2008, havia 40 acampamentos e foram realizadas 252 ocupações de terra.
A edição do ano passado do relatório da CPT explica a diferença:

“Ocupações são ações coletivas das famílias sem terra que, por meio da entrada em imóveis rurais, reivindicam terras que não cumprem a função social”.

“Acampamentos são espaços de luta e formação, fruto de ações coletivas, localizados no campo ou na cidade, onde as famílias sem terra organizadas reivindicam assentamentos”.

Ou seja, a diferença de acampamento e ocupação é o local onde as famílias vivem.

A medida da base social do movimento de trabalhadores sem terra, que organiza acampamentos e fazem ocupações, se dá pela soma dessas duas categorias. Até porque essas situações variam muito até a criação do projeto de assentamento.

O jornal O Estado de S. Paulo publicou uma matéria e, em consequência, um editorial e uma série de artigos, nos quais se lambuza com uma suposta crise do MST. (Texto Completo)

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DE DEFENSORA DOS DIREITOS DEMOCRÁTICOS E DA LIBERDADE, VELHA MÍDIA AGORA PARECE ESTAR COM MEDO DA VERDADE

Já passou da hora de passar a limpo!

Diante da recente decisão da presidente Dilma Rousseff em instalar uma Comissão da Verdade para enfim, antes tarde do que nunca, investigar os crimes cometidos durante a ditadura militar, notou-se uma silêncio misterioso por parte de alguns setores da velha mídia e atitudes sutilmente contrárias por parte de outros, como mostra texto da jornalista Cynara Menezes, publicado pela Carta Capital.

É no mínimo estranho, para não dizer contraditório, que os mesmo veículos de imprensa que outrora acusaram Lula de estar próximo dos líderes autoritários, de atentar contra a liberdade de imprensa e o direito à pluralidade da informação; de tentar implantar um novo regime ditadorial no Brasil, agora simplesmente silenciem ou torçam o nariz diante da concreta atitude da presidente Dilma contra o obscurantismo e a favor da clareza nas investigações e do respeito aos direitos humanos, incluindo aí tanto as vítimas dos crimes cometidos durante a ditadura quanto os seus familiares.

A criação de tal Comissão é urgente. Como lembra Cynara, nossos vizinhos Chile, Argentina e Uruguai já proporcionaram uma satisfação oficial do estado aos familiares e vítimas no que diz respeito aos crimes cometidos em seus respectivos períodos ditadoriais. Apenas o Brasil segue tentando “tapar o sol com a peneira”, como se diz, repetindo sempre as mesmas desculpas ao afirmar que não se deve revirar o passado, posto que ele pode incomodar o presente.

Incomodar! Uma palavra que parece não definir, mas ao menos esclarecer o comportamento da nossa mídia super democrática. A impressão é de que a investigação da comissão possa trazer à tona algumas verdades inconvenientes que a velha mídia prefere esquecer e, neste sentido, vem convidando também a nação a esquecê-las. Mas a luz vencerá as trevas!

Veja trecho da texto de Cynara Menezes na Carta Capital:

Quem tem medo da verdade?
Por Cynara Menezes

Temos diante de nós uma oportunidade de ouro: a de colocar em pratos limpos quem é democrata de fato no País e quem usa a democracia como uma bandeira de conveniência. Durante oito anos, a grande imprensa brasileira cobrou do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fictícios atentados contra a liberdade de expressão. Acusavam Lula de possuir “anseios autoritários”. Nunca antes na história viram-se jornais tão zelosos do sagrado direito do cidadão de se informar. Mas quem agora, dentre estes baluartes da democracia, será capaz de se posicionar ao lado da presidenta Dilma Rousseff em favor da instalação da Comissão da Verdade, que pretende apurar os crimes cometidos durante a ditadura? Ou isto não é direito à informação?

Dilma tem manifestado a auxiliares seu interesse em proporcionar uma satisfação oficial do Estado a familiares e vítimas da ditadura, como fizeram nossos vizinhos na Argentina, Chile e Uruguai. Faz parte da agenda da ex-guerrilheira, presa e torturada, destacar-se na defesa dos Direitos Humanos. A titular da pasta, ministra Maria do Rosário, declarou, de chegada, ser assunto prioritário do governo a instalação da comissão. Mas foi só a presidenta assumir que sumiram das páginas mais “liberais” de nossa imprensa os artigos dos colunistas fixos em defesa da comissão. Foram suplantados por textos em defesa da… Defesa, o poderoso ministério que abriga os militares das três Forças. (Texto Completo)

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DIANTE DA DEMISSÃO DE 150 FUNCIONÁRIOS DA TV CULTURA, CONTINUA A LUTA PELA MANUTENÇÃO E VALORIZAÇÃO DA EMISSORA

É preciso lutar por ela!

De uns tempos pra cá, a TV Cultura vem passando por algumas transformações que já foram assunto de publicação aqui no Educação Política. A atual gestão da emissora paulista vai aos poucos tomando certas atitudes que apontam cada vez mais para uma real tentativa do governo estadual em desmontar a única tv pública, educativa e que realmente leva, ou pelo menos levava, aos lares de todos os brasileiros uma produção de alta qualidade, cada vez mais rara na maioria dos canais abertos da televisão brasileira.

Para quem acompanha a programação da TV Cultura, algumas mudanças relacionadas à linha editorial do veículo, conteúdo dos telejornais, posicionamento político, jornalistas que entrevistam e demais profissionais que são entrevistados, já puderam ser notadas.

Pouco a pouco as mudanças vão aparecendo, funcionários vão sendo demitidos, programas vão sendo cortados, liberdades anteriores começam a ser restringidas, crítica social começa a ser domesticada, enfim, aos poucos o Brasil vai perdendo uma grande emissora PÚBLICA de televisão.

É por isso que a Frentex (Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão) realizou no último dia 21 de fevereiro um debate sobre a situação da TV Cultura com o objetivo de ampliar a discussão e articular as entidades para lutar em defesa da emissora. O convite foi aberto a todas as organizações. A entidade também lançou uma nota repudiando o comportamento da atual gestão e defendendo a valorização da emissora pública.

Mesmo o debate já tendo acontecido, o Educação Política considera importante mostrar os passos dessa luta, mesmo porque depois desse ainda virão muitos debates pela frente. E é bom que venham. Neste caso, temos que estar de olhos bem abertos, atentos. Esta é uma daquelas causas pelas quais realmente vale a pena lutar!

Veja a chamada da Frentex e também a nota de repúdio publicadas no blog O Escrevinhador:

Vamos defender a RTV Cultura!
A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão realizará na próxima segunda-feira (21/02), às 19 horas na sede do sindicato dos Jornalistas, uma discussão sobre o desmonte da RTV Cultura de São Paulo e levantar propostas dos movimentos sociais para resgatar a TV pública estadual.

Mobilize sua entidade e venha participar deste importante movimento para salvar a RTV Cultura.

Veja a nota da Frentex:

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) divulga nota repudiando o desmonte da RTV Cultura
A Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex) vem a público repudiar o desmonte da RTV Cultura promovido pelo governador do Estado de São Paulo.

A notícia das 150 demissões ocorridas na RTV Cultura de São Paulo na última segunda-feira, dia 7, só confirma a intenção do PSDB de desmonte da única emissora pública paulista, que faz parte do patrimônio do povo.

A emissora enfrenta uma das maiores crises de sua história. Já foi amplamente divulgado na mídia que o projeto da atual gestão da Fundação Padre Anchieta, ligada diretamente ao governo de São Paulo, é reduzir o quadro de funcionários e efetuar corte de verbas em algumas de suas produções. Com isso, pretendem economizar as custas dos empregos e da qualidade da programação da emissora, alterando inclusive o papel social da Fundação, gestora da TV Cultura.

Para honrar o Estado democrático que conquistamos após anos de arbítrio, é necessário que a TV Cultura propicie programação de qualidade, jornalismo independente e ético, participação da sociedade em seu Conselho Administrativo e condições de trabalho dignas a todos os funcionários.

O estado de São Paulo não pode ser mero espectador no processo de avanço da democratização dos meios de comunicação que está sendo discutido em nível nacional, ideia que se fortaleceu mais ainda após a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, da qual o movimento social paulista teve grande representação, apesar do boicote promovido pelo governo do Estado.

Nesse sentido, defendemos um amplo debate sobre o papel da TV Pública no Estado de São Paulo para que ela continue sendo um instrumento de fortalecimento dos valores e costumes do povo, que tenha diversidade de ideias e de opiniões e ajude no fortalecimento de nossa democracia.

São Paulo, 10 de fevereiro de 2011.

Entidades que assinam a nota:
Aliança Internacional de Jornalistas – Núcleo SP
Campanha pela Ética na TV
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Cidadania e Saúde
Ciranda da Informação Independente
Coletivo Intervozes
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Coordenação Nacional de Entidades Negras/Conen-SP
CTB-SP
CUT-SP
Federação dos Jornalistas de Língua Portuguesa – FJLP
Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo
Instituto CUCA da UNE
Movimento Sindicato é pra Lutar
Observatório da Mulher
Revista Debate Socialista
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo
Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo
Sinergia CUT (Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de SP)
União Brasileira de Mulheres
União Estadual dos Estudantes
União de Mulheres de São Paulo

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Chomsky: verdade por trás de aparências

Em entrevista concedida à estação alternativa de rádio estadunidense Democracy Now e publicada pelo Brasil de Fato, o linguista, filósofo e ativista libertário Noam Chomsky discute temas como wikileaks, crise econômica, democracia, entre outros. O professor do Massachusetts Institute of Technology , que já escreveu mais de cem livros, ajudou, 40 anos atrás, o denunciante de dentro do governo norte-americano Daniel Ellsberg a editar e publicar os “Documentos do Pentágono”, a história interna ultra-secreta dos EUA durante a guerra do Vietnã.

Na entrevista, ele comenta o episódio e defende caso parecido envolvendo o Wikileaks. Para Chomsky, é um absurdo chamar uma organização como essa de terrorista, já que ela revela fatos que o governo gostaria de manter escondidos da população. O fato é que, segundo Chomsky, é extremamente importante que a população tenha conhecimento desses fatos e o wikileaks cumpre com essa função.

Ele ainda fala sobre a polêmica envolvendo o Irã e a política de armas nucleares; e destrói a propaganda feita pelo governo norte-americano e israelita segundo a qual o Irã é o grande inimigo dos árabes e por isso deve ser combatido e permanecer distante de armas nucleares. Na realidade, o linguista revela que apenas 10% da população árabe vê o Irã como inimigo. “O que isso revela é o profundo ódio à democracia por parte dos nossos dirigentes políticos e dos dirigentes políticos israelitas. São coisas que nem referidas podem ser. Isso impregna todo o serviço diplomático”, declara Chomsky.

Veja trecho da entrevista, seguida de link para texto completo:

WikiLeaks, crise econômica e outros temas
A estação alternativa de rádio estadunidense Democracy Now entrevistou à distância o linguista, filósofo e activista libertário Noam Chomsky, em vésperas do seu 82º aniversário

Amy Goodman

Amy Goodman: Encontramo-nos com o distinto dissidente político e linguista de reputação mundial Noam Chomsky, professor emérito do Massachusetts Institute of Technology e autor de mais de cem livros, incluindo o seu mais recente Esperanças e realidades, para obter a sua reacção aos documentos da WikiLeaks. Há quarenta anos, Noam e Howard Zinn ajudaram o denunciante de dentro do governo Daniel Ellsberg a editar e publicar os “Documentos do Pentágono”, a história interna ultra-secreta dos EUA da guerra do Vietname. Noam Chomsky fala-nos a partir de Boston… Antes de falarmos da WikiLeaks, qual foi a sua participação nos “Documentos do Pentágono”? Não creio que a maioria das pessoas esteja informada sobre isso.

Noam Chomsky: Dan e eu éramos amigos. O Tony Russo também os preparou e ajudou a filtrá-los. Recebi cópias do Dan e do Tony e várias pessoas as distribuíram à imprensa. Eu fui uma delas. Então o Howard Zinn e eu, como você disse, editámos um volume de ensaios e indexámos os documentos.

Amy Goodman: Explique como funcionou. Penso sempre que é importante contar essa história, especialmente aos jovens. Dan Ellsberg – funcionário do Pentágono com acesso ao máximo segredo – saca da sua caixa de fundos essa história da intervenção dos EUA no Vietname, fotocopia-a, e então como veio parar às suas mãos? Entregou-lha directamente a si?

Noam Chomsky: Chegou-me por intermédio de Dan Ellsberg e de Tony Russo, que tinham feitos as fotocópias e preparado o material.

Amy Goodman: Foi muito editado?

Noam Chomsky: Bem, nós não modificámos nada. Não corrigimos os documentos. Ficaram na sua forma original. O que fizemos, o Howard Zinn e eu, foi preparar um quinto volume além dos quatro que apareceram, que continha ensaios críticos de muitos peritos sobre os documentos, o que significavam, etc. E um índice, que é quase imprescindível para poderem ser seriamente utilizados. É o quinto volume da série da Beacon Press. (Texto Completo)

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WIKILEAKS: AS PANTUFAS DE PALOCCI
SE O MUNDO TEM JULIAN ASSANGE, A BLOGOSFERA TEM O SEU CLOACALEAKS

MARCO REGULATÓRIO DA MÍDIA DEVE SER EMBASADO TÉCNICA, POLÍTICA E SOCIALMENTE, DIZ O MINISTRO PAULO BERNARDO

Sucesso do marco regulatório depende de bom embasamento político e técnico

A questão do marco regulatório para determinadas mídias já está dando o que falar. Isso já era previsto devido ao trabalho feito por setores conservadores da velha mídia que tiram proveito dos monopólios e da atual concentração do setor, oferecendo à população uma programação de baixa qualidade, como aliás, também lhe convém.

O fato é que levando em consideração as últimas declarações do ministro das comunicações Paulo Bernardo, fica evidente que o marco regulatório está sendo muito bem pensado e planejado e que seus itens e exigências são totalmente justos e necessários.

O marco regulatório, por exemplo, não atingirá as mídias tradicionais impressas, como jornais, revistas, outdoors, nada disso está em discussão no projeto que deve ser enviado ao Congresso Nacional já no segundo semestre de 2011. Outra mídia que não será incluída no projeto é a internet. Segundo o ministro, não há necessidade de regular a rede, mesmo porque já existe uma legislação específica que cuida de assuntos como crimes cometidos com a ajuda da internet.

Esses dois pontos do projeto já mostram como a questão está sendo tratada com responsabilidade e respeitando certas liberdades fundamentais. Quando vemos os pontos principais de discussão do projeto, fica de fato evidente que as questões tratadas apenas buscam assegurar o cumprimento de preceitos da constituição e focam na questão do conteúdo. Por exemplo, a constituição fala em garantir espaço para produção nacional e regional o que não acontece atualmente. O marco reulatório pretende assegura o cumprimento dessas questões.

No entanto, o ministro lembra que para passar pelo Congresso e efetivamente ser aprovado, sem ficar anos e anos emperrado na lista de projetos do governo, o marco regulatório precisa estar muito bem embasado, ser sólido e coerente para não ser vítima de qualquer tipo de contestação. Esperamos que assim seja. A democracia e real comunicação agradecem.

Veja trecho de matéria com mais detalhes sobre o marco regulatório publicada no site do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC):

Marco regulatório não atingirá mídias tradicionais, garante Paulo Bernardo
Mônica Tavares

O marco regulatório da mídia deverá ser enviado ao Congresso no segundo semestre deste ano. Mas, de acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ainda há uma discussão interna no governo se será um projeto ou vários projetos. Ele deixou claro, no entanto, que os jornais não serão atingidos caso o tema seja debatido pelos parlamentares.

– Não, o jornal não está nesta discussão. O projeto não trata de mídia impressa, nem jornal, nem revista, nem outdoor. Tudo isto aí está fora – garantiu.

Para ele, também não existe necessidade de incluir a internet no marco regulatório da mídia, e “há um certo consenso de que a internet deva ficar livre de regulação”.

– Tem um marco da internet em que está sendo tratado. A neutralidade da rede estas coisas e se alguém pratica crime na internet, esses pedófilos que ficam navegando na rede já têm lei, já têm meios, a Policia Federal, Ministério Público, para ir atrás – disse o ministro.

O objetivo da proposta do governo, explicou Paulo Bernardo, é regulamentar os artigos da Constituição que tratam, por exemplo, a questão de conteúdo. Ele destacou que a Constituição fala em produção nacional; em conteúdo local; em produção independente; em não permitir apologia ao racismo; em outras formas de discriminação. (Texto Completo)

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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS PODE SER O PRIMEIRO PASSO EM DIREÇÃO AO FIM DA CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

A entidade teve suas reivindicações ouvidas pelo Ministério das Comunicações

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, reuniu-se no último dia 22 com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. O encontro tem grande importância para a comunicação de forma geral. Há 14 anos, as rádios comunitárias não eram ouvidas pelo governo federal no que diz respeito às suas reivindicações e lutas, portanto, o simples fato desse canal de diálogo ter sido reaberto pelo governo Dilma já deve ser visto como um importante avanço em direção à democratização da informação.

Durante o encontro, muitas exigências foram feitas por representantes da Abraço, dentre elas está o aumento da potência e altura das antenas de transmissão que, segundo eles, está muito aquém do ideal. Os representantes também pediram pela descriminalização das rádios comunitárias e cobraram uma atitude diferenciada por parte de agentes de fiscalização e policiais que não percebem a função social das rádios, confundido-as com agentes de propaganda e difusão do crime organizado, por exemplo, o que acontece com rádios localizadas nas favelas do Rio de Janeiro.

As cobranças foram muitas e o governo fez sinal de que pretende considerar boa parte delas. Esperamos que sim, pois, já passou da hora das rádios comunitárias saírem da clandestinidade imposta a muitas delas e de fato exercerem o seu papel de difusoras da realidade e dos problemas locais, servindo como porta vozes de uma população que, na maioria das vezes, segue sem ser vista e ouvida. As rádios comunitárias são um bom começo para sair desta realidade de concentração e monopólio que marca a comunicação na contemporaneidade. Bom que o governo Dilma esteja atento para isso!

Veja trecho de texto sobre o assunto publicado pela Agência Brasil:

Governo pode rever limites de potência e altura de antenas de rádios comunitárias
Débora Zampier

Brasília – O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, se reuniu hoje de manhã (22) com representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) para discutir reivindicações do setor. Alvarez tomou conhecimento das principais questões levantadas no 7º Congresso Nacional da Abraço, que ocorreu esta semana em Brasília.

Foi a primeira vez em 14 anos que o governo federal estabeleceu um canal de diálogo com a associação e o tom foi de conciliação. “Há uma determinação expressa da presidenta Dilma Rousseff ao ministro [do Planejamento] Paulo Bernardo no sentido de trabalhar a relação com rádios comunitárias – com a Abraço em particular como uma das maiores [entidades representativas] do setor – dentro de uma qualificação da radiodifusão como um todo”, disse Alvarez.

O secretário garantiu que as rádios comunitárias terão espaço no Ministério das Comunicações, mas não definiu nada sobre a criação de uma subsecretaria para atender o setor. A proposta de criação de uma subsecretaria foi aprovada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009. (Texto Completo)

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O SOCIÓLOGO MANUEL CASTELLS MOSTRA POR QUE O WIKILEAKS INCOMODA TANTO O MUNDO “PODRE”

O Wikileaks nada mais é do que um sintoma da sociedade da informação

O Wikileaks desde que começou a revelar verdades inconvenientes sobre a política interna e externa de diversos países do mundo fez muito barulho. E o barulho se deu não pela falta de credibilidade do que era divulgado e sim porque algo estava sendo divulgado. A mera existência dessa “organização de comunicação livre, assentada no trabalho voluntário de jornalistas e tecnólogos, como depositária e transmissora daqueles que querem revelar anonimamente os segredos de um mundo podre”, como escreve o sociólogo Manuel Castells em artigo para o jornal espanhol La Vanguardia, significa fazer ver e ouvir tudo aquilo que “o mundo podre” sempre quis esconder.

Já escrevemos aqui no Educação Política que o Wikileaks é a mais pura manifestação da liberdade de imprensa e de expressão. Qualquer espécie de medida adotada contra ele por países que se dizem defensores das liberdades individuais e da democracia, apenas faz ver a grande contradição na qual estes países se estruturam e não pode ser interpretada de outra forma que não seja antidemocrática e antilibertária.

Como mostra Castells, o Wikileaks é um fenômeno que tinha que acontecer. As grandes potências precisam entender que hoje, na sociedade em rede, nada mais fica por debaixo do pano.

Veja trecho do artigo de Castells reproduzido pela Carta Maior:

Quem tem medo do Wikileaks?

“Uma organização de comunicação livre, assentada no trabalho voluntário de jornalistas e tecnólogos, como depositária e transmissora daqueles que querem revelar anonimamente os segredos de um mundo podre, enfrenta aqueles que não se envergonham das atrocidades que cometem, mas se alarmam com o fato de que suas maldades sejam conhecidas por aqueles que elegemos e pagamos”, escreve o sociólogo Manuel Castells em artigo para o jornal espanhol La Vanguardia.

Manuel Castells – La Vanguardia

Texto em português publicado originalmente no IHU-Online – Publicado no La Vanguardia em 30/10/2010

Tinha que acontecer. Há tempo os governos estão preocupados com sua perda de controle da informação no mundo da internet. Já estavam incomodados com a liberdade de imprensa. Mas haviam aprendido a conviver com os meios de comunicação tradicionais. Ao contrário, o ciberespaço, povoado de fontes autônomas de informação, é uma ameaça decisiva a essa capacidade de silenciar sobre a qual a dominação sempre se fundou. Se não sabemos o que está acontecendo, mesmo que teimamos, os governantes têm as mãos livres para roubar e anistiar-se mutuamente, como na França ou na Itália, ou para massacrar milhares de civis e dar livre curso à tortura, como fizeram os Estados Unidos no Iraque ou no Afeganistão.

Os ataques contra o Wikileaks não questionam sua veracidade, mas criticam o fato de sua divulgação com o pretexto de que colocam em perigo a segurança das tropas e cidadãos. Por isso o alarma das elites políticas e midiáticas diante da publicação de centenas de milhares de documentos originais incriminatórios para os poderes fáticos nos Estados Unidos e em muitos outros países por parte do Wikileaks. Trata-se de um meio de comunicação pela internet, criado em 2007, publicado pela fundação sem fins lucrativos registrada legalmente na Alemanha, mas que opera a partir da Suécia. Conta com cinco empregados permanentes, cerca de 800 colaboradores ocasionais e centenas de voluntários distribuídos por todo o mundo: jornalistas, informáticos, engenheiros e advogados, muitos advogados para preparar sua defesa contra o que sabiam que lhes aconteceria. (Texto Completo)

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O JURISTA FÁBIO KONDER COMPARATO QUESTIONA A NOVA PRESIDENTE SOBRE O QUE SERÁ FEITO NO TOCANTE À DEMOCRACIA E AOS DIREITOS HUMANOS

Em ótimo texto escrito pelo jurista Fábio Konder Comparato e publicado pela revista Carta Capital são expostas questões de grande importância que envolvem democracia e direitos humanos e que devem ser enfrentadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Com um pensamento lógico e linguagem clara, o jurista parte da relação mútua entre democracia e direitos humanos mostrando que sem a vigência plena do regime democrático não há como existir respeito aos direitos humanos (econômicos e sociais), afinal, esse respeito implica redução das desigualdades sociais que vem junto com uma redução do poder da minoria rica que domina o país. Por outro lado, sem respeitar os direitos humanos reduzindo a desigualdade e combatendo a miséria, a democracia (governo do povo) não se realiza de fato, afinal, perpetua-se a dominação de uma minoria rica sobre uma maioria pobre e excluída.

O fato é que, como mostra o jurista, continuamos sendo o país mais desigual da América Latina e esse dado compromete a realização efetiva e plena de nossa democracia. É impossível ser uma democracia real quando grande parte da população está excluída das decisões políticas. A primeira condição para exercer a cidadania é ter condições de vida dignas e isso pressupõe boa educação, saúde, emprego e renda. Os programas sociais do governo federal já vêm atuando no sentido de tirar muitas pessoas da miséria, mas todos sabem que ele, sozinho, não resolve o problema, como lembra Comparato.

A democracia esbarra na desigualdade social, diz Comparato

Mas, o ponto mais interessante do texto do jurista vem quando ele propõe medidas a serem tomadas em um segundo momento para que a participação efetiva do povo aconteça de fato e aí sim cheguemos à democracia. A primeira delas diz respeito justamente ao fim dos oligopólios midiáticos. O controle dos meios de comunicação por uma pequena parcela da elite dominante faz com que esse grupo perpetue a sua dominação política, econômica e social em direção a uma massa de cidadãos que apenas consomem um conteúdo de péssima qualidade.

Além disso, ele aponta para a necessidade de aprovar medidas constitucionais que garantam o poder de decisão e interferência nos assuntos do poder por parte da população. Dentre elas estão: “a livre utilização, pelo povo, de plebiscitos e referendos, bem como a facilitação da iniciativa popular de projetos de lei e a criação da iniciativa popular de emendas constitucionais. A instituição do referendo revocatório de mandatos eletivos (recall), pelos quais o povo pode destituir livremente aqueles que elegeu, sem necessidade dos processos cavilosos de impeachment”, diz o jurista.

Tudo isso, sempre é bom lembrar, deve vir junto com uma educação cívica da população e uma mudança de mentalidade. As pessoas precisam entender o domínio existente por parte de uma minoria, conhecer o sentido da sua cidadania e aí sim entender a importância de sua participação. No entanto, como lembra Comparato, o caminho para a democracia plena é longo e difícil, pois ele mexe com os interesses de uma elite econômica capitalista dominante que, com certeza, não vai assistir ao espetáculo da participação popular sem fazer nada.

Se hoje, a simples diminuição da pobreza e o crescimento econômico das classes mais baixas da população já deixa a elite de cabelo em pé, imagine se os meios de comunicação tiverem fins educacionais, artísticos e culturais, fugindo do seu controle; e se o povo puder controlar seus desmandos…A democracia aplaudiria o espetáculo!

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72% DOS PROJETOS RELACIONADOS AO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA FORAM EXECUTADOS EM 2010, DIZ ANATEL

No Natal todo mundo conectado!

Este já é o Natal da inclusão digital e é necessário que os próximos continuem avançando em direção a um país onde o acesso a internet rápida seja universalizado e faça parte da realidade de todos. Assegurar o acesso à internet banda larga é dar aos jovens, adultos, crianças e idosos a oportunidade de se inserir em um mundo onde o conhecimento é vasto, onde as possibilidades são infinitas, onde o homem sintonizado com a tecnologia pode reconhecer a si mesmo dentro de um nova plataforma.

Natal é época de solidariedade, de amor ao próximo, sentimentos difundidos por uma tradição cristã que devem existir o ano todo. O fato é que, além da arrecadação de alimentos, roupas, e da série de ajudas que costumam ganhar força nessa época do ano, agora, mais do que nunca, é preciso ofertas informação, conhecimento, oportunidades, coisas que vêm com o acesso à internet.

Por tudo isso, é muito boa a notícia trazida pela Anatel de que, neste ano de 2010, 72% dos projetos ligados ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) foram executados e a prioridade se deu nas áreas relacionadas à internet banda larga como forma de garantir a inclusão social, elevação de produtividade e inovação tecnológica na população.

Em texto publicado no site do Fórum Nacional pela Democratização da Informação (FNDC) ainda há outros dados de conquistas positivas ligadas à informação e à massificação da banda larga no Brasil.

Veja trecho:

Mais de 70% dos projetos ligados à ampliação da banda larga foram implementados
Redação

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) informou que 72% dos 28 projetos de curto prazo relacionados ao PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) foram executados em 2010.
De acordo com a agência, houve prioridade na implementação das pastas ligadas à internet banda larga como forma de fomentar a inclusão social, elevação de produtividade e inovação tecnológica na população.
O PNBL, publicado em maio deste ano, consta no PGR (Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil).
Telecomunicações
O saldo do PGR também foi positivo, de acordo com balanço da agência. Em dois anos de existência, 65% das metas de curto prazo foram implementadas. O plano nacional contempla ações para execução em dois, cinco e dez anos.
Segundo a Anatel, 52% dos projetos estão em fase avançada de deliberação e 18% ainda não foram submetidos à consulta pública. Ao todo, 30% dos projetos foram concluídos. (Texto Completo)

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SE O MUNDO TEM JULIAN ASSANGE, A BLOGOSFERA TEM O SEU CLOACALEAKS

Enquanto não se decide pela libertação do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, e a democracia e liberdade de informação seguem ameaçadas, aqui no Brasil eis que surge uma espécie de eco ou reflexo do espírito informativo e corajoso que embalou o site WikiLeaks nos últimos dias.

Uma imagem que em tudo se distancia dos grandes impérios e da grande mídia, incorporando os ares de seus inimigos, no primeiro caso, e fazendo ver a parcialidade de seu partidarismo, no segundo. Tudo na mais sensacional ironia, com um tom humorístico e engajado.

A “aparição” faz ver que um interessante paralelo pode ser traçado entre o WikiLeaks e a Blogosfera, afinal, se o primeiro revela verdades inconvenientes ao mundo doa a quem doer e exerce o direito pleno da liberdade de informação, a segunda também revela aquilo que a velha mídia insiste em esconder debaixo de seus panos partidários e conservadores.

Veja a semelhança no ótimo vídeo que segue abaixo. Afinal, se o mundo tem um Julian Assange, a blogosfera tem o seu CloacaLeaks!!

Vi no Conversa Afiada

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Ao atacar o WikiLeaks, ataca-se a própria democracia

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Chico Cerrito

Breve comentário do Blog Educação Política

*Quando se trata de WikiLeaks, trata-se de defender os direitos dos meios em revelar a verdade, em fiscalizar os governos, em zelar pela liberdade de informação, em outras palavras, ao atacar o WikiLeaks ataca-se a própria essência da democracia! É de crucial importância que existam plataformas de informação como essa, afinal, Julian Assange pode até continuar preso, mas as informações por ele reveladas já estão soltas e vão continuar aparecendo! Quanto aos EUA ou demais países que se sentem ameaçados e respondem com o velho autoritarismo de sempre, vale dizer que a “ameaça” não é gratuita, ou, em bom português, eles fizeram por merecer!

Tradução mal feita por mim, com o uso do terrível mas necessário (para um quase monoglota como eu) tradutor do Google, do artigo do fundador do Wikileaks, no jornal The Australian, desta data:
Não atire no mensageiro por revelar verdades desconfortáveis
Julian Assange
The Australian
8 de dezembro de 2010

Wikileaks merece proteção, não ameaças e ataques.
Em 1958, um jovem Rupert Murdoch, em seguida, proprietário e editor do Adelaide Notícias, escreveu: “Na corrida entre o segredo e a verdade, parece inevitável que a verdade sempre vença”.
Sua observação, talvez, reflexo de seu pai Keith Murdoch ter exposto que as tropas australianas estavam sendo desnecessariamente sacrificadas por incompetentes comandantes britânicos nas margens do Gallipoli. Os britânicos tentaram calá-lo, mas Keith Murdoch não silenciou e seus esforços levaram ao encerramento da desastrosa campanha de Gallipoli.

Quase um século mais tarde, também sem medo, o WikiLeaks publica fatos que precisam ser tornados públicos.
Eu cresci em uma cidade do interior de Queensland, onde as pessoas falavam sem rodeios as suas idéias. Eles desconfiavam do seu governo como algo que pode ser corrompido, se não for observado cuidadosamente. Os dias escuros da corrupção no governo de Queensland antes do inquérito Fitzgerald são testemunho do que acontece quando os políticos amordaçam a imprensa de relatar a verdade.

Essas coisas ficaram comigo. WikiLeaks foi criada em torno desses valores fundamentais. A idéia, concebida na Austrália, foi a utilização das tecnologias de internet em novas maneiras de relatar a verdade.
WikiLeaks inventou um novo tipo de jornalismo: jornalismo científico. Trabalhamos com outros meios de comunicação para levar as pessoas até a notícia, mas também para provar sua veracidade. Jornalismo científico permite a leitura de uma notícia, em seguida, clicar em linha para ver o documento original que se baseia. Dessa forma você pode julgar por si mesmo: é a história verdadeira? Será que o jornalista reportou os fatos com precisão?
As sociedades democráticas precisam de uma mídia forte e WikiLeaks faz parte dessa mídia. A mídia ajuda a manter um governo honesto. WikiLeaks revelou algumas duras verdades sobre o Iraque e no Afeganistão, e sobre histórias de corrupção corporativa.

As pessoas têm dito que eu sou anti-guerra: para que conste, eu não sou. Às vezes, as nações precisam de ir à guerra, e existem guerras justas. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir ao seu povo sobre essas guerras, em seguida, pedir a esses mesmos cidadãos para colocar as suas vidas e seus impostos para dar suporte a essas mentiras. Se uma guerra se justifica, então, diga a verdade e as pessoas vão decidir se desejam apoiá-lo.
Se você já leu algum relatório dos afegãos ou sobre a guerra do Iraque, os informes da embaixada dos EUA ou de qualquer das histórias sobre as coisas que o WikiLeaks relatou, considere o quão importante é para todos, ter os meios para ser capaz de relatar essas coisas livremente.
WikiLeaks não é a única editora dos informes de embaixada dos EUA. Outros meios de comunicação, incluindo o Britânicoa The Guardian, o The New York Times, o El Pais na Espanha e o Der Spiegel, na Alemanha, publicou os mesmos informes relatados.

Saiba mais

LEITOR MOSTRA POR QUE O PODER DO CONTROLE REMOTO SE ANULA DIANTE DO OLIGOPÓLIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

No Brasil, o direito de escolha esbarra na falta de escolha...

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Chico Cerrito

em resposta ao post em que vem publicado o comentário do leitor Rodrigo RP sobre a regulação dos meios de comunicação:

LEITOR ANALISA O TEXTO CONSTITUCIONAL E DEFENDE O CONTROLE REMOTO E AUTONOMIA COMO A MELHOR REGULAÇÃO

Sou obrigado a manifestar minha discordância total, por vários motivos, elenco alguns abaixo:

1. Não se pode falar de controle remoto como garantia do direito de escolha quando praticamente toda comunicação e informação no país é controlada por 10 ou 11 empresários, com um festival de propriedades cruzadas, coisa por sinal proibida ou restringida nas democracias ocidentais que se arvoram como as de maior liberdade de expressão como EUA, a maioria de países da Europa Ocidental ou na Argentina. Propriedade cruzada, fato corrente no Brasil e restrito lá fora, é quando um mesmo grupo empresarial controla (aqui dezenas!) de empresas de comunicação e informação de áreas diversas tais como rádios AM e FM, TV abertas e por assinatura, serviços de internet, revistas, jornais, editoras, provedores de comunicação eletrônica, etc., ou seja um mesmo grupo apresenta a sua versão da verdade, por todos os meios, o tempo todo.

2. O que se quer é simplesmente regular serviços, não se trata de nenhuma censura de conteúdo, é a obediência à constituição, vide artigo 220 da mesma:
“Art. 220 – A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art.
5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
§ 3º – Compete à lei federal:
I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;
II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
§ 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
§ 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
§ 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.”

Ou seja é vedado o monopólio ou o oligopólio dos meios de comunicação como hoje existente.

3. Muitos dos canais de informação e comunicação, como rádios e TV de qualquer espécie, são meras concessões de serviço público e portanto devem ser licitadas ao critério do atendimento ao interesse público e não distribuídas de modo espúrio para satisfazer interesses privados e apetites políticos.
Não se tratam esses serviços, como alguns concessionários querem fingir, de propriedades deles, muito pelo contrário, são serviços públicos sob concessão por tempo limitado.

4. A regulação dos serviços de comunicação e da informação é fato corrente em todo mundo civilizado, é como disse Venício Lima, “Regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.” Ou como disse Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da UNESCO, “Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado. A liberdade da expressão não pode ser usada para abusar da liberdade de outras pessoas. Incitar a violência contra outras pessoas, por exemplo, é algo que não pode existir nos meios de comunicação”.

5. Além de todo o acima exposto existem várias outras questões de interesse da sociedade brasileira no assunto que merecem regulação, tais como a garantia de exposição equivalente da pluralidade e diversidade de ideias e opiniões, o conteúdo de origem nacional na mídia, a proteção e divulgação da cultura brasileira, etc.

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Franklin Martins teve coragem histórica de discutir a mídia

O governo do presidente Lula deu o primeiro passo de um processo que pode fazer uma revolução na mídia sem a necessidade de negociar com os “os 300 picareta do congresso”,  simplesmente porque não precisa de nova legislação. Basta vontade política e um pouco de coragem, basta cumprir o ideal ou o objetivo de qualquer governo, ou seja, distribuir renda também entre as empresas.

A grande revolução pode acontecer se Dilma Rousseff assumir o compromisso ético de não dar mais do que 5% da verba publicitária governamental para um único grupo de comunicação de determinado segmento. Do jeito que está é um obscenidade, uma empresa fica mamando no governo com 30, 40 ou 50% da verba de todo o país. Isso é um escândalo.

Veja os gráficos abaixo e veja  o processo iniciado por Lula.  O PSDB entregou o governo distribuindo dinheiro para 499 empresas  de comunicação. Lula deixa o governo distribuindo a verba do governo federal para 7.047.  Isso é que eu chamo de sair do feudalismo para o capitalismo.

No segundo gráfico, observe como cresceu o número de empresas de comunicação por segmento (rádio, TV, jornal, revista), que recebeu dinheiro do povo brasileiro. É impressionante. Para Venício Lima, esse é um dos motivos da ira da grande mídia. A ideologia se chama $$$$$.

Vi no Vi o Mundo, no texto de Venício Lima

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NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS: BRASIL ELEGE UM PROJETO POLÍTICO E NÃO UM LÍDER
QUEM VAI QUESTIONAR A CONCESSÃO DA REDE GLOBO? EDIÇÃO DO JORNAL NACIONAL FOI IRRESPONSÁVEL E FICCIONAL

ALTERCOM DIZ QUE MÍDIA FAZ UMA CAMPANHA ARDILOSA COM BASE NOS ARQUIVOS DA DITADURA PARA ATINGIR DILMA

Nem Dilma esperava por um terceiro turno

A velha mídia não desiste. Ao ver que sua estratégia para levar ao segundo turno as eleições desse ano deu certo, o oligopólio midiático conservador brasileiro agora parece estar fazendo campanha para um terceiro turno. A estratégia usada para tal feito já vem sendo colocada em prática e se baseia, principalmente, em desestabilizar a candidata eleita Dilma Rousseff, colocando em cheque a sua credibilidade e caráter enquanto cidadã brasileira.

Para tanto, a velha mídia vem transformando cada fato em uma tempestade, cada problema localizado em uma infecção generalizada, haja vista caso recente envolvendo o ENEM, e baseando-se em arquivos da ditadura militar para impor uma biografia de Dilma que não pode ser tida como a mais crua realidade.

Ao expor os arquivos da ditadura militar que tomam Dilma como terrorista e assaltante de bancos, encarando-os como prova credível da verdade dos fatos, a velha mídia não faz outra coisa que não seja legitimar o discurso autoritário e mesquinho de um dos períodos mais negros da história brasileira. Legitimando esse discurso, ela se aproxima dele e se faz ela também autoritária, leviana e totalmente alheia ao real interesse público.

Em uma espécie de reedição da tortura sofrida por Dilma Rousseff durante os anos de chumbo, a velha mídia brasileira apenas contribui para trazer ainda mais à tona a verdade escura e nefasta de um país governado por homens que torturaram uma menina de apenas 19 anos por dias seguidos, e repetiram o mesmo procedimento em milhares de outras pessoas.

Não se trata de redimir Dilma de qualquer erro que todos estão sujeitos a cometer ao longo da vida, trata-se de fazer justiça com a própria história e circunstância dos fatos. Nenhum veículo em sã consciência tomaria como prova irrefutável da verdade informações reveladas sob intensa e contínua tortura. Esta constitui uma situação de exceção em que o indivíduo é submetido ao nível mais degradante da condição humana por outro indivíduo.

Usar deste tipo de argumento e situação para atingir a candidata eleita não se justifica de forma alguma e apenas mostra em que bases se sustentam as opiniões e alegações da velha mídia. Ao fazê-lo a mídia conservadora e distante do real exercício da informação além de desrespeitar a história e a memória de muitas pessoas que sofreram as consequências do autoritarismo e cerceamento de todas as liberdades coletivas e individuais, iguala-se aos antigos torturadores, escondendo-se sob o manto da liberdade de expressão enquanto na verdade torturam a opinião pública.

Veja texto publicado no site da AlterCOM (Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação):

“Mídia tortura Dilma mais uma vez”, diz Altercom
A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) reunida nesta sexta-feira (19), em São Paulo, além de tratar de interesses da entidade, decidiu divulgar uma nota oficial criticando a campanha ardilosa da grande mídia comercial em torno dos arquivos da ditadura militar sobre a presidente eleita Dilma Rousseff. A nota afirma:

“MAIS UMA VEZ, A MÍDIA HEGEMÔNICA TORTURA DILMA”

Passados 19 dias desde a vitória de Dilma Rousseff sobre Serra, por uma vantagem de 12 milhões de votos, a oposição e seu dispositivo midiático não recolheram as garras um só minuto.

Cinco dias após o revés nas urnas, o candidato derrotado estava em Biarritz levando um ‘por que no te callas’, em resposta a tentativa de armar o palanque da oposição em território francês.

O jornalismo que lhe dá apoio irrestrito não deixa por menos e cumpre escancaradamente uma agenda de terceiro turno. Dia sim, dia não, uma crise produzida e maquiada ganha as manchetes da mídia conservadora numa escalada ao mesmo tempo sôfrega e frívola.

Não escapa ao observador mais criterioso que os temas são apenas um ornamento do estandarte antecipadamente empunhado. A intenção, clara, é minar a autoridade da Presidente eleita antes mesmo de sua posse.

Agora, o dispositivo midiático da oposição reedita o “pau-de-arara” e empenha-se em dar legitimidade ‘jornalística’ a um relatório produzido pela ditadura militar sobre a militância revolucionária de Dilma Rousseff nos anos 70.

O que se promove nessa espiral é a reprodução simbólica das sessões de tortura perpetradas durante 22 dias seguidos contra uma jovem de 19 anos pelo regime de fato.

É aberrante do ponto de vista do fazer jornalístico emprestar credibilidade ao que foi transcrito por um Estado terrorista, concedendo força de prova ao que uma mulher declarou sob tortura.

Ademais, é um agravo à ética jornalística que uma mídia comercial ainda atue como aliada do extinto regime ditatorial, ao tomar seus documentos como válidos e legais. (Texto Completo)

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EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Rodrigo RP.

A regulamentação de um direito fundamental traz à baila a colisão de direitos e a necessidade de, bem pesando-os, equilibrá-los ou ainda elevar um, sem que em detrimento do outro; tal qual disse Rui Barbosa, igualdade é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, a fim de que estejam em equilíbrio.

Hoje temos a liberdade de expressão consagrada enquanto direito fundamental, na Constituição da República. Do mesmo modo, temos o respeito aos direitos humanos como um todo; aqui, atentando para a evolução natural do direito e necessidades humanas, que por vezes contrapõem-se ao texto estático (cláusulas pétreas) da Constituição, o legislador previu, nos §§ 1º a 3º do art. 5º, que:

§ 1º – As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
§ 2º – Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Assim, qual direito fundamental há de ser valorado de modo mais contundente?
Vale o entendimento proclamado pela OAB/SP (não há limite para a criação de obras, mas há de se ter para a exposição pública, a fim de não ser comprometida a paz social?), quando esta buscou a censura das obras de Gil Vicente, na Bienal de São Paulo?

O pensamento tem seu surgimento livre, mas não a sua manifestação? Em verdade, diz a Constituição: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

E, ao tratar da comunicação social, estatui:

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”., posto

Decerto, pois, que a comunicação tem seus limites. Mas, postos de modo abstrato, o que passa a ser algo perigoso, ficando ao gosto do rei então posto; morto o monarca, o rei então posto terá à sua disposição os meios para que seja divulgado apenas o que lhe seja conveniente, não se podendo olvidar o velho adágio “a história é escrita pelos vencedores”.

Hoje temos veículos de imprensa que, voluntariamente ou não colocam-se a serviço das mais diversas ideologias: Veja, Isto É (que, frente a determinada notícia, houve quem lhe impusesse a pecha de Quanto É), Carta Capital, Caros Amigos, dentre outras e jornais. Todos, em determinados momentos de sua infame explosão política, me causam repulsa, ao mesmo tempo em que trazem notícias úteis; informam e deformam, a depender da conveniência.

Tais veículos representam a pluralidade política, sócio-cultural etc., a exemplo do encontrado em muitas nações. Cada um com seus profissionais, atuando, dentro de sua particular lógica, de modo livre.

Aqui, então, cumpre salientar, com todos os destaques e grifos, que a criação de conselhos ditos reguladores, se dá de forma exógena. Não são os profissionais da imprensa que buscam a criação de um conselho próprio, regulamentador, mas grupos políticos e pessoas singularmente consideradas, movidas pelas suas particulares intenções, boas ou más.

Havia a Lei de Imprensa, com a possibilidade de responsabilização de jornalista, em decorrência de publicação em desconformidade para com as normas. A classe soube se unir (bem como grupos de comunicação) contra ela, tida por inconstitucional e fruto de regime autoritário.

E agora busca-se a criação de algo, no mínimo, paralelo? Vale lembrar, ainda, a opnião de De Sanctis, quando este disse ser, o problema das normas pátrias, a busca pelo paralelo com países sérios, quando este não o é.

Saiba mais

BELO E ATUAL: FILME “INTERVOZES- LEVANTE SUA VOZ”, DE PEDRO EKMAN E EQUIPE

Da Agência Educação Política

Para pensar a liberdade,
humana,
de imprensa
e de expressão.
Para pensar a realidade,
a vida,
as coisas,
a sociedade!
Para pensar o país,
os próximos anos,
o futuro que imaginamos no coração.
Para pensar a beleza,
a igualdade,
ouvir a voz da natureza…
Para defender a mudança,
o público,
a pluralidade,
a democracia que avança,
o sonho que não descansa…

O filme, sugestão de Chico Cerrito, segue em duas partes:

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CONCERTO EM RÉ MAIOR PARA TROMPETE, LEOPOLD MOZART

EM ENTREVISTA, MARILENA CHAUÍ MOSTRA POR QUE SERRA É UMA AMEAÇA PARA O PAÍS, PARA OS DIREITOS SOCIAIS E PARA A DEMOCRACIA

 

Vale a pena ouvir palavras de tanta lucidez, equilíbrio, conhecimento e engajamento político e social.

Essa entrevista de Marilena Chauí é como um suspiro de alívio diante do espetáculo grotesco e medíocre que vem desfilando pelas páginas e microfones da velha mídia nacional! 

Vi no Vi o mundo, Blog do Azenha



Dilma, além de representar a chegada de uma mulher à presidência da república é aqui exposta, de maneira emocionada por Marilena Chauí, como uma mulher dotada de competência, coerência, clareza e de uma capacidade rara de escutar o outro, o que, segundo ela, são características que formam a essência da verdadeira democracia!

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CRESCIMENTO DOS USUÁRIOS DE TV POR ASSINATURA FAZ REFLETIR SOBRE QUALIDADE DA TV ABERTA

Busca por programação de qualidade ou só por divertimento?

Da Agência Educação Política

O aumento no número de brasileiros que têm acesso aos canais de TV a cabo pode ser interpretado de diferentes formas. De um lado, significa que a condição econômica do brasileiro melhorou e, hoje, ele já pode arcar com o custo de um serviço supérfluo que substitutiu os canais gratuitos de TV aberta.

De outro lado, pode ser um sintoma de como a qualidade da programação da TV aberta vem de fato diminuindo muito, levando o público a pagar por um serviço que o estado oferece gratuitamente. Se cada vez mais brasileiros pagam pelo serviço de TV por assinatura ou eles gostam muito de assistir televisão ou não suportam a programação oferecida pelos canais de TV aberta, cada vez mais regida apenas pelas regras da indústria cultural, ou seja, o que se tem são produtos superficiais, descartáveis e regidos pela lógica do espetáculo.

Portanto, uma informação meramente numérica e estatística contém muito de reflexão não só sobre a condição econômica do brasileiro, como também, e principalmente, sobre o modelo de TV aberta que vem sendo oferecido à população.

A impressão é que o movimento é praticamente o mesmo: famílias pagam escolas particulares porque não confiam na qualidade das escolas públicas, famílias pagam planos de saúde porque não se pode contar com a saúde pública, famílias pagam pela programação televisiva, porque estão cheias do mais do mesmo que pauta a programação televisiva no nosso país! De novo, o que se vê é a perda do sentido do público, o público está se desfazendo, convertendo-se em pó diante dos nossos olhos e ninguém parece se importar muito com isso!

Brasil alcança 8,8 milhões de usuários de TV por assinatura
Da Redação do Portal Tele Síntese

O número de assinantes do serviço de TV paga no Brasil chegou a 8,8 milhões no mês de agosto, com adição de 248,8 mil novos contratos. O crescimento observado representa uma evolução de 2,9% em relação à base de assinantes do mês anterior. No ano, o setor acumulou um crescimento de 18,4%.

Segundo os dados divulgados nesta sexta-feira, dia 24, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os assinantes das empresas que usam o DTH (satélite) cresceram 4,3% em agosto ante uma evolução de 3,8% em julho. Com isso, a participação dessa tecnologia no mercado subiu para 42,8% no mês. Em janeiro, as empresas de DTH detinham 37,4% do mercado.

O número de assinantes que recebe os serviços via TV a cabo cresceu 2,1% em agosto, apresentando uma evolução em relação aos 0,9% registrados no mês anterior. Já a participação dessa tecnologia no mercado recuou para 53,5% em agosto, ante o market share de 57,9% registrado em janeiro. (Texto Completo)

 

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CONCENTRAÇÃO DA MÍDIA NO BRASIL É INCOMPATÍVEL COM QUALQUER IDEIA DE DEMOCRACIA EFETIVA E INTERESSE PÚBLICO

A concentração da mídia cala a diversidade, impõe uma opinião única e subverte a lógica do espaço público!

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Chico Cerrito

Não adianta apenas reclamar que a imprensa tem partido e age subliminarmente, repticiamente, e sempre que julga vantajoso, com toda a virulência, parcialidade e falta de ética que julga necessário para eleger o candidato da direita excludente, seu próprio candidato não explicitado, isso já era esperado, tratando-se de quem se trata, um oligopólio perverso a serviço da casagrande e disposto a manter a senzala a distância.

Ocorre que já passou da hora de uma reformulação total do setor das comunicações, da implantação de um novo marco regulatório que ponha termo aos absurdos reinantes .

Nenhum país democrático e civilizado pode-se se dar ao desplante de permitir a concentração de poder e o oligopólio da informação existente no Brasil.
Na Europa ocidental, nos EUA e em vários países da América Latina não é permitido esse festival de propriedades cruzadas, onde um mesmo grupo detém dezenas e dezenas de veículos diferentes, rádios AM e FM, jornais, revistas, TVs abertas e por assinatura, internet, etc. com o agravante de que vários desses tipos de comunicação são concessões públicas, muitas recebidas imoralmente a troco de apoio político escuso, e todas elas sem licitação.

Nenhum país realmente livre permite que meia dúzia de grupos controlem quase toda comunicação do país, a lei americana por exemplo, não permite que empresas de comunicação possuam diversos veículos.

No Brasil de hoje, a verdade dos fatos, a informação ao público, é refém dos interesses privados e corporativos de um oligopólio, isto tem que terminar se quisermos ser uma democracia efetiva.
Está escrito na própria Constituição Federal do Brasil, não se trata de nenhuma nova invenção: “Artigo 220; § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.”

É preciso, com urgência, arejar o setor, abrir a concorrência, dar voz aos movimentos sociais, proibir essa massa de propriedades cruzadas, e principalmente e a qualquer custo, garantir a expressão da diversidade de opinião e do contraditório em igualdade de condições, atender as necessidades da população de qualidade, cultura, informação correta, etc.
Afinal é o interesse público que está em jogo.

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Tanta concentração dos meio de comunicação não existe nem nos EUA!

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Chico Cerrito

O futuro governo Dilma precisa reformar radicalmente todo o setor das comunicações no país, e fazer garantir os artigos 220 a 223 da Constituição Federal do Brasil, que legislam sobre a comunicação no país e proíbem a concentração abusiva dos meios de comunicação, estimulam a produção independente e regional e dispõem sobre os sistemas público, estatal e privado.
É premente que a Constituição seja obedecida.

A concentração abusiva é real e efetiva, pouco mais de meia dúzia de famílias controlam toda comunicação no Brasil, existindo em grandes doses, a propriedade cruzada, isto é um mesmo grupo detém rádios, TVs aberta, TVs por assinatura, jornais, revistas, internet, etc.

Isso é impensável em qualquer país democrático minimamente civilizado, até mesmo nos Estados Unidos, terra do capitalismo e da exacerbação do culto à livre empresa, não é permitido a um mesmo grupo possuir mais de um tipo de meio de comunicação.

Quando toda a comunicação de um país está nas mãos de poucos grupos, fica toda a informação, mensagem, análise dos fatos, a serem apresentados a população inteira, refém dos interesses privados, políticos, empresariais e ideológicos desses grupos.

Em um lugar assim não existe qualquer garantia de que os interesses efetivos da população serão respeitados ou levados em conta, não existe qualquer garantia de que o noticiário, a informação, não será manipulada, nem distorcida, de forma a atender os interesses de seus poucos proprietários, mesmo que em detrimento ao interesse público.

Tem razão o Presidente Lula, quando falou sobre a forma vergonhosa e partidária com que a velha mídia tem se comportado, em especial, nos últimos meses.
É o que ocorre no Brasil, e para que no futuro nuca mais meia dúzia de empresários tentem controlar uma nação, é que Dilma precisa reformar o setor, abrindo e democratizando as comunicações e acabando com o oligopólio da informação, hoje nas mãos da direita atrasada e excludente.

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MATÉRIA PUBLICADA PELA FOLHA NÃO TEM A MENOR CREDIBILIDADE E É CONTESTADA PELO BNDES

A faixa já diz tudo!

A vontade da velha mídia em desqualificar Dilma Rousseff é tanta que grandes jornais do país parecem estar se esquecendo de regras básicas presentes em seus manuais de jornalismo: como a apuração e a checagem de dados!

Em matéria publicada na última quinta-feira, 16 de setembro, sobre as denúncias envolvendo o filho da ex-ministra da casa civil, Erenice Guerra, o Jornal fala de um financiamento feito no BNDES pela empresa do filho de Erenice mediante um acerto de comissão por resultado e de ajuda para a campanha da candidata Dilma Rousseff.

No entanto, com a mesma rapidez com que se construiu a denúncia, ela já começa a desmoronar. Um dos primeiros pontos de questionamento da matéria publicada pela Folha diz respeito ao valor do pedido de financiamento que, segundo o Jornal, seria de R$ 9 bi, mas que o bando diz ser de não mais que R$ 2,25 bilhões. Além dessa contradição, outras polêmicas surgem em relação à reportagem que é um ótimo exemplo de como a velha mídia anda desesperada por aí, esquecendo-se até de checar dados, imaginem só!

BNDES contesta matéria da Folha
Redação Carta Capital

O BNDES respondeu hoje à matéria publicada na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira 16. Na matéria de capa do jornal, uma empresa de consultoria ligada ao filho da ex-ministra Erenice Guerra, Israel Guerra, é apresentada como intermediária de um pedido de financiamento ao Banco, mediante um acerto de comissão por resultado e de ajuda para a campanha da candidata Dilma Rousseff..

Segundo o Banco, o pedido de financiamento seria de R$ 2,25 bilhões e não de R$ 9 bi, como afirmou o consultor entrevistado pela Folha e que falou pela empresa ERDB. Ao repudiar a insinuação de favorecimento, a nota oficial do BNDES diz que o projeto foi analisado em reunião com 14 superintendentes, todos eles funcionários de carreira da instituição, e recusado por falta de garantias financeiras que o sustentassem.

O Banco acrescenta que sequer foi apresentado no projeto da ERDB o local para a implantação do parque de energia solar, o que seria indispensável para a obtenção da licença ambiental. (Texto completo)

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Nobel em defesa da liberdade!

Da Agência Educação Política

Neste interessante artigo, que segue abaixo, do arquiteto argentino e ganhador do Nobel da Paz em 1980, Adolfo Perez Esquivel, publicado na Carta Maior; está presente a defesa argumentativa e analítica de uma das mais urgentes lutas da, essencialmente informativa, sociedade contemporânea: a defesa da pluralidade de vozes contra os monopólios da informação que controlam os meios de informação e tentam eliminar a liberdade de imprensa.

Como Adolfo mostra ao longo do artigo, os monopólios da informação querem reduzir a liberdade de imprensa a uma mera e simples liberdade de empresa, termo e prática totalmente incompatível com a natureza de uma imprensa realmente plural e livre.

A defesa da diversidade de pensamento em tempos de controle e manipulação da realidade por parte de vozes únicas e ultrapassadas é algo urgente e sempre bem-vindo! E nesse ponto, podemos ir além da liberdade de imprensa, que é uma coisa, e falar em liberdade de expressão, que é outra coisa. Os oligopólios da informação sufocam também a liberdade de expressão, não só a liberdade de imprensa, pois ele dizem o que os outros devem dizer, portanto, impedem a capacidade desse outro de dizer por si mesmo! O espírio da liberdade de expressão é justamente o oposto.

Já diria Voltaire: posso não concordar com uma palavra do que dizes, mas defenderei até a morte teu direito de dizê-la! Os oligopólios diriam: posso não concordar com uma palavra do que dizes, mas tentarei até a morte te dizer e convencer do que deverias ter dito!

A contaminação informativa
Agência Carta Maior
Por Adolfo Perez Esquivel, com tradução de Katarina Peixoto

A Lei de Meios Audiovisuais sancionada pelo Parlamento argentino é necessária, já que permite romper o controle dos monopólios informativos, gerar o pluralismo jornalístico e recuperar a liberdade de imprensa. A reação das corporações, como o grupo Clarín, desatou uma campanha virulenta contra o governo acompanhada pela voracidade de uma oposição sem idéias, que busca unicamente golpear o governo e que tem todos os meios de comunicação à sua disposição, como a pitonisa que anuncia todo tipo de catástrofes. O artigo é de Adolfo Perez Esquivel.

A vida dos povos está submetida aos impactos ambientais, à contaminação auditiva e visual da palavra e das idéias, que impõem o monocultivo das mentes. Os avanços tecnológicos são utilizados muitas vezes para o controle dos meios de comunicação e, assim, para o condicionamento e a manipulação dos povos. Nenhum meio informativo é asséptico, mas deve basear-se na ética e em valores a serviço dos povos e não para se servir dos mesmos.

Uma das grandes conquistas das lutas sociais foi a liberdade de imprensa, o direito de informar e ser informado, mas os grandes monopólios econômicos, ideológicos e políticos que controlam os meios de informação mataram a liberdade de imprensa e querem confundi-la e reduzi-la à liberdade de empresa, duas expressões que não são sinônimas. (Texto Completo)

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Nessa divisão, o ideal seria um ponto de encontro!

EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Gabriel Pezzini, sobre o papel da Telebrás na ampliação do acesso à internet no Brasil

Neste caso (e olhe bem, neste caso), sou mais a favor do fortalecimento das agências reguladoras do que da reativação de uma estatal para fazer isso. Ocorre que o serviço de internet funciona de forma diferenciada: ele não tem que ser implantado apenas uma vez, tem que ser melhorado e ter sua banda aumentada constantemente. E isso significa praticamente construir a rede do zero de tempos em tempos. Para isso, é muito mais eficiente obrigar (grife esta palavra) empresas que concorrem entre si a melhorar constantemente seus serviços e a manter preços amigáveis, sob pena de multa e suspensão de contrato.

A piada da Oi, ajudada por este governo, não aumenta a banda de sua internet para as cidades do interior há séculos.

Aliás, numa socialdemocracia vigente o “cacete financeiro” por vezes funciona muito bem para resolver problemas. A distribuição de terras, por exemplo, poderia ser forçada não por um limite máximo expresso, mas por uma taxação progressiva fortíssima em cima da posse de terras (agravada se não houver respeito à legislação ambiental e condições dignas ao trabalhador), que conseguiria forçar a uma redistribuição significante da posse.

Quero destacar que não estou fazendo defesa de um governo – inclusive, prefiro o atual que o anterior. Mas não quer dizer que eu ame o atual.

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EDUCAÇÃO POLÍTICA VOCÊ FAZ

Por Ramsés II

Entendo que Dilma Roussef terá maiores condições e motivos para fazer uma democratização real da mídia, nos moldes do executado em países como a Argentina e vários outros, acabando com a exclusividade e o poder desmedido do oligopólio da informação, deturpador e manipulador sem escrúpulos, suas baixarias e armações para impor seus interesses.

Provavelmente, terá uma base no Congresso sensivelmente mais confortável que Lula, influência crescente dos movimentos sociais na sociedade e no parlamento e diversos outros atores interessados em participar dos meios eletrônicos propiciados pela tecnologia, aí incluídos a internet, a TV Digital aberta com sua com multiplicidade de canais e a TV por assinatura.

E motivos não faltam à Dilma, pois a implantação de uma política de democratização real da informação – que um governo com compromissos com a população deve ter, Telebrás fazendo um papel importante – é primordial. Até por que, Dilma sofreu e está sofrendo na própria pele toda calúnia, toda manipulação contrária e toda falta de ética de que o oligopólio é capaz.

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"O conteúdo brasileiro deve estar aberto aos agentes econômicos", diz Manoel Rangel, presidente da Ancine

Da Agência Educação Política

Em comparação com Portugal, Espanha, Chile e Argentina, o Brasil é o país que paga mais caro pelo serviço de TV por Assinatura, diz um estudo da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e isso acontece, principalmente, pela falta de concorrência. Lei básica da economia: quanto maior a oferta menor são os preços, quanto menor a oferta, maior são os preços, eis a conhecida Lei da Oferta e da Procura que realmente se aplica ao funcionamento do mercado em uma economia capitalista.

A falta de concorrência surge como consequência direta da existência de entraves que barram a competição tanto na produção quanto na distribuição de contéudo, as duas camadas que formam o segmento de TV por Assinatura. Esses entraves tendem a diminuir com a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional que ao permiter o ingresso das teles no mercado, aumentaria a concorrência, possibilitando, em um segundo momento, um barateamento dos custos.

Se o projeto for mesmo aprovado, seria essa uma boa notícia para conter mais um absurdo no segmento de TV por Assinatura no Brasil!

TV paga brasileira é 171% mais cara que a da Argentina, aponta Ancine.
Do Portal Tele Síntese
Miriam Aquino

A TV por assinatura brasileira é muito cara, e a culpa não são os impostos, mas sim a falta de concorrência, apontou hoje o presidente da Ancine (Agência Nacional do Cinema), Manoel Rangel. Conforme levantamento feito pela entidade com pacotes de programação equivalentes de operadoras de TV por assinatura que atuam nas capitais de Portugal, Espanha, Chile, Argentina, e no Rio de Janeiro (no Brasil), constatou-se que o Brasil é o país que cobra mais caro pelo serviço.

A Ancine analisou os segundos pacotes mais baratos oferecidos pelas empresas Zon e Portugal Telecom, em Portugal; Digital+ e Telecable, na Espanha; Direct Chile, Telmex Chile e VTR, no Chile; Cablevision e Direct Argentina, na Argentina; e NET, Sky, TVA, Embratel e Oi, no Rio de Janeiro e constatou que o pacote dos brasileiros é 30% mais caro do que o pacote chileno; 70% mais caro do que a programação oferecida por Portugal e Espanha e 171% mais caro do que os canais argentinos.

“Em 2007, a situação era muito pior”, assinalou Rangel, salientado que os preços, embora ainda muito altos, só caíram após o ingresso de dois novos competidores no mercado brasileiro a partir do ano passado. (Texto Completo)

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