Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: concessão pública

QUE PAÍS É ESSE? BAFÔMETRO NA LAND ROVER DO AÉCIO NEVES MOSTRA QUE O BURACO É MAIS EMBAIXO

Da série A Justiça não é cega, é cínica

Justiça é cínica diante da Constituição

O Senador Aécio Neves ter sido pego em uma blitz da lei Seca no Rio de janeiro, com carteira vencida e possivelmente após ter ingerido álcool, por ter se recusado ao bafômetro, é o menor problema.

O buraco é mais embaixo. Está na Land Rover que pertence a uma emissora de rádio. Segundo revelou Stanley Burburinho, a rádio pertence ao Aécio Neves, assim como outros senadores e deputados são proprietários de emissoras de rádio e televisão, o que é probibido.

O artigo 54 da Constituição Federal é explícito:

Legislação

Art. 54 da CF 1988

Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades constantes da alínea anterior;

II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum”, nas entidades referidas no inciso I, “a”;
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Portanto, é preciso de uma devassa nas propriedades dos meios de comunicação no Congresso Nacional.

O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal estão fazendo o quê? Nem a Justiça respeita a Constituição.

Leia mais em Educação Política:

A PRÁTICA DOS 100 DIAS DE AÉCIO NEVES NO SENADO: RECUSA DO BAFÔMETRO E CARTEIRA DE HABILITAÇÃO VENCIDA
TRAGÉDIA EM REALENGO DEVERIA GERAR UM PLANO NACIONAL DE COMBATE ÀS ARMAS DE FOGO
CASTELO DE AREIA: A JUSTIÇA NÃO É CEGA, É CÍNICA
REFORMA POLÍTICA: VOTO PROPORCIONAL HOJE EM VIGOR É O MELHOR SISTEMA DE VOTAÇÃO PARA O BRASIL

REDE POSSEIRA: GLOBO ALEGA USUCAPIÃO DE CONCESSÃO PÚBLICA DE TV EM SÃO PAULO

Globo não tem como comprovar posse da emissora

Em texto de Hélio Fernandes, da Tribuna da Imprensa, a Rede Globo estaria alegando usucapião de emissora de televisão em briga na Justiça com herdeiros da TV Globo Paulista.

Segundo o texto: “os responsáveis pela TV Globo alegam que PERDERAM os documentos originais da compra e venda das ações e que, na pior das hipóteses, seriam os donos legais da emissora por conta do tempo transcorrido e do próprio usucapião. USUCAPIÃO EM TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO FEDERAL? Essa é nova”, diz Fernandes.

Veja trecho do texto de Hélio Fernandes

Favorecimento da Justiça brasileira à TV Globo deverá ser denunciado à ONU, OEA e até ao Tribunal Internacional Penal de Haia

Caminha para seus capítulos finais a mais espantosa novela da vida jurídica nacional: o caso da usurpação da antiga TV Paulista por Roberto Marinho, durante a ditadura militar, quando ele se sentia à vontade para fazer o que bem quisesse, acima da lei e da ordem.

Ao que parece, está em boas mãos o recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV Paulista (hoje TV Globo de São Paulo, responsável por mais de 50% do faturamento da rede) contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que julgou prescrita a ação, favorecendo no caso a família Marinho.

Trata-se de uma Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico, e o relator do processo é o ministro João Otávio de Noronha, mineiro, nascido em Três Corações e que está no Superior Tribunal de Justiça desde dezembro de 2002. A partir de abril passado, ele preside a Quarta Turma do STJ, encarregada do julgamento. (Texto integral na Tribuna da Imprensa)

Leia mais em Educação Política:

GRANDE MÍDIA QUER BOTAR A MÃO NO DINHEIRO QUE HOJE VAI PARA INFRAESTRUTURA E NO COMBATE A DESIGUALDADE SOCIAL
UM ESCÂNDALO ESTAMPADO NAS CAPAS DA REVISTA VEJA: LINHA EDITORIAL TRATA SEUS LEITORES COMO TOLOS NA CARA DURA
O CONCEITO DE DEMOCRACIA NA MÍDIA BRASILEIRA É TÃO SÓLIDO QUANTO PUDIM DE LEITE
SE IMPRENSA AGE COMO OPOSIÇÃO, POR QUE O GOVERNO E ESTATAIS ANUNCIAM NESSES VEÍCULOS?

BURACO DO METRÔ E HIDRELÉTRICA NO EQUADOR: ODEBRECHT DEVERIA SER AFASTADA DE NOVAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Comentário:

É preciso haver um sistema rígido de controle para empresas que causam danos durante realização de obras públicas. A Odebrecht é reincidente em problemas em obras públicas, seja no Brasil (buraco da Linha Amarela do Metrô, que matou 7 pessoas) e agora no Equador (Hidrelétrica San Francisco).

Em caso de acidentes ou problemas durante uma obra pública, as empresas devem ficar afastadas de participação em novas concessões públicas até que seja feita investigação pela Justiça. Isso seria uma forma de trazer mais responsabilidade para executivos das empresas e fazer com que elas sejam mais cuidadosas com o bem público.

Veja o caso do Metrô de São Paulo, o IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), da USP, já atestou que as obras estavam irregulares e o governador José Serra (PSDB) não tomou qualquer atitude contra a empresa. (Veja texto abaixo relacionando os dois casos da empresa)

Não é para se surpreender que governos não tomem atitude. Veja o caso da crise hipotecária norte-americana. Falta um Estado forte. Não só no Brasil, mas no mundo há é uma espécie de sociedade entre empresas e governos; empresas são atendidas com obras e concessões em troca de financiamento de campanha. Com isso, governos tornam-se frágeis diante dessas calamidades. Depois, a conta é distribuida para toda a sociedade.

Leita também no Educação Política:

IMPRENSA FAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA A CONSÓRCIO DO BURACO DO METRÔ

Entidades civis apóiam medidas adotados pelo Equador contra Odebrecht

Da Agência Brasil

Brasília – Entidades da sociedade civil, como o Instituto de Estudos Sócio Econômicos (Inesc), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, divulgaram hoje (28) nota de apoio ao governo equatoriano de responsabilizar a empresa Odebrecht pelos “maus serviços prestados” ao país, “especialmente em relação à Central Hidrelétrica San Francisco”.

Segundo as entidades, é justo o governo equatoriano exigir da empresa uma reparação financeira pelo mau funcionamento da central, “financiada com recursos públicos de cidadãs e cidadãos brasileiros por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.

As entidades lembram que a Odebrecht foi a responsável pela construção da linha 4 – amarela – do metrô de São Paulo quando no dia 12 de janeiro de 2007, parte da construção desmoronou matando sete pessoas e deixando várias feridas. “Entendemos que as ações adotadas recentemente pelo governo do Equador buscam incidir não apenas sobre os graves impactos causados pelos problemas na citada hidrelétrica”, afirma a nota.

A nota também pede ao governo brasileiro e ao BNDES que forneçam esclarecimentos sobre o financiamento dado pelo banco à Odebrecht para executar a obra no Equador. “A ausência de transparência nesta operação financeira realizada com recursos públicos compromete a capacidade da sociedade para avaliar o caso com clareza”, diz a nota.

No dia 23 o governo do Equador bloqueou os bens da empresa Odebrecht sob o argumento de falhas no funcionamento e paralisação da Central Hidrelétrica San Francisco, construída pela empreiteira. O governo também exigiu o pagamento de uma indenização à empresa pelos danos causados ao Equador.

No sábado (27) o presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou que a construtora brasileira tinha feito uma proposta ao governo equatoriano na qual aceitava todas as exigências feitas pelos equatorianos quanto às indenizações e reparos nas falhas da Central Hidrelétrica San Francisco. Agora, Correa vai estudar a proposta feita pela empresa, mas não determinou um prazo para responder a Odebrecht.

%d blogueiros gostam disto: