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MARCO AURÉLIO MELLO, MINISTRO DO STF, QUE QUER ACABAR COM O PODER DE COMBATE À CORRUPÇÃO DO CNJ, FOI DERROTADO EM 73% DE SUAS INTERPRETAÇÕES CONSTITUCIONAIS

Português: Os ministros Gilmar Mendes e Marco ...

Mendes e Mello, as heranças supremas de FHC e Collor, respectivamente

O ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello, que participou ontem do Roda Viva, da TV Cultura, praticamente não respondeu às questões dos entrevistados, principalmente sobre a sua responsabilidade sobre a corrupção dentro do poder judiciário, ao dar liminar e querer impedir o poder de combate à corrupção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também não respondeu sobre a impunidade reinante na justiça.

Mello fez  um discurso em defesa da interpretação correta da legislação. No entanto, o ministro do Supremo parece não ser a melhor pessoa para falar sobre interpretação de leis. Um levantamento feito pelo jurista Joaquim Falcão mostra que a interpretação de Marco Aurélio Mello sobre temas constitucionais foi derrotadas em 73% dos julgamentos de questões constitucionais.  Se Mello não é o iluminado pela deusa Têmis, o julgamento da maioria dos ministros mostra que suas interpretações são bastante problemáticas. E o mais problemático é quando o problemático serve como uma luva ao corporativismo sem controle, às classes privilegiadas e à corrupção. Veja ótimo texto abaixo sobre o corporativismo do judiciário.

Supremo corporativismo 

Walter Maierovitch/Carta Capital

O ministro Marco Aurélio Mello colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) numa camisa de 11 varas. Ele concedeu, no apagar das luzes do ano judiciário de 2011 e sem que houvesse situação de urgência e de maneira a contrariar o espírito de norma constitucional moralizadora, uma medida liminar a esvaziar as atribuições correcionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instalado em 2005.

A camisa com essa medida (vara) era, na Inglaterra, colocada nos condenados à morte. No particular, o ministro Marco Aurélio, com a liminar, levou ao patíbulo a ética e a transparência. Conhecido como novidadeiro, Marco Aurélio, como apontou o jurista Joaquim Falcão, teve 73% de posicionamentos vencidos em julgamentos de questões constitucionais. No caso do CNJ, ele contou com um “abraço de afogado” dado pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).

Uma medida liminar só pode ser concedida quando existir urgência. E essa urgência é verificável, medida (mesurada), em face do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. A expressão latina periculum in mora é utilizada pelos autores de obras sobre as primeiras linhas do direito processual para ensinar que o atraso, a mora, pode prejudicar a satisfação da sentença final. No caso da liminar de Marco Aurélio, a urgência era nenhuma. O CNJ já afastou, mediante atuação autônoma, diversos magistrados por desvios funcionais, como o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente da AMB. (texto integral)

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PODER JUDICIÁRIO É QUEM MAIS DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO E LIBERA SALÁRIOS ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL

"Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação"

O Poder Judiciário é quem mais desrespeita a Constituição. Isso sim é um absurdo, mas é a realidade. Veja na matéria abaixo que os salários acima do teto constitucional (isso mesmo, eu disse teto constitucional!) foram conseguidos por meio de ações na justiça.  Em resumo, a juízes permitem que indivíduos recebam acima do teto constitucional. O grande problema político do Brasil não são políticos corruptos, mas a indolência e a incompetência do próprio poder judiciário.

Um poder que afasta das funções de julgar um juiz que cumpre a lei, como Fausto de Sanctis, não é uma justiça séria. O Brasil é um país sério, mas a poder judiciário atualmente é uma piada de mau gosto.

AGU quer reverter pagamento de salários acima do teto constitucional

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Advocacia-Geral da União quer reverter judicialmente decisões que permitiram o pagamento de salários acima do teto constitucional a servidores federais. Saiba mais

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