Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

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ENTENDA COMO A INTERNET PODE SER CENSURADA E CONTROLADA PELA INDÚSTRIA DO DIREITO AUTORAL

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O SOPA

Do Youpix

SOPA e PIPA. Essas duas inocentes palavras em português escondem um significado polêmico nos Estados Unidos. São acrônimos para Stop Online Piracy Act e Protect IP Act, dois projetos de lei antipirataria que, se aprovados, vão mudar a forma como a internet é feita e a usamos. Ambos os projetos ainda tramitam no congresso, mas as chances de serem aprovados são grandes. Eles possuem extenso apoio bipartidário (algo raro) e estão amparados pela poderosa indústria do entretenimento. Segundo os cálculos da Maplight.org, uma organização que divulga as fontes de dinheiro de campanhas políticas, o lobby a favor do SOPA já arrecadou quatro vezes mais dinheiro do que os lobistas contrários. São quase US$2.000.000 provindos de companhias como Time Warner e RIAA, contra meros US$500.000 provenientes de empresas do Vale do Silício como Google, eBay e Yahoo.

Para uma lista completa das empresas que já declararam publicamente o seu apoio a esses projetos de lei, clique aqui.

COMO VAI FUNCIONAR?

Ambos os projetos, SOPA e PIPA, são bastante semelhantes. Enquanto o primeiro tramita na câmara dos representantes ou deputados o segundo corre no senado. O modo como eles pretendem impedir a pirataria é através do bloqueio DNS, que ironicamente é a mesma forma que países como China, Síria e Irã, tão criticados pelos EUA no que tange o acesso a informação, utilizam para praticar a censura na internet.

Quando você digita facebook.com no seu navegador, seu computador se comunica com servidores DNS (Domain Name System) que convertem o nome do site em um endereço de IP (69.63.189.16, por exemplo).  Digitando o número de IP diretamente no seu navegador, você entra no site da mesma forma. O SOPA permitirá a alteração do DNS, impedindo que o endereço de IP de determinado domínio seja encontrado, bloqueando o seu acesso.

Os sites com conteúdo ilegal também serão excluídos dos resultados de ferramentas de buscas, como Google e Bing, e ficarão impedidos de receber dinheiro através do Paypal e das bandeiras Visa e Mastercard, por exemplo.

Assista o vídeo abaixo, postado há alguns dias aqui no youPIX para entender tudo isso melhor:


COMO É A LEGISLAÇÃO ATUAL?

Os críticos do SOPA/PIPA argumentam que o Ato dos Direitos Autorais do Milênio Digital, aprovado em 1998, já cobre muito do que a nova legislação objetiva evitar. Contudo, a indústria do entretenimento não anda muito satisfeita com algumas brechas existentes na lei em vigor. Atualmente, os servidores e redes sociais, por exemplo, não são responsáveis pelo conteúdo publicado pelos seus usuários e, portanto, não podem ser punidos por isso. Eles devem apenas retirar o material ilegal quando solicitados. O problema é que quando o site está sediado fora dos Estados Unidos, o pedido pode não ser atendido. Com a nova lei isto não será mais problema, visto que a página poderá ser inteiramente bloqueada.


QUAIS SÃO AS CRÍTICAS AO SOPA/PIPA?

Os principais problemas do SOPA e do PIPA são que eles permitiriam ao governo estadunidense o imenso poder de censurar completamente sites acusados de ter conteúdo pirata e também aqueles que linkam para algum material que infringe direitos autorais, o que englobaria desde o gigante Google até o mais inofensivo dos blogs. Se esta lei estivesse em vigência há alguns anos, seria muito difícil para empresas como Twitter e YouTube irem para frente, já que provavelmente seriam bloqueadas logo no seu começo devido ao compartilhamento de material protegido por direitos autorais. Se for aprovada, esta lei inibirá a criatividade e o surgimento de startups inovadoras. O medo do bloqueio levará progressivamente os sites a se autocensurarem diminuindo a circulação de informação e conteúdo.


O QUE A INTERNET ESTÁ FAZENDO A RESPEITO?

Embora pouco possa ser feito frente ao lobby milionário a favor do SOPA, as pessoas não estão esperando o projeto de lei ser aprovado de braços cruzados. Quem entra no 4chan, celeiro de memes e de movimentos ciberativistas, consegue ver, entre uma imagem pornográfica e outra, usuários conclamando à mobilização contra o SOPA. Não será nenhuma surpresa se nos próximos meses ocorrer alguma ação do grupo Anonymous (um ajuntamento de ciberativistas extremamente ligado ao 4chan). No Reddit, têm sido feitas listas que reúnem endereços de IP de sites-chaves que podem vir a ser bloqueados pelo SOPA.

Já outro usuário do Reddit, se aproveitou de uma nova ferramenta do site da Casa Branca, que permite aos internautas criarem petições oficiais sobre quaisquer assuntos. Aquelas que atingem 25 mil assinaturas no prazo de um mês ganham uma resposta oficial da Casa Branca. Em apenas dois dias, a petição que pede o veto ao SOPA ultrapassou esse mínimo e, no momento, já ultrapassou a casa dos 40 mil. A petição pode ser conferida aqui.

Embora não seja nenhum arroubo de eloquência, o texto conseguiu o seu objetivo e tem duas boas sacadas, ao postar um discurso do Obama, no qual ele defende a livre circulação da informação em oposição à censura que ocorre na China, e ao linkar uma imagem protegida por direitos autorais, alertando que este ato levaria ao bloqueio do site da própria Casa Branca, expondo o ridículo da lei. Até o momento, o Obama ainda não se manifestou.

Um desenvolvedor chamado Tamer Rizk já fez um plugin para o Firefox, o DeSOPA, que permite a qualquer usuário do navegador acessar sites bloqueados pelo SOPA.

Durante os últimos dias, quem entrou no Pirate Bay foi convidado a assistir um dos vídeos-protesto mais interessantes sobre o assunto. Um rap chamado “SOPA cabana”. O mais curioso é que o vídeo é resultado justamente da força colaborativa e criativa da internet que está ameaçada pelo SOPA. Dan Bull, o criador do vídeo, pediu aos seus seguidores no Twitter ideias para escrever uma canção sobre o SOPA. Após concluir a música, ele foi ao Facebook e pediu voluntários para tirarem fotos mostrando partes da letra. O resultado ficou impressionante.


QUAL VAI SER O IMPACTO DO SOPA?

Os internautas já estão encontrando formas de burlar o SOPA antes mesmo de ele ser aprovado. Aliás, esta é a principal crítica ao projeto: tudo que ele não faz é impedir a pirataria, já que qualquer um pode furar o bloqueio DNS. Porém, isso não significa que a internet não será prejudicada e tampouco que os únicos afetados serão os norte-americanos. Especialistas em segurança da informação afirmam que com esta lei em vigor, se tornará impossível implementar um novo protocolo DNS, denominado DNSSEC, que tornaria a internet mais segura. Como já foi dito, o SOPA acabará também por inibir a criatividade, a inovação e a circulação de informação na rede. Além disso, uma vez aprovada nos Estados Unidos, esta lei fatalmente se espalhará por outros países.

Não é um cenário nada animador, mas gosto de enxergar a internet como o monstro da mitologia grega, Hidra de Lerna. Corte uma de suas cabeças e duas novas nascem no lugar. Se algum desses projetos de lei for aprovado, o golpe será duro, é verdade, mas acredito que a internet encontrará o seu caminho como já fez outras vezes.

Para mais informações acesse: American Censorship

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RICHARD STALLMAN MOSTRA EM ‘OS PERIGOS DOS E-BOOKS’ QUE LIVRO DE PAPEL E LIVRO DIGITAL SÃO DUAS TECNOLOGIAS TOTALMENTE DIFERENTES

O Perigo dos Ebooks – Richard Stallman

Para Stallman, e-book é uma espécie de Big Brother

Com livros impressos:
· Você pode comprar um com dinheiro anonimamente.
· Então você se torna proprietário dele.
· A você não é exigido assinar uma licença que restringe seu uso.
· O formato é conhecido, e nenhuma tecnologia proprietária é exigida para você ler o livro.
· Você pode doar, emprestar ou vender o livro para alguém.
· Você pode, fisicamente, escanear e copiar o livro, e isso será legal em alguns casos, considerado o copyright.
· Ninguém tem o poder de destruir o seu livro.

Compare isso com os ebooks da Amazon (que são bastante típicos)

· A Amazon exige que os usuários se identifiquem para obterem um livro.
· Em alguns países, a Amazon afirma que o usuário não é o proprietário do livro.
· A Amazon exige que o usuário aceite uma licença restritiva para utilizar o livro.
· O formato do livro é secreto, e somente um software proprietário e restritivo para o usuário pode permitir sua leitura.
· Um tipo de “empréstimo” é permitido para alguns livros, por um tempo limitado, e somente para usuários especificados pelo nome, que utilizem o mesmo leitor de ebooks. Doações e vendas não são permitidas.
· Copiar um ebook é impossível devido às restrições impostas pelo Gerenciamento de Restrições Digitais (DRM) no sistema e proibido pela licença concedida, o que é mais restritivo que a lei de copyright.
· A Amazon pode remotamente deletar o ebook do usuário utilizando um artifício de software que se encontra no ebook. Isso aconteceu em 2009 quando deletou milhares de copias do livro de George Orwell, 1984.

Basta apenas um desses itens acima para tornar esses ebooks um retrocesso em relação aos livros impressos. Nós devemos rejeitar ebooks que nos negam liberdade.

As companhias de ebooks dizem que nos negar nossas liberdades tradicionais é necessário para que possam continuar a ter recursos para pagarem aos autores. O sistema atual de copyright tem um papel lamentável em relação a isso, é muito mais voltado para apoiar as companhias do que o usuário. Nós podemos dar apoio aos autores de outras formas que não imponham restrições à nossa liberdade, e que também legalizem o compartilhamento de livros. Dois métodos que eu sugeri, são os seguintes:

· Distribuir recursos dos impostos para os autores com base na raiz cúbica de suas popularidades (http://stallman.org/articles/internet-sharing-license.pt.html).
· Projetar leitores de ebooks de tal maneira que os leitores possam enviar anonimamente pagamentos voluntários.

Ebooks não precisam ameaçar a nossa liberdade (os ebooks do projeto Gutemberg não a ameaçam). Mas eles ameaçarão se as companhias assim o decidirem. Depende de nós evitarmos isso. A luta já começou. (Economia  e Informação)

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ENTREVISTA: AMELIA ANDERSDOTTER, COM APENAS 22 ANOS, É MEMBRO DO PARLAMENTO EUROPEU, ELEITA PELO PARTIDO PIRATA DA SUÉCIA

Pirata sueca defende fim do copyright

Amelia Andersdotter, membro do Parlamento Europeu pelo Partido Pirata sueco, participou do Seminário Internacional de Cultura Digital Brasileira, realizado em São Paulo

André Deak / Brasil de Fato

Jovem de 22 anos faz parte do Parlamento Europeu

Amelia Andersdotter é a mais jovem membro do Parlamento Europeu. Com 22 anos, eleita pelo Partido Pirata sueco, e empossada agora em dezembro, ela esteve no Brasil em novembro para o Seminário Internacional de Cultura Digital Brasileira, realizado em São Paulo.

Em paralelo à programação oficial, rodas de conversas entre os participantes foram organizadas e gravadas para discutir os assuntos abordados no Seminário. O jornal Brasil de Fato participou da conversa entre a parlamentar pirata sueca, o gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, José Murilo Jr., e o diretor de políticas públicas do Google, Ivo Corrêa. Abaixo, os principais trechos:

Brasil de Fato: Por que ser contra o copyright?

Andersdotter: É um modelo antigo e estou confiante que existem novos modelos. O Creative Commons (CC), por exemplo, está ficando mais forte. [O CC é um contrato que permite uma flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, sem infringir as leis de proteção à propriedade intelectual].

Os cinemas também estão indo muito bem, ficando mais fortes. Nós estamos rodeados de informação todos os dias. Uma cópia é só um produto, ninguém quer pagar por isso, mas o cinema é toda uma experiência que as pessoas estão dispostas a pagar. É um serviço. Vemos isso ocorrer com a música ao vivo, uma experiência única que as pessoas querem pagar, colocar tempo e esforço nisso. Acho que é por aí que os criadores culturais terão que ir, terão que ser mais criativos, encontrar novos modelos. E não é papel de um legislador exigir que as pessoas fiquem agarradas a um modelo que está vencido há pelo menos 10 anos. Saiba mais

PROFESSOR DE DIREITO EXPLICA COMO FUNCIONA AS LICENÇAS CREATIVE COMMONS DE DIREITO AUTORAL

Entrevista especial com Sérgio Branco sobre direitos autorais e Creative Commons.

Redação/ IHU on line

Mesmo com o advento da digitalização mundial e dos downloads pela Internet, a lei com relação aos direitos autorais no Brasil ainda não se adaptou à nova realidade. Buscando modificar os impedimentos dessa lei, o licenciamento de obras em Creative Commons possibilita a autorização prévia de artistas sobre os usos de suas obras.

É sobre este mecanismo que conversamos com o professor Sérgio Branco. Em entrevista, por telefone, à IHU On-Line, Branco fala sobre o funcionamento, os usos, a função social e os impactos econômicos do Creative Commons. Segundo ele “quanto maior o aproveitamento de obras legais por terceiros, maior a possibilidade de criação de obras. Com esta criação, movimenta-se o mercado econômico também por criações novas, ainda que sejam por obras derivadas”.

Sérgio Branco é professor na Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV e doutorando e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Confira a entrevista: Saiba mais

PARTIDO PIRATA FAZ SUCESSO NA EUROPA COM AGUMENTOS SENSATOS E EM DEFESA DA LIBERDADE

O Partido Pirata, contrário ao copyright, chega à Eurocâmara e desafia os grandes partidos.

A reportagem é de Abel Grau e está publicada no El País, 18-10-2009.
A tradução é do Cepat.

Símbolo do Partido Pirata

Uma nova invasão viking aproxima-se da Europa. O Partido Pirata, que surgiu na Suécia em 2006, tem como objetivo o mar digital, isto é, a internet. Busca o livre intercâmbio de arquivos na rede, acabar com os direitos autorais e exigir garantias para a privacidade dos usuários. Defensor das liberdades civis na sociedade da informação, o navio pirata avança de vento em popa. Na Suécia, conseguiu 215.000 votos nas eleições europeias (7,1% do total de votos) e assim chegou ao coração da Europa: já tem uma cadeira no Parlamento Europeu.

Propulsado pelo sucesso na Suécia, o estandarte pirata empreendeu um movimento internacional. Partidos irmãos surgiram em dezenas de países, entre eles a Espanha. O maior triunfo ocorreu na Alemanha. Ali tiveram mais de 845.000 votos (2% dos votos) nas eleições federais passadas; um número que, mesmo que num país do porte da Alemanha, não basta para conseguir uma cadeira (necessita-se no mínimo de 5%), mas não se pode ignorá-lo. Sobretudo porque um partido como o Pirata não quer chegar ao poder, mas servir de “bisagra” [termo de difícil tradução, mas é utilizado em sentido figurado para caracterizar partidos políticos pequenos que, em função de alianças e pactos, permitem a governabilidade de um partido mais forte.] independente: “Conseguir eleger um deputado já é uma vitória”, assinala Fernando Garrido, especialista em tecnologias da informação do Observatório para a Cibersociedade. Saiba mais

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