Educação Política

mídia, economia e cultura – por Glauco Cortez

Arquivos de tags: corrupção

PEC tenta combater lavagem de dinheiro criminoso em templos e igrejas | CartaCampinas

Panelaço: o antropólogo Darcy Ribeiro mostra as panelas da ‘corrupção senhorial’

O antropólogo Darcy Ribeiro, o realizador ao lado de Leonel Brizola do projeto de escola integral inspirado no educador Anísio Teixeira, definiu como ‘corrupção senhorial’ uma contradição presente nas classes dominantes brasileiras e que está exposta nessa atual cruzada conservadora das elites brasileiras, seja no Congresso ou nas More…

Copa das copas: Polícia Federal prende sócio da cúpula da Fifa

Sociedade civil cobra ministro Gilmar Mendes sobre ‘corrupção legalizada’ nas eleições

GERALDO ALCKMIN SENSACIONAL: DISSE QUE IA SE INFORMAR EM 2011 E PROCESSA UMA ÚNICA(?) EMPRESA POR CARTEL(?) EM 2013

HUMOR: A FESTA DO TRENSALÃO DO PSDB NO METRÔ DE SÃO PAULO, EM RITMO DE DISCOTECA

SEM PROPINODUTO DO PSDB NO METRÔ TARIFA SERIA DE R$ 0,90, DIZ MOVIMENTO PASSE LIVRE, QUE VAI ÀS RUAS DE SÃO PAULO DIA 14

Passe Livre, sobre propinoduto tucano: “Vamos às ruas no dia 14 de agosto”

Da Revista Fórum

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Manifestações em São Paulo

O Movimento Passe Livre anuncia que no dia 14 de agosto voltará às ruas. O grupo irá realizar uma manifestação em parceria com o Sindicato dos Metroviários de São Paulo, por conta do suposto propinoduto esquematizado nos contratos para as obras do Metrô, que pode ter desviado R$ 400 milhões dos cofres públicos. O caso, ocorrido em gestões do PSDB, foi denunciado pela multinacional Siemens.

“Nossa posição é que é um absurdo que o dinheiro público esteja sendo desviado do transporte. São mais de R$ 400 milhões desviados, isso daria para reduzir a tarifa a R$ 0,90”, afirma Matheus Preis, militante do MPL-SP.

A manifestação do dia 14 de agosto ainda não tem um local definido. No dia 6 de agosto, o MPL vai divulgar, em parceria com os metroviários, uma carta à população, informando o local do protesto. (Texto Completo)

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TUCANODUTO: REVISTA ISTOÉ EXPLICA PORQUE O TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO É PÉSSIMO E NÃO MELHORA DESDE MÁRIO COVAS

propinodutoReportagem aponta que nos governos de Geraldo Alckmin, mas também de José Serra e Mario Covas, cerca de US$ 50 milhões teriam sido desviados das obras do metrô; denúncia da Siemens, que decidiu colaborar com a Justiça, lança luzes sobre o esquema; Alckmin será, agora, alvo de ação de improbidade

247 – Uma denúncia feita pela multinacional alemã Siemens, que acusou formação de cartel nas obras do metrô, em São Paulo, e decidiu colaborar com a Justiça, poderá trazer sérias complicações ao governador Geraldo Alckmin. De acordo com reportagem da revista Istoé, publicada neste fim de semana, foi montado um “propinoduto” relacionado às obras do metrô, que teria desviado US$ 50 milhões nos governos de Alckmin, mas também de José Serra e Mario Covas. Alckmin será, inclusive, alvo de uma ação de improbidade. Leia, abaixo, a reportagem de Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:

O esquema que saiu dos trilhos

Um propinoduto criado para desviar milhões das obras do Metrô e dos trens metropolitanos foi montado durante os governos do PSDB em São Paulo. Lobistas e autoridades ligadas aos tucanos operavam por meio de empresas de fachada

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas

Ao assinar um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a multinacional alemã Siemens lançou luz sobre um milionário propinoduto mantido há quase 20 anos por sucessivos governos do PSDB em São Paulo para desviar dinheiro das obras do Metrô e dos trens metropolitanos. Em troca de imunidade civil e criminal para si e seus executivos, a empresa revelou como ela e outras companhias se articularam na formação de cartéis para avançar sobre licitações públicas na área de transporte sobre trilhos. Para vencerem concorrências, com preços superfaturados, para manutenção, aquisição de trens, construção de linhas férreas e metrôs durante os governos tucanos em São Paulo – confessaram os executivos da multinacional alemã –, os empresários manipularam licitações e corromperam políticos e autoridades ligadas ao PSDB e servidores públicos de alto escalão. O problema é que a prática criminosa, que trafegou sem restrições pelas administrações de Mario Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, já era alvo de investigações, no Brasil e no Exterior, desde 2008 e nenhuma providência foi tomada por nenhum governo tucano para que ela parasse. Pelo contrário. Desde que foram feitas as primeras investigações, tanto na Europa quanto no Brasil, as empresas envolvidas continuaram a vencer licitações e a assinar contratos com o governo do PSDB em São Paulo. O Ministério Público da Suíça identificou pagamentos a personagens relacionados ao PSDB realizados pela francesa Alstom – que compete com a Siemens na área de maquinários de transporte e energia – em contrapartida a contratos obtidos. Somente o MP de São Paulo abriu 15 inquéritos sobre o tema. Agora, diante deste novo fato, é possível detalhar como age esta rede criminosa com conexões em paraísos fiscais e que teria drenado, pelo menos, US$ 50 milhões do erário paulista para abastecer o propinoduto tucano, segundo as investigações concluídas na Europa (Texto Integral)

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E AÍ COXINHA: EMPRESAS PODEM PRATICAR CORRUPÇÃO NO BRASIL E LEI PARA PUNI-LAS DORME NO CONGRESSO HÁ QUATRO ANOS

A pressão popular precisa estar aqui.

A pressão popular precisa estar aqui.

Nas manifestações pelo Brasil tem muita gente criticando a corrupção da forma mais tosca possível. É a velha e batida lenga-lenga dos programas humorísticos populares, que insistem que o político é o corrupto. E acreditam que o problema do Brasil é o político corrupto. Não é. Se o problema fosse o político corrupto, o Brasil seria uma Suíça.

Imaginem um político bem corrupto. Para cada obra, ele cobra de 5% a 10% do contrato. Ainda que condenável, isso não afeta em nada o desenvolvimento do Brasil. Em construção civil essas diferenças são normais mesmo em construções privadas. O dono de uma empresa que faz apartamentos ou construções comerciais pode ter perdas bem superiores na compra de material, furtos da obra, mudança de empregados etc.

O problema do Brasil são as empresas que não fazem a obra como deveria ser feita, mas sim com péssima qualidade. Veja as escolas, asfaltos, hospitais com material de péssima qualidade e mal feitos, mesmo com projeto definindo padrões mínimos de qualidade. Essa é a corrupção que destrói o Brasil. A obra da empresa corruptora em poucos anos precisa ser refeita ou reformada. Então, em uma obra de R$ 10 milhões, o povo perde 10% para o político e 100% com o empresário. E tem coxinha gritando com bandeira do Zorra Total e da Praça é Nossa, que o problema do Brasil é o político corrupto.

E o inacretitável é que há quatro anos está parado no Congresso um projeto que pune empresas corruptoras. E os manifestantes não vão lá brigar para que seja aprovada. Veja matéria abaixo:

Projeto contra corrupção esbarra em empresários no Congresso

por Nicolau Soares, especial para a RBA

Relator de projeto em tramitação há quase quatro anos avalia que alta presença do empresariado no Legislativo é principal foco de resistência à primeira medida para punir corporações

São Paulo – Uma das respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações contra a corrupção que aparecem difusamente nas manifestações pelo Brasil deverá acelerar a tramitação da Lei Anticorrupção. Enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso em 2010, a proposta ataca uma das pontas mais escondidas das denúncias de corrupção: as empresas. O projeto permite punir pessoas jurídicas envolvidas em crimes contra a administração pública, e não apenas seus funcionários, como normalmente ocorre hoje.

Se aprovado, o projeto corrigirá uma lacuna histórica na legislação brasileira, pois pela primeira vez o país terá meios mais efetivos para punir diretamente as empresas – e seus proprietários – envolvidas em atos de corrupção ou outras práticas criminosas. Se transformado em lei, o texto permitirá a responsabilização das empresas e não apenas de seus funcionários ou de políticos envolvidos em casos de corrupção. Assim, prevê a aplicação de multas e o ressarcimento de recursos desviados pelas pessoas jurídicas, muitas vezes as maiores beneficiárias de processos de corrupção. “Não existe corrupto sem corruptor. A lei coloca o Brasil no patamar dos países mais desenvolvidos em termos de combate à corrupção”, lembra o deputado Carlos Zarattini, relator da proposta na Câmara e responsável por apresentar um substitutivo ao texto original. (Texto Integral)

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A MONSTRUOSIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITALICIEDADE DE DEMÓSTENES TORRES É ‘GARANTIA DA SOCIEDADE BRASILEIRA’

DEMÓSTENES TORRES É CONDENADO, PELOS PARES, A RECEBER ATÉ O FIM DA VIDA R$ 22 MIL POR MÊS DO POVO BRASILEIRO. A usurpação do Brasil mudou do nome, agora se chama garantia da sociedade.

Legislação é feita para garantir a desigualdade social e econômica.  Após a assassinato de um jovem, brasileiros se manifestaram pela redução da maioridade penal, mas para quê, se o Brasil não pune o adulto rico. O corte nos rendimentos de Demóstenes seria a melhor punição, porque é política e econômica.

Do 247

demostenesCom voto favorável de Roberto Gurgel, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considera ex-senador membro vitalício do MP; agora, pena máxima que poderá ser aplicada ao amigo do bicheiro Cachoeira é a aposentadoria compulsória, com benefício de R$ 22 mil; possível demissão do procurador do MP-GO só poderá ocorrer pela via judicial, após o trânsito em julgado e esgotados todos os recursos; contra o voto da relatoria, conselheiros entenderam que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP; CNMP também prorrogou afastamento por mais 60 dias

Goiás247_ O procurador de Justiça Demóstenes Torres obteve uma vitória no início da tarde desta quarta-feira, 24, com o decisão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que ele é membro vitalício do Ministério Público. Segundo juristas consultados pelo Goiás247, com o entendimento, a pena máxima que o órgão pode aplicar a ele, acusado de envolvimento nos esquemas criminosos do bicheiro Carlinhos Cachoeira, é a aposentadoria compulsória, se condenado. Uma possível demissão aconteceria apenas em caso de condenação judicial transitada em julgado e esgotados todos os recursos.

Nos corredores do CNMP é dada como certa a condenação de Demóstenes pelo órgão regulador da atividade do parquet. Como membro vitalício, porém, a pena máxima que pode ser aplicada ao ex-senador é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos vencimentos proporcionais. Atualmente, o procurador tem salário de mais de R$ 22 mil.

Durante o julgamento, que referendou o afastamento de Demóstenes por mais 60 dias (contados a partir de 1º de abril), o Plenário analisou questão de ordem proposta pela relatora Claudia Chagas para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP-GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Claudia considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.

Por sete votos a cinco, entretanto, o Plenário decidiu que Demóstenes Torres é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do Ministério Público. Segundo o entendimento, a vitaliciedade possibilita o exercício da atividade do membro do Ministério Público. (Texto Integral)

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A PARTIDARIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PODE SER MOTIVO PARA DAR O MONOPÓLIO DE INVESTIGAÇÃO À POLÍCIA

Gurgel: celeridade só para alguns casos

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Deixem o Ministério Público investigar

Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 de autoria do deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB/MA) que pretende garantir o monopólio da investigação criminal às polícias federal e civil. Na prática, a emenda tem por objetivo impedir a investigação criminal por parte dos Ministérios Públicos.
Para além da disputa de poderes entre a polícia e o Ministério Público é preciso indagar se há algum interesse social em se conceder à polícia o monopólio da investigação criminal, proibindo desta forma que o Ministério Público também possa investigar. Afinal: qual o problema de o Ministério Público investigar?
Imparcialidade do Ministério Público
Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República gostam de promover a imagem do Ministério Público como um órgão de fiscalização da lei e, como tal, dotado de uma imparcialidade somente comparável à do Poder Judiciário. O preço para ser imparcial no processo penal, porém, é não investigar, sob pena de retomarmos o modelo inquisitório no qual um único indivíduo – o inquisidor – investigava, acusava e julgava o réu.
A Constituição da República, porém, é muito clara ao estabelecer em seu art.129, I, a função do Ministério Público no processo penal: “promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei”. Em bom português a Constituição estabeleceu que o Ministério Público é o órgão de acusação nas ações penais públicas e, como tal, é parte.
Se o Ministério Público é a parte acusadora nas ações penais públicas não é, não deve ser, nem se pode esperar que seja imparcial. Sua função no processo penal não é ser fiscal da lei, mas acusar na forma da lei.
O fato de ser órgão de acusação evidentemente não lhe obriga a acusar inocentes, pois não há qualquer interesse estatal na condenação de inocentes e a lei não determina que estes sejam acusados. A possibilidade do Promotor de Justiça pedir uma absolvição não decorre, portanto, de uma suposta imparcialidade, mas dos limites impostos pela própria lei.
É preciso que o Ministério Público abandone o fetiche da imparcialidade e se reconheça como órgão de acusação do processo penal brasileiro, pois só assim poderá reivindicar legitimamente poderes para investigar. Muitos Promotores de Justiça e Procuradores da República ainda hoje resistem a ideia de se assumirem como órgão de acusação por um tabu jurídico que tende a considerar a acusação (ou a defesa) como uma atividade menos nobre que a imparcialidade de um julgamento. E por conta destas pequenas vaidades individuais, falsas concepções jurídicas são criadas limitando justamente os poderes de atuação do próprio Ministério Público.
Afastada a falaciosa imparcialidade do Ministério Público, qual problema haveria de órgão de acusação penal realizar a investigação criminal por seus próprios meios? Se pode acusar com base nas provas coletadas pela polícia, por que não poderia acusar com base nas provas que o próprio órgão coletou?
Monopólio da investigação
Em uma sociedade transparente não há por que se garantir o monopólio da investigação criminal a quem quer que seja. As polícias podem e devem investigar os crimes, pois existem e são pagas para isso, mas nada impede que outros órgãos estatais também realizem atividades de investigação criminal direta ou indiretamente. As corregedorias investigam, os Tribunais de Contas investigam, a Receita Federal investiga e o Ministério Público também investiga. E, isso, por si só, não é nada mau.
Nem só os agentes públicos investigam. Não são raros os casos de crimes que só foram desvendados e punidos por conta do jornalismo investigativo. Os detetives particulares também investigam e muitas empresas preferem contratar seus serviços que acionar a polícia. Em suma: a investigação é livre e qualquer pessoa do povo com disposição e com uma conexão de Internet pode acabar desvendando um crime e prestando um serviço público do interesse de todos. E não há problema algum nisso, muito pelo contrário.
O busílis não está em quem pode investigar, mas nos meios empregados para se investigar. Não há problema algum em um jornalista ou um detetive particular investigar um crime, desde que evidentemente respeite rigorosamente a lei e a Constituição e não viole os direitos fundamentais de quem quer que seja. Se um jornalista desvendar um crime investigando prestações de contas públicas disponibilizadas na Internet, sua ação é louvável e não merece qualquer crítica. Situação oposta e completamente condenável é a do jornalista que grampeia telefones, invade residências em busca de documentos ou corrompe funcionário de banco para ter acesso a dados protegidos pelo sigilo bancário. O problema não está em investigar, mas em violar garantias constitucionais para investigar.
O debate sobre quem pode investigar acaba obscurecendo a questão que realmente interessa: quais os poderes e instrumentos que devem ser concedidos a cada agente público para investigar?
Em qualquer Estado Democrático de Direito digno do nome, o agente público que investiga não é o mesmo que julga a conveniência de se restringir direitos fundamentais para a obtenção de provas. Quem investiga torna-se inevitavelmente parcial e, em sua ânsia por obter provas para desvendar o crime, acabaria por abusar de seu poder, caso lhe fosse facultado quebrar sigilos telefônico, bancário ou invadir residências a seu bel prazer. É para isso que no Estado Democrático de Direito há uma divisão de poderes entre quem investiga e quem julga a conveniência de se restringir direitos individuais para aprofundar as investigações.
Não se pode admitir que medidas restritivas de direitos fundamentais possam ser empregadas pelo investigador sem autorização judicial e, muito menos, que o juiz possa tomar a iniciativa de autorizá-las sem que haja o pedido de quem investiga. Pouco importa, então se é um policial ou um promotor de justiça que está investigando, desde que as decisões que importarem em restrição de direitos fundamentais do suspeito sejam sempre tomadas por um juiz de direito afastado do furor investigativo de se obter provas a qualquer custo.
A discussão então não deveria ser se o Ministério Público pode ou não investigar, mas quais seus poderes e limites na investigação criminal. Quanto tempo no máximo poderá durar a investigação realizada pelo Ministério Público? Poderá manter segredo sobre a investigação? Quais documentos poderá requisitar sem autorização judicial? Poderá obrigar o suspeito a comparecer para uma audiência? Enfim: o que o Ministério Público pode e não pode fazer para investigar?
Impunidade dos colarinhos brancos
Alguns policiais insistem em enxergar nas investigações do Ministério Público uma rivalidade que não deveria existir entre órgãos estatais que têm por objetivo comum o objetivo maior de combater o crime. O Ministério Público não irá substituir a polícia em sua tarefa de investigação criminal, mas muitas vezes, tem melhores condições de investigar crimes de colarinho branco que, por sua complexidade, passariam despercebidos pela polícia. Para a sociedade o Estado deve investigar os crimes e, desde que respeite os direitos e garantias individuais, pouco importa se esta investigação será conduzida por este ou aquele órgão.
Esta proposta de emenda constitucional que garante às polícias o monopólio da investigação criminal é um grave retrocesso e só beneficiará os criminosos de colarinho branco que têm sido investigados pelo Ministério Público. Se, de fato, muitos Promotores cometem excessos e abusos de poder nestas investigações, cabe à lei fixar-lhes limites e não simplesmente proibi-los de investigar.
É preciso que o Ministério Público continue livre para investigar e paralelamente que se reforce a estrutura policial no combate aos crimes de colarinho branco. As prisões brasileiras são a prova cabal de que o Brasil não é o país da impunidade como dizem por aí, mas o país da impunidade dos ricos. Nossas celas estão superlotadas de miseráveis cumprindo pena. Nossa impunidade é privilégio dos ricos cujos crimes, durante muito tempo não eram investigados ou punidos.
A investigação criminal pelo Ministério Público está longe de ser uma panaceia para a impunidade dos crimes de colarinho branco no Brasil, mas é uma luz no fim do túnel. Uma luz que não deve ser apagada por um monopólio da investigação criminal que, na prática, representaria um monopólio de investigação e de punição dos miseráveis aos quais o Direito Penal tradicionalmente se destinou. (Via Com Texto Livre)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA INVESTIGAÇÃO CONTRA AÉCIO NEVES E ISSO NÃO É NOTÍCIA NA GRANDE MÍDIA BRASILEIRA

Mídia esconde processo contra Aécio
Aécio não é notícia, ruim

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Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na semana passada, que o tucano Aécio Neves continua como réu na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. O ex-governador é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde e pelo não cumprimento do piso constitucional de financiamento do sistema público de saúde entre 2003 e 2008. A mídia comercial, que adora um escândalo político, é tão seletiva que não deu qualquer destaque à decisão do TJMG.

Segundo o sítio do deputado Rogério Correia, “desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde. Consequência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue no estado”. O ex-governador mineiro, que vive se jactando do tal “gestão de gestão”, poderá sofrer uma baita indigestão. O julgamento da ação está previsto para ocorrer ainda neste ano.

Se for considerado culpado pelo desvio dos recursos públicos, o senador ficará inelegível. Sua cambaleante candidatura presidencial entraria em coma – que não é alcoólica. É lógico que o grão-tucano tem muitos defensores. A mídia não deu manchete para a decisão da justiça e evitará tratar do tema. Ela só gosta de levantar suspeitas de corrupção contra os tais “lulopetistas”. Já a Justiça é cega! Até hoje não julgou o chamado mensalão tucano – que a mídia trata como mensalão mineiro. A conferir!
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LEI DA DOAÇÃO LIMPA: A CADA REAL DOADO PARA CAMPANHA, OUTRO DEVE SER DOADO A ESCOLAS OU HOSPITAIS PÚBLICOS

Quantos custa a política?Vejam o quadro ao lado. Ali estão os maiores doadores de campanhas políticas no ano passado, segundo informações da Agência Estado.

Por uma coincidência criminosa, todos (salvo engano meu) tem contratos, parcerias ou algum tipo de relação com os governos, seja municipal, estadual ou federal.

Essa imoralidade espantosa deveria ser vedada, no mesmo modelo do projeto Ficha Limpa. Talvez o projeto da Doação Limpa seja mais importante do que o Ficha Limpa, que é um tanto perigoso, visto que pode ser aparelhado e usado injustamente contra políticos.

Além disso, o Projeto Doação Limpa poderia ser aprovado mais facilmente no Congresso do que o financiamento público de campanha, que é prontamente atacado pelos falsos moralistas do dinheiro público, principalmente instalados na grande mídia. De certo acreditam que esse quadro ao lado é bastante altruísta.

Veja algumas regras para o projeto Doação Limpa.

1. Ficam impedidas de fazer doação pessoas físicas ou jurídicas que tenham algum tipo de contrato, parceira ou qualquer relação econômica com entes públicos, seja na esfera municipal, estadual e federal.

2. Empresas que têm contratos, parcerias ou relações econômicas com entes públicos devem ter uma quarentena de cinco anos para fazer doações de campanha. Assim como empresas que fizeram doação não poderão ter qualquer contrato, parceria ou relação econômica com entes públicos durante cinco anos.

3. Empresas que recebem financiamentos, concessões ou fazem parte do sistema financeiros ficam impedidas de fazer doações.

4. Empresas com pendências trabalhistas em ações judiciais ficam impedidas de fazer doações antes de quitar todas as dívidas.

5. A cada um real doado para campanha política, a pessoa física ou jurídica deverá doar a mesma quantia para escolas ou hospitais públicos no ato da doação. (Essa sim seria uma excelente regra para os benevolentes doadores)

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SE O GOVERNO DILMA TIVESSE OPOSIÇÃO, ESSA HISTÓRIA DA TRANSNORDESTINA NÃO IRIA FICAR BARATA, NEM TÃO CARA

Concessionária quer levar só  R$ 3,7 bilhões a mais

Concessionária quer levar só R$ 3,7 bilhões a mais

Começamos o ano novo e vamos ver se em 2013 a oposição melhora. Essa é mais uma sugestão para a oposição demotucana. Vamos salvar a oposição. Olha só que história.

Ferrovia prevista para custar R$ 4,5 bilhões pode se transformar em R$ 8,2 bilhões, segundo matéria do Estadão.

A oposição não faz nada para defender o povo brasileiro. É lobista de grandes empreiteiras e, por isso, quando deveria atuar, amarela. Será que não tem um Bob Jef achincalhando o governo na Transnordestina?

Com uma oposição dessa, o PIG vai enxugar gelo. O PT vai ficar no governo por mais 30 anos.

SÃO PAULO – Prevista para funcionar a partir de 30 de dezembro de 2014, penúltimo dia da gestão da presidente Dilma Rousseff, a ferrovia Transnordestina não será inaugurada antes de 2015. A obra, iniciada em 2006, entrou em ritmo ainda mais lento neste segundo semestre, a partir do acirramento de um impasse financeiro já antigo entre o governo federal e a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA).

Na assinatura do protocolo de intenções em 2005, foi anunciado que a ferrovia custaria R$ 4,5 bilhões. As obras começaram em julho do ano seguinte. Em 2008, já havia um novo preço firmado em contrato: R$ 5,4 bilhões. A TLSA vem alegando que esse valor, em razão de contratempos surgidos no decorrer da obra, está subdimensionado.

A concessionária quer agora R$ 8,2 bilhões. Sem esse aporte financeiro adicional, a TLSA argumenta que não haverá meios de entregar a Transnordestina completa a tempo de ser inaugurada por Dilma. A ferrovia é uma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Texto Integral)

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SEM MONOPÓLIO: 10 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À EMENDA CONSTITUCIONAL 37, QUE TIRA PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

BRASIL PRECISA ADOTAR O PRINCÍPIO DE PROPORCIONALIDADE DE MULTA E CONDENAÇÃO COMO EXISTE NA FINLÂNDIA

O Brasil e qualquer país capitalista deveriam adotar  o princípio da proporcionalidade no castigo, seguindo o modelo da Finlândia, considerado o país menos corrupto do mundo. Esse princípio ajudaria muito no combate à corrupção e outros problemas das democracias contemporâneas.

Nada mais justo do que quem tem mais pagar mais. Veja, uma multa de R$ 500 é um absurdo para alguém que ganha R$ 1.000 por mês, mas é irrisória para quem ganha R$ 50 mil por mês.  Ou seja, a infração para o sujeito rico é menos grave do que para o indivíduo mais pobre. A mesma infração faz com que o indivíduo mais pobre seja severamente punido e o indivíduo rico fique praticamente impune.

Assim, a multa ou a condenação econômica de um indivíduo muito rico deve ser proporcional ao seu patrimônio. Quanto mais rico é o sujeito, maior tem de ser a multa por descumprir uma regra social, seja multa de trânsito, ambiental ou fiança. Aliás, no capitalismo degenerado como o nosso, o sistema é capitalista, mas a justiça é comunista.

O pilar finlandês contra a corrupção

A Finlândia tem sido reconhecida internacionalmente como o país menos corrupto do mundo, uma parte desse sucesso está na moralidade que impera no país, apesar disso, e para facilitar a transparência, tem também um conjunto de princípios com vista a evitar abuso de poder que são raros na cultura brasileira.
Modelo de luta que a Finlândia usa contra a corrupção:
1º) Em qualquer compra feita na Finlândia, o governo quer compre uma caneta ou um edifício, devem ser adquiridos a preços de mercado e, forçosamente, incluir três ofertas de fornecedores diferentes para escolher o mais competitivo. Não é legal, permitido ou justificável pagar fortunas por obras ou serviços que ultrapassam o razoável, e que mesmo depois de se tornar publicamente conhecido os preços descabidos, não acontece nada aos envolvidos.
2º) O princípio da transparência total da administração pública
Qualquer decisão de um funcionário público no exercício da sua profissão (excepto as relacionados com a segurança) pode ser conhecido pelos cidadãos. Não pode recusar-se a satisfazer as necessidades de informação não só dos jornalistas, como dos eleitores.
3º) O princípio da transparência total nas contas dos cidadãos
Os finlandeses podem saber quais são os rendimentos declarados de todos os residentes no país, seja de  uma pessoa que recebe o subsidio de  desemprego, ou do artista de maior sucesso da nação ou mesmo o CEO da Nokia.
4º) Não existem presidentes de Câmara
O governo dos municípios na Finlândia encontra-se nas mãos de  “gestores da cidade”, ou seja, funcionários públicos com experiência na administração de tais entidades. Assim, o público pode distinguir claramente o responsável e que até podem ser despedidos ou substituídos, pela Câmara Municipal ( órgão eleito nas urnas pelo povo e que possui a representatividade da soberania popular). Helsínquia é a exceção a este modelo.
5º) Ausência de cargos de designação política
Na Finlândia, os secretários de estado  fazem carreira sendo sujeitos e superando avaliações e provas objectivas, em vez de designação partitocrática como em Portugal . Em 2005 fez-se uma reformulação do sistema para permitir que organizações políticas pudessem escolher os secretários de Estado novamente , mas muitos deles ainda são funcionários públicos, actualmente continuam a ser  promovidos por mérito.
6º) A estrutura do poder é de coligação
Corrupção espalha-se mais facilmente quando o poder está concentrado em apenas um indivíduo, é por isso que na Finlândia se promove a tomada de decisão através do debate e consenso. O Conselho de Ministros tem mais poder que o Presidente da República.
7º) O princípio do livre acesso ao poder
A possibilidade de se tornar um membro do poder politico ou de ministérios, finlandês não está circunscrito numa elite intelectual formada em instituições educacionais concretas (como na França), nem em  pessoas que tem  a capacidade de atrair investidores de diferentes empresas para financiar suas campanhas ( EUA ; Brasil. exemplo) ou membros de partidos e organizações políticas públicas cujo único mérito foi alcançado internamente e apenas no seu partido (caso espanhol)
Na Finlândia, as posições no poder, são ocupadas  por funcionários públicos (seguindo uma escala de mérito) e cuja escalada na carreira está aberta ao conhecimento de todos os finlandeses.
8º) O princípio da proporcionalidade no castigo
As multas ou sanções  por violar as regras é geralmente proporcional ao rendimento dos indivíduos e empresas. Em 2001, Anssi Vanjoki, executivo sênior da Nokia, foi multado ao passar o limite de velocidade, na sua mota  Harley Davidson e a multa foi cerca de 104.000 dólares na época. Este princípio da proporcionalidade no castigo, leva os politicos  tentados a participar num caso de corrupção,  a pensar duas vezes antes de serem tentados a cruzar o limite da legalidade. ( Vi no Teia Politica)
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LIVRO-REPORTAGEM QUE TRATA DA CORRUPÇÃO DO PSDB E DE JOSÉ SERRA PODE GANHAR IMPORTANTE PRÊMIO NACIONAL

Privataria, de Amaury Ribeiro Jr, entre os melhores livros do Brasil

Da Editora Geração Editorial

O livro-reportagem mais polêmico e vendido do ano, A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro  Junior, está entre os finalistas do Prêmio Jabuti, na categoria Reportagem. Esse é o prêmio mais prestigiado da literatura brasileira.

Para Geração Editorial, com 20 anos de polêmicas e honrando o seu slogan, uma editora de verdade, este livro-reportagem ou livro-denúncia tem uma satisfação especial: a obra trouxe – com provas robustas e documentos inéditos – à tona para a sociedade brasileira mais um caso emblemático de corrupção e lavagem de dinheiro público que lesou milhares brasileiros, na chamada Era das Privatizações. Os desvios aconteceram durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra.

A Geração Editorial acreditou no excepcional trabalho jornalístico do premiado jornalista Amaury Ribeiro Junior, vencedor das maiores honrarias da imprensa brasileira, como por exemplo, três prêmios Esso e quatro prêmios Vladimir Herzog.

O furacão A Privataria Tucana vendeu no dia do seu lançamento; nada menos que 15 mil exemplares, sucesso inquestionável de aceitação. Em dois meses foram mais de 100 mil cópias e permaneceu por mais de quatro meses em diversas listas de livros mais vendidos do país.

“Estar entre os finalistas do Prêmio Jabuti é ver que meu trabalho de mais de 10 anos investigando dezenas de pessoas valeu a pena. O Brasil está em um momento que é necessário investigar, escrever e publicar obras sérias que sirvam para tirar as máscaras de pessoas que usurparam e ainda usurpam o nosso país. A corrupção é um mal, mas com coragem e trabalho sério é possível mostrar quem são os corruptos e corruptores”, conta Amaury.

A Privataria Tucana foi lançado em mais de 10 capitais, entre elas estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Belém, Porto Alegre, Curitiba, entre outras. Os eventos ficaram conhecidos como a “Caravana da Privataria Tucana, e em todos os lugares compareceram centenas ou milhares de pessoas.

“Os lançamentos mostraram que fiz uma obra séria e relevante para a população em geral. Em diversas situações fiquei emocionado com os depoimentos das vítimas da Era das Privatizações. São pessoas que perderam o emprego em estatais de um dia para outro, viram as suas vidas se arruinarem e muitas cometeram suicídio ou ficaram depressiva e até hoje não conseguiram se reerguer. A sequela deixada é muita maior do que imaginam. Por isso, espero que a CPI da Privataria siga em frente e mostre a real face desses usurpadores de dinheiro público”, complementa Amaury.

O Prêmio Jabuti é promovido pela CBL (Câmara Brasileira do Livro) e está na 54ª edição. Os três vencedores de cada categoria serão revelados no dia 18 de outubro. Na premiação, em 28 de novembro, serão conhecidos os dois melhores livros publicados em 2011 em Ficção e Não Ficção, cada um ganhará R$ 35 mil.

Concorrem com A Privataria Tucana os seguintes títulos:
Os Últimos Soldados da Guerra Fria – Fernando Morais
Saga Brasileira: a Longa Luta de Um Povo Por Sua Moeda – Miriam Leitão
Cofre do Dr. Rui – Tom Cardoso
Perda Total – Ivan Sant’anna
O Espetáculo Mais Triste da Terra – Mauro Ventura
O Rio: Uma Viagem Pelo Amazonas – Leonencio Nossa
Guerras e Tormentas – Diário de Um Correspondente Internacional – Rodrigo Lopes
Um Escritor No Fim do Mundo: Viagem Com Bichel Houellebecq à Patagônia – Jurenir Machado da Silva
Entretanto, Foi Assim Que Aconteceu: Quando a Notícia É Só o Começo de Uma Boa História – Christian Carvalho Cruz

Entenda o livro A Privataria Tucana:
Com 200 páginas e 16 capítulos que jamais deixam cair seu contundente interesse, A Privataria Tucana é o resultado final de anos de investigações do repórter Amaury Ribeiro Jr. na senda da chamada Era das Privatizações, promovida pelo governo Fernando Henrique Cardoso, por intermédio de seu ministro do Planejamento, ex-governador de São Paulo, José Serra. A expressão “privataria”, cunhada pelo jornalista Elio Gaspari e utilizada por Ribeiro Jr., faz um resumo feliz e engenhoso do que foi a verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas “offshores”, empresas de fachada do Caribe, região tradicional e historicamente dominada pela pirataria.

Mais em http://bloggeracaoeditorial.com/2011/12/12/a-privataria-tucana-do-jornalista-amaury-ribeiro-jr

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AO CONTRÁRIO DO BRASIL, CAMPINAS TEVE UM AUMENTO DE POBRES E MISERÁVEIS NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS, DIZ MARCIO POCHMANN

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O OLIGOPÓLIO DA INFORMAÇÃO: IMPRENSA, BANDIDOS E JUSTIÇA

Blog do Paulinho

Murdoch: espionagem e mestre da mídia brasileira

O que dizer de um país, onde 11 famílias detêm o monopólio da “opinião publicada” – sim pois quando eles (os donos dos jornais), declaram que aquilo que está publicado em seus jornais, “é opinião pública” – na verdade, trata-se da opinião exclusiva “deles”, que fazem uso da nossa opinião, sem pedir procuração.

O escândalo, envolvendo a revista Veja, com uma quadrilha de contraventores do jogo do bicho, faz de Rupert Murdoch, magnata da mídia inglesa, um escoteiro mirim. No entanto, pirotecnias implementadas, no sentido de blindar Roberto Civita, dono da revista Veja e do Grupo Abril, parece que te surtido resultados, pois até aqui, nada aconteceu.

No dia 08/05/2012 – o jornal “O Globo” da família Marinho (um dos 11 donatários da opinião públicada), em editorial, defendeu Roberto Civita, em editorial sob o título, “Roberto Civita não é Rupert Murdoch”leia aqui – uma defesa, prá lá de apaixonada,  ridícula, e sem fundamentos, porém, ele é o dono da nossa opinião, como nós não temos um jornal para contestá-lo, vale o escrito. Leiam o editorial, para mensurar até onde vai, a cara de pau, e impáfia de quem tem poder de escrever aquilo que bem entende, na certeza da falta de contestação a altura. (….)

O conluio imprensa, bandidos e justiça

Como pode, uma órgão de imprensa estar metido com quadrilha de bandidos, juntamente com Senador da República (Demóstenes Torres – DEM/GO), e nem o dono da revista Roberto Cívita, nem o jornalista Policarpo Jr, serem convocados à prestar esclarecimentos públicos, sobre as falcatruas que aparecem no vídeo acima?

A imprensa no Brasil, caiu num descrédito tão grande, que a população em geral, sequer vê, lê, ou escuta aquilo que eles publicam. Num quadro preocupante, onde a oposição deixou de existir desde 2003 – uma imprensa que perdeu completamente a credibilidade.  Quem sofre com isso, é a combalida democracia, onde tudo virou um angu, parece que tudo virou uma coisa só. (texto integral)

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POLÍTICOS SÃO UMA PEQUENA PARTE DA CORRUPÇÃO: BANCO HSBC PAGA MULTA DE US$ 27,5 MILHÕES POR LAVAGEM DE DINHEIRO

Sede do HSBC no México

O mercado financeiro internacional é o grande agente da corrupção, que está legalizada com a possibilidade de envio de dinheiro para paraísos fiscais, privacidades, etc. Políticos não teriam como promover grande corrupção sem um sistema oficial de transferência de dinheiro para outros países. Isso já está mais do que provado, desde a época da CPI do Banestado. 

A indignação contra os políticos por corrupção é uma indignação no varejo e folclórica. Eles são a ponta do iceberg. É preciso discutir o sistema financeiro e as relações com paraísos fiscais para atacar a corrupção de forma mais estrutural. Veja matéria da condenação de um grande banco:

HSBC paga multa milionária por envolvimento em lavagem de dinheiro no México

Uma semana depois da divulgação do relatório do senado dos Estados Unidos que acusava o HSBC de ter exposto o país a rede de terrorismo e lavagem de dinheiro, o maior banco europeu pagou uma multa de 27,5 milhões de dólares no México por seu fraco sistema de controle no país.

Segundo a Comissão Nacional Bancária e de Valores, as filiais do HSBC no México deixaram de cumprir as regras para a prevenção de lavagem de dinheiro durante operações realizadas em 2007 e 2008. O valor da multa representa mais da metade do lucro obtido pelas agências bancárias mexicanas em 2011 e é a maior sanção imposta por autoridades mexicanas contra uma instituição financeira.

A multa, que foi emitida em 7 de novembro de 2011, apenas foi paga nesta quarta-feira (25/07) porque o banco desistiu de recorrer na justiça às acusações. O HSBC mexicano emitiu uma declaração reconhecendo que falhou em relatar 39 transações suspeitas e atrasou em relatar outras 1729. (Opera Mundi)

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ANDRESSA MENDONÇA, MULHER DE CACHOEIRA, ESTÁ INDIGNADA PORQUE A DOUTRINA GILMAR MENDES NÃO ESTÁ SENDO ACATADA

Andressa: “é discriminatório”

A entrevista de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira, é exemplar de como a certeza da impunidade já faz parte do planejamento das ações criminosas da corrupção do Estado. Essa certeza de impunidade está baseada na concepção da doutrina de Gilmar Mendes, que prevê a prisão do acusado somente após o julgamento do último recurso, ou seja, o julgamento pelo próprio Supremo Tribunal Federal. 

Andressa deixa claro na entrevista que Cachoeira está tendo um tratamento diferente dos outros acusados de corrupção nos últimos anos. E ela tem razão. Em todos os outros prevaleceu a doutrina de que ninguém vai preso até a última instância recursiva. Ou seja, isso pode demorar 20 ou 30 anos e o acusado pode até morrer nesse período.

Andressa sente, por isso, que Cachoeira está sendo injustiçado. Ela fala de uma forma tão clara e mostra que a corrupção é tolerada pela justiça brasileira, visto que não é um crime hediondo. Diferente de Cachoeira, os outros acusados de corrupção ficaram apenas dias ou semanas na cadeia. E isso fazia parte dos riscos. Mas ficar preso já por cinco meses estava completamente fora do programado. Ela diz: “ele está sendo perseguido, é discriminatório”.

A doutrina Gilmar Mendes parece estar com as mãos amarradas, até o momento. Veja logo abaixo trecho da entrevista de Andressa Mendonça, com destaques em vermelho:

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Fantástico – A gente está conversando com você já tem oito semanas para fazer essa entrevista. Por que agora você aceitou?

Andressa – Eu aceitei porque tivemos uma derrota difícil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e me senti, assim, injustiçada. Acho que o caso do Carlos já está se tornando um absurdo mesmo e ele não tem direito a nada, tudo para ele é negado, é muito difícil. Sinto muito que ele tá sendo perseguido, acho discriminatório. Sabe, acho que ele é um bode expiatório. Então…

Fantástico – Bode expiatório de quem?

Andressa – Não sei. Eu considero o meu marido um preso político, né? Eu, Andressa, considero o Carlos um preso político depois da ditadura e…

Fantástico – Mas as acusações contra ele são contravenção, lavagem de dinheiro. São várias acusações relacionadas a crime, a formação de quadrilha. Ele está sendo investigado por contrabando, relacionado às máquinas caça-níqueis…

Andressa – São acusações…

Fantástico – Mas como é que isso o transforma em preso político?

Andressa – Acusações. Meu marido é inocente, ele pode responder em liberdade, não cometeu crime hediondo, ele não matou ninguém, não fez tráfico de armas, de drogas, não existe prostituição no processo. Considero ele um preso político porque na CPI do Cachoeira, onde leva o nome dele, ficou muito clara a briga do PT com o PSDB, um parlamentar querendo aparecer mais que o outro e, infelizmente, a gente tem que passar por isso, né?

Fantástico – Ele se considera inocente das acusações que são feitas contra ele?

Andressa – Ele se considera inocente e com o direito de responder em liberdade, das acusações. Ele tem o direito de provar que é inocente e responder em liberdade. (Texto Integral no 247)

SENSACIONAL, FILME PAREDES NUAS DE UGO GIORGETTI TRATA DA QUEDA DE UM GRANDE CORRUPTO E DO VÍCIO PELO DINHEIRO

O prazer do dinheiro é tema de Paredes Nuas

Paredes Nuas, de Ugo Giorgetti, é um belo exemplar de como um bom texto e ótimos atores transformam um pequeno filme em um grande cinema. Giorgetti trata da queda de um corrupto e das consequências que essa queda provoca na vida das pessoas que sobrevivem em torno dele.

O melhor do filme, que tem duração de apenas 52 minutos, é o elenco, que segura o filme com interpretações de forte intensidade teatral e muita experiência profissional. No roteiro, o que chama a atenção é, ao final da história, a associação entre a vida de luxo propiciada pela corrupção como um vício provocado pelo dinheiro. Esse vício pelo dinheiro, essa idolatria pelo luxo e marcas, é tratado como análogo às consequências provocadas pelas drogas químicas mais pesadas em viciados. 

Para se chegar ao dinheiro, de forma mais rápida, tem-se a corrupção como algo inevitável, como algo entendido moralmente pelo viciado como natural na sociedade, ou seja: “todo mundo faz” e “se ele não fizer, outros farão”. E é principalmente na corrupção que o dinheiro precisa ser gasto com luxo e extravagâncias, visto que não pode ser declarado sem uma devida lavagem financeira. Da mesma forma, o mercado do vício e dos preços absurdos são sustentados pela capacidade de grandes empresas de burlar o sistema de pagamento de impostos. Muitos indivíduos, que giram em torno de políticos e governos, pagam qualquer preço para ter o prazer provocado pelo excesso de dinheiro. Eles sabem que há riscos, mas se deleitam no êxtase do consumo e do status.

A diferença é que o vício não destrói o corpo do indivíduo que consome o dinheiro em excesso orgiástico, mas os corpos dos indivíduos que partilham com ele a vida na mesma sociedade. O dinheiro deixa de ser aplicado em benefício de toda a comunidade e passa a ser utilizado por um viciado e seus dependentes familiares e funcionários. Em nome da liberdade individual, o vício pelo dinheiro tornou-se sem limites e destrói a vida de milhares de pessoas que ficam sem acesso a boas condições de moradia, saúde, educação e cultura.

No filme, a atriz Juliana Galdino, vive a esposa do corrupto preso e é nela que se expressa a incapacidade de se viver sem a possibilidade de ter as doses diárias da extravagância provocada no ego pelo poder financeiro. Essa pequena película torna-se assim um filme essencial no Brasil de hoje. Veja trailler abaixo:

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JUSTIÇA BRASILEIRA SURPREENDE, ROMPE TEMPORARIAMENTE TRADIÇÃO DE IMPUNIDADE E MANTÉM CACHOEIRA PRESO HÁ QUASE 5 MESES

Será que Gilmar Mendes medita? Até aonde vai essa CMPI?

Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres tinham a certeza da impunidade, mas pela primeira vez a justiça brasileira mantém preso alguém envolvido em um grande esquema de corrupção, os acusados de cometer crimes do colarinho branco.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro e, surpreendentemente, ele continua preso até hoje. É certo que ele pensava que um dia a casa poderia cair, mas havia a tradição da justiça, que sempre liberou com facilidade acusados de corrupção presos pela Polícia Federal, acatando ordens de juízes de instâncias inferiores.

Além da tradição jurídica da impunidade, havia a amizade de Demósteses Torres e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Parecia um esquema perfeito de corrupção, com associação ou, pelo menos, boas relações na polícia, na política e na alta cúpula do judiciário.

Por muito pouco, Cachoeira não está livre e solto, visto que já recebeu um habeas corpus do desembargador Tourinho Neto e só não saiu porque tinha outro mandato de prisão.

Cachoeira está há quase cinco meses encarcerado e Demóstenes Torres, cassado. A CPMI do Cachoeira tem dado bons resultados. E pode dar muito mais.

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Por que as cidades não são 100% transparentes?

Não há um único sequer motivo para que já não tenhamos prefeituras totalmente transparentes, com contas e procedimentos on line. As prefeituras, deferente do governo federal, não têm nenhum motivo constitucional ou de segurança que impeça que todas as atividades sejam transparentes e publicadas, automáticamente, na internet. Por exempo, se um cidadão faz um protocolo, o registro desse protocolo já apareceria na internet. Se um cidadão paga um imposto, automaticamente esse imposto pago já é registrado na internet.

A população tem o direito de saber com quem os vereadores se encontram nos gabinetes, tem o direito de saber com quem o prefeito e os secretários se encontram. A população tem o direito de saber com antecedência quais licitações serão feitas, como serão feitas, quais as normas técnicas definidas nas licitações, quais os motivos das licitações, quem elaborou a licitação.

A população tem o direito de saber se uma escola, um hospital ou qualquer órgão público solicitou da prefeitura providências sobre algum problema. A população que paga o imposto de uma determinada cidade, que elegeu seus representantes, tem o direito de saber quais são os gastos de cada centavo da prefeitura e da Câmara Municipal, quais são as empresas que mais prestam serviço para a prefeitura, etc etc etc.

Isso atualmente é muito fácil e simples de fazer, basta uma legislação federal, que defina um programa de computação para a disponibilização dos dados de forma simplificada, gráfica. Um único programa pode ser usado por todas as prefeituras do país. Pode-se começar com as cidades menores ou com as maiores e, aos poucos, em um prazo determinado todas as prefeituras poderiam estar com todas as atividades on line. Centenas de pessoas poderia deixar de ir até órgãos públicos para solicitar procedimentos; basta acessar a internet e fazer os pedidos.

As prefeituras são o elo mais direto entre o governo e a população. Se as prefeituras funcionarem razoavelmente bem, com a corrupção controlada pela transparência, o Brasil poderá dar um salto na qualidade de vida da população, melhorando principalmente saúde e educação. Um projeto desse porte é barato e fará com que os próprios partidos políticos e organizações da sociedade civil fiscalizem o poder público. Se não se faz isso, é porque ter a corrupção é interessante para muita gente, mas não para a população.

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A JUSTIÇA ANULA PROVAS, OU SEJA, A JUSTIÇA ANULA A EVIDÊNCIA DA VERDADE. MAS QUE DIABO É ISSO?

Anula-se a verdade, logo injustiça, talvez diria Descarte

As cortes superiores da  justiça brasileira estão a cada dia mais notáveis na sua capacidade de destruir a própria justiça e o país. Tornou-se comum nas instâncias superiores  “anular provas” de grandes casos de corrupção investigados pela Polícia Federal, pela própria Justiça e pela promotoria pública.

Veja que “anular provas” é uma expressão que traz em si um contrassenso, tamanha a sua estultice. “Anular provas” significa literalmente anular “aquilo que serve para estabelecer uma verdade” ou  “o que confirma a verdade”.   Ou seja, os tribunais superiores anulam o que sustenta a verdade e, em última instância, a própria verdade.  Logo, talvez diria Descartes, temos uma justiça de mentira.

“Anular provas” é o que há de mais bizarro nas cortes superiores da justiça brasileira, exceto é claro a administração de recursos públicos, como pode nos alertar Eliana Calmon, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Anula-se a verdade em benefício de um criminoso, mesmo sabendo que o acusado é, segundo as provas, um criminoso.  As provas não valem porque dizem a verdade e não porque não dizem a verdade. É o samba do coronelismo doido, o coronelismo judicial em plena democracia.

Sim, mas a democracia é um processo. A democracia brasileira precisa avançar muito para chegar até o poder judiciário soterrado em 25 anos de totalitarismo.

Durante a história recente do Brasil podia-se matar e se enriquecer ilicitamente que ninguém era punido. Afinal, vivíamos uma ditadura. Aos amigos do rei, tudo. A Justiça também teve de se calar e se submeter, assim como toda a sociedade. Isso possibilitou a ascensão de juízes, muitas vezes, favoráveis ao regime.

Os que não estavam satisfeitos, deveriam fugir, fingir ou morrer na tortura. Ame o Brasil ou deixe-o, era um dos lemas dos militares financiados pelas elites civis conservadoras.  A justiça se adequou à barbárie da ditadura e agora o país paga caro pelo hábito do autoritarismo.

Os estragos que esse período sem democracia fez ao país são incalculáveis em diversas áreas, mas parece ser na justiça que ele legou uma herança maldita capaz de anular até a evidência da verdade. Logo, que diabo é isso?

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REFORMA NO CÓDIGO PENAL PODE PENALIZAR A CORRUPÇÃO NO BRASIL SEM DISTINÇÃO ENTRE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA

Punição para corruptos e corruptores

No último dia 23 de abril iniciou-se um novo capítulo da Reforma do Código Penal. A comissão de juristas do Senado, instalada em outubro do ano passado para elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual Código Penal, de 1940, aprovou a proposta que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidor público, ou seja, a corrupção.

Também foi aprovada a proposta que põe fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa, o que pode melhorar o cumprimento da lei, facilitando a comprovação em caso de corrupção ativa. Atualmente, a punição da corrupção é dificultada pelo sistema jurídico brasileiro e mais difícil ainda é a punição dos corruptores, como mostra notícia do Fórum de Interesse Público, publicada pela Carta Capital.

Uma vez que não existe corrupção sem corruptores, a não distinção entre os crimes pune a ambos e parece mais justa. Discute-se também que pessoas jurídicas passem a ser punidas por crimes de corrupção.

Veja trecho da notícia com mais informações:

A penalização da corrupção no Brasil: uma das reformas da Reforma do Código Penal
Por Leonardo Avritzer e Marjorie Marona

À comissão de juristas do Senado, instalada em outubro do ano passado para elaborar a minuta do projeto de lei que reformará o atual Código Penal, de 1940, está confiada, em grande medida, a tarefa de modernizar a legislação penal, aproximando-a da realidade criminal do país.

Formada por especialistas, sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp (que, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, segundo muitos, iniciou o trabalho a que a ministra Eliana Calmon vem dando prosseguimento) a comissão contava inicialmente, também, com a participação da ministra Maria Teresa de Assis Moura. Colega de Dipp, ela se notabilizou, recentemente, pela decisão que tomou no caso em que um homem era acusado de estupro por ter mantido relações sexuais com três meninas de 12 anos de idade, envolvidas com a prostituição. Talvez a disparidade de imagens, as que essas duas figuras evocam, seja suficientemente esclarecedora do nível de complexidade que a tarefa envolve e do nível de incerteza quanto aos seus resultados.

No decorrer das 13 reuniões que a comissão já realizou, foram estabelecidas diretrizes gerais e debatidas questões mais ou menos polêmicas acerca dos “crimes contra a vida” e “crimes contra a dignidade sexual” – que envolvem disputas em torno da descriminalização do aborto e da eutanásia, por exemplo. No último dia 23, no entanto, iniciou-se um novo capítulo da reforma do Código Penal. A aprovação, pela comissão, da proposta que criminaliza o enriquecimento ilícito de servidor público reacendeu o debate acerca do controle da corrupção no Brasil, chegando o relator da reforma, o promotor Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, do Ministério Público de São Paulo, a classificar como ‘um momento histórico na luta contra a corrupção’ o daquela tarde de segunda-feira.

Foi aprovada, ainda, a proposta que põe fim à distinção entre a corrupção passiva e a ativa. Atualmente, a corrupção é um crime que se desdobra em três possibilidades: corrupção passiva, corrupção ativa, e corrupção ativa e passiva. A corrupção passiva (CP, art. 317) ocorre quando o agente público solicita vantagem (em geral, pecuniária) para fazer ou deixar de fazer algo, em razão do cargo que ocupa. Não importa que a outra parte dê o que é pedido pelo corrupto: o corrupto comete o crime a partir do momento que pede a coisa ou vantagem. Já a corrupção ativa (CP, art. 333) ocorre quando alguém oferece alguma coisa (normalmente, mas não necessariamente, dinheiro ou um bem) para que um agente público faça ou deixe de fazer algo em razão de sua função. Nesse caso, o criminoso é quem oferece a vantagem e, igualmente, não importa que o agente aceite, pois o crime se consuma no momento do oferecimento. A atual legislação brasileira, portanto, não exige bilateralidade para que fique comprovado nem um nem outro crime: não é necessário que haja corrupção ativa para que se configure a passiva, e o contrário também é verdadeiro, embora nada impeça que em uma determinada ação fiquem configurados ambos crimes. (Texto completo)

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REALISMO FANTÁSTICO: BRASIL É O ÚNICO PAÍS DO MUNDO EM QUE O PODER JUDICIÁRIO É O PRIMEIRO A NÃO CUMPRIR A LEI, ORA A LEI!

O interior do universo de Gabriel García Márquez

O poder judiciário brasileiro está construindo um realismo fantástico diante da incipiente democracia do país.

Depois de pagar salários acima do teto constitucional, aposentar juiz criminoso com salário proporcional, tentar impedir o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)  e a corregedora Eliana Calmon  de investigar atos de corrupção de juízes, agora diz que não vai cumprir a legislação de transparência nos dados dos poderes públicos.

O escritor colombiano, Gabriel García Márquez, quando souber disso ficará indignado. Como pode um país ter um poder judiciário de uma realidade mais fantástica do que a ficção? O poder judiciário brasileiro usurpa a literatura mais inexplicável racionalmente.

Ora  a lei, a lei é só para os outros; não para a justiça!  Veja notícia sobre esse incrível universo do poder judiciário brasileiro, o último a ter vontade de cumprir a lei que ele próprio fiscaliza, abaixo:

 O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que o decreto assinado pela presidente Dilma vale só para o Executivo. Ele é contra divulgar o nome de funcionários e respectivos salários porque considera que isso torna as pessoas vulneráveis a ações de criminosos.

“Quem vive no mundo de hoje sabe que divulgar o nome é a mesma coisa que dar endereço e telefone. Pelas redes sociais, Google, qualquer pessoa é encontrada. A Constituição ainda assegura direito à intimidade. As pessoas têm de ser protegidas. Se você publica na internet o nome da pessoa com o salário, as organizações criminosas vão levantar o endereço e isso torna a pessoa vulnerável a ataques.”

O coordenador de administração do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Jailton Assis, concorda: “Não temos divergência quanto à divulgação de salários. Mas a divulgação nominal é muito ruim. Uma coisa é entender o custo do Judiciário para a sociedade. Outra é conhecer nomes de cada servidor, alimentando uma situação de risco real.” (texto integral)

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Os brasileiros podem confiar em Demóstenes Torres, diz a revista Veja

Delegado da Polícia Federal, Matheus Mela Rodrigues, confirma que a Revista Veja sabia das relações espúrias de Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres.

O pior de tudo isso é que O Globo e a Folha de S. Paulo agem como máfia, na defesa da revista.

O Brasil, no entanto, consegue respirar com reportagens da Carta Capital e da Rede Record.

Veja Vídeo:

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Dilma, é bom tomar cuidado com o PMDB atrás de você

O PMDB tem grandes quadros, mas não é um partido confiável, principalmente por suas relações intrínsecas com as empreiteiras e o poder econômico. Se se quer realmente governar, muitas vezes é preciso não ceder à pressão dos poderosos. Isso parece ter sido uma grande dificuldade para o governo de Agnelo Queiroz (PT) com vice peemdebista.

Depois das revelações da Operação Monte Carlo, de que o vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filipelli (PMDB) estava conspirando para derrubar o governador Agnelo Queiroz (PT), como mostra  trechos do inquérito vazado, é bom a presidenta Dilma Rousseff ficar de olho bem aberto, ou melhor: um no governo e outro no PMDB.

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POR ONDE ANDARÁ GILMAR MENDES, O MINISTRO DO SUPREMO QUE CONDENOU O ‘ESTADO POLICIAL’ JUNTO COM DEMÓSTENES TORRES?
“REVISTA VEJA SE ASSOCIOU AO CRIME ORGANIZADO”, DIZ DEPUTADO FERNANDO FERRO. O LEITOR É CÚMPLICE OU LARANJA?
FESTINHA NA CASA DO DEMÓSTENES: SÓ GENTE FINA E MUITA GARGALHADA: “ESTOU FORA DO CRIME HÁ MUITOS ANOS”, DISSE CACHOEIRA AO GOVERNADOR
ESCÂNDALO DO SENADOR DEMÓSTENES TORRES ENVOLVE A ALTA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO, ABALA A REPÚBLICA E AS AMENIDADES ESTAMPAM OS JORNAIS
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